Concurso TJ AM Juiz: edital retificado; inicial de R$ 35,8 mil!

O edital do concurso TJ AM Juiz foi publicado nesta segunda-feira (30/12). O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas está ofertando 26 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. O salário inicial para o cargo é de R$ 35.845,21!

As inscrições estarão abertas no período de 16h do dia 6 de janeiro até as 16h do dia 4 de fevereiro de 2025, no horário de Manaus. Vale lembrar que o edital passou por retificações em 8 de janeiro de 2025, e você pode conferir o documento atualizado na íntegra.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a responsável pela organização da seleção.

Além disso, o TJ AM participa do ENAM.

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Veja abaixo o menu com informações sobre o edital do concurso TJ AM Juiz:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de provas
• Último concurso
• Nomeações
• Motivos para fazer o concurso
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso
• Cursos Online TJ AM
• Assinatura Ilimitada e Cursos Online

Concurso TJ AM Juiz: situação atual

Veja abaixo o histórico da seleção:

• 8/01/2025: edital retificado
• 6/01/2025: edital retificado
• 30/12/2024: edital publicado
• 05/11/2024: FGV contratada
• 16/09/2024 – ENAM substituirá 1ª etapa; nova banca será contratada para demais etapas
• 31/07/2024 – Rescisão contratual com o organizador IESES
• 6/05/2024 – Banca oficialmente contratada pelo órgão
• 4/04/2024 – Banca definida por dispensa de licitação (IESES)
• 6/07/2023 – Comissão realiza debate sobre termo de referência
• 10/03/2023 – Anúncio sobre os trâmites da elaboração do novo edital
• 5/01/2023 – Mais membros da comissão foram divulgados
• 15/12/2022 – Reunião detalha andamento da seleção
• 9/11/2022 – Presidente indica comissão designada
• 26/07/2022 – Presidente anuncia seleção
• 11/06/2020 – Suspensão da validade do concurso

Concurso TJ AM Juiz: remuneração e benefícios

Confira abaixo os valores a receber pelos profissionais.

Os dados são do Portal da Transparência.

Referência: abril de 2024.

Concurso TJ AM Juiz: inscrições

As inscrições para o concurso de Juiz Substituto do TJ AM serão realizadas entre 6 de janeiro e 4 de fevereiro de 2025, pelo site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjam24).

A taxa é de R$ 350,00 e o boleto deve ser pago até 4 de fevereiro de 2024.

Isenção da taxa de inscrição

Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, o candidato deve se enquadrar em uma das seguintes categorias e apresentar a documentação correspondente: beneficiários do CadÚnico, doadores de medula óssea, trabalhadores de baixa renda ou desempregados (Lei Estadual nº 3.088/2006), prestadores de serviços à Justiça Eleitoral (Lei Estadual nº 4.988/2019) e doadores de sangue (Lei Promulgada nº 404/2017).

O pedido deve ser feito entre 6 de janeiro e 8 de janeiro de 2025.

O procedimento será realizado no ato da inscrição no mesmo endereço eletrônico já indicado.

Concurso TJ AM Juiz: cargos e vagas

O concurso público oferta 26 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, além de formar cadastro reserva para futuras convocações.

Concurso TJ AM Juiz: carreira

Veja abaixo as exigências cobradas para os interessados.

Requisitos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Atividade jurídica

• aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
• o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (artigo 1.º da Lei n.º 8.906, 4 de julho de 1994, e alterações) em causas ou questões distintas;
• o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
• o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante um ano;
• o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Concurso TJ AM Juiz: etapas de prova

O concurso TJ AM Juiz é composto de 5 etapas, sendo: prova objetiva, prova escrita, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.

Acompanhe o detalhamento de cada uma a seguir:

Prova objetiva

Conforme estabelecido no § 3º do art. 5º da Resolução nº 75/2009 do CNJ, a primeira fase do concurso, constituída pela Prova Objetiva, foi realizada por meio do Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

Prova escrita

A segunda fase do concurso terá duas provas escritas: discursiva (2 de abril de 2025) e prática sentenças cível em 8 de abril de 2025 e criminal em 9 de abril de 2025.

As disciplinas abordadas incluem Direitos Humanos, Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional e outras.

Na correção, serão avaliados conteúdo, estrutura e linguagem. A nota varia de 0 a 10, com desconto de até 10% por erros gramaticais. É permitido consultar leis, mas não códigos comentados ou anotações. A prova discursiva tem 5 questões e nota mínima 6,0.

Inscrição definitiva

A terceira etapa do concurso consiste na inscrição definitiva, a ser realizada pelos candidatos aprovados na fase anterior, no prazo de 15 dias úteis a contar da publicação da convocação no site do concurso.

Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: diploma de graduação em Direito, comprovante de experiência jurídica, certidões negativas, declaração de antecedentes, formulário detalhado da atividade jurídica e comprovante de inscrição na OAB, se for o caso.

Além da documentação, os candidatos serão submetidos a avaliação médica, psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social, com o objetivo de verificar a aptidão física, mental e moral para o exercício da função.

Prova oral

A prova oral será de caráter eliminatório e classificatório. Os temas serão divulgados com 5 dias de antecedência. A prova será pública, com sorteio dos temas e ordem de apresentação.

Cada examinador terá 15 minutos para perguntar, e o candidato poderá consultar leis sem anotações. A nota final (média das notas dos examinadores) deve ser no mínimo 6,0. Não há recurso da nota da prova oral.

Avaliação de Títulos

A Avaliação de Títulos será apenas de caráter classificatório.

Serão aceitas comprovações nas seguintes categorias:

• Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano;
• Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos;
• Exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntário;
• Aprovação em concurso público;
• Diplomas em cursos de PósGraduação;
• Graduação em qualquer curso superior reconhecido, exceto bacharelado em Direito, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento;
• Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e, quando se tratar de curso presencial, a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento);
• Publicação de obras jurídicas; Láurea universitária no curso de bacharelado em Direito; Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior;
• Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses.

Último concurso TJ AM Juiz

O edital do Tribunal de Justiça do AM foi publicado em 2015 e homologado em 2017. Foram ofertadas 23 vagas na ocupação de Juiz Substituto de Carreira do Poder Judiciário do Amazonas.

Das 23 vagas, 15 vagas foram para ampla concorrência, 3 vagas reservadas a candidatos com deficiência e 5 vagas reservadas a candidatos negros.

O valor da taxa de inscrição preliminar foi de R$ 220,00. O valor do subsídio inicial do último edital foi de R$ 24.681,60.

Confira aqui as etapas avaliativas.

• Primeira etapa – Prova objetiva
• Segunda etapa – Duas provas escritas
  • Prova escrita I – prova discursiva de questões
  • Prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal
• Terceira etapa
  • Inscrição definitiva
  • Exames de sanidade física e mental
  • Exame psicotécnico
• Quarta etapa – Prova oral
• Quinta etapa – Avaliação de títulos

Prova objetiva

A prova objetiva foi aplicada em março de 2016, sendo ela eliminatória e classificatória. A avaliação teve 100 questões e valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

As questões da prova objetiva seletiva foram do tipo múltipla escolha com cinco opções e sem fator de correção, ou seja, uma ou mais questões erradas não eliminaram uma ou mais questões certas.

Confira todos os detalhes da prova objetiva, como o conteúdo programático indicado no edital e a forma de avaliação.

Veja abaixo as disciplinas:

• Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente (30 questões).
• Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral (40 questões).
• Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo (30 questões).

Prova discursiva

Foram 2 questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (Sociologia do Direito Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política) e 2 questões sobre pontos específicos do programa para juiz substituto do TJAM.

Cada uma das quatro questões da primeira prova escrita teve o valor 2,50 pontos e a nota final na primeira prova escrita foi a soma das notas obtidas em cada questão.

Prova oral

Foram convocados para a quarta etapa (prova oral) os candidatos aprovados na terceira etapa. O sorteio público do ponto ocorreu com antecedência de 24 horas do horário de início da prova.

A prova oral teve a duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato tinha que responder às arguições da Banca Examinadora. Cada Examinador atribuiu nota na escala de zero a dez.

A prova oral valeu em seu conjunto 10,00 pontos. Foram considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiveram nota final da prova oral. Não inferior a 6,00 pontos

Avaliação de títulos

Após a publicação do resultado na prova oral, a Comissão de Concurso avaliou os títulos dos candidatos aprovados.

Constituem-se títulos:

• I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano:
• II – exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos:
• III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I pelo período mínimo de um ano:
• IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de três anos:
• V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado na pontuação prevista no inciso I:
• VI – diplomas em cursos de pós-graduação:
• VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura, ou ao ministério público, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento e outros.

Exames de sanidade física e mental

O candidato receberá instruções para submeter-se aos exames de saúde os quais terão custos pelo próprio candidato. Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato.

Classificação e notas

O resultado do concurso público, bem como as notas e colocações, podem ser vistas aqui.

Nomeações

Segundo o site do Tribunal de Justiça do AM (TJ AM) houve muitas nomeações.

A partir da homologação do resultado do concurso de 2015, mais de 50 candidatos aprovados foram nomeados pelo Tribunal durante o prazo legal de vigência do certame, os quais iniciaram suas atividades pelas Comarcas do interior do Estado.

Motivos para fazer o concurso TJ AM juiz

Saiba algumas razões para você participar:

• Alta remuneração inicial;
• Progressão funcional;
• Reconhecimento na carreira e muito mais!

Além dos benefícios mencionados acima, a carreira de um magistrado também oferece a oportunidade de fazer a diferença na vida das pessoas. Os juízes têm o poder de julgar casos que podem ter um impacto significativo, como casos de família, criminais e civis.

Concurso TJ AM Juiz: materiais gratuitos

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• ENAMA – Exame Nacional da Magistratura
• Manual do Magistrado
• Lei Esquematizada – Lei 13.964/19

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Depoimento de aprovado na carreira

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Resumo do concurso TJ AM Juiz