Edital ALBA cancelado pelo presidente da Casa! SAIBA TUDO AQUI!

O edital de abertura do concurso público da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (edital ALBA) foi cancelado pelo presidente da Casa por meio do Ato 5.826/2019. O documento oficializando a ação foi publicado no Diário Oficial da Assembleia do dia 14 de fevereiro deste ano e também divulgado nos canais de comunicação do órgão. Veja abaixo:

Cancelamento edital ALBA.

O concurso já estava suspenso desde novembro de 2018, quando a determinação da desembargadora Sílvia Zarif, de suspender o concurso foi mantida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

De acordo com processo publicado no Diário Oficial do TJ BA, no dia 1° de outubro, a decisão foi tomada após uma ação ser movida por aprovados no último concurso da Casa que não foram convocados. Confira abaixo um dos trechos do processo que pediu a suspensão do concurso ALBA.

Concurso ALBA: trecho de processo de suspensão.

Em trecho do processo, o STJ explica o por que do pedido de suspensão:

” O STJ entende que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação, apenas adquirindo esse direito caso haja comprovação do surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público.”

A casa legislativa havia publicado uma nota nas redes sociais informando que a suspensão determinada pelo TJ BA não poderia ser cumprida, porque o Tribunal de Justiça impõe a nomeação de candidatos de um concurso cujo a validade expirou em 3 de julho de 2018. 

A Assembleia afirmou também, que o novo concurso preencheria vagas para funções não previstas para o certame anterior. A ALBA estava aguardando a decisão do STF, mas como o tribunal decidiu manter o certame suspenso, a Casa decidiu pelo cancelamento. 

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

• Reembolso das taxas de inscrição
• Edital AL BA
  • Etapas e provas
  • Cargos, requisitos e atribuições
  • Detalhes do edital

Edital ALBA: reembolso das taxas de inscrição

A Fundação Getúlio Vargas, organizadora do certame, foi designada a devolver os valores pagos pelas inscrições homologadas dos candidatos. Já houveram dois prazos indicados neste ano e, agora, há um novo período vigente. O interessado deverá fazer o requerimento de restituição do valor no site https://fgvprojetos.fgv.br/concursos.

Os valores das taxas cobrados, na época, foram de R$66,00 para os cargos de nível médio e R$77,00 para ocupações de nível superior.

A FGV irá realizar o pagamento dentro de até 30 dias úteis, a contar da data final da solicitação. O prazo será até o dia 12 de julho. Fique atento!

Clique aqui e leia o documento na íntegra

Edital ALBA

O edital ALBA ofertava 123 vagas para diversos cargos de níveis médio, técnico e superior. O edital ALBA foi publicado no Diário Oficial do órgão. Conheça abaixo as informações do edital de abertura do concurso público.

Dentre os cargos ofertados para nível médio foram:

• Policial Legislativo com 54 vagas e valor a receber de R$ 4.118,67;
• Técnico-Legislativo com 38 vagas e vencimento de R$ 4.118,67.

Nos cargos de nível superior foram ofertadas chances para:

• Procurador com 3 vagas e vencimento sendo R$ 4.872,61 e;
• Analista Legislativo com 25 vagas e vencimento inicial de R$ 4.872,61.

Confira na tabela abaixo todos os cargos ofertados no certame.

Cargos ofertados no concurso ALBA.

Edital ALBA: etapas e provas

A prova objetiva para os cargos de nível superior estava marcada para acontecer na cidade de Salvador – BA, em dezembro do ano passado.

Para os cargos de nível superior, exceto para o cargo de Procurador, a prova seria composta por 80 questões de múltipla escolha, sendo cinco alternativas e apenas uma correta e, o conteúdo programático seria conforme tabela abaixo:

Concurso ALBA: conteúdo programático nível superior.

Os candidatos ao cargo de Procurador também seriam submetidos a prova discursiva que estava prevista para acontecer no dia 16 de dezembro de 2018.

A Prova Escrita Discursiva para o cargo de Procurador seria composta por três questões discursivas, sendo uma peça processual e duas análises de caso. Além dos demais conteúdos previstos no edital da prova objetiva para a ocupação.

Concurso ALBA: conteúdo programático procurador.

Os candidatos ao cargo de Analista Legislativo – Taquigrafia seriam avaliados ainda por meio de prova prática. A Prova Prática seria de caráter eliminatório e classificatório.

Concurso ALBA: prova objetiva Analista legislativo.

A prova objetiva, para os cargos de nível médio e nível médio técnico, exceto para o cargo de Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativa, seria realizada na cidade de Salvador, Bahia, no dia 16 de dezembro de 2018, das 15h às 19h.

Para os cargos de nível médio e nível médio técnico, a prova escrita objetiva seria composta por 70 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta, e versará sobre assuntos do Conteúdo Programático constante no quadro abaixo:

Concurso ALBA: Conteúdo programático nível médio e técnico!

A Prova Objetiva, para o cargo de Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativa, seria realizada na cidade de Salvador, no dia 16 de dezembro de 2018, das 8h às 12h. Os candidatos ao cargo de Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativa aprovados e classificados entre os 200 primeiros colocados iriam realizar ainda os Exames Pré-Admissionais.

Edital ALBA: cargos, requisitos e atribuições

Veja abaixo a relação de cargos de nível superior:

• ANALISTA LEGISLATIVO – ADMINISTRAÇÃO

Requisitos: Formação superior em Administração e registro no órgão competente.

Atribuições: Planejar e organizar os serviços técnico-administrativos e a utilização de recursos humanos, materiais e financeiros; propor princípios e normas e colaborar na produtividade, eficiência e eficácia dos serviços.

• ANALISTA LEGISLATIVO – ANÁLISE DE SISTEMAS/ INFORMÁTICA/ TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Requisitos: Formação de nível superior em Análise de Sistemas, Ciências da Computação ou Tecnologia da Informação.

Atribuições: Desenvolver e implantar sistemas de processamento de informação de acordo com as necessidades dos variados setores da Assembleia Legislativa e especificar e dirigir a preparação de programas.

• AUDITOR LEGISLATIVO

Requisitos: Formação de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito, ou Economia e registro no órgão competente.

Atribuições: Exercer as funções de auditoria contábil/financeira, patrimonial e operacional no âmbito da Assembleia Legislativa e prestar apoio técnico ao processo de fiscalização das ações do Executivo.

• ANALISTA LEGISLATIVO – ENFERMAGEM

Requisitos: Formação superior em Enfermagem e comprovação de registro no órgão de classe competente.

Atribuições: Organizar, executar e avaliar os serviços de enfermagem, empregando processos e/ou rotinas específicas, para promover a proteção e a recuperação da saúde dos servidores; executar as atividades de assistência de enfermagem aos servidores, proporcionando-lhes atendimento ambulatorial no local de trabalho; prestar primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidentes ou doenças; requisitar e controlar medicamentos em geral; executar outras tarefas correlatas.

• ANALISTA LEGISLATIVO – JORNALISMO E COMUNICAÇÃO

Requisitos: Formação de nível superior em Jornalismo ou Comunicação Social e registro no órgão competente.

Atribuições: Planejar, organizar e executar serviços que envolvam atividades jornalísticas, bem como serviço de editoração gráfica.

• ANALISTA LEGISLATIVO – MEDICINA DO TRABALHO

Requisitos: Formação de nível superior em Medicina, registro no órgão competente e especialização em Medicina do Trabalho (pós graduação ou Residência).

Atribuições: Executar atribuições inerentes às funções de médico, diversificadas de acordo com cada especialidade e conforme os programas de saúde adotados pela Assembleia Legislativa.

• ANALISTA LEGISLATIVO – NUTRIÇÃO

Requisitos: Formação de nível superior em Nutrição e registro no órgão competente.

Atribuições: Planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar o serviço de alimentação e nutrição; realizar assistência e educação alimentar e nutricional à coletividade sadia; prestar assistência nutricional e dietoterápica ambulatorial; promover educação nutricional individual e para coletividade.

• PROCURADOR

Requisitos: Formação superior em Direito e registro no órgão competente.

Atribuições: Representar a Assembleia Legislativa, em Juízo ou fora dele, e prestar assessoramento jurídico.

• ANALISTA LEGISLATIVO – REDAÇÃO E REVISÃO LEGISLATIVA

Requisitos: Formação de nível superior em Jornalismo, Comunicação Social ou Letras e registro no órgão competente.

Atribuições: Elaborar, quando solicitado pelos parlamentares, diretorias e comissões, minutas de anteprojetos, pareceres, indicações, requerimentos e emendas.

• ANALISTA LEGISLATIVO – TAQUIGRAFIA

Requisitos: Formação de nível superior.

Atribuições: Realizar apanhamento taquigráfico dos trabalhos parlamentares e traduzir em linguagem correta, conferir e digitar as notas taquigráficas conforme as normas técnicas próprias.

Veja também quais foram os cargos de nível médio e técnico.

• TÉCNICO LEGISLATIVO – ADMINISTRATIVA

Requisitos: Formação de nível médio com conhecimentos básicos em microinformática.

Atribuições: Executar trabalhos que envolvam a aplicação de normas e técnicas de administração geral, nas diversas unidades organizacionais da Assembleia Legislativa.

• TÉCNICO LEGISLATIVO – AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA

Requisitos: Formação de nível médio.

Atribuições: Executar trabalhos relacionados aos serviços de polícia e manutenção da ordem nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

• TÉCNICO LEGISLATIVO – ODONTOLOGIA

Requisitos: Formação profissionalizante em Odontologia.

Atribuições: Executar tarefas de auxílio ao Odontólogo e enfermeiros, fazer aplicações em geral, esterilizar instrumentos, organizar prontuários.

Detalhes do edital ALBA: