Concurso TJ RO Cartório retificado! Edital oferta 26 vagas

Concurso TJ RO Cartório oferece vagas para bacharel em Direito ou experiência de 10 anos completos em exercício em cartórios

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O concurso TJ RO Cartório para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia está com o edital de abertura publicado. Recentemente, a 2º retificação foi feita. A alteração mudou as datas de resultado das provas objetivas.

Agora, a divulgação do resultado provisório na objetiva será em 13 de janeiro de 2026. Já o prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na objetiva mudou para 14 a 15 janeiro de 2026.

Com isso, a publicação do resultado final na objetiva e de convocação para a prova escrita e prática está adiantada para o dia 23 de janeiro 2026.

A 1º retificação trouxe mudanças nas vagas, atualmente são 26 serventias para profissionais com nível superior.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site do Cebraspe, no período de 9 de setembro a 9 de outubro de 2025. A taxa de inscrição, tanto para provimento quanto para remoção, é de R$ 500.

As provas estão marcadas para o dia 14 de dezembro de 2025, então comece a sua preparação agora mesmo!

O edital anterior, publicado no ano de 2020, ofertou 13 vagas para ingresso e outras 6 para remoção com remuneração inicial de R$ 11.188,24.

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Navegue pelo índice abaixo para saber mais informações sobre o concurso TJ RO Cartório:

Concurso TJ RO Cartório: situação atual

Veja abaixo o andamento:

Concurso TJ RO Cartório: remuneração

Conforme o edital, os serventuários extrajudiciais receberão valores para as serventias extrajudiciais que prestam serviços do registro civil das pessoas naturais, para as quais fica estabelecido o valor da renda mínima em R$ 11.188,24.

Concurso TJ RO Cartório: inscrição

A organização é do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Confira abaixo as informações para a candidatura:

  • Inscrições: de 9 de setembro até 9 de outubro de 2025
  • Site para inscrição: Cebraspe em https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ro_25_notarios
  • Taxa: R$ 500
  • Data limite para pagamento da taxa: 10 de outubro de 2025

Isenção da taxa de inscrição

A isenção total da taxa de inscrição será concedida apenas aos candidatos que se enquadram nas situações previstas em leis estaduais específicas que garantem esse direito. São elas: a Lei nº 1.134/2002 (regulamentada pelo Decreto nº 10.709/2003), a Lei nº 3.596/2015 (alterada pela Lei nº 3.764/2016), a Lei nº 4.105/2017 e a Lei nº 2.968/2013.

Casos de cada lei mencionada:

  • Doadores de sangue,
  • Candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico,
  • Pessoas com deficiência,
  • Desempregados ou hipossuficientes, entre outros, a depender da lei de cada estado.

Concurso TJ RO Cartório: cargos e vagas

O concurso destina-se a candidatos interessados a receber a outorga de delegação de serviços de notas e de registros.

De acordo com a nova retificação são ofertadas 26 vagas.

Cargos vagos

Segundo o Painel de Dados Estatísticos das Serventias Extrajudiciais do Conselho Nacional da Justiça e do próprio órgão, há 45 serventias vagas.

Referência: julho de 2025.

Concurso TJ RO Cartório: carreira

São pré-requisitos necessários para se inscreverem no concurso:

  • Candidatos que tenham concluído o curso superior de graduação em Direito; ou
  • Candidatos que tenham exercido por 10 anos completos função em serviço de notas ou de registro.

A comprovação do exercício de função será efetuada por certidão comprobatória do exercício firmada pela autoridade judiciária competente do respectivo Estado.

Para concorrer a vaga para remoção, poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais, independentemente da entrância, que já detenham a delegação por mais de dois anos, que sejam do estado de Rondônia.

É vedada a participação para provimento, por remoção, de serventuários de serventias extrajudiciais que tenham sofrido condenação em processo administrativo, nos 3 anos anteriores.

As atribuições referentes aos serviços notariais e de registro são as estabelecidas na Lei Federal 8.935/1994 e suas alterações e nas demais legislações que regulam essas atividades.

Concurso TJ RO Cartório: etapas

Conheça as etapas conforme o edital de abertura:

Primeira etapa – prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório, distinta para cada modalidade de ingresso, de responsabilidade do Cebraspe.

Segunda etapa – prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, distinta para cada modalidade de ingresso, de responsabilidade do Cebraspe.

Terceira etapa – comprovação de requisitos para a outorga de delegações, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe.

Quarta etapa, composta das seguintes fases:
I – Exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico, de caráter descritivo e de presença obrigatória, de responsabilidade do Cebraspe;
II – Análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe.

Quinta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, igual para as duas modalidades de ingresso, de responsabilidade do Cebraspe.

Sexta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

Todas as etapas serão realizadas na cidade de Porto Velho/RO.

Prova objetiva

A prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório, valerá 10,00 pontos. Os candidatos terão o tempo de cinco horas para realização.

As questões da prova objetiva de seleção serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação, um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.

Para cada modalidade de ingresso, provimento ou remoção, será aplicada prova objetiva de seleção diferente, com os mesmos objetos de avaliação.

Veja abaixo:

Área de ConhecimentoNúmero de Questões / ItensPesoCaráter
Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Empresarial, Conhecimentos Gerais1005Eliminatório
Concurso TJ RO Cartório: conteúdos das provas.

Prova escrita e prática

Saiba que a prova escrita e prática terá a duração de cinco horas e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma, no turno da manhã, para os(as) candidatos(as) à outorga por provimento; e no turno da tarde, para os(as) candidatos(as) à outorga por remoção.

A prova escrita e prática valerá um total de 10,00 pontos e consistirá de:
a) parte 1 – dissertação de até cento e vinte linhas, valendo quatro pontos;
b) parte 2 – uma peça prática de até cento e vinte linhas, valendo quatro pontos;
c) parte 3 – duas questões discursivas a serem respondidas em até trinta linhas cada, valendo um ponto cada.

Área de ConhecimentoNúmero de Questões / ItensPesoCaráter
Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Empresarial, Conhecimentos Gerais1 dissertação (até 120 linhas); 1 peça prática (até 120 linhas); 2 questões discursivas (30 linhas cada)5Eliminatório e classificatório
Concurso TJ RO Cartório: conteúdos das provas.

Comprovação de requisitos

O comprovante da aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), conforme o §10, do art. 1º-A da Resolução 81/2009, deverá ser apresentado no momento da comprovação de requisitos para a outorga de delegações.

Além disso será exigido outras documentações.

Exame psicotécnico e envio de laudos

Será convocado(a) para o exame psicotécnico e para o envio dos laudos neurológico e psiquiátrico, ambos de caráter descritivo e de presença obrigatória, o(a) candidato(a) que tiver a comprovação dos requisitos para outorga de delegações deferida.

Análise da vida pregressa

Os(as) candidatos(as) que apresentarem os documentos indicados no edital também poderão, em caráter reservado, ser submetidos(as) à sindicância sobre sua vida pregressa.

Prova oral

Serão convocados(as) para a realização da prova oral os(as) candidatos(as) não eliminados na quarta etapa (exame psicotécnico e envio dos laudos neurológico e psiquiátrico e análise de vida pregressa).

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto dez pontos e versará sobre as áreas de conhecimento estabelecidas no edital, que serão agrupadas para efeito de sorteio.

O ponto a ser utilizado na arguição dos(as) candidatos(as) será sorteado momentos antes da aplicação da prova.

Veja a relação de disciplinas:
a) Ponto I – Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Administrativo;
b) Ponto II – Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Tributário;
c) Ponto III – Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Constitucional;
d) Ponto IV – Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Processual Civil.

Avaliação de títulos

Serão analisados os títulos de todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) na prova oral. O valor será de até 10 pontos.

Último concurso TJ RO Cartório

Edital foi publicado em 2020 com resultados em 2022. As vagas foram assim divididas:

Opção de ProvimentoNúmero de Vagas AmplasNúmero de vagas para PcD
Por ingresso121
Por remoção51
Concurso TJ RO Cartório: vagas do último edital

As vagas foram para as seguintes comarcas, conforme as regras descritas no edital:

  • Porto Velho,
  • São Francisco do Guaporé,
  • Costa Marques,
  • Ji-Paraná,
  • Cacoal,
  • Alta Floresta D’Oeste,
  • Alvorada do Oeste,
  • Jaru,
  • Guajará-Mirim,
  • Ariquemes,
  • Vilhena,
  • Pimenta Bueno,
  • Machadinho D’Oeste,
  • São Miguel do Guaporé e
  • Espigão do Oeste.

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Resumo do concurso TJ RO Cartório

Concurso TJ RO CartórioTribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Situação Atualedital publicado
Banca organizadoraCebraspe
CargosProfissional de serviços cartorários
EscolaridadeNível superior
CarreiraJurídica
LotaçãoEstado de Rondônia
Número de vagas24 serventias vagas
RemuneraçãoVariável
Inscriçõesde 09/09/2025 a 09/10/2025
Taxa de inscriçãoR$ 500,00
Data da prova14/12/2025
Clique aqui para ver o edital TJ RO Cartório 2025


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