Concurso TJ CE: saiba TUDO sobre as etapas de prova!

Prova objetiva para o concurso TJ CE está marcada para setembro!

Para os concurseiros que ainda estão com dúvidas quanto ao cronograma de provas do novo edital do Tribunal de Justiça do Ceará (concurso TJ CE), está matéria foi feita para você!

O concurso oferta 328 vagas para cargo de nível médio de Técnico Judiciário nas especialidades técnico-administrativa e judiciária. Do total, 8 são vagas para contratação imediata e 320 são para formação de cadastro reserva.

A banca responsável é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os interessados em se inscrever podem acessar o site da organizadora e preencher os dados para participação no edital até às 16 horas do dia 20 de agosto de 2019. O valor da taxa de inscrição é de R$ 58. O pagamento deve ser efetuado até a data limite de 21 de agosto de 2019.

Confira nesta matéria todos os detalhes sobre as etapas de provas apresentadas no edital e saiba como se preparar com o Gran Cursos Online.

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

• Etapas
• Prova Objetiva
• Prova Discursiva
• Conteúdo Programático
• [MATERIAL GRATUITO] Vade Mecum do TJ CE
• Detalhes

Concurso TJ CE: etapas

O concurso é composto de duas etapas: Prova Objetiva e Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações serão aplicadas no dia 15 de setembro no município de Fortaleza, capital do Ceará.

O horário de aplicação das provas será diferente para cada especialidade. De acordo com o edital, para o cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, os exames estão previstos para serem aplicados na manhã do dia 15 das 8h às 12h30. No total, a prova vai ter duração de 4 horas e 30 minutos.

Já para o cargo de Técnico Judiciário, área Técnico-administrativa, as avaliações estão previstas para serem aplicadas na tarde do dia 15 de setembro das 15h às 19h30 também com duração de 4 horas e 30 minutos.

Os locais para realização das duas etapas serão divulgados posteriormente no site da banca organizadora, www.fgv.br/fvgprojetos/concursos/tjce2019.

Prova objetiva

A prova objetiva será composta de 70 questões de múltipla escolha para ambos os cargos. Cada questão terá cinco alternativas e apenas uma resposta correta. Cada questão valerá 1 (um) ponto. As disciplinas exigidas serão:

Técnico Judiciário – Área Judiciária

• Conhecimentos Básicos
  • Língua Portuguesa (22 questões) e
  • Organização Judiciária do Estado do Ceará e Direitos das Pessoas com Deficiência (8 questões).
• Conhecimentos Específicos
  • Noções de Direito Constitucional (10 questões),
  • Noções de Direito Administrativo (10 questões),
  • Noções de Direito Processual Civil (10 questões) e
  • Noções de Direito Processual Penal (10 questões).

Técnico Judiciário – Área Técnico-Administrativa

• Conhecimentos básicos
  • Língua Portuguesa (22 questões) e
  • Organização Judiciária do Estado do Ceará e Direitos das Pessoas com Deficiência (8 questões).
• Conhecimentos Específicos
  • Noções de Administração Pública (10 questões),
  • Noções de Gestão Pública (10 questões),
  • Noções de Direito Constitucional (10 questões) e
  • Noções de Direito Administrativo (10 questões).

Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que acertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das questões de Conhecimentos Básicos e 50% (cinquenta por cento) das questões de Conhecimentos Específicos, não zerando, por sua vez, nenhuma disciplina.

Prova discursiva

A prova discursiva será composta por um texto do gênero dissertativo-argumentativo com, no mínimo, 20 (vinte) e, no máximo, 30 (trinta) linhas de produção textual. O exame terá o valor de 20 pontos.

Só serão corrigidas as redações dos candidatos que forem aprovados na Prova Objetiva e classificados até a 540ª posição para Técnico Judiciário, área judiciária, e até a 180ª posição para Técnico Judiciário, área técnico-administrativa.

Para os candidatos negros, só serão corrigidas as redações dos aprovados na Prova Objetiva e classificados até a 108ª posição para Técnico Judiciário, área judiciária, e até 36ª posição para Técnico Judiciário, área técnico-administrativa.

Os critérios para avaliação estão divididos do seguinte modo:

• Parte 1 – Estrutura Textual Global
  • Abordagem do tema (8 pontos) – Considera a capacidade de o candidato selecionar argumentos convenientes, dentro do perfil esperado, assim como a boa seleção desses argumentos.
  • Progressão Textual (8 pontos) – Considera a capacidade de o candidato mostrar coesão e coerência entre os parágrafos componentes do texto por ele redigido, assim como a distribuição do tema por uma evolução adequada de suas partes.
• Parte 2 – Correção Gramatical
  • Seleção Vocabular (2 pontos) – Considera problemas de inadequação vocabular, troca entre parônimos, emprego de palavras gerais por específicas, emprego de vocábulos de variação linguística inadequada, marcas de oralidade.
  • Norma Culta (3 pontos) – Considera problemas gerais de construção frasal do ponto de vista comunicativo.

Serão considerados aprovados no exame, os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 10 (dez), em uma escala de zero a 20 (vinte) no total.

Conteúdo Programático

CONHECIMENTOS BÁSICOS (para todos as especialidades)

• LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.
• ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ: Lei n. 16.397, de 14.11.17, e alterações.
• DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Lei n. 13.146/2015. Resolução CNJ n. 230, de 22 de junho de 2016.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA

• NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito e classificações. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direitos políticos. 3. Organização do Estado: organização político-administrativa; União; Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 4 Administração pública: disposições gerais e servidores públicos. 5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal e parlamentares federais, estaduais e municipais. 6 Poder Executivo: atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário: disposições gerais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8: Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia e Defensorias Públicas.
• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 1.4 Órgão público: conceito, classificação, competências públicas. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 3 Agentes públicos. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Contratos administrativos: conceito e características. 7 Controle da Administração Pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo. 8 Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 9 Regime jurídico-administrativo. 9.1 Conceito. 9.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 10 Processo administrativo (Lei no 9.784/99): das disposições gerais; dos  direitos e deveres dos administrados. 11 Serviços Públicos: conceito e princípios. 12 Improbidade Administrativa – Lei no 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa: das disposições gerais; dos atos de improbidade, das penas.
• NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei no 13.105, de 16 de março de 2015. Das normas fundamentais do processo civil e da aplicação das normas processuais. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação internacional. Competência.Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Da capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Da gratuidade de justiça. Sucessão das partes e dos procuradores. Ação. Conceito e natureza. Condições para o exercício da ação. Elementos da
  ação. Cumulação da ação. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Do juiz e dos auxiliares da Justiça. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. Dos impedimentos e da suspeição. Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública. Atos processuais. Forma,tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros.. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Procedimento comum. Petição inicial. Da improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de Instrução e Julgamento. Provas, disposições gerais. Ônus da prova.. Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa
  julgada. Limites subjetivos e objetivos. Execução. Competência. Responsabilidade patrimonial. Título executivo: espécies e requisitos. Liquidação. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Cumprimento provisório e definitivo da sentença. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial.
• NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Prisão e liberdade provisória. 4.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA

• NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. 4 Gestão de processos. 5 Gestão de contratos. 6 Planejamento estratégico.
• NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: 1 Modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático (Weber) e gerencial. 2 Conceitos de eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. 3 Orçamento público. 3.1 Princípios orçamentários. 3.2 Diretrizes orçamentárias. 3.3 Processo orçamentário. 3.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 3.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 3.6 Despesa pública: categorias, estágios. 3.7 Suprimento de fundos. 3.8 Restos a pagar. 3.9 Despesas de exercícios anteriores. 3.10 A conta única do Tesouro. 4 Gestão de suprimentos e logística na Administração Pública. 4.1 A modernização do processo de compras. 5 Noções de licitação pública: fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade.
• NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito e classificações. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direitos políticos. 3. Organização do Estado: organização político-administrativa; União; Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 4 Administração pública: disposições gerais e servidores públicos. 5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal e parlamentares federais, estaduais e municipais. 6 Poder Executivo: atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário: disposições gerais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8: Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia e Defensorias Públicas.
• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 1.4 Órgão público: conceito, classificação, competências públicas. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 3 Agentes públicos. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Contratos administrativos: conceito e características. 7 Controle da Administração Pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo. 8 Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 9 Regime jurídico-administrativo. 9.1 Conceito. 9.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 10 Processo administrativo (Lei no 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 11 Serviços Públicos: conceito e princípios. 12 Improbidade Administrativa – Lei no 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa: das disposições gerais; dos atos de improbidade, das penas.

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Detalhes do concurso TJ CE

• Concurso: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (concurso TJ CE)
• Banca organizadora: Fundação Getúlio Vargas – FGV
• Cargos: Técnico Judiciário
• Escolaridade: Nível médio
• Número de vagas: 8 vagas + 320 cadastro de reserva
• Remuneração: Inicial de até R$ 5.077,45
• Data das inscrições: de 15 de julho a 20 de agosto
• Taxa de inscrição: R$ 58,00
• Data da prova objetiva: 15 de setembro de 2019
• Edital concurso TJ CE