Concurso TJ SC tem isenção até segunda, 6/04! Veja como pedir

O Concurso TJ SC, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, está com o cronograma de isenções em sua fase final. Candidatos que desejam se inscrever sem pagar a taxa de R$ 70,00 devem agir rápido, pois o sistema da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aceitará os pedidos apenas até as 16h do dia 06 de abril. 

Enquanto o prazo geral de inscrições segue aberto até o dia 30 de abril de 2026, a oportunidade de gratuidade exige envio imediato da documentação comprobatória.

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Use o índice abaixo para ver com mais facilidade como aproveitar as últimas horas de solicitação de isenção disponível:

• Critérios para obter a isenção
• Documentação obrigatória por categoria
• Passo a passo para o envio digital
• Prazos de recurso e pagamento
• Resumo do concurso
• Curso online

Concurso TJ SC: Quem pode solicitar a isenção de taxa de inscrição?

De acordo com a legislação estadual e as normas da FGV, os grupos amparados pela isenção da taxa são:

• Inscritos no CadÚnico: Candidatos que pertençam a família de baixa renda, com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
• Doadores de Sangue e Medula Óssea: Pessoas que comprovem a condição de doador regular, conforme os critérios das Leis Estaduais nº 10.567/1997 e nº 18.553/2022.
• Doadoras de Leite Materno: Mulheres que tenham doado leite materno em pelo menos 3 ocasiões nos 12 meses anteriores à publicação do edital.
• Voluntários da Justiça Eleitoral e Jurados: Cidadãos que prestaram serviço à Justiça Eleitoral catarinense ou que atuaram no Tribunal do Júri em Santa Catarina.
• Pessoas de Baixa Renda: Candidatos cuja renda mensal familiar per capita não ultrapasse meio salário-mínimo ou que a renda familiar total seja de até três salários-mínimos.

Concurso TJ SC: Documentação exigida por categoria

O candidato deve anexar, no momento da inscrição, a imagem original dos documentos comprobatórios em formato PDF, JPEG ou JPG.

• Para CadÚnico: Declaração de hipossuficiência assinada (conforme modelo do edital) e comprovante de inscrição no programa federal .
• Para Doadores: Declaração expedida por entidade coletora oficial (como o HEMOSC) em papel timbrado e assinada .
• Para Baixa Renda: Comprovante de rendimentos ou declaração de desemprego, além de cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) .
• Para Jurados/Justiça Eleitoral: Certidão expedida pelo órgão competente contendo nome completo e datas de atuação.

Concurso TJ SC: Como realizar o pedido de isenção

Todo o procedimento deve ser feito exclusivamente pela internet:

1. Acesse o portal oficial da FGV para o certame.
2. Preencha o requerimento de inscrição inicial.
3. Marque a opção de solicitação de isenção e indique o critério pretendido.
4. Faça o upload de todos os arquivos exigidos em campo específico.

Concurso TJ SC: Prazos e recursos

É fundamental acompanhar o site da banca para conferir o resultado preliminar da isenção. Caso o seu pedido seja indeferido, você terá o prazo de 02 dias úteis para interpor recurso administrativo.

Se o indeferimento for mantido após o recurso, o candidato que desejar permanecer no concurso deverá imprimir a Guia de Recolhimento (GRJ) e efetuar o pagamento de R$ 70,00 até o dia 04 de maio de 2026.

Quer acompanhar todos os prazos e andamento do novo edital? Acesse aqui o conteúdo completo e atualizado do Concurso TJ SC!

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Resumo do Concurso TJSC