A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei que muda o plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF (concurso TCDF). A informação foi publicada no Diário Oficial da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta última terça-feira, 17 de setembro.
O projeto de Lei foi encaminhado à Casa Legislativa no início deste mês e dispõe sobre a alteração do Anexo I-C, da Lei n. 5.662, de 1º de julho de 2016. O objetivo do projeto de lei é ampliar o escalonamento de classes e padrões de vencimentos dos cargos de nível superior de Auditor de Controle Externo e Analista de Administração Pública, além dos cargos de nível médio de Técnico de Administração Pública e Técnico de Controle Externo, por meio do acréscimo de mais uma classe, com vencimento inferiores ao padrão inicial de vencimento atual.
Ainda de acordo com o projeto de lei, o objetivo é conter os gastos públicos com a reposição de pessoal, já que a reposição terá como base valores remuneratórios inferiores ao vigente. O Projeto segue agora para a sanção do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Em contato com a Assessoria de Imprensa do TCDF, a Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online foi informada que após a sanção e publicação no Diário Oficial do Distrito Federal da Lei ainda será necessária manifestação do Plenário do TCDF quanto às diretrizes para realização do concurso. Confira a nota enviada para a Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online:
De acordo com o Projeto de Lei, os servidores efetivos, aposentados e pensionistas do TCDF serão posicionado em um novo padrão correspondente ao valor atualmente ocupado, mas sem alteração na sua remuneração.
Confira abaixo como era a estrutura remuneratória dos cargos e como ficará abaixo:
Na última sexta-feira, 13 de setembro, o TCDF divulgou no Diário Oficial do Distrito Federal uma portaria que institui a comissão organizadora para um novo concurso TCDF para o cargo de Auditor (Conselheiro-Substituto).
O Tribunal prevê ofertar 12 vagas imediatas em seu novo concurso, sendo dez para o cargo de Auditor, uma para Procurador do Ministério Público junto ao TCDF e uma para Conselheiro-substituto, porém esse número de vagas ofertadas podem aumentar após a aprovação do PL que altera o plano de carreira dos servidores do TCDF.
O concurso TCDF está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
Clique aqui e confira aqui mais detalhes sobre o concurso TCDF
Resumo do edital TCDF:
- Concurso: Tribunal de Contas do Distrito Federal (edital TCDF)
- Banca organizadora: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe
- Cargos: Procurador do MPC, Auditor e Conselheiro-substituto
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 12
- Remuneração: até R$ 29.666,35
- Situação: COMISSÕES FORMADAS
- Link do último edital: Analista – Auditor – Técnico
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