Contrato de trabalho: como funciona e quais são os tipos

Para os trabalhadores, a maneira mais segura de determinar os seus direitos e garantias durante o trabalho é por meio do contrato, o documento mais importante de todo trabalhador.

Assim como a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), ele serve para proteger o empregado da exploração em relação a sua ocupação. Através desses mecanismos, eles adquiriram condições mínimas de trabalho, desde a quantidade de horas de sua jornada até seu horário de descanso e benefícios.

Por isso, abordar como funciona e quais os tipos de contrato de trabalho é o foco do nosso artigo de hoje, visando garantir que você saiba como esse documento influencia sua vida enquanto colaborador de uma empresa!

O que é um contrato de trabalho?

O contrato de trabalho é um acordo realizado entre empregador e empregado por meio de um documento físico ou digital, no qual contém todas as informações acordadas que formalizam a prestação de serviços.

Como determina a nossa legislação trabalhista, ele deve ser entendido como uma decisão feita entre o contratante e o contratado (que pode ser pessoa natural ou jurídica), e que corresponde à relação de emprego.

Dependendo do modelo, deve seguir a determinação prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo os direitos e as funções que serão exercidas pelo colaborador.

O que diz a CLT sobre contrato de trabalho?

Isso varia muito sobre qual o tipo de convenção firmada entre a empresa e o trabalhador. Quando se trata de prestação de serviços, por meio de CNPJ, não há vínculo empregatício, apenas a troca de serviços entre duas empresas. Mas, quando é feito assinando a carteira de trabalho, com base nas determinações da CLT, o celetista, como é chamado, tem direitos como:

• 13º salário;
• contribuições da empresa para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social);
• vale-transporte e vale-refeição;
• férias remuneradas.

A convenção entre as empresas é feito separadamente, pois conterá informações pessoais e detalhes da função de trabalho, e, se assinada a CLT, segue com a garantia dos direitos trabalhistas.

Conheça os tipos de contrato de trabalho

Existem diversos modelos que podem ser adotados, e variam conforme o tipo de contratação a ser feita. Por isso, na hora de elaborar um acordo nesse formato, é preciso saber todas as informações necessárias, assim como os tipos que existem.

Os tipos de contratos de trabalho mais utilizados são:

• tempo determinado: que estabelece o vínculo empregatício entre o profissional e o empregador por um período previamente definido;
• tempo indeterminado: sem um período definido;
• temporário: apenas para suprir demandas da empresa;
• eventual: para acordos com profissionais que atuam esporadicamente na empresa;
• teletrabalho: feito de forma online, à distância;
• intermitente: onde a prestação de serviços ocorre em períodos alternados;
• trainee: para a admissão de profissionais recém-formados;
• parcial: segue as disposições gerais do indeterminado, mas com diferenças na carga horária semanal do colaborador.

• Veja também: Como funciona a terceirização?

Além desses, existem ainda o contrato autônomo, no qual a contratação não caracteriza vínculo empregatício, o terceirizado, no qual, juridicamente, o trabalhador está vinculado à outra companhia que oferece a mão de obra para a empresa e o de estagiário, uma forma de garantir experiência profissional, mas que não se configura como vínculo empregatício.

Viu como a CLT se adéqua as diferentes formas de trabalho? Ela garante aos colaboradores, formas dignas de exercerem a sua função. Se você quer saber mais sobre conteúdos ligados a legislação trabalhista, continue aqui no nosso blog!