Atenção, concurseiros! Nesta segunda-feira (13), o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe, divulgou uma nota sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, em relação a decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.191, que declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 124/2009. De acordo com a nota, a comissão organizadora do concurso do Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro (concurso TCE RJ) decidiu que poderá ser cobrado nas provas para o cargo de Analista de Controle Externo a versão original da Lei Orgânica do TCE RJ.
Confira a nota publicada:

A decisão do STF foi publicado no último dia 25 de maio, onde a corte afirmou que a Lei Complementar 124/2009, que alterava partes da Lei Orgânica do TCE RJ é inconstitucional.
O cronograma de atividades do concurso do TCE RJ segue suspenso devido a pandemia do novo coronavírus.
O novo edital TCE RJ oferta 40 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo, nas áreas de nas áreas de Ciências Contábeis, Controle Externo, Direito e Tecnologia da Informação.
A remuneração inicial ofertada no certame é de R$ 13.708,81, além dos benefícios de auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-locomoção e auxílio-educação.
As inscrições para o concurso TCE RJ já foram encerradas e a seleção tem como banca examinadora o CEBRASPE.
Clique aqui e confira mais informações sobre o concurso TCE RJ
Resumo do concurso TCE RJ
| Concurso | Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (edital TCE RJ) |
| Banca organizadora | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe |
| Cargos | Analista de Controle Externo: Ciências Contábeis, Controle Externo, Direito e Tecnologia da Informação. |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Controle e Gestão |
| Lotação | Rio de Janeiro |
| Número de vagas | 40 vagas |
| Remuneração | iniciais de até R$ 16.988,21 |
| Inscrições | de 07/02/2020 a 13/03/2020 |
| Taxa de inscrição | R$ 124,00 |
| Data das provas | 09/05/2020 – objetiva; 10/05/2020 – discursiva |
| Link do edital | Clique aqui para ver o edital |
![[Preparatórios] Concursos Controle e Gestão – Cabeçalho](https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2025/03/27104214/Controle-e-Gestao_CABECALHO-1238X216.webp)
![[Preparatórios] Concursos Controle e Gestão – Post](https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2025/03/27104147/Controle-e-Gestao_CABECALHO-1238X216-1.webp)