Concurso TRF 6: ALMG quer criação do órgão!

Depois de aprovada a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça – STJ em setembro. Nesta última segunda-feira, 21 de outubro, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus (PV), assinou a carta de adesão ao Movimento Minas Mais Justiça, que visa a implantação do TRF da 6ª Região em Minas Gerais (concurso TRF 6).

A criação do TRF da 6ª Região está em pauta há cerca de 20 anos, e durante o evento o presidente da ALMG ressaltou que a  criação do Tribunal tem como intuito proporcionar que a “Justiça seja mais célere e barata ao cidadão mineiro”, já que Minas Gerais responde por 35% dos processos julgados pelo TRF da 1ª Região, ou seja, aproximadamente 190 mil processos dos 590 mil que aguardam a sentença no TRF da 1ª Região são provenientes de Minas Gerais.

O movimento Minas Mais Justiça conta com apoio de diversos deputados, senadores e juízes federais. As autoridades presentes no evento foram unânimes ao dizer que a criação do TRF  da 6ª Região  não irá gerar nenhum custo adicional ao orçamento, tendo em vista que a estrutura física e o quadro de funcionários da Justiça Federal local serão aproveitadas.

A proposta de criação do Tribunal será apresentada ao Congresso Nacional pelo ministro do STJ, João Otávio de Noronha. De acordo com o senador Antonio Anastasia (PSDB), a expectativa é de que o novo tribunal seja instalado até setembro de 2020.

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Resumo do concurso TRF 6ª Região