Desembargador: o que faz, onde atua, salário

Segundo a Constituição Federal, a justiça brasileira é dividida em três graus: primeira instância, segunda instância e tribunais superiores. Cada um possui suas peculiaridades e propósitos, mas é no segundo grau de jurisdição que fica o desembargador. 

Ele é responsável por examinar algumas sentenças aplicadas em casos que estão neste nível, ou seja, que já passaram pela primeira fase, mas não foram totalmente solucionados. Para saber mais sobre essa profissão, assim como as suas áreas de atuação e remuneração, continue a leitura!

O que faz um desembargador? 

Como dito, os desembargadores trabalham nas segundas instâncias da Justiça brasileira e são responsáveis por reavaliar as sentenças dadas na primeira instância ou julgar os casos que não chegaram a uma decisão final. 

Em sua posição, este profissional realiza mais algumas funções que compõem o seu trabalho. Veja!

Julgar recursos

O primeiro passo em qualquer processo é a primeira instância. As ações são encaminhadas para seus foros e são julgadas por Juízes de Direito. Porém, caso a pessoa que entrou com o pedido não concorde com a decisão tomada, ela pode recorrer e, então, o processo é encaminhado para a segunda instância. 

É importante destacar que só é possível recorrer antes que a sentença tenha sido transitada em julgado, ou seja, antes da decisão definitiva. O prazo do recurso depende de qual foro ela responde, mas é essencial ficar atento a isso. 

Uma vez que a demanda vai para a segunda instância, a figura do desembargador entra em cena. Ele é o responsável por julgar o recurso, revisar a decisão e verificar se todo esse arranjo conta com a legalidade, fundamentação e aplicação correta das leis.   

Participar de decisões de colegiados 

Uma das diferenças entre a primeira e a segunda instância é que as sentenças tomadas pelos juízes são monocráticas, ou seja, proferidas apenas ou dadas por um juiz, enquanto as decisões são tomadas por um grupo de desembargadores na segunda jurisprudência. 

Portanto, uma das atribuições deste profissional também é participar de decisões de colegiados. Ou seja, um grupo se reúne para analisar os aspectos do processo que foram contestados e chegar a uma resolução em consenso. 

Eles não revisam o processo inteiro, os colegiados apenas avaliam e discutem as partes que a pessoa que entrou com a ação recorreu. 

Dar pareceres 

A terceira função dos desembargadores é dar pareceres. Ou seja, eles são chamados para opinar sobre questões jurídicas em casos específicos. 

Eles podem ser solicitados para dar pareceres por outras autoridades jurídicas, como juízes da primeira instância, procuradores ou tribunais superiores. Essas opiniões podem servir para fundamentar ou colaborar para a tomada de decisões judiciais no processo em questão. 

Por serem uma terceira opinião nessas situações, é importante que eles sejam precisos e atenciosos, além de imparciais, na hora de emitir seu parecer. 

Qual a diferença entre desembargador e juiz?  

A principal diferença entre esses dois cargos é que o juiz trabalha na primeira instância e o desembargador na segunda instância, o que lhe dá o poder de rever as sentenças proferidas, caso uma das partes recorra. 

Além disso, para se tornar desembargador, é necessário ter trabalhado alguns anos como Juiz de Direito, portanto, este profissional costuma ser mais velho e ter mais experiências no meio jurídico. 

Qual o salário de um desembargador? 

Segundo o portal Jusbrasil, a remuneração de um desembargador no Brasil gira em torno de R$ 46.600,00, porém esse valor pode variar conforme a jurisdição e a legislação de cada estado. 

Atualmente, apenas 5% dos profissionais desta posição recebem abaixo do teto salarial. Além disso, eles também podem ser atendidos por outros benefícios, como auxílio-moradia, plano de saúde, auxílio-alimentação, carro oficial e estudo remunerado. 

Por fim, vale lembrar que ele pode atuar em diferentes esferas do meio jurídico e o salário também pode sofrer uma variação. 

Como se tornar um desembargador? 

O primeiro passo para se tornar um desembargador é ter o diploma de Bacharel de Direito. Ao contrário de outras profissões, apenas finalizar a faculdade não é o suficiente para que você possa exercer a profissão. Uma vez concluída a graduação, também é necessário passar no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para poder trabalhar. 

Em seguida, é possível ir direto atuar no setor privado da profissão ou se voltar para o público. A questão é que um dos pré-requisitos para ser desembargador é ter, no mínimo, 10 anos de exercício da atividade jurídica. 

Após três anos de formado e, pelo menos, três anos de atuação na área, você pode prestar concurso para juiz ou para algum cargo no Ministério Público. A partir daqui, é essencial adquirir experiência prática na aplicação de leis, sempre julgando processos. 

Não existe um concurso específico para ocupar essa posição, portanto, este é um cargo de indicação. Uma vez que você tem uma carreira sólida como juiz, sempre apresentando uma boa conduta, prezando pela sua reputação, há a chance de ser indicado para o cargo. 

Essa indicação é feita por critérios estabelecidos em cada Tribunal de Justiça que podem incluir cursos de aperfeiçoamento, tempo de atuação com juiz e mérito profissional. Por fim, a indicação passa por deliberação interna do Tribunal de Justiça e a nomeação se dá pelo Poder Executivo. 

Como você pôde ver, os desembargadores atuam diretamente na segunda instância, revendo sentenças e tomando decisões. Se você está pensando em prestar concursos para os tribunais, não deixe de contar com o Gran Cursos Online para essa fase. Aqui, você tem acesso aos melhores cursos para os principais certames do país, estudando a partir de videoaulas completas, fórum de dúvidas, materiais em pdf, audiobook e muito mais. Ficou interessado? Acesse nosso site e conheça a nossa plataforma de cursos!

Materiais Gratuitos para Concursos para os Tribunais

Confira as videoaulas gratuitas do Gran Cursos Online e prepare-se para concursos para os tribunais: 

• Conciliando Oportunidades: Garanta Sua Aprovação em Diversos Concursos de Tribunais em 2024!
• Panorama dos Concursos 2024 | Carreiras de Tribunais
• Concursos Tribunais com Prof. Vandré Amorim

Veja também: 

• TSE + TREs (Concurso Unificado) – Plano de Estudos
• Legislação Tributária para a Receita Federal Comentado + Mapas Mentais
• Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais

Estude para Concursos para os Tribunais com os materiais gratuitos do Gran Cursos Online.

• Apostilas;
• Guias de estudos;
• Editais verticalizados e muito mais!