Foi publicada no Diário Legislativo, na edição do dia 30 de novembro de 2019 (sábado), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, proposição que unifica os quadros de pessoal das justiças de 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Após todos os trâmites necessários para reorganização interna, o concurso TJMG poderá ter os estudos retomados.
De acordo com o andamento processual na página da AL-MG, o próximo passo será o recebimento por parte do Governador. O ofício foi encaminhado no dia 29 de novembro de 2019.
Com isso, caberá à ele aprovar o projeto e transformá-lo em lei ou vetá-lo. O representante tem até a data máxima de 20 de dezembro de 2019 para sanção.
O relator é o deputado estadual Sávio Souza Cruz (MDB). O texto foi deliberado no Plenário e distribuído para três comissões durante os primeiro e segundo turno:
- Comissão de Administração Pública,
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
- Comissão de Constituição e Justiça.
Clique AQUI no link e leia na íntegra a redação final da Proposição de Lei Nº 24.440
Veja parte do documento abaixo:
Concurso TJMG: unificação carreiras do quadro do Poder Judiciário.
Saiba todos os detalhes do concurso TJMG
Resumo do concurso TJMG 1ª Instância
| Concurso | Tribunal de Justiça de Minas Gerais 1ª Instância (Concurso TJMG) |
| Banca organizadora | Instituto AOCP |
| Cargos | Oficial Judiciário e Técnico Judiciário |
| Escolaridade | Níveis médio e superior |
| Carreiras | Administrativa, Jurídica e outras |
| Lotação | Estado de Minas Gerais |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | A definir |
| Inscrições | A definir |
| Taxa de inscrição | R$ 70,00 e R$ 90,00 |
| Situação | Banca definida! |
| Link do edital | Clique aqui e confira o edital |
Resumo do concurso TJMG 2ª Instância
| Concurso | Tribunal de Justiça de Minas Gerais 2ª Instância (Concurso TJMG) |
| Banca organizadora | Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC |
| Cargos | Oficial Judiciário e Técnico Judiciário |
| Escolaridade | Níveis médio e superior |
| Carreiras | Administrativa, Jurídica e outras |
| Lotação | Estado de Minas Gerais |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | A definir |
| Inscrições | A definir |
| Taxa de inscrição | R$ 70,00 e R$ 90,00 |
| Situação | Banca definida! |
| Link do edital | Clique aqui e confira o edital |
