Boa notícia (edital Promotor MPM)! Ministério Público Militar publica nesta manhã (15/01), no Diário Oficial da União, edital do 12º Concurso Público para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça Militar (CPJM).
São 06 vagas de Promotor de Justiça Militar constantes nas Unidades do MPM:
UF |
UNIDADES |
QUANTITATIVO DE CARGOS |
RS |
Procuradoria de Justiça Militar em Bagé |
02 |
PA |
Procuradoria de Justiça Militar em Belém |
01 |
AM |
Procuradoria de Justiça Militar em Manaus |
01 |
PE |
Procuradoria de Justiça Militar em Recife |
01 |
RJ |
5a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro |
01 |
Os candidatos aprovados escolherão a lotação de sua preferência, observada a ordem de classificação.
De acordo com a publicação, poderão inscrever-se, no concurso público, bacharéis em Direito de comprovada idoneidade moral, exigindo-se do candidato, no mínimo, 03 anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
O concurso compreenderá as matérias distribuídas pelos seguintes Grupos de Matérias:
- GRUPO I: Direitos Penal e Penal Militar.
- GRUPO II: Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União.
- GRUPO III: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional Humanitário.
- GRUPO IV: Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.
O certame contará com as seguintes etapas:
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I – primeira etapa – uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório (26/4/20);
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II – segunda etapa – quatro provas escritas subjetivas, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório (27 e 28/6/20);
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III – terceira etapa – quatro provas orais, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório (9 a 13/11/20);
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IV – quarta etapa – uma prova prática, de caráter classificatório (9 a 13/11/20); e
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V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório (30/11/20).
Além de fase da inscrição definitiva e de exames de higidez física e mental.
Os interessados deverão realizar a inscrição exclusivamente via Internet – http://www.mpm.mp.br/12cpjm – entre 0h do dia 21/1/2020 e 23h59min do dia 19/2/2020, observado o horário oficial de Brasília-DF. A taxa custa R$ 250,00.
Confira AQUI todos os detalhes sobre o edital!
Resumo do Concurso Promotor MPM
Concurso |
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Banca organizadora | Comissão Própria |
Cargos | Promotor de Justiça Militar |
Escolaridade | Nível superior (bacharel em Direito) |
Carreiras | Jurídica |
Lotação |
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Número de vagas | 06 vagas |
Remuneração | R$ 33.689,11 (conforme Portal da Transparência) |
Inscrições | de 21/01/2020 a 19/02/2020 |
Taxa de inscrição | de R$ 250,00 |
Data da prova objetiva | 26/4/20 |
Link do edital | Confira o edital completo! |