Novidades sobre o Concurso TJ MT! Nesta terça-feira, 30 de julho de 2024, foi publicado do Diário Oficial do Estado o regulamento do próximo edital do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.
Segundo o documento, o certame será composto por provas objetivas e discursivas. Além disso, o edital reservará 3% das vagas para candidatos indígenas, 10% para Pessoas com Deficiência e 20% para candidatos negros.
A expectativa é que sejam ofertadas 22 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva para os cargos de para Técnico Judiciário, Analista Judiciário nas especialidades de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia e Engenharia, Analista de Tecnologia da Informação e Oficial de Justiça.
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Concurso TJ MT: detalhes do regulamento
Confira abaixo os detalhes do regulamento publicado no Diário Oficial, incluindo informações sobre as inscrições, etapas e requisitos necessários para investidura no cargo.
Inscrições
O prazo para a realização das inscrições será definido no edital de abertura do concurso e deverá ter duração mínima de 30 (trinta) dias.
Etapas
O certame será realizado em uma única etapa, mediante aplicação de provas, de caráter eliminatório e classificatório, em que serão avaliados os conhecimentos básicos e específicos sobre as disciplinas e respectivos conteúdos programáticos:
- Prova objetiva: composta por questões de múltipla escolha, versará sobre conhecimentos básicos e conhecimentos específicos.
- Prova discursiva: versará sobre as disciplinas específicas de cada
cargo, conforme determinado no edital.
Reserva de vagas
Confira a seguir a porcentagem de vagas, que serão reservadas para pessoas com deficiência, negros e indígenas:
- 10% (dez por cento) às Pessoas com Deficiência – PcD, em cumprimento à Lei Complementar n. 114, de 25 de novembro de 2002;
- 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas aos candidatos negros, em cumprimento a Resolução CNJ n. 203, de 23 de junho de 2015;
- 3% (três por cento) para candidatos indígenas, em cumprimento a Resolução CNJ n. 512, de 30 de junho de 2023.
Requisitos
Para investidura no cargo, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil.
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- Possuir o nível de formação exigido para o cargo;
- Estar em dia com suas obrigações eleitorais;
- Possuir o certificado de reservista, de dispensa da incorporação ou equivalente, em caso de candidato do sexo masculino;
- Ter aptidão física e mental para o exercício da função;
- Não estar cumprindo penalidade aplicada por qualquer instituição da
- Administração Pública Direta ou Indireta das esferas federal, estadual e municipal;
- Comprovação de conduta ilibada e bons antecedentes
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