Concurso TRT 24 (MS): Nomeações são retomadas! Veja

O Concurso TRT 24, que estava com as nomeações suspensas por determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), teve seu andamento retomado. Em decisão unânime proferida em 26 de março de 2026, o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu dar cumprimento integral às novas diretrizes de convocação.

A retomada ocorre após um período de incerteza gerado pelo Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 1000003-97.2026.5.90.0000), que investigou irregularidades na ordem de classificação e no sistema de cotas.

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Use o índice para ver o comunicado e novos critérios de nomeações no concurso TRT MS:

• O que mudou nas nomeações
• Invalidade de atos anteriores
• Novos convocados por cargo
• Resumo do Concurso TRT 24

O que mudou nas nomeações do concurso TRT 24

A principal alteração determinada pelo CSJT e acolhida pelo TRT 24 diz respeito à base de cálculo para a reserva de vagas (cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência).

• Cálculo Separado: A reserva legal de vagas deve agora ser observada de forma separada e isolada para cada cargo, área e especialidade.
• Proibição de Agregação: Fica vedado o somatório por carreira ou compensações entre áreas e especialidades distintas.
• Manutenção das Cotas: O Tribunal ressalta que as políticas afirmativas continuam existindo; o que mudou foi apenas a forma de operacionalização para garantir a ordem de classificação.

Invalidade de atos anteriores nas nomeações do concurso TRT MS 

Para sanear o concurso, o Tribunal Pleno tornou sem efeito as nomeações que haviam sido suspensas.

• Portarias Invalidadas: Foram anuladas diversas portarias editadas entre o final de 2025 e o início de 2026 (Portarias nº 218 a 223/2025, 225 a 230/2025, entre outras).
• Exceção: A nomeação de Oseias Dias Silva Ribeiro (Analista – Medicina) foi mantida, pois o candidato já havia tomado posse antes da decisão de suspensão.

Confira o comunicado oficial e a lista completa de nomeações no site do TRT 24 aqui

Para acompanhar todos os detalhes jurídicos, os novos critérios de reserva de vagas e a lista retificada de convocados, acesse o conteúdo completo sobre o concurso TRT 24 clicando no link abaixo.

Acompanhe aqui o andamento e todas as atualizações do concurso TRT 24!

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Resumo do concurso TRT 24