Concurso TRF 6: PL foi entregue ao Congresso!

No dia 06 de novembro, o Projeto de criação do Tribunal Regional da 6ª Região foi entregue ao Congresso Nacional (concurso TRF 6).

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

• Situação atual
• proposta de criação do TRF 6 é aprovada pelo STJ
• Estrutura do TRF 6
• TRF 6 será moderno
• Resumo do concurso TRF 6
• Curso online

Concurso TRF 6: situação atual

O Projeto foi entregue pelo presidente do Tribunal de Justiça – STJ e do Conselho da Justiça Federal – CJF, ministro João Otávio de Noronha ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia.

De acordo com o presidente do STJ, os três poderes precisam de estar em pleno funcionamento. Para a eficiência do Judiciário,  o ministro ressaltou a importância de adotar medidas para combater a morosidade nos julgamentos, por isso, foi desenvolvido um desenho de reestruturação judiciária para o TRF 6, visando absorver cerca de 40% da carga processual do TRF 1.

Leia o Projeto de Lei na íntegra aqui

Concurso TRF 6: ALMG que criação do órgão

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus (PV), assinou a carta de adesão ao Movimento Minas Mais Justiça no dia 21 de outubro. O Movimento é uma ação entre deputados, senadores e juízes que tem como objetivo a criação do TRF 6. O evento de Assinatura da carta reuniu diversas autoridades que declararam apoio à causa.

De acordo com o presidente da ALMG,  a criação do órgão irá proporcionar uma Justiça mais célere e “barata ao cidadão mineiro”.

Atualmente, cerca de 35% dos processos julgados pelo TRF da 1ª Região, com sede no Distrito Federal, são de Minas Gerais, isto corresponde a 190 mil processos dos 590 mil que aguardam a sentença do Tribunal.

No evento, as autoridades presentes foram unânimes ao destacar que a criação do novo tribunal em Belo Horizonte não irá gerar nenhum custo adicional ao orçamento, uma vez que tanto o quadro de funcionários da Justiça Federal local quanto a estrutura física serão aproveitadas.

A criação do TRF da 6ª Região já foi aprovada pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça – STJ. A discussão está em pauta há cerca de 20 anos. Agora, a pauta será encaminhada à Câmara dos Deputados e depois ao Senado Federal, por meio de projeto de lei.

Segundo o senador Antonio Anastasia (PSDB), “haverá empenho total da bancada mineira na Câmara e no Senado, para que seja o mais célere e rápida possível. Pode não ser tão rápido quanto desejamos, mas faremos um esforço no ano que vem para que seja instalado até setembro de 2020. Porque, até setembro, estará no mandato e em exercício na presidência o ministro Noronha, que é o autor da proposta. Seria conveniente que seja instalado, se possível, neste mandato.”

Concurso TRF 6: proposta de criação do TRF 6 é aprovada pelo STJ

O Pleno do STJ aprovou no dia 11 de setembro, por unanimidade o anteprojeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

O novo Tribunal terá sede na cidade de Belo Horizonte e será o resultado do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF 1, com sede no Distrito Federal. De acordo com dados do TRF da 1ª Região, cerca de 35% dos processos analisados na Corte são provenientes de Minas Gerais. Por isso, há uma grande necessidade da criação da nova unidade de justiça.

A criação do TRF 6 ainda depende da aprovação do Projeto de Lei pelo Congresso Nacional, mas de acordo com o Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do STJ e do Conselho de Justiça Federal, o desmembramento do Tribunal ocorrerá sem aumento de custo no orçamento da Justiça Federal.

“Nós estamos criando o TRF6 sem alteração no orçamento da Justiça Federal, aproveitando e redistribuindo recursos dentro do orçamento em vigor. Portanto, não terá nenhum aumento adicional ao erário, nem à União. Essa foi a nossa preocupação, pois sabemos que o momento é difícil e de contenção de gastos”, pontuou.

Concurso TRF 6: estrutura do Tribunal

Segundo informações publicadas no site do Conselho da Justiça Federal,  a composição prevista para Tribunal Regional Federal da 6ª Região é de 18 desembargadores federais.

“Vamos cancelar 24 cargos de juiz federal para transformá-los em 18 cargos de desembargador. Devemos, também, usar um dos nossos prédios para ser a sede do tribunal, com estruturas compartilhadas, sem qualquer acréscimo de serviços de conservação, limpeza e transporte”, ressaltou o juiz federal Ivanir César Ireno Júnior, no evento de assinatura da carta de adesão ao  Movimento Minas Mais Justiça.

TRF 6 será moderno

O TRF 6 será um Tribunal moderno. A informação foi publicada no site do Conselho de Justiça Federal.

De acordo com a proposta de criação do TRF 6, o órgão nascerá de forma moderna e automatizada, servindo de modelo para outros tribunais.

Serão características do novo  Tribunal, dentre outras:

• compartilhamento de serviços entre a primeira e a segunda instâncias;
• redimensionamento do número de servidores nas varas, a partir da criação de secretarias únicas; e
• melhor aproveitamento do espaço físico.

A proposta de criação do novo Tribunal foi elaborada pelo Presidente do STJ e CJF, João Otávio de Noronha. Em matéria publicada pelo próprio CJF, a criação do TRF 6 é necessária para a modernização da Justiça Federal e melhor atendimento aos jurisdicionados.

Resumo do concurso TRF 6ª Região

Lorena Martins
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online