Excelente notícia para os concurseiros/as! Foi divulgado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 27 de maio, a alteração da Lei Orçamentária de 2016, Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que excepcionou a realização de concursos públicos para diversas carreiras públicas federais (Concursos Federais 2016). De acordo com a publicação, o Art. 99 da referida lei, que dispõe sobre as despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações, não se aplicará para cargos essenciais e que contribuirão para o estabelecimento e cumprimento da meta fiscal.
Abre-se excepcionalidade para que seleções para cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal, cargos das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, cargos de Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico-Pericial do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho, da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, entre outros, tenham edital publicado para contratação de pessoal, bem como aumento acordados.
Com isso, fica evidente que carreiras primordiais para o Estado não serão afetadas pela nova meta fiscal, muito pelo contrário, irão fortalece-lá. Agora, a expectativa recai sobre órgãos como Receita Federal, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que tiveram seus efetivos nas fronteiras apontados como insuficientes pelo Tribunal de Conta da União (TCU) para combater os crimes praticados naquela faixa territorial. Os prejuízos estimados são da ordem de R$ 100 bilhões por ano.
Até 31 de maio, instituições que não haviam solicitado concurso deverão fazê-lo , para autorização em 2017, como é o caso do Banco Central (BC), cuja validade do último concurso para técnico e analista já está expirado. Segundo dados de abril deste ano, 2.438 vagas estão desocupadas no BC, sendo 1.999 de analista, 323 de técnico e 116 de procurador, sendo esse o maior déficit dos últimos 16 anos. A falta de pessoal tem prejudicado diversas atividades da autarquia, o que torna urgente a realização de um novo concurso.
Veja abaixo os concursos que poderão ser abertos excepcionalmente em breve, de acordo com a alteração da lei:
Auditor-Fiscal do Trabalho
- Concurso: Auditor-Fiscal do Trabalho
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Auditor
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 847
- Remuneração: Até R$ 21 mil (Veja a matéria completa)
- Situação: Previsto
Auditor-Fiscal e Analista da Receita Federal
- Concurso: Receita Federal do Brasil (Concurso Receita Federal)
- Banca organizadora: Esaf
- Cargos: Auditor-Fiscal; Analista-Tributário
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 4.000 (Solicitadas ao MPOG) (Veja a matéria completa)
- Remuneração: Até R$ 21mil
- Situação: Previsto
- Link do último edital: Auditor – Analista
Polícia Federal
- Concurso: Departamento de Polícia Federal (DPF)
- Banca organizadora: Em definição
- Cargos: Agente Administrativo; Delegado e Perito
- Escolaridade: Nível médio e superior (Veja a matéria completa)
- Número de vagas: 558 (expectativa)
- Remuneração: Até R$ 17.203,85
- Situação: Previsto
PRF
- Concurso: Polícia Rodoviária Federal (Concurso PRF 2016)
- Banca organizadora: Cespe (provável)
- Cargos: Policial
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 1.500 (solicitação) (Veja a matéria completa)
- Remuneração: R$ 9 mil
- Situação: Previsto
- Previsão p/ publicação do edital: 2016
- Link do último edital
DNIT
- Concurso: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Concurso Dnit 2016)
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: Níveis médio e superior
- Estados: Nacional
- Número de vagas: 1.131 (Veja a matéria completa)
- Remuneração: Até R$ 9 mil
- Situação: Previsto
- Previsão p/ publicação do edital: 2016-2017
- Link do último edital
Diplomata
- Concurso: Concurso Diplomata do MRE 2016
- Banca organizadora: Cespe/UnB
- Cargos: Diplomata
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: A definir (Veja a matéria completa)
- Remuneração: R$ 15 mil
- Situação: Previsto
- Link do último edital
INSS
- Concurso: Instituto Nacional do Seguro Social (Novo Concurso INSS 2017)
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Técnico; Analista; Perito Médico Previdênciário
- Escolaridade: Nível médio e superior (Veja a matéria completa)
- Estados: Nacional
- Número de vagas: 7.351
- Situação: PREVISTO
Confira também: Oportunidades em Concursos Estaduais
Polícia Militar do Pará
- Concurso: Polícia Militar do Pará (Concurso PM-PA 2016)
- Banca organizadora: Fadesp
- Cargos: Soldado; Oficial
- Número de vagas: 2.194 (veja mais informações)
- Remuneração: Até 5 mil
- Escolaridade: Nível médio e superior
- Inscrições: Entre 24 de maio a 23 de junho de 2016
- Taxa: R$ 70, R$ 80 ou R$ 100
- Prova objetiva: 31 de julho de 2016
Bombeiros/DF
- Concurso: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (Concurso Bombeiros – DF).
- Banca organizadora: Idecan (Confirmado)
- Cargos: Praça; Oficial
- Escolaridade: Nível Superior
- Número de vagas: 779 (autorização)
- Remuneração: Até R$ 9 mil (veja mais informações)
- Situação: Autorizado
- Previsão p/ publicação do edital: 2016
- Link do último edital
Educação/DF
- Concurso: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF)
- Banca organizadora: Cespe/UnB
- Cargos: Professor; Analista; Técnico; Monitor
- Escolaridade: Nível médio e superior
- Estados: DF (veja mais informações)
- Número de vagas: 1.500 (previsão)
- Remunerações: Até R$ 5 mil
- Situação: EDITAL IMINENTE
- Previsão p/ publicação do edital: 2016
Polícia Militar/DF – Oficial
- Concurso: Polícia Militar do Distrito Federal (Concurso PMDF)
- Banca organizadora: Iades (provável)
- Cargos: Oficial
- Escolaridade: Nível Superior
- Número de vagas: 51 + CR
- Remuneração: Até R$ 13,3 mil (veja mais informações)
- Situação: EDITAL IMINENTE
- Previsão p/ publicação do edital: 2016
- Link do último edital CFO
Tribunal de Justiça/MG
- Concurso: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Banca organizadora: Consulplan
- Cargos: Oficial de Apoio Judicial (Justiça Comum) e Oficial Judiciário (Comissário da Infância e da Juventude)
- Escolaridade: Nível médio
- Número de vagas: A definir (veja a matéria completa)
- Remuneração: Até R$ 3,2 mil
- Situação: Edital iminente
- Previsão p/ publicação do edital: 2016
- Link do último edital
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
- Concurso: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (Concurso TCM-Rio 2016)
- Banca organizadora: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
- Cargos: Técnico
- Escolaridade: Nível médio
- Número de vagas: A definir (veja a matéria completa)
- Remuneração: Até R$ 10 mil
- Situação: Previsto
- Previsão de publicação do edital: 2016
- Link do último edital
Polícia Militar de Goiás (PMGO)
- Concurso: Polícias Militar de Goiás (PM-GO)
- Banca organizadora: A saber
- Cargo: Soldado (veja mais informações)
- Escolaridade: Nível superior em qualquer área
- Número de vagas: 2,5 mil
- Remuneração: R$ 3.000,00 (com bonificações)
- Situação: AUTORIZADO
- Link do último edital: Polícia Militar de Goiás
Polícia Civil de Goiás (PCGO)
- Concurso: Polícia Civil do Estado de Goiás
- Banca organizadora: Em definição
- Cargos: Agente; Delegado;
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 532
- Remuneração: Até R$ 9.205,56
- Situação: Edital em breve
- Previsão p/ publicação do edital: 2016 (veja a matéria completa)
- Link do último edital: Agente – Escrivão – Delegado
Polícia Militar de São Paulo – (PM-SP)
Concurso: Prefeitura de Polícia Militar de São Paulo
Banca organizadora: Fundação VUNESP
Cargos: Soldado
Escolaridade: nível médio
Número de vagas: 2.000
Remuneração: R$ 2.901,03 (Veja mais informações)
Inscrições: em breve
Taxa: a definir
Data da prova: a definir
Situação: CONFIRMADO
Link do último edital
Polícia Militar do Ceará (PM-CE)
Concurso: Polícia Militar do Ceará (PM-CE)
Banca organizadora: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Cargos: Soldado
Escolaridade: Nível médio
Número de vagas: 4,5 mil
Remuneração: Até R$ 3 mil (Veja mais informações)
Situação: Edital iminente
Previsão p/ publicação do edital: 2016
Link do último edital
Polícia Militar do Tocantins (PM-TO)
Concurso: Polícia Militar do Tocantis (PM-TO)
Banca organizadora: Em definição
Cargos: Soldado; Oficial
Escolaridade: Nível médio
Número de vagas: 1.000
Remuneração: Até R$4 mil (Veja mais informações)
Situação: AUTORIZADO
Previsão p/ publicação do edital: 2016
Link do último edital
Polícia Militar da Bahia (PM-BA)
Concurso: Polícia Militar da Bahia (PM-BA)
Banca organizadora: Em definição
Cargos: Soldado
Escolaridade: Nível Médio
Número de vagas: 2.000
Remuneração: Até R$ 3 mil (Veja mais informações)
Situação: Anunciado
Previsão p/ publicação do edital: 2016
Link do último edital
Polícia Militar do Amazonas (PM-AM)
Concurso: Polícia Militar do Amazonas (PM-AM)
Banca organizadora: Em definição
Cargos: Soldado; Oficial
Escolaridade: Nível médio e superior
Número de vagas: 5 mil
Remuneração: Até R$ 3 mil (Veja mais informações)
Situação: Edital em breve
Previsão p/ publicação do edital: 2016
Edital PMAM OficiaisEdital PMAM Soldado
Polícia Militar do Amapá (PM-AP)
Concurso: Polícia Militar do Amapá (PM-AP)
Banca organizadora: A definir
Cargos: Soldado
Escolaridade: Nível médio
Número de vagas: 300 (expectativa)
Remuneração: R$ 2 mil (Veja a matéria completa)
Situação: Anunciado
Previsão p/ publicação do edital: 2016
Link do último edital
Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT)
Concurso: Polícia Militar de Mato Grosso (Concurso da Polícia Militar-MT 2016)
Banca organizadora: Em definição
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Escolaridade: Nível médio
Número de vagas: 1.200
Remuneração: Até R$ 3 mil (Veja a matéria completa)
Situação: AUTORIZADO
Previsão p/ publicação do edital: 1º semestre de 2016
Polícia Militar e Civil do Rio Grande do Norte (PC-RN e PM-RN)
Concurso: Polícia Militar e Civil do Rio Grande do Norte
Banca organizadora: Em definição
Cargos: Soldado; Oficial; e outros
Escolaridade: Nível Médio e superior
Número de vagas: Em definição
Remuneração: Até R$ 4 mil (Veja mais informações)
Situação: Anunciado
Previsão p/ publicação do edital: 2016
Link do último edital
Polícia Civil do Pará (PC-PA)
- Concurso: Polícia Civil do Pará
- Banca organizadora: Fundação Carlos Augusto Bitencourt (Funcab)
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: Níveis médio e superior
- Número de vagas: 650
- Remuneração: Até R$ 10.062,50
- Situação: Edital iminente
- Previsão p/ publicação do edital: 2016 (veja a matéria completa)
- Link do último edital
Polícia Civil de Mato Grosso (PC-MT)
- Concurso: Polícia Civil de Mato Grosso
- Banca organizadora: Em definição
- Cargo: Delegado; Papiloscopista; Técnico em Necropsia
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 290
- Remuneração: Até R$ 9.049,05
- Situação: Autorizado
- Previsão p/ publicação do edital: 2016 (veja a matéria completa)
- Link do último edital: Polícia Civil
Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PC-MS)
- Concurso: Polícia Civil de Mato Grosso do Sul
- Banca organizadora: Em definição
- Cargos: Investigador; Escrivão; Delegado
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: Em definição
- Remuneração: R$ 3 mil
- Situação: Autorizado
- Previsão p/ publicação do edital: 2016 (veja a matéria completa)
- Link do último edital
Polícia Civil do Amapá (PC-AP)
- Concurso: Polícia Civil do Amapá (PC-AP)
- Banca organizadora: Em definição
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: Nível superior (veja a matéria completa)
- Número de vagas: A definir
- Remuneração: Até R$ 3 mil
- Situação: Confirmado
- Previsão p/ publicação do edital: 2016
- Link do último edital
Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ)
- Concurso: Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ)
Banca organizadora: Em definição
Cargos: Delegado
Escolaridade: Nível superior em direito
Número de vagas: 100
Remuneração: R$ 15 mil
Situação: Previsto
Previsão p/ publicação do edital: 2016 (veja a matéria completa)
Link do último edital: Delegado
Polícia Civil de São Paulo (PC-SP)
- Concurso: Polícia Civil de São Paulo
Banca organizadora: Em definição
Cargos: Diversos
Escolaridade: Nível médio e superior
Número de vagas: 3.176 (expectativa)
Remuneração: Até R$ 10 mil
Situação: Previsto
Previsão p/ publicação do edital: 2016 (veja a matéria completa)
Polícia Civil do Amazonas (PC-AM)
- Concurso: Polícia Civil do Amazonas
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: inicial de R$ 25,260,19 (veja a matéria completa)
- Situação: Confirmado
Polícia Civil da Bahia (PC-BA)
- Concurso: Polícia Civil da Bahia
Banca organizadora: Em definição
Cargos: Diversos
Escolaridade: Nível médio e superior
Número de vagas: em definição
Remuneração: Até R$ 9.155,28
Situação: Previsto
Previsão p/ publicação do edital: 2016 (veja a matéria completa)
Polícia Civil do Paraná (PC-PR)
- Concurso: Polícia Civil do Paraná (Concurso PC-PR 2016)
- Organizador: a definir
- Cargo: escrivão de polícia
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 300
- Remuneração: R$ 5.197,80 podendo chegar a R$ 10.093,56
- Situação: ANUNCIADO
- Previsão para publicação do edital: 2016
Bombeiros/PE
- Concurso: Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (Concurso Bombeiros-PE 2016)
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: Nível médio
- Número de vagas: 300
- Remuneração: R$ 2,7 mil (veja a matéria completa)
- Situação: Confirmado
- Previsão p/ publicação do edital: 2016
- Link do último edital
Bombeiros/SE
- Concurso: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (Concurso Bombeiros – SE 2016).
- Banca organizadora: ainda não definida
- Cargos: ainda não definidos
- Escolaridade: —
- Estado: Sergipe (veja a matéria completa)
- Número de vagas: ainda não definidas
- Remuneração: Até R$ 3 mil
- Situação: Autorizado
- Último edital
TRT de Sergipe (TRT 20)
- Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT da 20ª Região)
- Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Cargos: Analista; Técnico
- Escolaridade: Níveis médio e superior (veja a matéria completa)
- Número de vagas: A definir
- Remuneração: Até R$ 10 mil
- Situação: Edital iminente
- Link do último edital
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