Concurso TJDFT Juiz em breve! Inicial de R$ 35 mil. Veja

Concurso TJDFT Juiz: comissão formada e Cebraspe cotado como organizador novamente. Confira

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7 min. de leitura

Está autorizada a abertura de um novo concurso TJDFT Juiz. A relação de vagas para atuar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ainda será definida.

Além disso, foi aprovada a comissão e a proposta com indicação do Cebraspe como organizador. Veja o documento na íntegra.

Em contato com o órgão, em abril de 2024, o GRAN obteve a informação de que o TJDFT está na fase de estudos do novo certame.

O concurso público anterior ofertou 30 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto.

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Veja abaixo o menu com informações sobre o edital do concurso TJDFT Juiz:

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Concurso TJDFT Juiz: banca definida

O professor Renato Borelli traz todas as informações do concurso público para você. Assista ao vídeo abaixo!

Concurso TJDFT Juiz: situação atual

Veja abaixo o andamento das seleções:

Histórico XLV Concurso

Histórico XLIV Concurso

Concurso TJDFT Juiz: remuneração e benefícios

Confira a tabela abaixo:

MAGISTRADOSSUBSÍDIO
Desembargador do TJDFTR$ 39.717,69
Juiz de DireitoR$ 37.731,80
Juiz de Direito SubstitutoR$ 35.845,21
Juiz temporárioR$ 30.185,44
Concurso TJDFT Juiz: valores da carreira

Vigência: A partir de 1º de fevereiro de 2024 (Art. 1º – II, Lei 14.520/2023).

Benefícios ofertados

Além disso, os membros podem receber ainda:

  • gratificação por exercício cumulativo de jurisdição;
  • auxílio-transporte,
  • auxílio-alimentação e
  • auxílio pré-escolar.

Concurso TJDFT Juiz: inscrições

Os candidatos interessados deverão realizar a inscrição, no site da banca organizadora.

Isenção da taxa de inscrição

Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição preliminar, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que estiverem:

  • Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e forem membros de família de baixa renda, nos termos de que trata o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022; e
  • Aos amparados pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que garante isenção ao doador de medula mediante solicitação e comprovação conforme descrito neste edital.

Concurso TJDFT Juiz: cargos e vagas

O concurso público ofertará vagas imediatas para Juiz de Direito Substituto, distribuídas da seguinte forma:

  • Ampla concorrência;
  • Vagas reservadas para negros;
  • Vagas reservadas para pessoas com deficiência.

Cargos vagos

Conforme informações do portal da transparência, atualizadas no dia 10 de junho de 2024, os cargos vagos são:

CargoCriadosProvidosVagos
Desembargador48480
Juiz de Direito da Justiça do DF22320221
Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau11110
Juiz de Direito de Turma Recursal da Justiça do DF12120
Juiz de Direito Substituto da Justiça do DF216107109
Concurso TJDFT Juiz: relação de vacâncias

Concurso TJDFT Juiz: carreira

Conheça abaixo as exigências para ingresso.

Requisitos

  • Ser aprovado no concurso público;
  • Ser brasileiro no gozo dos direitos civis e políticos e estar em dia com as obrigações eleitorais.
  • No caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares;
  • Ser bacharel em Direito, há 3 anos, no mínimo, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo MEC;
  • Possuir 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no artigo 93, I, da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009, do CNJ, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
  • Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Ser moralmente idôneo; e
  • Contar, o candidato, com até 65 anos na data da posse.

O que é considerado atividade jurídica?

Conforme a Resolução 75/09 do CNJ:

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Concurso TJDFT Juiz: etapas de provas

O concurso público terá as seguintes etapas:

  • Primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade do Cebraspe;
  • Segunda etapa: 2 provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade do TJDFT, com apoio logístico do Cebraspe:
    Prova escrita I: prova discursiva de questões;
    Prova escrita II: prova prática de sentenças cível e criminal;
  • Terceira etapa: de caráter eliminatório, com as seguintes fases, sob a responsabilidade do TJDFT:
    fase I – inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social;
    fase II – exame de sanidade física e mental;
    fase III – exame psicotécnico;
  • Quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade do TJDFT;
  • Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade do TJDFT.

Etapas do último concurso Magistratura DF

Veja abaixo todos os detalhes das provas.

Prova objetiva

A prova objetiva seletiva teve a duração de 5 horas e foi aplicada em 5 de fevereiro de 2023.

Disciplinas

BLOCOSÁREASITENS
Bloco IDireito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
40 questões
Bloco IDireito da Criança e do Adolescente Normas locais*40 questões
Bloco IIDireito Constitucional
Direito Eleitoral
Direito Penal
30 questões
Bloco IIDireito Processual Penal Normas locais*30 questões
Bloco IIIDireito Administrativo
Direito Ambiental
Direito Empresarial
Direito Financeiro e Tributário
30 questões
Bloco IIINoções Gerais de Direito e formação humanística30 questões
Concurso TJDFT Juiz: disciplinas da prova objetiva

As questões da prova objetiva seletiva foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.

Foi considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acerto em cada bloco e, satisfeita essa condição, alcançar,
também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos.

Prova escrita

As provas escritas (segunda etapa), de caráter eliminatório e classificatório, foram realizadas em local e hora fixados pela Comissão de Concurso.

Inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social

O candidato foi submetido à sindicância da vida pregressa e à investigação social, destinadas a apurar o preenchimento das condições indispensáveis ao exercício da magistratura.

Prova oral

A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da comissão examinadora, mediante exame individual e não simultâneo dos candidatos e será gravada em áudio ou em outro meio que possibilite posterior reprodução.

Cada examinador dispôs de até 15 minutos para arguição do candidato, atribuindo-lhe nota de 0,00 a 10,00 pontos.

Avaliação de Títulos

Constituiram títulos:

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano:
a) Judicatura (juiz): até três anos – 2,00 pontos; acima de três anos – 2,50 pontos;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até três anos – 1,50 ponto; acima de três anos – 2,00 pontos;

II – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos – 1,50 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou sem processo seletivo público de provas e(ou) títulos – 0,50 ponto;

III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I pelo período mínimo de um ano:
a) mediante admissão por concurso: até três anos – 0,50 ponto; acima de três anos – 1,00 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até três anos – 0,25 ponto; acima de três anos – 0,50 ponto;

IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de três anos: até cinco anos – 0,50 ponto; entre cinco e oito anos – 1,00 ponto; acima de oito anos – 1,50
ponto;

V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado na pontuação prevista nos incisos I, II e III:
a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,50 ponto – máximo 1,00 ponto;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do inciso V, “a”: 0,25 ponto – máximo 0,50 ponto;

Mais outros:

VI – diplomas em cursos de Pós-Graduação:
a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,00 pontos – máximo 4,00 pontos;
b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,50 ponto – máximo 3,00 pontos;
c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, com monografia como avaliação final de curso: 0,50 ponto – máximo 1,00 ponto;

VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento: 0,50 ponto – máximo 1,00 ponto;

VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica com mais de 100 (cem) horas aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e com frequência mínima de 75% : 0,25 ponto – máximo 0,50 ponto;

IX – publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com significativo conteúdo jurídico: 0,75 ponto;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica
especializada, com conselho editorial, de significativo conteúdo jurídico: 0,25 ponto – máximo 0,50 ponto;

X – láurea universitária no curso de bacharelado em Direito: 0,50 ponto – máximo 1,00 ponto;

XI – participação em banca examinadora de concurso público para provimento de cargo da Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto – máximo 1,50 pontos;

XII – exercício, por no mínimo um ano, das atribuições de conciliador ou mediador em juizados especiais ou nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e
Cidadania ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,50 ponto – máximo 1,00 ponto.

Nessa etapa, os membros da Comissão de Concurso atribuirão ao candidato nota de 0,00 a 10,00 pontos, e esta será a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.

Nomeações

O concurso público teve o resultado final divulgado em 20 de novembro de 2023. Confira aqui o documento com as notas dos aprovados.

Foram 7952 inscritos, mas somente 22 aprovados em todas as etapas.

Nota de corte

Veja as notas dos aprovados:

  • 1º lugar – 7,616
  • 21º lugar – 6,406

Motivos para fazer o concurso TJDFT

Veja algumas razões para participar:

  • Alta remuneração no início da carreira;
  • Possibilidade de atuar nas Regiões Administrativas (RAs);
  • Progressão funcional e muito mais.

Além disso, essa é uma função muito importante, pois é a partir dela que as pessoas têm acesso à justiça.

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Concurso TJDFT Juiz: depoimentos de aprovados

Gran Cursos Online já ajudou muitos concurseiros durante a jornada de estudos. Veja abaixo depoimentos de aprovados:

Assista abaixo e emocione-se!

Resumo do concurso TJDFT Juiz

Edital TJDFT JuizTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Situação atualautorizado + banca definida
Banca organizadoraCebraspe
CargoJuiz de Direito Substituto
EscolaridadeNível superior
CarreiraMagistratura
LotaçãoDistrito Federal
Número de vagas109 cargos vagos
RemuneraçãoInicial de R$ 35.845,21
Clique aqui para fazer o download do edital do concurso TJDFT Juiz 2022

Confira as informações sobre os principais concursos TJ por estado:
Concurso TJ MG
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Concurso TJ MA
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