Funcionário público: o que faz, onde atua, salário

Ser funcionário público é o sonho de muitos brasileiros, e provavelmente é o seu também. Mas você sabe, ao certo, o que isso significa? Quais os direitos e deveres de quem atua em um cargo público?

Isso é essencial tanto para escolher como você quer construir sua carreira quanto para entender os processos dos concursos e as vagas disponibilizadas pelo Estado.

Neste artigo, você entenderá tudo sobre os servidores públicos, assim como a remuneração e áreas de atuação. Vamos lá?

O que é ser funcionário público?

De acordo com o artigo 327 do Decreto-Lei 2.848, de 1940, do Código Penal, são considerados funcionários públicos “[…] quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública”.

Ainda conforme o mesmo artigo, os agentes administrativos, honoríficos e credenciados podem ser considerados funcionários públicos.

Nesse sentido, são pessoas que possuem vínculo empregatício com órgãos e entidades públicas.

Qual a diferença do servidor público para o funcionário público?

A diferença se dá, principalmente, no uso dos termos. Na Constituição Federal, é usado apenas o termo “servidor público”, mas, em algumas regulamentações anteriores a ela, o “funcionário público” aparece, como no Código Penal.

De acordo com o artigo 327 do Código Penal, todos os servidores públicos são considerados funcionários públicos em um sentido amplo, ou seja, independente se a contratação é transitória ou sem remuneração. Se assume cargo, emprego ou função pública, é considerado um colaborador por este Código.

Você também pode ser conhecido como agente público. A principal diferença é que, neste caso, é possível ser tanto da área administrativa quanto política. O funcionário público, em geral, diz respeito apenas às funções administrativas.

Nesse caminho, o servidor tem um significado mais estrito, relacionado aos estatutários, também conhecidos como efetivos. São aqueles aprovados em concurso para as posições que ocupam.

Funcionário público pode ter outro emprego?

Depende! Quando se trata de outra função pública, no geral, não é permitido, mas há algumas exceções. Em primeiro lugar, os empregos não podem ter o mesmo horário de jornada e só é possível acumular dois trabalhos públicos no máximo. Além disso, eles precisam se enquadrar nestes casos:

• ser professor, acumulando outro cargo na licenciatura ou na área técnica, ou científica no Ensino Superior;
• os dois cargos serem na área da saúde e em profissões regulamentadas;
• ser juiz, promotor ou procurador e trabalhar como professor na rede pública.

Agora, se você deseja ser funcionário público e ter outro trabalho em uma empresa privada, também é possível. Para isso, é preciso que os horários não conflitem e você deve se atentar às seguintes limitações:

• se há conflito de interesse entre o público e o privado;
• se a posição pública exige exclusividade, como os do Judiciário e do Ministério Público.

Essas informações são sempre disponibilizadas nos editais dos concursos públicos e nas leis que regem cada cargo. Por isso, tenha certeza de que não há impeditivos para você não sofrer problemas legais ao acumular duas funções.

Quais são os tipos de funcionário público?

Existem quatro tipos de funcionários públicos: o servidor temporário, o estatutário, o comissionado e o de confiança. Veja o que significa cada um!

Servidor temporário

São os que atuam por meio de contratos com período estipulado, ou seja, temporário, como professores substitutos ou profissionais da saúde. Eles não contam com estabilidade como os concursados e, em alguns casos, não dispõem de direitos trabalhistas como 13º e acréscimo de férias.

Servidor estatutário (efetivo ou de carreira)

É aquele que tem vínculo permanente e profissional com a Administração, sem um prazo final estabelecido. Tratam-se dos profissionais aprovados em concurso para vagas de interesse do Estado. Uma vez conquistada a estabilidade, só podem perder o cargo que ocupam a partir de processo administrativo.

Servidor comissionado

O servidor comissionado não precisa passar por concurso público. Trata-se de qualquer pessoa nomeada para uma função nos quadros da Administração Pública, sendo eles de chefia, diretoria ou assessoria. Assim como a nomeação, a exoneração é livre.

Servidor de confiança

Qualquer pessoa que ocupa um cargo público efetivo e é nomeada de forma livre para preencher posições de confiança direta e pessoal de autoridade pública, como direção, assessoramento ou chefia. Sua atribuição é prevista na organização do Estado.

Qual o salário de um funcionário público?

O salário de um empregado público varia de acordo com o edital do concurso e o tipo de cargo que ele preenche.

Segundo o portal VAGAS.COM, um funcionário público ganha, em média, R$ 1.964,00, porém alguns fatores podem influenciar para que essa remuneração seja maior ou menor, como a instituição que ele trabalha, se é a Polícia Federal, Tribunais de Justiça, Receita Federal, Bancos oficiais, Senado ou Ministério Público e o tempo de serviço.

Outro fator a se considerar é se a função é Municipal, Estadual ou Federal. Os últimos são os que, em geral, têm a maior remuneração.

Direitos do funcionário público

Muitas pessoas desejam ser funcionários públicos concursados por conta dos direitos e benefícios. Entre os que mais chamam a atenção, estão:

• estabilidade após três anos atuando;
• aposentadoria integral;
• carga horária fixa;
• indenizações, quando necessário (transporte, diárias, entre outros);
• adesão a feriados e férias parceladas;
• possibilidade de crescimento profissional.

Como se tornar um funcionário público?

Isso depende do tipo de cargo que você busca. As opções temporárias são preenchidas por meio de editais e fechados mediante ao contrato. Os comissionados se dão a partir de indicação Administrativa. Enquanto isso, os mais visados são as posições de estatutários, aqueles que só são preenchidos por meio de concurso.

Para ser um funcionário público efetivo, você precisa atender a algumas exigências básicas, como:

• ser brasileiro ou naturalizado;
• ter as obrigações eleitorais e militares regulares;
• ter 18 anos ou mais;
• ter formação exigida para o cargo.

A partir disso, é preciso avaliar o edital do concurso para entender se existem outras exigências específicas para a vaga, além, é claro, da realização da(s) prova(s) que comprove sua aptidão física e mental para exercer a função.

O maior desafio acaba sendo justamente passar no concurso público. Como são cargos com estabilidade e salários atrativos, tendem a ser bastante concorridos. Para garantir a aprovação, é preciso se dedicar muito ao estudo dos conteúdos do edital e conhecimentos gerais.

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