Essencial para concursos, Orçamento da União está na pauta do congresso de hoje! Previsão é de 41 mil novas vagas!

Foram nada menos que três adiamentos consecutivos. Nesta terça, dia 17, entrará em pauta, pela quarta vez, a votação o Orçamento da União para este ano, em sessão a ser realizada no Congresso Nacional. A expectativa em torno da aprovação da proposta é especialmente elevada junto a um público específico: os concurseiros de todo o país. Da definição dos gastos e receitas de 2015 depende a liberação de grande parte dos concursos na esfera federal. A apreciação do Orçamento já esteve em pauta em três outras datas – 24 de fevereiro, 3 e 10 de março. No entanto, a votação tem sido impedida por falta de consenso entre os parlamentares, ou esbarra em trâmites regimentais do Congresso.

Enquanto isso, diversas instituições federais país afora vêm tendo o seu funcionamento prejudicado, já que o governo teve que restringir os gastos até que a aprovação aconteça. Os problemas vão da falta de recursos até mesmo para despesas básicas do dia a dia – situação que atinge e compromete, por exemplo, a retomada das atividades nas universidades federais – à escassez de servidores, devido à impossibilidade de nomear aprovados e realizar novos concursos. E o Ministério do Planejamento confirma: tais ações só poderão ocorrer após o Orçamento ser sancionado.

A paralisia tem afetado áreas estratégicas não só para as pretensões do governo, mas também para o bem estar da população. Com relação aos concursos, estão pendentes por conta do atraso na aprovação do Orçamento seleções como as de auditor-fiscal do trabalho, inicialmente pretendida pelo ministro do Trabalho Manoel Dias para o início deste ano; de técnico, analista  e perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e as destinadas às áreas de apoio e fiscal da Receita Federal, apenas para citar algumas.

No caso dessas últimas, o reforço do quadro possibilitado por elas tende a refletir positivamente no resultado da arrecadação, favorecendo o ajuste de contas em curso no governo federal. Isso porque de acordo com o sindicato dos auditores (Sindifisco Nacional), a falta de fiscais tem prejudicado o desempenho do recolhimento de tributos. O próprio secretário da Receita, Jorge Rachid, sustentou que apenas em parte o equilíbrio fiscal pode ser obtido por meio de um esforço conjunto de todos os ministérios. “De outro lado, acredito que somente nós podemos atender, que é a questão da arrecadação”, disse ele em reunião com representantes do Sindifisco, no início deste mês. Já o sindicato dos analistas (Sindireceita) alerta para o fato da Receita vir se limitando às arrecadações espontâneas, que não exigem atuação incisiva de fiscais.

A carência de pessoal, além de impedir o aumento da produtividade ainda impacta no desempenho dos atuais servidores, que ficam sobrecarregados. Para solucionar o problema, a Receita aposta principalmente na ampliação do quadro de servidores administrativos, segundo um interlocutor da direção do órgão. O Ministério da Fazenda, que promove os concursos da área de apoio para a Receita e outros órgãos fazendários, reconhece um déficit de 3,5 mil servidores no setor, sendo 3 mil assistentes e 500 analistas técnico-administrativos, quantitativo que embasou o pedido de concurso enviado ao Ministério do Planejamento e que encontra-se novamente com a Fazenda para reavaliação e posterior reenvio à pasta incumbida da autorização de concursos.

Segurança Pública é afetada!

Após a aprovação do Orçamento pelo Congresso, o texto seguirá para a sanção presidencial, que precisará ocorrer em até 15 dias úteis a contar do recebimento pela Casa Civil. A partir daí, a autorização de concursos e nomeações dependerá apenas da avaliação do governo, não havendo, no entanto, prazos determinados para que isso aconteça. Apesar disso, a expectativa é que os concursos prioritários que encontram-se represedos sejam liberados logo depois da publicação da Lei Orçamentária no Diário Oficial da União (DOU). A proposta de Orçamento da União para 2015 prevê o preenchimento de 41.244 vagas em cargos efetivos e comissionados, sendo 34.576 somente no Poder Executivo. Conforme esclareceu a pasta responsável pelas autorizações, trata-se apenas de um limite de vagas a serem preenchidas no exercício.

Em audiência pública realizada no Congresso em dezembro do ano passado, o secretário-adjunto do Planejamento, Mauro Pessoa, explicou ainda que a definição dos órgãos que serão contemplados com os quantitativos previstos no Orçamento aprovado é feita por uma junta composta por representantes do Planejamento, Ministério da Fazenda e Casa Civil. “É claro que existe um planejamento prévio na hora que se está elaborando a peça orçamentária. É analisado o conjunto das demandas de todos os órgãos e em cima dessa análise se faz uma projeção, uma estimativa. Mas não se tem ainda orçamento carimbado para concurso de nenhum órgão”, esclareceu.

Apesar da liberação dos concursos e nomeações estar condicionada à promulgação da Lei Orçamentária, o Planejamento autorizou no mês passado a realização de concurso para 258 vagas no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Segundo o ministério a permissão foi concedida excepcionalmente, por se tratar de caso de segurança pública, em função da inauguração da quinta penitenciária federal, em Brasília, prevista para o segundo semestre.

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