Concursos Federais: reajuste salarial é sancionado. Confira!

Se você sonha com Concursos Federais, temos uma ótima notícia para você! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que visa reestruturar diversas carreiras e ajustar os salários dos servidores públicos federais. 

A proposta já havia sido aprovada pelo Congresso e pelo Senado, faltando somente a sanção presidencial para se tornar lei

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A medida foi fruto dos acordos firmados entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e diversas categorias.

O texto prevê:

• Ajuste na remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, além de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações;
• Reestruturação de cargos efetivos, planos de cargos e carreiras;
• Criação de Carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários;
• Padronização e unificação de regras de incorporação de gratificações de desempenho;
• Transformação de cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança; e
• Alteração na regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar.

Clique aqui para ver a LEI Nº 15.141, DE 2 DE JUNHO DE 2025