Dia do Ministério Público: celebre e conheça a importância do MP!

Você sabia que hoje se comemora o Dia do Ministério Público? Há 42 anos atrás, no dia 14 de dezembro de 1981, foi sancionada a primeira Lei Orgânica do Ministério Público Nacional.

Nesta legislação, tornavam-se claros os objetivos e princípios do MP, além de serem estabelecidas regras para a criação dos Ministérios Públicos nos estados brasileiros.

Dessa forma, a atuação do Ministério Público pôde se tornar ainda mais próxima da população, adquirindo estruturas para lidar com as demandas locais. Por essa razão, o dia 14 de dezembro tornou-se uma data importante de celebração!

Acompanhe o conteúdo para conhecer mais sobre as funções do MP no Dia do Ministério Público e fique por dentro das oportunidades para trabalhar nessas instituições públicas!

Dia do Ministério Público: qual é a importância do MP?

O Ministério Público é considerado o legítimo guardião da sociedade. Afinal, tem como principais objetivos trabalhar em defesa da justiça e dos direitos da população.

O Ministério Público pode atuar por iniciativa própria (por ofício) ou depois de ser acionado pela população, desde que a causa que justifique o contato seja referente aos interesses da coletividade pública.

Pode-se recorrer ao Ministério Público quando se observar que os direitos sociais e individuais indisponíveis, difusos ou coletivos estão sendo desrespeitados.

Além disso, caso o cidadão tenha ciência de alguma ação inconstitucional ou que gere danos à sociedade, como uma construção que não está seguindo as diretrizes ambientais, por exemplo, e causará efeitos negativos ao meio ambiente, também é possível acionar o Ministério Público por meio de uma Ação Popular.

Ou seja: questões de interesses individuais não são tratados pelo Ministérios Públicos. Elas serão tratadas pelo MP apenas em casos em que se identifique interesse público ligado a uma das partes ou à natureza da questão.

Para que isso seja possível, todos os MPs do Brasil são dotados de autonomia funcional, administrativa e financeira, não sendo parte e nem subordinado aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Dia do Ministério Público: como atua o MP?

O Ministério Público atua de diversas formas. Veja abaixo o detalhamento das principais formas de atuação:

• Fiscalizar o cumprimento das leis;
• Atuar em defesa do cidadão, buscando impedir ameaças aos direitos e garantias constitucionais;
• Ajuizar ações penais públicas;
• Exercer o controle externo da Atividade Policial;
• Defender ações de interesses da coletividade;
• Defender causas humanas e sociais: meio ambiente, patrimônio histórico;
• Assegurar os direitos de pessoas vulneráveis, como idosos, crianças e minorias étnico-sociais.

Dia do Ministério Público: qual é a composição do MP?

Veja no esquema abaixo como o sistema de Ministério Público Brasileiro é composto, de forma ampla, no Brasil:

Já atuação dentro dos Ministérios Públicos é promovida especialmente pela atuação de Promotores e Procuradores de Justiça. Na organização Estadual dos MPs, tais cargos desempenham as seguintes funções.

• Promotor de Justiça: atuam na 1° instância e estabelecem o contato direito do MP com a população, investigando irregularidades e participando de audiências públicas, por exemplo.
• Procurador de Justiça: atuam na 2° instância, junto aos Tribunais de Justiça. Assim, atuam quando os processos entram em grau de recurso.

Dia do Ministério Público: como trabalhar no MP?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a atividade desempenhada pelos Ministérios Públicos faz parte das chamadas Funções Essenciais à Justiça.

Sendo integradas ainda pelas Defensorias Públicas e pela Advocacia Pública, as Funções Essenciais à justiça têm o objetivo de garantir o direito constitucional de acesso à justiça para a população, além de promover a defesa dos interesses coletivos.

Apesar do cerne das atividades nos Ministérios Públicos serem exercidas por Promotores e Procuradores de Justiça, é fato que, para o seu devido funcionamento, o MP necessita de outras funções anexas.

Dessa forma, técnicos, analistas em diferentes áreas, profissionais de saúde: são várias as possibilidade de trabalhar no Ministério Público. Contudo, vale lembrar que é preciso prestar concurso público para trabalhar no MP.

Ainda que seja possível buscar o ingresso nos MPS por meio de programas de estágio, qualquer outra forma de ingresso nas instituições, que não seja por concurso público, não será definitiva e sim, temporária.

Fique por dentro das oportunidades de trabalhar no Ministério Público!

Confira abaixo algumas oportunidades abertas e/ou previstas de concursos públicos para a carreira de MPs!

• Ministério Público da União: está em fase de definição de banca para uma seleção com foco no cargo de Técnico.
• Ministério Público do Amazonas (MP AM): Organizada pela banca Fundação Carlos Chagas, a seleção do MP AM oferta 36 vagas de nível médio e superior. As remunerações variam de de R$ 8.034,35 a R$ 11.569,64 e as inscrições poderão ser realizadas até o dia 16 de janeiro. Já as provas estão marcadas para o dia 3 de março. https://blog.grancursosonline.com.br/concurso-mp-am/
• Ministério Público do Estado do Tocantins (MP TO): A seleção está com banca definida (Cebraspe) para a nova seleção de nível médio e superior. A expectativa é de que sejam ofertadas 54 vagas.
• Ministério Público de Rondônia (MP RO): está com banca definida (Fundação Vunesp) e tem a expectativa de ofertar vagas imediatas + formação de cadastro reserva para o cargo de Promotor Substituto, com remuneração inicial de R$ 30,6 mil mais benefícios.
• Ministério Público do Estado do Tocantins (MP TO): A seleção está com banca definida (Cebraspe) para a nova seleção de nível médio e superior. A expectativa é de que sejam ofertadas 54 vagas.
• Ministério Público do Trabalho (MPT): O edital está publicado e oferta vagas para o cargo de Procurador do Trabalho. A remuneração inicial é de R$ 35.710,45, candidatos poderão se inscrever até o dia 10 de janeiro e as provas serão aplicadas em abril.

➡️Acompanhe as oportunidades de concursos para os cargos administrativos/ diversos nos Ministérios Públicos!
➡️Acompanhe as oportunidades para os cargos de Procurador
➡️Acompanhe as oportunidades para os cargos de Promotor

Comece a sua preparação para concursos e seja aprovado para trabalhar no Ministério Público!

Ao longo do conteúdo, você ficou sabendo um pouco mais sobre o Dia do Ministério Público, a importância destas instituições para sociedade e como ingressar nelas.

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