Concursos Federais: Lei que reestrutura carreiras é sancionada!

Concursos Federais: veja a nova lei que cria quadros, redefine remunerações e estabelece planos de cargos específicos

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Novidade sobre concursos federais! Foi sancionada na última sexta-feira, 31, a Lei nº 14.875, trazendo mudanças significativas para diversas carreiras no âmbito federal.

Foram criados novos quadros, redefinidas remunerações e estabelecidos planos de cargos específicos.

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Confira neste conteúdo as principais mudanças:

Concurso ATI: Reorganização da carreira

Com a mudança, o cargo de Analista em Tecnologia da Informação, de nível superior, fica reorganizado na carreira de Tecnologia da Informação, no âmbito do Poder Executivo federal.

Ou seja, os atuais ocupantes dos cargos de Analista em Tecnologia da Informação serão automaticamente enquadrados na carreira de Tecnologia da Informação.

Atribuições

Além das atividades especializadas de planejamento, supervisão, coordenação e controle dos recursos de tecnologia da informação relativos ao funcionamento da administração pública federal, a lei define outras atribuições do cargo de Analista
em Tecnologia da Informação.

Concurso FUNAI: Criação de carreiras

A lei sancionada criou cargos de níveis superior e intermediário da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), sendo:

  • Especialista em Indigenismo, de nível superior (diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, ou habilitação legal específica equivalente para o cargo)
  • Técnico em Indigenismo, de nível intermediário (certificado de conclusão do ensino médio ou habilitação legal específica equivalente para o cargo de Técnico em Indigenismo)

Além disso, foi criado um de um plano específico para cargos na Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Confira as remunerações:

  • Especialista em Indigenismo: de R$ 6.403,90 a R$ 9.229,38 (vencimento básico + GAPIN)
  • Técnico em Indigenismo: de R$ 5.128,03 a R$ 5.838,30  (vencimento básico + GAPIN)

Concursos Federais: Reajuste remuneração

A lei sancionada também ajustou remunerações de diversas carreiras do ambito federal. confira os valores

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e DEPEN

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e DEPEN
CargoRemuneração (2024)Remuneração (2025)Remuneração (2026)
Delegado e Perito CriminalR$ 26.300,00 a R$ 34.732,87R$ 26.800,00 a R$ 36.469,51R$ 27.831,70 a R$ 41.350,00
Agente de Polícia FederalR$ 13.900,54 a R$ 20.940,36R$ 14.164,81 a R$ 21.987,38R$ 14.710,10 a R$ 25.250,00
Escrivão e PapiloscopistaR$ 13.900,54 a R$ 20.940,36R$ 14.164,81 a R$ 21.987,38R$ 14.710,10 a R$ 25.250,00
Policial Rodoviário FederalR$ 11.114,60 a R$ 18.583,31R$ 11.670,33 a R$ 19.512,48R$ 12.253,84 a R$ 23.000,00
Policial Penal FederalR$ 8.160,18 a R$ 15.965,69R$ 9.012,28 a R$ 17.632,85R$ 9.100,00 a R$ 20.000,00
Concursos Federais

Vale lembrar que além do ajuste na remuneração, a Lei prevê criação de uma nova força policial, com uma carreira específica para os policiais penais.

Agência Nacional de Mineração (ANM)

Agência Nacional de Mineração (ANM)
CargoRemuneração (a partir de 2026)
Especialista em Recursos Minerais de R$ 16.413,35 até R$ 22.929,74
Técnico em Atividades de Mineraçãode R$ 8.053,32 até R$ 11.451,74
Analista Administrativode R$ 15.050,25 até R$ 21.325,15
Técnico Administrativode R$ 7.648,17 até R$ 11.060,32
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Carreira de Analista em Tecnologia da Informação

Analista em Tecnologia da Informação (ATI)
Remuneração (2024)Remuneração (2025)Remuneração (2026)
de R$ 11.150,80 a R$ 18.118,13de R$ 11.150,80 a 19.865,61de R$ 11.150,80 a R$ 21.613,10
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Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais

Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS)
Remuneração (2025)Remuneração (2026)
de R$ 9.446,21 a R$ 19.719,92de R$ 9.711,00 a R$ 21.070,00
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Clique aqui para conferir as mudanças na íntegra!

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