Concurso TJ RS: Projeto de Lei é entregue à AL RS. VEJA

O Projeto de Lei do Plano de Carreira dos Servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul  (concurso TJ RS) foi entregue no dia 24 de maio ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Gabriel Souza.

Durante a cerimônia, o Presidente do TJ RS, Desembargador Voltaire de Limas Moraes, declarou que: “se trata de um dos projetos mais importantes encaminhados pelo Judiciário nas últimas décadas, pois promove a modernização da Justiça para que possa cada vez mais aperfeiçoar os serviços prestados à população”.

Já o presidente da Casa Legislativa, Deputado Gabriel Souza, ressaltou que “o Legislativo recebe o projeto de lei do Poder Judiciário com muito respeito em virtude da sua prévia construção, com uma série de audiências com os servidores e apresentações a todos os Poderes, Instituições Autônomas e Operadores do Direito. ‘É muito importante o destaque feito pelo Presidente Voltaire no sentido da grande engenharia contábil e jurídica promovida para não afrontar a Lei Complementar nº 173/2020, não causando aumento imediato de despesas no período de vigência da referida legislação”, afirmou.

O Anteprojeto de Lei Complementar dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos e dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, a instituição do Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual.

Confira ao longo desta matéria como ficará o Plano de Carreira, Cargos, Funções de Remunerações dos Servidores Poder Judiciário Estadual caso o Anteprojeto de Lei Complementar seja aprovado:

• Situação atual
• Criação de cargos
• Transformação de cargos
• Cargos em extinção
• Mudança de requisitos
• Vencimentos dos cargos efetivos
• Gratificações
• Concurso TJ RS
• Resumo do concurso TJ RS
• Curso On-line TJ RS
• Assinatura Ilimitada

Concurso TJ RS: situação atual

04/02/2021 Anteprojeto é aprovado pelo Comag

O Anteprojeto de Lei do Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul  foi apreciado e aprovado por unanimidade pelos desembargadores integrantes do Conselho de Magistratura (Comag) no dia 04 de fevereiro de 2021.

16/12/2020: Anteprojeto é aprovado pelo COJE

No dia 16 de dezembro de 2020 o PCCS foi aprovado pela Comissão do Código de Organização Judiciária do Estado (COJE) na sessão de julgamento com divergência somente quanto à exigência de curso superior para o cargo de Oficial de Justiça Estadual. Neste caso, foi mantido o nível superior em qualquer área para o cargo de Oficial de Justiça Estadual.

15/10/2020: Anteprojeto foi entregue ao Presidente do TJ RS

No dia 15 de outubro de 2020, o Anteprojeto foi entregue ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Voltaire de Limas Moraes.

Na ocasião,  o Presidente da Comissão do Plano de Carreira, Desembargador Uhlein disse: “Sabemos da responsabilidade que é editar um plano de carreira para os servidores. Ter construído tudo isso nos alivia, mas por outro lado ainda existem outras etapas até chegar na aprovação final pela Assembleia Legislativa”.

27/07/2020

A Comissão do Plano de Carreira dos Servidores do TJ RS passou a disponibilizar a íntegra do Anteprojeto de Lei para conhecimento dos servidores e magistrados no dia 27 de julho de 2020. E de lá para cá ele passou por algumas alterações.

Concurso TJ RS: criação de cargos

O Anteprojeto propõe a criação dos seguintes cargos:

• Analista do Poder Judiciário, classes A, B e C;
• Técnico do Poder Judiciário, classes A, B e C;
• Oficial de Justiça Estadual, classes A, B e C;
• Analista de Tecnologia da Informação, classes A, B e C; e
• Técnico de Tecnologia da Informação, classes A, B e C.

Os cargos de Analista do Poder Judiciário e de Técnico do Poder Judiciário serão distribuídos nas áreas:

• Judiciária;
• Administrativa; e
• Apoio Especializado.

Já o cargo de Analista de Tecnologia da Informação será distribuído nas seguintes especialidades

• Análise de Sistemas; e
• Análise de Suporte.

Concurso TJ RS: transformações de cargos

De acordo com o Anteprojeto de Lei Complementar, seriam transformados no cargo de Analista do Poder Judiciário os cargos providos e os cargos vagos de:

• Analista Judiciário, classes A, B e C;
• Arquiteto, classe R;
• Arquivista, classe P;
• Assistente Social Judiciário, PJ-J;
• Assistente Social Judiciário, classe R;
• Bibliotecário Pesquisador Judiciário, classe R;
•  Contador Judiciário, PJ-J;
• Distribuidor, PJ-J;
• Distribuidor-Contador, PJ-J;
• Enfermeiro Judiciário, classe R;
• Escrivão, PJ-J;
• Historiógrafo, classe P;
• Pedagogo Judiciário, PJ-I;
• Psicólogo Judiciário, PJ-J;
• Psicólogo Judiciário, R;
• Taquígrafo Forense, classes P, Q, R; e
• Técnico Judiciário, classe R.

Seriam transformados no cargo de Técnico do Poder Judiciário os cargos providos e os cargos vagos de:

• Oficial Escrevente, PJ-G-I;
• Técnico Judiciário, classes A, B e C;
• Auxiliar de Saúde, classe H; e
• Auxiliar de Enfermagem, classe H.

Seriam transformados no cargo de Analista de Tecnologia da Informação os cargos providos e os cargos vagos de:

• Administrador de Banco de Dados, classe R;
• Analista de Sistemas, classes P, Q, R; e
• Analista de Suporte, classes P, Q, R.

Seriam transformados no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação os cargos providos e os cargos vagos de:

• Programador, classes M, N e O;
• Técnico em Eletrônica, classes M, N e O; e
• Técnico em Informática, classes M, N e O.

Seriam transformados no cargo de Oficial de Justiça Estadual os cargos providos e vagos de:

• Oficial de Justiça, PJ-H;
• Oficial de Justiça, Classe O; e
• Oficial de Justiça da Infância e da Juventude, PJ-H.

Concurso TJ RS: cargos em extinção

No artigo 54 do Anteprojeto estão relacionados os cargos atualmente vagos que seriam extintos:

• Médico Judiciário, classe R;
• Odontólogo Judiciário, classe R;
• Médico Psiquiatra Judiciário, padrão PJ-J;
• Oficial Superior Judiciário, classe N e O;
• Oficial Ajudante, padrão PJ-I;
• Comissário de Vigilância, PJ-H;
• Desenhista, classe M;
• Guarda de Segurança, classe H;
• Guarda de Segurança, padrão PJ-B;
• Oficial de Arquivo, padrão PJ-H;
• Oficial de Transporte, classe F;
• Oficial de Transporte, PJ-C;
• Porteiro, classe H;
• Auxiliar de Comunicações, classe G;
• Auxiliar Judiciário, classe C;
• Auxiliar de Serviços Gerais, PJ-B; e
• Auxiliar de Serviços, classe B.

Concurso TJ RS: mudança de requisitos

Segundo o § 5º do artigo 5º do Anteprojeto, para os concursos realizados a partir da publicação desta lei, para o ingresso no cargo de Oficial de Justiça Estadual será exigido diploma de graduação, na modalidade de bacharelado.

Desta forma para o ingresso em cargos de Oficial de Justiça, Classes O e PJ-H, bem como para Oficial de Justiça da Infância e da Juventude, PJ-H seria necessário nível superior.

Entretanto, no anexo II do Anteprojeto a informação apresentada é de que o cargo de Oficial de Justiça Estadual tem como requisito o nível médio.

Concurso TJ RS: vencimentos básicos dos cargos efetivos

O Anteprojeto propõe ainda os seguintes vencimentos para os cargos efetivos que seriam criados e transformados por esta lei.

Analista do Poder Judiciário

• Inicial: R$ 7.352,93
• Final: R$ 13.770,01

Técnico do Poder Judiciário

• Inicial: R$ 3.860,28
• Final: 7.226,40

Oficial de Justiça Estadual

• Inicial: R$ 6.361,94
• Final: 10.431,73

Analista de Tecnologia da Informação

• Inicial: R$ 9.676,90
• Final: R$ 13.770,07

Técnico de Tecnologia da Informação

• Inicial: R$ 4.712,55
• Final: R$ 7.226,40

Agente de Polícia Judicial

• Inicial: R$ 3.730,28
• Final: R$ 7.095,39

Concurso TJ RS: gratificações

No que diz respeito às gratificações, a redação do artigo 30 do Anteprojeto é a seguinte:

“Aos servidores lotados em comarcas de difícil provimento poderá ser atribuída uma gratificação, nos termos do art. 28 da Lei n° 7.305, de 06 de dezembro de 1979, de até 20% (vinte por cento) do vencimento básico, a critério do Conselho da Magistratura, fixada em tabela organizada anualmente”.

Concurso TJ RS

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul se prepara para publicar editais de concurso com oferta de vagas para Oficial de Justiça PJ-H, Assistente Social e Analista e Técnico Judiciário. As comissões responsáveis pelos trâmites iniciais dos concursos já estão formadas, e a banca que organizará o concurso destinado aos cargos de Analista e Técnico já foi definida.

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Resumo do concurso TJ RS: Oficial de Justiça PJ-H e Assistente Social PJ-J

Resumo do Concurso TJ RS Analista e Técnico Judiciário