Atenção, concurseiros! O Projeto de Lei 5919/19, de autoria do Superior Tribunal de Justiça e que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF 6, foi aprovado pela Câmara dos Deputados hoje, dia 26 de agosto. O projeto agora seguirá para o Senado Federal.
Atualmente, o TRF da 1ª Região abrange 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal.
Hoje, o país possuí 5 Tribunais Federais com sedes em Brasília (1ª Região), Rio de Janeiro (2ª Região), São Paulo (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região) e Recife (5ª Região).
Após a criação da nova estrutura judiciária federal, o TRF 1 deixará de exercer jurisdição na Seção judiciária mineira. O novo Tribunal será composto por 18 desembargadores e terá sede em Belo Horizonte/MG.
Concurso TRF 6: detalhes do projeto
Confira abaixo os detalhes previstos no projeto do TRF 6ª Região:
- extinção de 145 cargos efetivos do quadro da primeira instância e do TRF-1 para permitir a criação de cargos de analista judiciário e cargos em comissão, de livre nomeação e provimento;
- possibilidade de nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos realizados pelo TRF-1 ou, em sua falta, por órgãos do Poder Judiciário da União;
- o TRF-6 deve aprovar seu regimento interno em até 30 dias após sua instalação;
- em caso de processos que já tenham julgamento iniciado em órgão colegiado, a remessa ao TRF-6 será feita após sua conclusão;
- as medidas administrativas para a instalação e funcionamento do TRF-6 devem ser adotadas após o encerramento do estado de calamidade pública, no dia 31 de dezembro deste ano;
- a média de porcentagem do orçamento da Seção Judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos será destinada ao TRF-6, podendo ser complementado até o limite imposto pelo teto de gastos à Justiça Federal.
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Resumo do concurso TRF 6ª Região
| Concurso | Tribunal Regional Federal da 6ª Região (concurso TRF 6ª Região) |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | a definir |
| Escolaridade | a definir |
| Carreiras | a definir |
| Lotação | Minas Gerais |
| Número de vagas | a definir |
| Situação | PROJETO DE LEI SERÁ DEBATIDA NO CONGRESSO NACIONAL |
