As eleições e o Orçamento

Por: Paulo Lacerda

Uma eleição é uma ação de cidadania antes de tudo. Por meio dela, escolhemos representantes e depositamos nossos interesses e sonhos em representantes que vão, por sua vez, usar a máquina estatal para colocar em prática sua ideologia partidária. A Justiça Eleitoral, Segundo o Presidente Dias Toffoli, tem contribuído para que os pleitos sejam realizados dentro do cenário de liberdade, de ampliação do direito à manifestação política e respeito à lei, mantendo a legitimidade do processo eleitoral brasileiro. Esse exercício de cidadania e de liberdade somente se operacionalizam, com sucesso, se houver autorização orçamentária para tanto, bem como uma aplicação do recurso com qualidade e eficiência.

A despesa executada pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE – somou quatro bilhões, quinhentos e dezesseis milhões, quinhentos e noventa mil, quinhentos e sessenta e dois reias e quarenta e um centavos – 4.516.597.562,41 – no ano de 2010, exercício no qual foram realizadas Eleições Gerais e eleições suplementares em 51 municípios brasileiros.

Segunda dados do TSE, o custo do Pleito de 2010 foi de R$ 3,45 por eleitor – o menor valor se comparado com as Eleições Gerais de 2006 e 2002, que, em valores corrigidos pelo IPCA, atingiram R$ 3,58 e R$ 4,31, respectivamente.

Nas Eleições Gerais de 2010, foram registradas 22.538 candidaturas aos cargos em disputa: Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador, Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital. Foi necessário preparar cerca de 400 mil seções eleitorais, distribuídas em 95.180 locais de votação em todo o país para garantir o acesso do eleitor à urna eletrônica. Cerca de 111 milhões de brasileiros compareceram às urnas eletrônicas em todo o País e no exterior.

Ainda na mesma eleição, 1.136.140 eleitores cadastrados  em  4.062  seções  eleitorais  de  60 municípios  pertencentes  a  23  estados  brasileiros  votaram  por  meio  de  urna  com  leitor biométrico, variável tecnológica que veio somar com a votação por meio de urna eletrônica, que já era uma ação vanguardista da justiça brasileira.

Essas e outras inovações, bem como as despesas tradicionais, foram fixadas na Lei Orçamentária Anual – LOA – do ano de 2009, ano em que essa norma foi elaborada e aprovada, ou seja, planejada de acordo com objetivos e nuanças do referido ano, sempre atípico por conta das eleições presidenciais.

O que podemos detectar nesta e nas próximas eleições é que as boas e regulares ações do TSE, a fim de materializar a democracia e a vontade do povo, estão diretamente ligadas ao planejamento e ao orçamento governamental. Escolher um representante, no desejo de sanar carências sociais, precisa de um aparato de gastos públicos, correntes e de capital, que devem promover segurança, agilidade e igualdade na hora do pleito.

Assim, em decorrência das Eleições Gerais de 2014 -, o TSE, assim como toda a Justiça Eleitoral, direciona todos os seus esforços e atenção para a realização do pleito, o qual deve ser pela eficiência, economicidade e planejamento, bem como empregar o erário nas atividades que gerem maior produtividade, fato que flerta com o Estado gerencial, mais próximo dos resultados e dos usuários-cidadãos e menos com os meios e modos de fazer.

Paulo Lacerda: Professor de Orçamento Público para concursos públicos e aperfeiçoamento profissional em cursos preparatórios de Porto Alegre, São Paulo e Brasília. Professor do Gran Cursos.