Eleições e o serviço público: A máquina pública não vai parar!

Concurseiros, muito se tem discutido sobre o futuro dos concursos públicos na disputa entre os dois candidatos à Presidência da República: Dilma Rousseff e Aécio Neves. Segundo o professor José Wilson Granjeiro, quem quer que vença a disputa eleitoral não poderá deixar de cumprir a Constituição e as decisões judiciais que estabelecem o concurso público como regra para o preenchimento dos cargos da administração do país. 

Ainda tem dúvidas? 

Confira abaixo as propostas dos dois candidatos para os concursos públicos. Quem estiver mais bem-preparado fará valer o direito líquido:

– Aécio Neves

1. Incentivo ao aumento do grau de profissionalização da administração pública, prestigiando o mérito no acesso aos cargos públicos de direção e assessoramento, por meio de processos seletivos transparentes, impessoais e adequados aos respectivos perfis e atribuições;

2. Implantação de política de recursos humanos no âmbito do serviço público federal, com valorização dos servidores públicos, mediante remuneração justa e compatível com as funções exercidas, qualificação permanente e sistema de carreiras;

3. Redução de cargos comissionados e terceirizados: Ocupantes dos cargos públicos não devem ser nomeados por serem “amigos” ou por indicação de um partido aliado. As substituições desses cargos deverão ser feitas por concurso público;

Dilma Rousseff

1. Continuidade da política de fortalecimento dos órgãos públicos e de ampliação dos quadros de servidores efetivos por meio da realização de concursos públicos.

– Dilma também foi responsável pela Lei das Cotas, que estabelece o mínimo de 20% das vagas nos concursos públicos para candidatos negros.

Independentemente do resultado das eleições, é garantido a todos o igual direito de acesso ao serviço público, sem privilegiar um ou outro, pela redação dada na Constituição Federal de 1988, que estabelece o Concurso Público como meio de concorrer a uma vaga ao cargo público. O Concurso Público é uma forma democrática para quem almeja ingressar nos quadros do funcionalismo público, seja na esfera municipal, estadual ou federal, pois é um processo seletivo que permite que o indivíduo ingresse no cargo público de maneira estável e apresentando qualificação para o cargo.

Através do concurso o órgão pode selecionar os servidores mais bem preparados para o exercício dos cargos púbicos, garantindo assim eficiência na prestação do serviço público. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com aproximadamente 9,2 milhões de servidores, 480 mil deles só no Distrito Federal. Em comum, todos eles foram submetidos a processo seletivo público para assumir o cargo.

Os concursos públicos

Para os concurseiros que lidam com as seleções públicas durante os 365 dias do ano, o que importa é que as perspectivas são as melhores possíveis. Existem atualmente mais de 50 instituições que aguardam a publicação de seus editais. Certamente haverá para todos os gostos, com exigência tanto de formação de nível médio como de nível superior. Portanto, para quem está à espera de uma boa chance para conseguir um emprego público, a hora é esta. Veja a lista dos 12 concursos mais aguardados – previstos e/ou autorizados: SESIPE – 300 vagas, INSS – 2.000 vagas, MPU – CADASTRO DE RESERVA, BOMBEIROS DO DF – 115 vagas, CORREIOS – 6.600 vagas,  PCDF ( DELEGADO ) – 100 vagas, ABIN – 470 vagas, ANTT-670 vagas, POLÍCIA MILITAR DO DF- 51 vagas e MTE.

O governo pode contratar em 2015 até 24.867 servidores no Executivo. Com prioridade para Educação, Saúde, Segurança Pública, Previdência Social e Econômica, segundo o ministério.  Estima-se também que a Administração Pública – nas três esferas de Governo – preencherá por concurso público – 300.000 vagas ( Fonte: Revista  Isto é ). Para conseguir alcançar seus objetivos, o ideal é se preparar antes do edital. Você terá bastante tempo e poderá comprar bons materiais aos poucos, estudar todas as matérias com calma e cuidado, fazer cursos, enfim, estudar de verdade. Confira abaixo as seleções mais aguardadas pelos concurseiros de plantão:

Mais…

Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar)

Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul

Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), em São Paulo

Exército

Governo do Distrito Federal

Governo de São Paulo

Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (SP)

Imprensa Oficial do Rio de Janeiro

Ministério da Justiça

Polícia Militar do Acre

Prefeitura de Teresina

Secretaria de Educação de Manaus

Secretaria da Educação do Rio de Janeiro

Secretaria da Fazenda do Maranhão

Secretaria de Infraestrutura do Ceará

Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul

Você sabia?

A origem do Concurso Público se deu durante a época do Brasil Império. Neste período o desempenho de funções públicas dava-se por meio de delegação, direta ou indireta, imposta pelo Imperador. Tinha-se tão-somente o exercício de cargos sob a modalidade “em confiança”, podendo o Imperador admitir ou exonerar funcionários públicos quando julgasse conveniente.

O concurso público é um ato administrativo, sendo assim também estará subordinado aos princípios gerais da Administração, como; o princípio da legalidade, impessoalidade, publicidade, obrigatoriedade, vinculação ao edital, ao princípio da instrumentalidade, o princípio proibitivo da quebra da ordem de classificação, da seletividade e o princípio do duplo grau de jurisdição.

Para o professor Granjeiro, o serviço público tem uma grande importância na estrutura administrativa do país. “É fundamental ter consciência de que todo o crescimento nessa área só pode ser explicado pela realização de concursos públicos, em obediência à Constituição de 1988, que estabeleceu o concurso de provas ou de provas e títulos como regra para o preenchimento dos cargos e empregos públicos. O Estado deve seguir obedecendo a essa regra constitucional e evitar a burla ao mandamento mediante a contratação de empregados terceirizados e o aumento de cargos comissionados, práticas há muito condenadas pelos órgãos de fiscalização, como Tribunal de Contas da União (TCU)”, declara o especialista.

Confira um vídeo com o professor Granjeiro sobre o assunto

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