Concurso TJ MA: Conheça as atribuições dos Cargos

São 63 vagas para cargos de nível médio e superior. Os salários podem chegar a R$ 9 mil. Confira!

O edital TJ MA para um dos concursos mais aguardados do ano acaba de sair: o processo seletivo do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão promete!

São 63 vagas, para cargos de técnicos, analistas e oficiais de justiça, com salários que podem chegar a R$ 9 mil por mês.

Muito bom, não é mesmo? Mas afinal, você conhece o trabalho destes cargos, além dos planos de carreira? Vamos dar uma olhada!

Concurso TJ MA: Remunerações

As remunerações iniciais do concurso TJ MA são de R$3,9 mil podendo chegar a R$11,8 mil, dependendo da ocupação.
Dessa forma, os planos de carreira são distribuídos das seguintes formas:

• O cargo de Analista Judiciário tem um salário inicial de R$8.230,35 e, no topo da carreira, o valor pode chegar a R$11.857,29.
• Um Oficial de Justiça tem vencimento inicial de R$6.883,85 para, atingir no fim da carreira os valores de R$9.917,43.
• Já o Técnico Judiciário tem um salário inicial de R$3.927,72 e no topo da carreira ganha R$5.658,59.

Observação: Válido lembrar que o ingresso nos cargos de provimento efetivo é dado no primeiro padrão da classe inicial (A – 1) e termina na última classe do último padrão (C – 15). Além dos vencimentos básicos, os profissionais têm direitos às gratificações, auxílios e demais vantagens concedidas pelo TJ MA.

Concurso TJ MA: Atribuições dos cargos

Nível Superior

O que faz o Oficial de Justiça?

Alguns consideram a profissão como os ” mensageiros das notícias ruins”, mas na verdade o Oficial de Justiça tem o dever de entregar, pessoalmente, todas as ordens emitidas pela justiça. Para ser oficial de justiça, é necessário ser bacharel em direito e ter provação no concurso público.

Assim, é de responsabilidade do Oficial de Justiça todos os atos de comunicação, avaliação e verificação de leilões e praças, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício.

Além disso, segundo o artigo 143 do Código de Processo Civil Processual, o Oficial de Justiça faz pessoalmente as citações de comunicação, como prisão. Também executa as ordens do juiz ao qual está subordinado. Além da entregar em cartório, o mandado, logo após cumprido e estar presente nas audiências.

As atividades se dividem em dois grupos: a comunicação processual, que são as notificações, intimações e citações; e as execuções em geral, como reintegração ou imissão de posse, além de busca e apreensão.

Vale lembrar que o Oficial de Justiça não tem horário fixo de trabalho e, muitas vezes, as jornadas se estendem aos finais de semana e períodos da noite.

Mudanças na profissão

A mudança no Código de Processo Civil em 2015 alterou algumas atribuições do oficial de justiça. Anteriormente eles procuravam o indivíduo três vezes, em dias diferentes, para entregar a citação ou intimação. Agora se a pessoa não for encontrada em duas vezes, já pode designar a citação por hora certa, ou seja com dia e horário marcado.
Além disso, o profissional atua como um dispositivo de pacificação social, fazendo propostas de acordo e atuando como conciliador.
O oficial de justiça também é responsável por constatar a realidade socioeconomica dos envolvidos. Ou seja, entender as condições dos acusados, principalmente no que diz respeito aos bens materiais. Assim, evita-se uma decisão judicial injusta e fora da realidade dos envolvidos.

Como é o trabalho de um Analista Judiciário?

Um analista tem como principal função planejar, organizar, coordenar ações dos tribunais. A ele também fica incumbida a supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, pareceres e informações, além da execução de tarefas de elevado grau de complexidade.  Na prática, ele analisa a fase processual e dá andamento aos processos; pratica atos não decisórios, elabora, cumpre e publica despachos; promove intimações e atende ao público externo. Os que são lotados em gabinetes, prestam assessoramento aos juízes e elaboram relatórios,despachos e vetos.

Cada tribunal é responsável, através de ato interno, por gerir as especialidades do cargo de Analista Judiciário de acordo com suas necessidades, podendo diminuir ou aumentar, fazendo uma espécie de permuta entre elas. Em geral, são lotados nas áreas Administrativa e Judiciária. Com exceção da Administrativa, todas as demais exigem formação específica do candidato.

As especialidades incluem cargos de médicos, dentistas, nutricionistas, tecnologia da informação (em demanda crescente, com a informatização dos processos), contador, biblioteconomia, entre outros.  A lei que rege os cargos é a Lei 11.416/2006, a qual define gratificações, cargos e funções comissionados, etc.

Vencimentos: Hoje, o Analista Judiciário recebe inicial de 11,259,82, remuneração que pode chegar a 12,455,30 . Os adicionais são os mesmos aplicados para os técnicos judiciários, e no final da carreira o Analista Judiciário pode atingir o teto de até R$ 18.701,52.

Nível Médio

O que faz um Técnico  Judiciário?

O Técnico Judiciário é formado em nível médio e concursado. A depender do órgão, também recebe um treinamento e cursos específicos.
O Técnico  é o principal responsável pela maior parte de execução de tarefas de escritório dentro de um tribunal. Ou seja, ele fica responsável pelas atividades de digitação de documentos, elaboração de certidões e relatórios, atendimento ao público, recursos humanos, da parte de Tecnologia de Informação (TI), além dos serviços voltados para os setores orçamentários e financeiros.

No geral, é uma profissão com boa colocação, com bons salários, plano de carreira e progressão funcional (quando é possível subir um padrão dentro de uma mesma classe) e promoção.

Hoje, o técnico Judiciário recebe inicial de R$ 6.862,73, remuneração esta que pode chegar a R$ 7,591,37. Além do salário, os técnicos judiciários recebem bons benefícios.

Um deles é o adicional de 5% para o técnico que obtiver diploma de nível superior ao longo da carreira. Existe ainda o adicional por qualificação que funciona da seguinte forma: 12,5% em se tratando de título de doutor; 10% de título de mestre e 7,5% em se tratando de especialização (Pós-graduação).

E para concluir mais um adicional de 1% a 3% que é recebido conforme os cursos de capacitação feitos pelo servidor. No final da carreira, padrão 13, o Técnico Judiciário pode chegar a ganhar R$ 11,398,39.

A jornada de trabalho: Em geral, a jornada de trabalho prevista por lei é de 40h semanais, mas como existe uma flexibilidade muito grande de um órgão para outro, o servidor pode trabalhar 35H semanais, caso faça 7h seguidas sem parar para o almoço. O mesmo vale para os cargos de Analistas descritos neste texto.

Concurso TJ MA: Carreira

O desenvolvimento do servidor na ocupação ocorrerá mediante progressão funcional e promoção conforme indicado no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

O que é e como funciona a progressão funcional? É quando ocorre a movimentação do servidor de um padrão para o padrão seguinte dentro de uma mesma classe, observado o período de 1 (um) ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.

E a promoção, quando ocorre? É quando o servidor do último padrão de uma classe passa para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o período de 2 (dois) anos, em relação à progressão funcional imediatamente anterior. Dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento.

É vedada a progressão funcional do servidor em período que esteja em estágio probatório que são os 3 (três) anos iniciais de exercício.

Os cargos do TJ MA

O desenvolvimento do servidor na ocupação ocorrerá mediante progressão funcional e promoção conforme indicado no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

O que é e como funciona a progressão funcional? É quando ocorre a movimentação do servidor de um padrão para o padrão seguinte dentro de uma mesma classe, observado o período de 1 (um) ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.

E a promoção, quando ocorre? É quando o servidor do último padrão de uma classe passa para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o período de 2 (dois) anos, em relação à progressão funcional imediatamente anterior. Dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento.

É vedada a progressão funcional do servidor em período que esteja em estágio probatório que são os 3 (três) anos iniciais de exercício.

Veja os detalhes dos cargos do TJ MA:

Exemplo da progressão na carreira de Analista Judiciário:

Detalhes do concurso TJ MA:

• Concurso: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (concurso TJ MA)
• Banca organizadora: FCC
• Cargo(s): Diversos cargos
• Escolaridade: Níveis médio e superior
• Número de vagas: 63
• Remuneração: até R$ 9,1 mil
• Período de inscrição: 05 de agosto a 28 de agosto de 2019
• Data da prova: 29 de setembro de 2019
• Edital completo do concurso TJ MA
• Link do Regulamento: TJ MA