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Saiu o edital PGE AL Procurador! O edital do concurso público da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas foi publicado nesta sexta-feira (16/07). Ao todo, são ofertadas 15 vagas para a carreira de Procurador do Estado de Alagoas. A banca responsável pelo certame é o Cebraspe e as provas estão marcadas para o dia 30 de outubro. Os interessados devem ser inscrever entre os dias 16 de julho a 20 de agosto de 2021.
Veja abaixo o índice com informações sobre o edital PGE AL Procurador:
- Situação atual
- Análise do edital
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Inscrições
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Resumo do Edital PGE AL
- Cursos Imparável
- Assinatura Ilimitada
Edital PGE AL Procurador: Situação atual
O edital do concurso público para a carreira de Procurador do Estado de Alagoas da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas foi publicado nesta sexta-feira (16/07). São 15 vagas para o cargo com remunerações de R$ 30.404,42.
Histórico do concurso:
- Banca definida: 01/07/2021;
- Comissão formada: 14/04/2021;
- Concurso autorizado: 06/10/2020.
Edital PGE AL Procurador: Remuneração e benefícios
De acordo com o edital, a remuneração para os aprovados no Concurso PGE AL Procurador será no valor de R$ 30.404,42.
Edital PGE AL Procurador: Cargos e vagas
O edital do Concurso PGE AL Procurador está ofertando:
- Cargo: Procurador do Estado de Alagoas
Vagas: 15
Jornada de trabalho: 20h semanais
Edital PGE AL Procurador: Carreira
Requisitos
- Se brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;
- Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais, perante as Justiças federal e estadual, bem como perante o Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, se inscrito, considerando-se, em todos os casos, o seu Estado de origem.
- Ter concluído o Curso Superior de Bacharelado em Direito.
- Ser advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
- Gozar de saúde física e mental.
- Estar quite com o serviço militar, se homem.
- Ter boa conduta social.
Atribuições
- Ao Procurador de Estado incumbe desempenhar as atribuições previstas na Lei Complementar Estadual no 07, de 18 de julho de 1991 e em Regulamento.
Edital PGE AL Procurador: Inscrições
Os interessados nas vagas ofertadas pelo Edital PGE AL Procurador podem se inscrever no período entre os dias 16 de julho a 20 de agosto de 2021. As inscrições devem ser realizadas no site da Cebraspe http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_al_21_procurador. Além disso, os candidatos devem pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 450,00
Isenção da taxa de matrícula
Poderão solicitar a isenção da taxa de matrícula os candidatos amparados pela Lei nº 6.873/2007, Lei Estadual nº 6.873, que resumidamente apontam como passíveis de isenção da taxa candidatos:
- Desempregados;
- Hipossuficientes economicamente ou integrante de família carente;
- Doadores voluntários de sangue;
- Trabalhador que ganha até um salário mínimo por mês.
A solicitação para isenção deverá observar o prazo de 10 a 11 de agosto de 2021, a ser realizada por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_al_21_auditor, mediante o upload da documentação.
Edital PGE AL Procurador: Etapas de prova
Os candidatos vão ser avaliados por meio de provas objetivas, provas discursivas, prova oral e prova de títulos. Com exceção da prova de títulos, que terá caráter classificatório, todas as demais serão de cunho eliminatório.
Prova objetiva
As provas objetivas serão aplicadas no dia 30 de outubro de 2021 na cidade de Maceió.
A prova objetiva vai contar com questões de:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
- Direito Financeiro
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Previdenciário
Estrutura da prova
As provas objetivas terão um valor máximo de 100 pontos. As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.
Prova discursiva
A prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, vale 20,00 pontos, e compreenderá à média aritmética das notas obtidas nas duas etapas:
a) a primeira etapa consistirá de 05 questões constantes dos programas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Direito do Trabalho e Previdenciário na Administração Pública.
b) a segunda etapa consistirá em uma prova prática que consistirá na elaboração de uma peça judicial, ou parecer jurídico, com base em problema prático envolvendo alguma das matérias da primeira etapa.
A prova escrita discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização da prova.
Na avaliação da prova discursiva, 70% da nota corresponderão aos conhecimentos jurídicos e 30% à técnica de redação e de exposição da linguagem, bem como à correção do uso do vernáculo.
Prova oral
Será realizada uma prova oral para seguintes matérias: Constitutional, Administrativo, Tributário, Processo Civil, Financeiro e Direito Civil. A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder as quatro questões a respeito das disciplinas escolhidas para a prova oral.
Avaliação de Títulos
Os candidatos habilitados na prova oral até a 15ª classificação, respeitados os critérios de desempate, serão convocados para apresentarem os títulos de que dispões.
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| A | Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese. |
4 | 4 |
| B | Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação. |
3 | 3 |
| C | Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. |
1 | 2 |
| D | Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC. |
0,50 por ano completo, sem sobreposição de tempo |
2 |
| E | Exercício de cargo ou função pública de natureza jurídica, de provimento efetivo. | 0,50 por ano completo, sem sobreposição de tempo |
2 |
| F | Livro jurídico completo publicado por editora com número de inscrição no ISBN. |
1 | 2 |
| G | Artigo ou parecer jurídico publicado em revista especializada, com conselho editorial e número de inscrição no ISSN. |
0,5 | 1 |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 16,00 | |||
Último Concurso PGE AL Procurador
De acordo com o edital de 2008, a banca responsável pelo certame foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). A taxa de participação custou R$ 200,00. O concurso PGE AL Procurador contou com as seguintes etapas:
a) prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
b) prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
c) inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;
d) avaliação de títulos, de caráter classificatório e somente com o fim de desempate, de
responsabilidade do CESPE/UnB.
O concurso público foi realizado na cidade de Maceió/AL.
Os aprovados receberam subsídio de R$ 9.496,43, acrescidos mensalmente de parcela correspondente ao aumento escalonado concedido, na forma da Lei Estadual no 6.909, de 03 de janeiro de 2008.
Foram ofertadas 14, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
Os cargos foram exercidos no regime de trabalho previsto no art. 41 da Lei Complementar n.o 7, de 18 de julho de 1991.
Foram aplicadas prova escrita objetiva e prova escrita discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório, bem como inscrição definitiva, de caráter eliminatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório e somente para fim de desempate.
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Resumo do Concurso PGE AL Procurador
| Palavra-chave | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS (CONCURSO PGE AL PROCURADOR) |
|---|---|
| SITUAÇÃO ATUAL | EDITAL PUBLICADO |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargos | Procurador |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Alagoas |
| Número de vagas | 15 vagas |
| Remuneração | de R$ 30.404,42 |
| Inscrições | de 16 de julho a 20 de agosto de 2021 |
| Taxa de inscrição | R$ 450,00 |
| Data da prova objetiva | 30/10/2021 |
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