Concurso TJ AM Juiz: conheça os requisitos!

O concurso TJ AM Juiz está com inscrições abertas até o dia 4 de fevereiro de 2025.

A seleção para o cargo de magistrado no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas oferece 26 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. O salário inicial para o cargo de Juiz Substituto é de R$ 35.845,21!

Com organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), confira os requisitos abaixo para participar.

Saiba tudo sobre o concurso TJ AM Juiz.

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Concurso TJ AM Juiz: requisitos para a seleção

O concurso TJ AM Juiz está oferecendo uma excelente oportunidade para ingresso no cargo de Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 35,8 mil.

Vale destacar que o certame faz parte do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e terá a prova como primeira etapa.

Confira abaixo os requisitos necessários para participação no certame:

Requisitos

São requisitos para ingresso no cargo de Juiz de Direito Substituto:

• Ser aprovado no Exame Nacional da Magistratura – ENAM;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
• Ter menos de 65 anos na data da posse;
• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC, há pelo menos 3 anos;
• Ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito
• Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
• Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame
  psicotécnico;
• Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
• Ter bons antecedentes morais e sociais, comprovados na investigação social;
• Aprovação em todas as etapas do Concurso.

Atividade jurídica

A atividade jurídica é aquela exercida exclusivamente por bacharel em Direito e inclui:

• O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (artigo 1.º da Lei n.º 8.906, 4 de julho de 1994, e alterações) em causas ou questões distintas;
• O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
• O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante um ano;
• O exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

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Resumo do concurso TJ AM Juiz