Concurso TRF 6: Projeto de criação é entregue ao Congresso!

O presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Conselho da Justiça Federal – CJF, ministro João Otávio de Noronha, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, no dia 06 de novembro, o projeto de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (concurso TRF 6).

O projeto propõe o desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para a criação do TRF 6 sem previsão de aumento de gastos.

O ministro João Otávio afirmou, ao entregar o projeto, que é necessário que os três poderes estejam em pleno funcionamento. Para a eficiência do Judiciário, o ministro destacou a necessidade de adotar medidas para combater a morosidade nos julgamentos, por isso, um desenho de reestruturação judiciária para o TRF 6 foi desenvolvido com o objetivo de absorver cerca de 40% da carga processual do TRF 1.

“O novo TRF nasce com a proposta de ser 100% eletrônico. Assim, será possível trabalhar com um número de funcionários consideravelmente menor. Também serão implementadas estruturas administrativas enxutas, com maior integração entre as equipes. Nenhum centavo será acrescido ao orçamento geral da Justiça Federal”, afirmou o presidente do STJ.

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Resumo do concurso TRF 6ª Região