Concurso TJ RS Juiz: inscrições abertas! Inicial de R$ 30 mil!

O concurso TJ RS Juiz está com edital publicado. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul oferece 30 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz.

A organização do concurso está sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As inscrições estão abertas até o dia 14 de outubro de 2026. A prova objetiva está prevista para o dia 13 de dezembro de 2026.

O concurso TJ RS Juiz teve o edital retificado. A alteração foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 10 de setembro de 2026 e modifica regras para comprovação da condição de doador de medula óssea para fins de isenção da taxa de inscrição. No conteúdo programático, foram ajustados tópicos de Direito Processual Civil, com a retirada da referência à Lei Complementar nº 59/2001, e de Direito Tributário, com a substituição do Decreto Estadual nº 44.747/2008 pela Lei nº 6.537/1973 no tópico sobre processo administrativo fiscal. Veja em “situação atual”.

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Confira ao longo desta matéria informações sobre o concurso TJ RS Juiz:

• Análise do edital
• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrição
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso TJ RS Juiz
• Motivos para fazer o concurso
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso TJ RS Juiz
• Curso Online Magistratura RS
• Assinatura Ilimitada

O Exame Nacional da Magistratura (ENAM), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), habilita bacharéis em Direito para concorrer à magistratura. A aprovação é requisito para a inscrição em concursos de juiz substituto em todo o país, conforme a Resolução CNJ nº 531/2023. O exame é realizado periodicamente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).👉 VEJA AQUI todas as informações.

Concurso TJ RS Juiz: análise do edital

Acompanhe os comentários do professor Renato Borelli sobre o novo edital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:

Concurso TJ RS Juiz: situação atual

Veja abaixo o andamento da seleção.

Histórico

• 10 de setembro de 2026: edital retificado
• 27 de agosto de 2026: edital publicado
• 17 de novembro de 2025: FGV oficialmente contratada
• 11 de novembro de 2025: FGV é a banca definida
• 21 de julho de 2025: regulamento publicado
• 13 de março de 2025 – Autorização e comissão formada
• 24 de outubro de 2023 – alterações no Regimento Interno do TJ RS
• 12 de junho de 2023 – Comitê técnico de assessoramento à comissão de concurso
• 19 de julho de 2022 – Indicação de ações programadas para o Poder Judiciário na LDO 2023
• 1º de julho de 2022 – Nomeação de 92 aprovados
• 20 de junho de 2022 – Homologação do concurso público
• 15/12/2021 – Comissão formada

Concurso TJ RS Juiz: remuneração e benefícios

Veja abaixo a estrutura remuneratória para os magistrados:

Os dados são do Portal da Transparência do TJ/RS e tem como referência o mês de Junho de 2026.

Benefícios ofertados

Os profissionais poderão receber ainda: abono família, auxílio-refeição/ alimentação, auxílio-condução, auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-moradia, entre outras parcelas desta natureza.

Concurso TJ RS Juiz: inscrição

As inscrições do concurso TJ RS Juiz serão feitas exclusivamente pela internet, das 16h de 15 de setembro às 16h de 14 de outubro de 2026, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV): https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrsjuiz26. O pagamento da taxa poderá ser realizado até 15 de outubro de 2026.

Isenção da taxa de inscrição

O edital TJ RS Juiz prevê isenção da taxa para candidatos que atendam aos critérios de renda previstos, sejam doadores de medula óssea, estejam dentro do limite de isenção do IRPF ou sejam pessoas com deficiência que cumpram os requisitos de renda estabelecidos. Os pedidos de isenção deverão ser feitos das 16h de 15 de setembro às 16h de 21 de setembro de 2026.

Concurso TJ RS Juiz: cargos e vagas

O concurso TJ RS Juiz oferece 30 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, além de formação de cadastro de reserva. A distribuição das oportunidades é a seguinte:

• Ampla concorrência: 19 vagas;
• Pessoas com deficiência: 1 vaga;
• Negros: 8 vagas;
• Indígenas: 1 vaga;
• Quilombolas: 1 vaga.

Cargos vagos

Veja o quantitativo de vacâncias abaixo:

Aqui está a tabela transcrita e organizada a partir da imagem:

Os dados são do Portal da Transparência do TJ/RS e tem como referência o mês de junho de 2026

Concurso TJ RS Juiz: carreira

Conheça abaixo as exigências e as atividades jurídicas contempladas.

Requisitos

Foram requisitos para ingresso na carreira:

• ser brasileiro;
• possuir título de bacharel em Direito devidamente registrado; e
• haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.

Atividades jurídicas aceitas

De acordo com o edital, foram consideradas atividades jurídicas:

• aquela exercida com exclusividade por Bacharel em Direito;
• o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante  a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
• o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
• o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas, no mínimo, por 16 horas mensais e durante um ano;
• o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Concurso TJ RS Juiz: etapas de prova

O concurso TJ RS Juiz será realizado em cinco etapas:

1. Prova Objetiva Seletiva;
2. Provas Escritas;
3. Inscrição Definitiva e Avaliações;
4. Prova Oral;
5. Prova de Títulos.

Acompanhe os detalhes a seguir:

1ª etapa: Prova Objetiva Seletiva

A primeira etapa do concurso TJ RS Juiz será uma prova objetiva seletiva, formada por 100 questões de múltipla escolha. Cada item terá cinco alternativas, com apenas uma resposta correta. A avaliação valerá de 0 a 10 pontos e terá questões distribuídas em três blocos:

• Bloco I: Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente. O bloco terá 40 questões e valerá 4 pontos.
• Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral. Serão 30 questões, com valor total de 3 pontos.
• Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos. Serão cobradas 30 questões, que somarão 3 pontos.

A aplicação está prevista para 13 de dezembro de 2026, das 13h às 18h, de acordo com o horário oficial de Brasília.

2ª etapa: Provas Escritas

A segunda etapa contará com duas modalidades de provas escritas: uma prova discursiva e provas práticas de sentença nas áreas cível e criminal. As avaliações serão realizadas em dois dias consecutivos, nas seguintes datas e horários:

• 14 de março de 2027, das 7h às 12h: Prova Discursiva;
• 14 de março de 2027, das 15h às 20h: Prova Prática de Sentença Cível;
• 15 de março de 2027, das 15h às 20h: Prova Prática de Sentença Criminal.

Cada avaliação terá cinco horas de duração, e a saída do local de prova será permitida somente após três horas do início da aplicação.

3ª etapa: Inscrição Definitiva e Avaliações

A terceira etapa compreenderá a inscrição definitiva, os exames de sanidade física e mental, o exame psicotécnico, a avaliação psicológica e a análise do perfil psicológico exigido para o cargo. Haverá ainda sindicância da vida pregressa e investigação social. A etapa terá caráter eliminatório.

4ª etapa: Prova Oral

A prova oral será destinada aos candidatos aptos nas etapas anteriores e que tiverem a inscrição definitiva deferida. Essa fase terá caráter eliminatório e classificatório.

5ª etapa: Prova de Títulos

A última etapa será destinada à avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos e terá caráter exclusivamente classificatório.

Serão considerados, entre outros, os seguintes critérios:

• Exercício da magistratura;
• Atuação no Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Procuradorias;
• Magistério superior na área jurídica;
• Exercício de outros cargos públicos privativos de bacharel em Direito;
• Exercício da advocacia;
• Aprovação em concurso público;
• Doutorado;
• Mestrado;
• Especialização em Direito;
• Outra graduação ou curso regular de preparação para Magistratura ou Ministério Público;
• Curso de extensão na área jurídica;
• Publicação de obra jurídica;
• Láurea universitária ou honraria equivalente;
• Participação em banca examinadora de concurso público;
• Atuação como conciliador em juizados especiais ou prestação de assistência jurídica voluntária;
• Programa de Residência instituído por Tribunal.

Último concurso TJ RS Juiz

O último concurso TJ RS Juiz foi realizado em 2019 e ofertou 33 (trinta e três) vagas para ampla concorrência, 03 (três) vagas para pessoas com deficiência e 09 (nove) vagas para negros.

O certame foi organizado por comissão própria.

Etapas de prova

O concurso foi composto de cinco etapas:

1. primeira etapa – prova objetiva;
2. segunda etapa – prova escritas: discursiva e prática de sentença;
3. terceira etapa – prevê sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e psicotécnico;
4. quarta etapa – prova oral; e
5. quinta etapa – prova de títulos.

Prova objetiva

A prova objetiva foi aplicada em Porto Alegre/RS.

Disciplinas

A prova objetiva foi composta de 100 questões, agrupadas por área de conhecimento, em três blocos e versou sobre as disciplinas de:

Prova discursiva

A prova discursiva foi composta de duas provas escritas: discursiva e prática de sentença.

A prova discursiva abordou questões:

• de noções gerais de Direito e formação humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política); e
• sobre quaisquer pontos do programa específico do Anexo II do edital.

Para a prova discursiva, foi necessário elaborar uma dissertação.

Já a prova prática de sentença consistiu na elaboração de duas sentenças, de natureza cível e criminal.

A prova discursiva valeu 10 pontos, distribuídos da seguinte forma:

• uma dissertação – valendo 4 pontos; e
• quatro questões discursivas – valendo 1,5 pontos cada uma.

Os candidatos tiveram os seus conhecimentos avaliados sobre o tema, a utilização correta do idioma oficial e a capacidade de exposição. Para a aprovação foi necessário obter nota igual ou superior a 6 pontos.

Sindicância e investigação social

A etapa de Sindicância da vida pregressa e investigação social foi realizada pela Comissão de Concursos e teve como objetivo verificar a vida pregressa e atual, além da conduta individual e social do candidato.

Exames diversos

A etapa de Exames de sanidade física e mental e psicotécnico visou apurar as condições de higidez física e mental do candidato.

Os exames foram realizados pelo Departamento Médico Judiciário do Tribunal de Justiça.

Prova oral

A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora.

Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os mesmos definidos para a prova discursiva. Desta forma, a arguição do candidato versou sobre conhecimento técnico referente aos temas  que forem sorteados.

A comissão Examinadora avaliou:

• o domínio do conhecimento jurídico;
• a adequação da linguagem;
• a articulação do raciocínio;
• a capacidade de argumentação; e
• o uso correto do vernáculo.

Para esta etapa, cada examinador teve de até 15 minutos para a arguição do candidato e dever de atribuir nota na escala de 0 a 10 pontos.

O candidato que obteve nota final igual ou superior a 6 pontos foi considerado aprovado.

Prova de títulos

A quinta e última etapa compreendeu a prova de títulos.

Os títulos foram avaliados pela Comissão de Concursos. Confira abaixo os títulos que foram considerados:

• exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de Bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano (de 1,5 a 2,5);
• exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos – (de 0,5 a 1,5 pontos);
• exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de Bacharel em Direito não previsto nos incisos I ou II, pelo período mínimo de um ano (de 0,25 a 1,0 ponto);
• exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de três anos (pontuação variável de 0,5 a 1,5 ponto a depender do período);
• aprovação em concurso público (de 0,25 a 0,5);
• diplomas em cursos de Pós-Graduação (de 0,5 a 2,0 pontos);
• graduação em qualquer cursos superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou a Ministério Público, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 72 horas-aulas, frequência mínima de 75% (0,5);
• Curso de extensão sobre matéria jurídica com mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequênciamínima de 75% (0,25)
• publicação de obras jurídicas (de 0,25 a 0,75);
• láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito (0,5);
• participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior (0,75); e
• exercício, o mínimo durante um ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistências jurídica (0,5).

Motivos para fazer o concurso TJ RS Juiz

Saiba algumas razões para participar:

• Alta remuneração inicial;
• Relação de cargos vagos expressiva;
• Progressão salarial e na carreira.

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Resumo do concurso TJ RS Juiz