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Concurso TST: prova serão aplicadas no próximo domingo, 19 de novembro. Resolva as questões inéditas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho!
Está chegando a data da tão aguardada prova do concurso do Tribunal Superior do Trabalho! No próximo domingo, 19 de novembro, mais de 105 mil candidatos participarão das etapas objetiva e discursivas do concurso.
Os locais de prova já estão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas, acesse aqui.
Neste momento é essencial resolver questões e revisar o conteúdo da prova. Realizamos nos últimos dias simulados com foco nos cargos de Técnico Judiciário – Área Administrativa (acesse aqui) e Analista Judiciário – Área Judiciária (acesse aqui).
Como forma de otimizar a sua preparação nesta reta final, o professor do Gran Cursos Online e Juiz do Trabalho Gervásio Meireles elaborou 10 questões inéditas das disciplinas-chave para o concurso TST: Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
Confira abaixo e bons estudos!
Direito do Trabalho
Questão 1 – Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta:
- a) A empresa em recuperação judicial não se sujeita à multa do art. 467 da CLT;
- b) Aplica-se a regra do Código Civil à contagem do prazo do aviso prévio, incluindo-se o dia do começo e excluindo o do vencimento.
- c) Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
- d) Basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo desnecessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
- e) A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT.
Questão 2 – Marque a alternativa errada considerando a legislação e a posição da Corte Superior Trabalhista:
- a) Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.
- b) O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregado, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
- c) Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
- d) O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.
- e) Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.
Questão 3 – De acordo com a posição consolidada do TST, marque a alternativa correta:
- a) A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, exceto horas extras e adicionais eventuais.
- b) A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho.
- c) É legal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.
- d) O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
- e) Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.
Questão 4 – A reforma trabalhista trouxe uma série de inovações. Marque a alternativa correta de acordo com a nova lei:
- a) As condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho.
- b) O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que será devido, por metade, o aviso prévio, se trabalhado.
- c) Extingue-se por justa causa o contrato de trabalho quando ocorre perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado.
- d) Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.
- e) Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser automaticamente afastada de atividades consideradas insalubres em grau mínimo, enquanto durar a gestação.
Questão 5 – A lei 13.467/17 gerou uma série de mudanças na legislação trabalhista, exceto:
- a) Na terceirização, considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.
- b) Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
- c) A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.
- d) É facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria.
- e) Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Gabarito:
1-C; 2-B; 3-E; 4-D; 5-B
Processo do Trabalho
Questão 1 – Marque a alternativa incorreta considerando o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho:
- a) O cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de dívida inequivocamente de natureza trabalhista também são títulos extrajudiciais para efeito de execução perante a Justiça do Trabalho.
- b) Não se aplica ao Processo do Trabalho a norma do art. 459 do CPC no que permite a inquirição direta das testemunhas pela parte.
- c) O julgamento antecipado parcial de mérito previsto no Código de Processo Civil não se aplica ao Processo do Trabalho.
- d) A ordem preferencial de penhora na execução trabalhista segue o disposto no Código de Processo Civil.
- e) Não se aplica ao Processo do Trabalho a distribuição diversa do ônus da prova por convenção das partes.
Questão 2 – Analise os itens:
I- Nos termos do art. 114, VI, da Constituição da República, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, ainda que propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.
II- São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
III- O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
IV- A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.
Assinale a alternativa correta:
- a) os itens I e II estão corretas;
- b) os itens I e III estão corretas;
- c) os itens III e IV estão corretas;
- d) os itens I, II e III estão corretas;
- e) os itens I, III e IV estão corretas.
Questão 3 – Assinale a alternativa incorreta:
- a) Nas condenações por dano moral, os juros são devidos a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor.
- b) Para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim.
- c) Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo.
- d) Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
- e) A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
Questão 4 – Examine as alternativas:
I- A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
II- O preposto não precisa ser empregado da parte reclamada, segundo a reforma trabalhista.
III- De acordo com a reforma trabalhista, na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários advocatícios de sucumbência recíproca, admitida a compensação entre os honorários.
IV- O depósito recursal, segundo a reforma trabalhista, será feito em conta vinculada ao FGTS e corrigido com os mesmos índices da poupança.
Estão corretos os itens:
- a) I e II
- b) II e III
- c) II e IV
- d) I e IV
- e) III e IV.
Questão 5– A lei 13.467/17 gerou uma série de mudanças na legislação trabalhista, exceto:
- a) A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
- b) Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
- c) Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
- d) Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
- e) São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.
Gabarito:
1-C; 2-E; 3-A; 4-A; 5-B.
Detalhes do concurso TST 2017:
- Concurso: Tribunal Superior do Trabalho (Concurso TST)
- Banca organizadora: FCC
- Cargos: Analista; técnico
- Escolaridade: Níveis médio e superior
- Número de vagas: 52 + CR
- Remuneração: R$ 8 mil Técnico e R$ 13 mil analista
- Inscrições: Entre 17 de agosto e 22 de setembro de 2017
- Taxa: R$ 120 (analista) ou R$ 80 (técnico)
- Data da prova: 19 de novembro de 2017
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