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Novidade sobre os concursos Federais! O Presidente da República sancionou no dia 15 de janeiro de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Como já era previsto, o texto final aprovado elevou significativamente a previsão de vagas em comparação com as propostas iniciais.
Confira abaixo os principais pontos onde a LOA 2026 influencia no mundo dos concursos federais este ano:
- Total de vagas previstas: 163.802 (entre criação de novos cargos e provimento de vagas existentes).
- Vagas para Provimento (Nomeações): São 85.128 vagas. Isso inclui tanto novos editais quanto o chamado de aprovados de concursos já realizados (como o CNU e seleções de tribunais).
- Vagas para Criação: 78.674. Isso abre caminho para a estruturação de novas carreiras transversais e fortalecimento de órgãos que operavam com déficit como o INSS.
Vale destacar que, de acordo com a LOA 2026, a maior concentração de oportunidades está no Executivo, mas o Judiciário e o Legislativo também têm reservas orçamentárias importantes. Clique e acesse a LOA 2026!
Agora você pode conferir na tabela a distribuição das vagas por poderes e órgãos:
| Poder / Órgão | Vagas de Provimento (Previstas) | Destaques |
| Poder Executivo | ~79.872 | Inclui 2ª edição do CNU, Receita Federal e MEC. |
| Poder Judiciário | 4.418 | Justiça Eleitoral, Federal, STJ e STF. |
| Poder Legislativo | 271 | Senado Federal (100) e Câmara dos Deputados (120). |
| DPU / MPU | 1.167 | Defensoria Pública (210) e Ministério Público (357). |
Também é importante considerar que a previsão na LOA não é uma obrigatoriedade de abertura de concurso público federal, mas sim uma autorização de gasto. O órgão ainda precisa de autorização formal do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
No entanto, também é válido ter em mente que além da LOA robusta, 2026 é um ano eleitoral. Pela legislação, as nomeações em anos de eleição sofrem restrições nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, a menos que o concurso seja homologado até o início desse período (geralmente início de julho).
Isso costuma gerar uma “corrida” de editais e homologações no primeiro semestre, ou um planejamento focado em nomeações em massa para o início de 2027.
De toda forma, o cenário para os concursos federais este ano é promissor, respingando inclusive no próximo ano que pode estar recheado de nomeações de certames realizados ainda em 2026. Portanto, prepare-se!
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Concursos Federais: LOA 2026
De acordo com o LOA serão preenchidas mais de 85 mil vagas no âmbito federal em 2026. Veja a divisão:
- Legislativo
- Judiciário
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público
- Defensoria Pública da União
- Poder Executivo
1. Legislativo
Para o Poder Legislativo, de acordo com o Anexo v da Lei Orçamentária Anual para 2026, serão preenchidos 271 cargos. Distribuídos da seguinte forma:
| Discriminação | Criação (Qtde) | Provimento (Qtde) |
| I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTOS DE CARGOS | – | 271 |
| 1. Poder Legislativo | – | 271 |
| 1.1. Câmara dos Deputados | – | 120 |
| 1.1.1. Cargos vagos | – | 120 |
| 1.2. Senado Federal | – | 100 |
| 1.2.1. Cargos vagos | – | 100 |
| 1.3. Tribunal de Contas da União | – | 51 |
| 1.3.1. Cargos vagos | – | 51 |
2. Judiciário
Para o Poder Judiciário serão providos 4.418 cargos e criados 2.565 cargos.
| Discriminação | Criação (Qtde) | Provimento (Qtde) |
| 2. PODER JUDICIÁRIO | 2.565 | 4.418 |
| 2.1. Supremo Tribunal Federal | 200 | 255 |
| 2.1.1. Cargos vagos | – | 55 |
| 2.1.2. PLC n. 769/2024 | 200 | 200 |
| 2.2. Superior Tribunal de Justiça | 330 | 454 |
| 2.2.1. Cargos vagos | – | 124 |
| 2.2.2. PL n. 3.181/2025 | 330 | 330 |
| 2.3. Justiça Federal | 419 | 719 |
| 2.3.1. Cargos vagos | – | 500 |
| 2.3.2. Criação TRF 5ª Região | 117 | 117 |
| 2.3.3. Criação TRF 1ª e 3ª Regiões | 302 | 102 |
| 2.4. Justiça Militar da União | 240 | 90 |
| 2.4.1. Cargos vagos | – | 10 |
| 2.4.2. Lei n. 14.741/2023 | 240 | 80 |
| 2.5. Justiça Eleitoral | 804 | 1.654 |
| 2.5.1. Cargos vagos | – | 850 |
| 2.5.2. PL n. 1.761/2015 | 10 | 10 |
| 2.5.3. PL n. 4/2024 | 794 | 794 |
| 2.6. Justiça do Trabalho | 332 | 717 |
| 2.6.1. Cargos vagos | – | 385 |
| 2.6.2. PL n. 7.927/2014 | 45 | 45 |
| 2.6.3. PL n. 956/2015 | 236 | 236 |
| 2.6.4. PL n. 8.332/2015 | 51 | 51 |
| 2.7. Justiça do DF e dos Territórios | – | 426 |
| 2.7.1. Cargos vagos | – | 426 |
| 2.8. Conselho Nacional de Justiça | 240 | 103 |
| 2.8.1. Cargos vagos | – | 18 |
| 2.8.2. Criação de cargos e funções | 240 | 85 |
3. Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público
Para o MPU e CNMP serão providos 714 cargos.
| Discriminação | Criação (Qtde) | Provimento (Qtde) |
| 3. MPU e CNMP | – | 357 |
| 3.1. Ministério Público Federal | – | 247 |
| 3.1.1. Cargos vagos | – | 247 |
| 3.2. Ministério Público Militar | – | 10 |
| 3.2.1. Cargos vagos | – | 10 |
| 3.3. Ministério Público do DF e Territórios | – | 20 |
| 3.3.1. Cargos vagos | – | 20 |
| 3.4. Ministério Público do Trabalho | – | 70 |
| 3.4.1. Cargos vagos | – | 70 |
| 3.5. Escola Superior do Ministério Público | – | 2 |
| 3.5.1. Cargos vagos | – | 2 |
| 3.6. Conselho Nacional do Ministério Público | – | 8 |
| 3.6.1. Cargos vagos | – | 8 |
4. Defensoria Pública da União
Para o DPU serão providos 210 cargos e criados 600 cargos.
| Discriminação | Criação (Qtde) | Provimento (Qtde) |
| 4. Defensoria Pública da União | 600 | 210 |
| 4.1. Defensoria Pública da União (Órgão) | 600 | 210 |
| 4.1.1. Cargos vagos | – | 5 |
| 4.1.2. PL n. 7.923/2014 | 600 | 205 |
5. Poder Executivo
Para o Poder Executivo serão preenchidos 79.872 cargos e criados 75.509.
| Discriminação | Criação (Qtde) | Provimento (Qtde) |
| 5. PODER EXECUTIVO | 75.509 | 79.872 |
| 5.1. Criação e provimento de cargos e funções | 75.509 | 71.085 |
| 5.1.1. Cargos efetivos vagos (Exceto Educação) | – | 11.382 |
| 5.1.2. APL – Criação de Cargos e Gratificações | 45.657 | 36.980 |
| 5.1.3. Banco de Professor Equivalente e Técnicos (Educação) | – | 22.580 |
| 5.1.4. APL – Criação de Cargos Efetivos (Educação) | 29.804 | – |
| 5.1.5. Lei n. 12.601/2012 (MRE) | – | 95 |
| 5.1.6. APL – Criação de Cargos na ANPD | 48 | 48 |
| 5.2. Fixação de Efetivos – Militares | – | 8.209 |
| 5.2.1. Aeronáutica, Exército e Marinha | – | 8.209 |
| 5.3. Fundo Constitucional do DF (FCDF) | – | 578 |
| 5.3.1. PMDF | – | 255 |
| 5.3.2. PCDF | – | 203 |
| 5.3.3. CBMDF | – | 120 |
Poder Executivo: outros concursos federais
Estão previstos ainda concursos com previsão de arrecadação de recursos por meio de realização de concursos públicos em 2026:
| Categoria | Instituições / Órgãos Autorizados |
| Saúde e Pesquisa | IBGE, EBSERH, INEP |
| Forças Armadas | Aeronáutica, Marinha, Exército |
| Ensino Básico / Técnico | Colégio Pedro II, CEFET/RJ, Institutos Federais (AL, CE, Sul de MG, RS, GO, PR, SP) |
| Universidades Federais (N/NE) | UFBA, UFC, UFPA, UFPE, UFRPE, UFT, UNILA, UFAC, UFPI, UFRB, UNIFESSPA, UFNT |
| Universidades Federais (S/SE/CO) | UFMG, UFJF, UFRJ, UFES, UFF, UFPR, UFSC, UNIFESP, UFLA, UNIPAMPA, UnB, UFU, UFV, UFMS, UFCSPA, UFGD, UF Catalão, UF Jataí, UFTM |
Concursos Federais 2026: O que mudou com a sanção oficial?
- Confirmação do Executivo: O governo manteve o foco na 2ª edição do CNU e na recomposição de ministérios.
- Fôlego no Judiciário: O número de vagas autorizadas para tribunais subiu, facilitando a nomeação de aprovados em concursos de 2024 e 2025.
- Segurança Orçamentária: Com o status de “Sancionada”, os órgãos já possuem o respaldo financeiro necessário para publicar editais e nomear candidatos a partir de agora.
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