Concurso TRF 6: criação do órgão é aprovada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (26/08) a proposta de Lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (concurso TRF 6).

Agora, o Projeto de Lei 5919/19 seguirá para apreciação do Senado.

A proposta de criação do novo Tribunal foi elaborada pelo Presidente do STJ e CJF, Ministro João Otávio de Noronha.

O TRF 6 será o resultado do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF 1, com sede no Distrito Federal, e abrangerá apenas o estado de Minas Gerais. De acordo com dados do TRF da 1ª Região, cerca de 35% dos processos analisados na Corte são provenientes de Minas Gerais.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o TRF 6, para facilitar, navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

• Situação atual
• Histórico do processo de criação do TRF 6
• Estrutura do TRF 6
• TRF 6 será moderno
• Resumo do concurso TRF 6
• Assinatura Ilimitada

Concurso TRF 6: situação atual

No dia 26 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de criação do novo Tribunal.

De acordo com o Projeto de Lei nº 5919/19, o TRF 6 terá sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais;

• será composto de 18 juízes. Para isso, 20 cargos vagos de juiz federal substituto do quadro do TRF 1 serão transformados em 18 cargos de juiz;
• criação do quadro de cargos efetivos e de cargos em comissão dos servidores da primeira instância e o quadro de cargos efetivos e de cargos em comissão dos servidores da segunda instância;
• poderão ser nomeados para os cargos de provimento efetivo candidatos aprovados em concursos públicos realizados pelo TRF 1 ou em sua falta por órgãos do Poder Judiciário da União.

Acompanhe o histórico do processo de criação do TRF 6

Reunião para debater criação do TRF 6

No dia 06 de fevereiro de 2020, o presidente do STJ participou de uma reunião realizada no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir a criação do Tribunal.

Durante a reunião, representantes dos três poderes reiteraram o apoio à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A expectativa do presidente do STJ é de que o Tribunal seja criado até agosto de 2020. A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do STJ, na ocasião.

Proposta de criação do TRF 6 é entregue na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 5.919/2019, que visa a criação do Tribunal Regional da 6ª Região foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no dia 6 de novembro de 2019 pelo presidente do STJ e CJF, ministro João Otávio de Noronha.

Na época, o presidente do STJ destacou que os três poderes precisam de estar em pleno funcionamento. Para a eficiência do Judiciário, o ministro ressaltou a importância de adotar medidas para combater a morosidade nos julgamentos, por isso, foi desenvolvido um desenho de reestruturação judiciária para o TRF 6, visando absorver cerca de 40% da carga processual do TRF 1.

Leia o Projeto de Lei na íntegra aqui

Concurso TRF 6: ALMG quer criação do órgão

No dia 21 de outubro de 2019, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus (PV), assinou a carta de adesão ao Movimento Minas Mais Justiça. O Movimento é uma ação entre deputados, senadores e juízes que tem como objetivo a criação do TRF 6. O evento de Assinatura da carta reuniu diversas autoridades que declararam apoio à causa.

De acordo com o presidente da ALMG, a criação do órgão irá proporcionar uma Justiça mais célere e “barata ao cidadão mineiro”.

Atualmente, cerca de 35% dos processos julgados pelo TRF da 1ª Região, com sede no Distrito Federal, são de Minas Gerais, isto corresponde a 190 mil processos dos 590 mil que aguardam a sentença do Tribunal.

No evento, as autoridades presentes foram unânimes ao destacar que a criação do novo tribunal em Belo Horizonte não irá gerar nenhum custo adicional ao orçamento, uma vez que tanto o quadro de funcionários da Justiça Federal local quanto a estrutura física serão aproveitadas.

 

A discussão  da criação do TRF 6 está em pauta há cerca de 20 anos.

Segundo o senador Antonio Anastasia (PSDB), “haverá empenho total da bancada mineira na Câmara e no Senado, para que seja o mais célere e rápida possível. Pode não ser tão rápido quanto desejamos, mas faremos um esforço no ano que vem para que seja instalado até setembro de 2020. Porque, até setembro, estará no mandato e em exercício na presidência o ministro Noronha, que é o autor da proposta. Seria conveniente que seja instalado, se possível, neste mandato, afirmou o senador na ocasião.”

Concurso TRF 6: proposta de criação do TRF 6 é aprovada pelo STJ

O Pleno do STJ aprovou no dia 11 de setembro de 2019, por unanimidade o anteprojeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

O novo Tribunal terá sede na cidade de Belo Horizonte e será o resultado do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF 1, com sede no Distrito Federal. De acordo com dados do TRF da 1ª Região, cerca de 35% dos processos analisados na Corte são provenientes de Minas Gerais. Por isso, há uma grande necessidade da criação da nova unidade de justiça.

A criação do TRF 6 ainda depende da aprovação do Projeto de Lei pelo Congresso Nacional, mas de acordo com o Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do STJ e do Conselho de Justiça Federal, o desmembramento do Tribunal ocorrerá sem aumento de custo no orçamento da Justiça Federal.

“Nós estamos criando o TRF6 sem alteração no orçamento da Justiça Federal, aproveitando e redistribuindo recursos dentro do orçamento em vigor. Portanto, não terá nenhum aumento adicional ao erário, nem à União. Essa foi a nossa preocupação, pois sabemos que o momento é difícil e de contenção de gastos”, pontuou.

Concurso TRF 6: estrutura do Tribunal

Segundo informações publicadas no site do Conselho da Justiça Federal,  a composição prevista para Tribunal Regional Federal da 6ª Região é de 18 desembargadores federais.

“Vamos cancelar 24 cargos de juiz federal para transformá-los em 18 cargos de desembargador. Devemos, também, usar um dos nossos prédios para ser a sede do tribunal, com estruturas compartilhadas, sem qualquer acréscimo de serviços de conservação, limpeza e transporte”, ressaltou o juiz federal Ivanir César Ireno Júnior, no evento de assinatura da carta de adesão ao  Movimento Minas Mais Justiça.

TRF 6 será moderno

O TRF 6 será um Tribunal moderno. A informação foi publicada no site do Conselho de Justiça Federal.

De acordo com a proposta de criação do TRF 6, o órgão nascerá de forma moderna e automatizada, servindo de modelo para outros tribunais.

Serão características do novo  Tribunal, dentre outras:

• compartilhamento de serviços entre a primeira e a segunda instâncias;
• redimensionamento do número de servidores nas varas, a partir da criação de secretarias únicas; e
• melhor aproveitamento do espaço físico.

A proposta de criação do novo Tribunal foi elaborada pelo Presidente do STJ e CJF, João Otávio de Noronha. Em matéria publicada pelo próprio CJF, a criação do TRF 6 é necessária para a modernização da Justiça Federal e melhor atendimento aos jurisdicionados.

Resumo do concurso TRF 6ª Região

Concurso	Tribunal Regional Federal da 6ª Região (concurso TRF 6ª Região)
Banca organizadora	a definir
Cargos	a definir
Escolaridade	a definir
Carreiras	a definir
Lotação	Minas Gerais
Número de vagas	a definir
Situação	PROJETO DE LEI SERÁ DEBATIDA NO CONGRESSO NACIONAL