Concurso TJDFT Juiz: órgão regulamenta permuta. Acompanhe!

Acompanhando o concurso TJDFT Juiz? Saiba que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios publicou uma resolução que regulamenta o procedimento de permuta entre magistrados da Corte e dos Tribunais de Justiça estaduais. A medida estabelece as regras para a troca de lotação entre juízes e desembargadores, conforme as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O normativo define os requisitos para a realização da permuta, a documentação que deverá ser apresentada pelos magistrados interessados e as situações que impedem a troca, como a existência de processo administrativo disciplinar ou a ausência de vitaliciedade.

A resolução também estabelece que o magistrado que ingressar no TJDFT por meio de permuta passará a seguir as regras de antiguidade e movimentação da Corte. Além disso, determina que a troca somente será efetivada após a aprovação dos dois tribunais envolvidos.

A medida possui caráter administrativo e regulamenta apenas a movimentação de magistrados entre tribunais, sem alterar as regras para ingresso na magistratura por meio de concurso público.

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Concurso TJDFT Juiz: visão geral

Em 2025, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Roberval Belinati, anunciou a previsão de realização de um novo concurso para juiz substituto. Na ocasião, em entrevista ao Correio Braziliense, o magistrado informou que a seleção deveria ofertar 20 vagas imediatas para o cargo.

Em novembro de 2023, o TJDFT autorizou a realização de um novo concurso para o cargo de Juiz Substituto. Na ocasião, também foram aprovadas a comissão organizadora da seleção e a proposta de contratação do Cebraspe como banca responsável pelo certame.

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Resumo do concurso TJDFT Juiz