Edital DPE AM Defensor: SAIU! R$ 14,6 mil. Confira os detalhes!

Saiu edital DPE AM Defensor! São 05 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Defensor(a) Público(a) do Estado. A remuneração é de R$ 14.600,30. A Fundação Carlos Chagas – FCC é a banca organizadora do certame.

As inscrições para o novo concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas estarão abertas a partir das 10h do dia 20 de setembro de 2021 às 14h do dia 22 de outubro de 2021.

A taxa de inscrição é de R$ 280,00.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital DPE AM Defensor:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Resumo do concurso
• Assinatura Ilimitada e Cursos Online

Edital DPE AM Defensor: situação atual

13 de setembro de 2021: Edital publicado

Foi publicado o edital DPE AM Defensor. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas está ofertando 05 vagas imediatas para o carreira inicial de Defensor Público. A Fundação Carlos Chagas – FCC é a responsável pelo certame.

Edital DPE AM Defensor: remuneração e benefícios

De acordo com o edital DPE AM Defensor, a remuneração inicial para o cargo de Defensor Público de 4ª Classe, ofertada no edital, foi de R$ 14.600,30.

Confira os valores relacionados aos vencimentos dos profissionais com referência de janeiro de 2020, segundo o Portal da Transparência.

Confira os vencimentos dos demais servidores:

•  R$ 5.250,00 para Assessor de defensor público
• R$ 6.000,00 para Analista Jurídico de Defensoria
• R$ 5.220,70 para Analista Social de Defensoria
• de R$ 3.531,95 a R$ 4.431,71 para Assistente Técnico de Defensoria

Aos valores também poderão ser incorporadas outras vantagens.

Edital DPE AM Defensor: inscrições

As inscrições estarão abertas a partir das 10h do dia 20 de setembro de 2021 às 14h do dia 22 de outubro de 2021. A taxa de inscrição é de R$ 280,00.

As candidaturas podem ser feitas no site da banca organizadora Fundação Carlos Chagas – FCC (http://www.concursosfcc.com.br/).

Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção:

• Aos cidadãos amparados pela Lei nº 3.088, de 25 de outubro de 2006, que isenta do pagamento da inscrição em Concursos Públicos Estaduais os trabalhadores, de qualquer regime legal, que perfaçam renda mensal não superior a três salários mínimos e aqueles que estejam desempregados.
• Trabalhadores, de qualquer regime legal, que perfaçam renda mensal não superior a três salários mínimos e aqueles que estejam desempregados, para obter a isenção do pagamento da inscrição, o(a) candidato(a) deverá fazer prova de sua renda mensal ou de sua condição de desempregado.

Edital DPE AM Defensor: cargos e vagas

O Concurso destina-se ao provimento de 05 vagas para a classe inicial da carreira de Defensor Público do Estado, no cargo de Defensor Público de 4ª Classe, , 02 (duas) vagas correspondem à ampla concorrência; 01 (uma) vaga será reservadas aos(às) candidatos(as) com deficiência, 02 (duas) vagas serão reservadas aos(às) candidatos(as) pertencentes à população negra (pretos e pardos), indígena ou quilombola, podendo novas vagas serem preenchidas conforme a conveniência e a disponibilidade orçamentária da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, pelos aprovados remanescentes.

Edital DPE AM Defensor: carreira

O cargo da classe inicial da carreira de Defensor Público tem suas atribuições e requisitos definidos pela Lei Complementar Estadual nº 01, de 30 de março de 1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Estadual n° 64 de 15 de outubro de 2008, Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e pelas Constituições Federal e Estadual.

Para concorrer os candidatos precisaram ter:

• concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida,
• além de contar, na data da posse, com 02 (dois) anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada.

Edital DPE AM Defensor: etapas

O concurso público contou com as seguintes fases:

1. Primeira Fase – Prova Escrita Objetiva (eliminatória e classificatória);
2. Segunda Fase – Provas Escritas Dissertativas (eliminatória e classificatória);
3. Quarta Fase – Prova Oral (eliminatória e classificatória);
4. Quinta Fase – Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova objetiva

A Prova Escrita Objetiva (PO), de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para ocorrer no dia 12 de dezembro de 2021. Será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, versando sobre disciplinas constantes do Conteúdo Programático, divididas em 4 (quatro) Blocos, assim definidos:

BLOCO I

Direitos Humanos – 08 questões;
Direito Constitucional – 10 questões;
Direito Administrativo- 06 questões.

BLOCO II

Direito Penal – 08 questões;
Direito Processual Penal- 08 questões;
Execução Penal – 04 questões.

BLOCO III

Direito Civil – 08 questões;
Direito do Idoso -02 questões;
Direito do Consumidor – 02 questões;

Direito à Saúde – 02 questões
Direito Antidiscriminatório – 02 questões.
Direito Processual Civil – 08 questões

BLOCO IV

Direito da Criança e Adolescente -08 questões;
Direitos Difusos e Coletivos – 05 questões;
Princípios e Atribuições Institucionais da DPE/AM – 06 questões;
Filosofia e Sociologia Jurídica – 05 questões;

História do Amazonas – 04 questões.

A Prova Escrita Objetiva (PO), de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem). Será considerado habilitado, na Prova Escrita Objetiva (PO), o candidato que obteve o mínimo de 20% (vinte por cento) de acertos em cada bloco de questões, e mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos do total, referente à soma dos acertos de todos os blocos.

Prova discursiva

A Segunda Fase, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá de 2 (duas) Provas Escritas Dissertativas (PD1 e PD2), conforme tabela abaixo.

Prova Escrita Dissertativa 1 – PD1

Peça Processual Penal: disciplinas do Bloco II (Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal), quaisquer das disciplinas dos Blocos I, III e IV – valor 50 pontos;
Questão Dissertativa 1: relativa ao Bloco I (Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Administrativo) – valor 25 pontos;
Questão Dissertativa 2: relativa ao Bloco II (Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal) – valor 25 pontos.

Prova Escrita Dissertativa 2– PD2

Peça Processual Civil: disciplinas do Bloco III (Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Direito Processual Civil), quaisquer das disciplinas dos Blocos I, II e IV – valor 50 pontos;
Questão Dissertativa 1: relativa ao Bloco III (Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Direito Processual Civil) – valor 25 pontos;
Questão Dissertativa 2: relativa ao Bloco IV (Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública e Filosofia e Sociologia Jurídica) – valor 25 pontos.

Cada uma das Provas Escritas Dissertativas (PD1 e PD2) será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Serão considerados aprovados nas Provas Escritas Dissertativas (PD1 e PD2) os candidatos que alcançarem, simultaneamente: a) nota igual ou superior a 7,50 (sete vírgula cinquenta) em cada uma das Questões Dissertativas (Questões 1, 2, 3 e 4) e b) nota igual ou superior a 15,00 (quinze) em cada uma das Peças Práticas (Peça Processual Penal e Peça Processual Civil) e c) nota igual ou superior a 60,00 (sessenta) em cada uma das Provas Escritas Dissertativas (PD1 ou PD2).

Prova oral

A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, terá o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público do Estado do Amazonas, sendo pública, e consistiu na arguição dos candidatos a ela admitidos.

Cada examinador da Prova Oral atribuiu ao candidato nota de 0 (zero) a 100 (cem). O candidato não habilitado foi considerado eliminado do concurso.

Avaliação de títulos

Na prova de títulos, 20 (vinte) pontos será a pontuação máxima que pode ser atribuída na soma de todos os títulos, sendo desconsiderados os pontos que excederem a este limite. Cada título será considerado e avaliado uma única vez, vedada a cumulatividade de créditos.

Último concurso DPE AM Defensor

Realizado em 2012 e organizado pela Fundação Carlos Chagas, o certame contou com 35 vagas. O Defensor Público do cargo inicial da carreira terá sua área de atuação nos Municípios do interior do Estado, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Estadual nº 01, de 30 de março de 1990.

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Resumo edital DPE AM Defensor