Concurso TJ RJ: PL de plano de carreira será analisado!

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro irá enviar cálculo detalhado do Projeto, que visa mudar as progressões de carreira dos servidores do TJ RJ, ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal para que seja avaliado antes de o texto ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Concurso TJ RJ).

Em audiência pública das comissões de Orçamento e Tributação da Alerj realizada na última terça-feira, 12 de novembro, integrantes do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal recomendaram a não aprovação do projeto.

De acordo com a representante do Conselho, Elizabeth Menezes, “o estado se encontra sob Regime de Recuperação Fiscal e, com isso, não pode criar novas despesas, a não ser que haja uma compensação. O Judiciário atendeu a essa determinação e propôs uma compensação. Mas temos convicção de que o  momento não é oportuno”. Contudo, o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSDB) não concordou com o Conselho. “Os representantes nos garantiram que há legalidade na compensação, mas eles consideram que não há oportunidade. Eu, particularmente, acho que se há legalidade, há oportunidade. Mas evidentemente que a decisão vai ser dos 70 deputados da Casa”, declarou.

Na ocasião, o diretor-geral de Gestão de Pessoas do TJ RJ, Gabriel Albuquerque, disse que enviará o cálculo solicitado e destacou a importância do projeto, uma vez que ele valoriza o servidor do Judiciário.

O TJ RJ tinha, em 2015, 15 mil servidores ativos, e atualmente há 12.4000. Segundo ele, o Tribunal  não pode só ficar perdendo servidores. É necessário que haja uma reposição continuada.

Com o objetivo de não romper as regras do Regime de Recuperação Fiscal, o Projeto de Lei garante a utilização de verba referente à extinção de 309 cargos para possibilitar as promoções.

Atualmente, a progressão e promoção dos servidores ocorrem com a vacância dos cargos. Caso, o Projeto de Lei seja aprovado a evolução funcional ocorrerá a cada dois anos.

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Resumo do Concurso TJ RJ