Concurso TJ GO Juiz: convocação para posse. Inicial R$ 30,6 mil!

O concurso TJ GO Juiz, para ingresso no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, oferece 52 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Substituto.

A prova discursiva foi aplicada no dia 17 de março de 2024, enquanto as provas práticas ocorreram nos dias 18 de março de 2024 (sentença cível) e 19 de março de 2024 (sentença criminal).

A posse dos novos magistrados está marcada para o dia 28 de novembro de 2024. Confira o documento de convocação para a posse dos aprovados na íntegra na seção “Situação Atual”.

Veja mais informações sobre o concurso TJ GO juiz navegando no índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso TJ GO Juiz
• Motivos para participar do concurso
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso
• Curso Online TJ GO Juiz
• Assinatura Ilimitada

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Concurso TJ GO Juiz: situação atual

Veja abaixo o andamento da seleção.

Seleção 58ª edição

• 18 de novembro de 2024: convocação para posse
• 23 de fevereiro de 2024: resultado definitivo da objetiva
• 22 de fevereiro de 2024: convocação para provas discursivas
• 7 de fevereiro de 2024: resultado preliminar da prova objetiva
• 7 de fevereiro de 2024: gabarito definitivo da objetiva
• 19 a 21 de dezembro de 2023: período para interposição de recursos
• 18 de dezembro de 2023: gabarito preliminar divulgado
• 17 de dezembro de 2023: gabarito extraoficial GRAN
• 28 de outubro de 2023: relação de inscrições homologadas (9.832)
• 12 de agosto de 2023: edital publicado
• 26 de junho de 2023: banca definida
• 29 de maio de 2023: concurso de promoção e remoção
• 20 de abril de 2023: comissão/grupo de trabalho modificado
• 23 de março de 2023: concurso de promoção e remoção
• 16 de março de 2023: grupo de trabalho designado
• 1º de fevereiro de 2023: presidente anuncia novo concurso público

Concurso TJ GO Juiz: remuneração e benefícios

Confira abaixo a estrutura remuneratória atualizada.

Os dados são, de maio de 2023, do Portal da Transparência do Tribunal.

Benefícios ofertados

Além disso, os magistrados possuem:

• Licença Prêmio: concedida a cada 5 anos de efetivo exercício, o servidor tem direito a 3 meses de licença prêmio.
• Gratificação de Incentivo Funcional: concedida mediante comprovação de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado que atendam às áreas de interesse do Poder Judiciário, conforme disposto no Art. 20, da Resolução 14/2012, TJGO.

Os percentuais de pagamento são os seguintes:

• 10% para os cursos de Especialização;
• 20% para os cursos de Mestrado;
• 30% para os cursos de Doutorado.

Concurso TJ GO Juiz: inscrições

As inscrições foram realizadas no período de 21 de agosto a 04 de outubro de 2023, no seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjgo2023.

A taxa de inscrição custou R$ 306,17.

Isenção da taxa de inscrição

A isenção da taxa de inscrição ficou disponível para os seguintes candidatos:

• cuja renda da entidade familiar seja inferior a 2 (dois) salários mínimos, mediante comprovantes de rendimento ou prova de que é beneficiário de programa federal ou estadual de transferência de renda;
• doador de sangue, desde que comprove a condição de doador regular por, pelo menos, 3 (três) vezes nos 12 (doze) meses antecedentes à publicação do Edital;
• doador de medula óssea, desde que comprove ter efetuado doação voluntária até 24 (vinte) meses anteriores ao requerimento de isenção, mediante a apresentação da carteira de identificação do doador expedida por meio do Hemocentro de Goiás ou outro documento idôneo;
• doadora regular de leite materno, que tenha realizado pelo menos 3 (três) doações nos 12 (doze) meses antecedentes à publicação do edital, conforme a Lei nº 21.026, de 22 de junho de 2021.

Concurso TJ GO Juiz: cargos e vagas

O novo concurso TJ GO Juiz oferta 52 vagas e a formação de cadastro de reserva.

A reserva de vagas fica organizada da seguinte maneira:

• 5% das vagas são reservadas às pessoas com deficiência, nos termos da Resolução nº 75/2009 do CNJ;
• 20% das vagas são reservadas aos candidatos negros, nos termos da Resolução nº 203/2015 do CNJ; e
• 3% das vagas são reservadas aos candidatos indígenas.

Cargos vagos

Conforme o Portal da Transparência, há 39 cargos vagos no órgão na ocupação inicial.

Veja abaixo a distribuição:

• Desembargador (0),
• Juiz de Direito 1ª Entrância (0),
• Juiz de Direito 2ª Entrância (0),
• Juiz de Direito 3ª Entrância (0),
• Juiz de Direito de Entrância Intermediaria (56),
• Juiz de Direito de Entrância Final (1),
• Juiz de Direito de Entrância Inicial (3),
• Juiz de Direito de Turma Recursal (0) e
• Juiz Substituto (39).

Os dados são de maio de 2023.

Concurso TJ GO Juiz: carreira

Veja abaixo os detalhes de ingresso.

Requisitos

Os interessados vão precisar ter concluído o curso de Direito e ter exercício atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos.

Concurso TJ GO Juiz: etapas de prova

O edital TJ GO Juiz será constituído pelas seguintes fases e etapas:

• Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas Escritas (Discursivas e de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• Também:
  – inscrição definitiva;
  – sindicância da vida pregressa e investigação social;
  – exame de sanidade física e mental;
  – exame psicotécnico.
• Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi aplicada no dia 17 de dezembro de 2023 realizada preferencialmente na cidade de Goiânia – GO, de 13h às 18h, horário de Brasília – DF.

Disciplinas

A prova objetiva foi organizada da seguinte maneira:

Bloco I (40 questões):

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II (30 questões):

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral

Bloco III (30 questões):

• Direito Empresarial
• Direito Tributário e Financeiro
• Direito Ambiental
• Direito Administrativo
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
• Direitos Humanos

Prova Escritas

As normas gerais apresentadas no edital são as seguintes:

A Segunda Etapa do Concurso será composta de 2 provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 horas.

O candidato poderá consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Prova escrita discursiva

A Prova Discursiva consistirá de 2 (duas) dissertações e de 6 (seis) questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes no edital de abertura.

As questões da Prova Discursiva terão as pontuações:

• valerá 2 (dois) pontos cada dissertação;
• valerá 1 (um) ponto cada uma das questões, sendo 10 (dez) pontos a pontuação máxima obtida na prova discursiva.

Prova prática

A Prova Prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

Inscrição Definitiva

O candidato aprovado na Segunda Etapa do Concurso deverá solicitar a inscrição definitiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data da convocação, mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no endereço eletrônico do concurso.

Exame de Saúde e Exame Psicotécnico

Os candidatos convocados a requerer a inscrição definitiva se submeterão à avaliação médica e à avaliação psicológica.

O detalhamento será disponibilizado no endereço eletrônico do concurso.

Prova oral

O edital de abertura destaca que os candidatos habilitados na Terceira Etapa, ou seja, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados aptos nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, serão convocados para a Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.

Os temas e disciplinas objeto da Prova Oral são os concernentes à segunda etapa do Concurso, cabendo à Comissão Examinadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico que será divulgado em até 5 (cinco) dias da realização da Prova Oral.

Avaliação de Títulos

Concluída a quarta fase do Concurso (Prova Oral), iniciará a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos.

Os candidatos poderão apresentar comprovantes nas seguinte categorias:

• Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano;
• Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos;
• Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I deste subitem, pelo período mínimo de 1 (um) ano;
• Exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas, pelo período mínimo de 3 (três) anos;
• Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I;
• Diplomas em cursos de Pós-graduação;
• Graduação em qualquer curso superior reconhecido, exceto bacharelado em Direito, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento;

Outros títulos aceitos

• Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e, quando se tratar de curso presencial, a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento);
• Publicação de obras jurídicas;
• Láurea universitária no curso de bacharelado em Direito;
• Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior;
• Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses;
• Exercício gratuito, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador e de mediador no Poder Judiciário do Estado de Goiás (Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nº 216 de 25 de janeiro de 2023);
• Exercício ininterrupto, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, da função de juiz leigo de que trata a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, n. 43, de 14 de outubro de 2015).

Último concurso TJ GO Juiz

Veja abaixo as avaliações aplicadas.

A primeira etapa do certame foi composta por uma prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha de cinco alternativas, distribuídas em três blocos de disciplinas:

Na prova discursiva, os candidatos tiveram que resolver 10 questões discursivas sobre os três blocos de disciplinas do programa, acrescido de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Já, na prática de sentença, os candidatos precisaram elaborar duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.

A prova oral ocorreu após a terceira etapa do concurso, quando foram deferidas as inscrições definitivas. Esta fase do certame consistiu na arguição dos candidatos em sessão pública, pelos sete membros da comissão examinadora.

Os candidatos convocados para a inscrição definitiva apresenteram a documentação dos títulos, que foi apurada após a realização da prova oral.

Nota de corte

Veja abaixo as notas finais obtidas pelos candidatos:

• 1º lugar – 6,934
• 64º lugar – 5,900

Vagas reservadas para pessoas pardas/negras:

• 1º lugar – 6,774
• 5º lugar – 6.076

Vagas reservadas para pessoas com deficiência:

• 1º lugar – 6,244
• 2º lugar – 5.900

Nomeações

Segundo o órgão, em março de 2023, 52 aprovados foram nomeados. O edital ofertava 52 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.

Veja aqui a listagem

Motivos para participar do concurso TJ GO Juiz

• Alta remuneração;
• Progressão salarial;
• Serviço para sociedade e mais!

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