Gabarito Diplomata 2020: Confira os comentários da prova!

Atenção, concurseiro! Aqui no Gran você encontra o gabarito Diplomata 2020 – Ministério das Relações Exteriores! A prova foi realizada hoje (13/06) e ofertou 25 vagas no cargo de Terceiro-secretário da carreira diplomática.

A remuneração ofertada é de até R$ 19.199,06.

Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados no endereço eletrônico <http://www.iades.com.br >, após às 22 horas (horário oficial de Brasília/DF) da data provável de 13 de junho de 2021. Porém, você pode conferir agora o gabarito preliminar corrigido pelos nossos professores especialistas.

A prova objetiva da Primeira Fase foi aplicada em dois períodos:

O primeiro período às 9 horas e 30 minutos (horário oficial de Brasília/DF),com duração de 3 horas.

• Abertura dos portões às 8 horas e 15 minutos;
• Fechamento dos portões às 9 horas e 15 minutos;
• Início das provas às 9 horas e 30 minutos.

O segundo período às 15 horas e 15 minutos (horário oficial de Brasília/DF), com duração de 3 horas.

• Abertura dos portões às 14 horas;
• Fechamento dos portões às 15 horas;
• Início das provas às 15 horas e 15 minutos.

Gabarito Diplomata 2020: recursos

O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá das 8 horas do dia 14 de junho de 2021 até às 23 horas e 59 minutos do dia 15 de junho de 2021 (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos.

Gabarito Diplomata 2020

Confira na íntegra as provas:

• Prova Tipo B (manhã) 
• Prova Tipo B (tarde)

Confira o gabarito preliminar na íntegra

A equipe de professores do Gran Cursos Online analisou as questões e as comentou. Confira a correção da prova do Diplomata 2020:

• Gabarito Diplomata – Língua Portuguesa – Professor João Marcos

QUESTÃO 1 (TEXTO I)

1. E – Em passagem alguma do texto se pode confirmar que o narrador-personagem estivesse com dificuldades financeiras, ou se tenha tornado Professor de Língua Javanesa. É possível, sim, inferir, essas circunstâncias; mas não afirmá-las.
2. C – Trata-se, sobretudo, de um personagem sagaz, esperto, ardiloso, que a si se narra, querendo até, simbolicamente, aprender Javanês – algo inatingível.
3. E – Muito pelo contrário, não o queria encontrar, o que se confirma nas linhas de 28 a 30, referidas no próprio item.
4. E – Não se trata de Português, mas de Javanês. No ímpeto de impor-se o sucesso, o narrador-personagem imagina que em Timor se use a Língua Javanesa, em vez de Português.

QUESTÃO 2 (TEXTO I)
1. C – Pelo princípio da boa coesão textual, são expressões que retomam, anaforicamente, a expressão língua javanesa(l.10).
2. E – Há, na reescritura proposta, problemas para a coerência (inteligibilidade lógica) textual: escrever jardins na areia?
3. C – Tanto o sentido quanto a correção gramatical se mantêm. Nas orações subordinadas substantivas objetivas indiretas ou completivas nominais, é absolutamente possível suprimir a preposição de, se o referente for um substantivo.
4. C – No contexto, são vocábulos sinônimos e significam, por aproximação, algo parecido com infâmia, desonra, abjeção.

QUESTÃO 3 (TEXTO II)
1. E – Segundo o texto, na verdade, nem há emancipação da escravatura, e muito menos se atribui qualquer herança positiva baseada no segundo parágrafo.
2. C – No texto, não se trata de fala, mas de silêncio. Trata-se de simples referência por argumento antitético, típica do discurso ruybarbosiano.
3. C – Há pouco otimismo, condicionado à emancipação efetiva da escravidão. Mas o há no texto, e é impossível negá-lo.
4. C – Os contrastes novamente se mesclam, a fim de que a persuasão se estabeleça: usar como discurso (falas) a emancipação e demorar (prática), deixando-a em seu sempre lugar secundário?

QUESTÃO 4 (TEXTO II)

1. C – Contextualmente, há sinonímia razoável entre os vocábulos opróbrio e ignomínia, pois significam desvalidez, falta absoluta de…, vazieza, tristeza, etc.
2. E – Não há qualquer incorreção; apenas ocorre mudança de referente textual. Tanto um quanto outro pronomes referenciam País, Brasil… : Neste aponta o termo subsequente; Nesse referencia o que se disse antes a respeito do mesmo insuspeitado país em que possa haver uma emancipação da escravatura.
3. C – No trecho mencionado, há claríssima associação entre Partido Conservador (óbvio) e manutenção do status quo, do que já está e é.
4. E – No trecho mencionado, a locução conjuntiva desde que tem valor causal e equivale a porquanto, uma vez que, já que, na medida em que, etc.

QUESTÃO 5 (TEXTO II)
1. E – Nas duas primeiras construções, o sujeito (termo do qual se diz algo) efetivamente está posposto: a escravidão; o governo. Na terceira construção sintática: há um preceito e um fato… nem sujeito há, pois, pela sintaxe tradicional, o verbo haver, empregado com a acepção de existir, ocorrer, acontecer… é impessoal, sem sujeito gramatical.
2. E – A palavra que, nesse caso, não é pronome relativo; é conjunção subordinativa adverbial consecutiva e introduz, obviamente, oração subordinada adverbial consecutiva.
3. E – Para que se cumpra o preceito primeiro da concordância verbal, qual seja: o verbo concorda com o sujeito (desde que haja) em número e pessoa, seria possível a substituição por existe, mas não por existem: existe um preceito = um preceito existe.
4. E – Vale o mesmo princípio descrito no item anterior : “ A servidão …….. nos tem habituado… , com o auxiliar ter flexionado no singular, concordando em no e pa com o núcleo do sujeito simples, representado pelo vocábulo servidão.

• Gabarito Diplomata – Interpretação de texto – Professora Vânia Araujo:

QUESTÃO 3
1. Errado – ao mencionar a lavoura, no segundo parágrafo, o autor o faz, apenas, para mostrar ao leitor um dos setores que mais utilizou mão-de-obra escrava, ou seja, que, naquele momento, a lavoura estava inexoravelmente atrelada à escravidão. E ele não a vê como herança importante deixada à nação.
2. Certo – Com o termo “fala”, o autor utiliza um paradoxo para criticar o silêncio e a abstenção flagradas no discurso de D. Pedro II.
3. Certo – Essa afirmação pode ser corroborada pelos trechos “Felizmente, há um preceito e um fato que nos animam” (L.46-47), “desde que a verdade chega a amadurecer com os acontecimentos, cada embaraço com que trabalhamos por contrariá-la é um acréscimo de força para a sua multiplicação” (L.48-51) e “sob a modéstia de suas feições, ocultam graves sistemas de regeneração pública” (L.56-57).
4. Certo – Todas as mudanças destacadas refletem a impermanência da emancipação.

QUESTÃO 4
1. Certo – Neste item, encontramos, mais uma vez, a cobrança do significado denotativo de uma palavra. O vocábulo “ignomínia” significa “grande desonra, caráter daquilo que humilha, degradação social; opróbrio”, que caracterizavam a escravidão.
2. Certo – Considerando que o conector “neste” tem a função dêitica de nos situar no país em que vivemos, remetendo, portanto, à maior proximidade no espaço, a sua substituição pelo pronome “nesse” promoveria incorreção no texto, tendo em vista que já não se referiria ao país em que vivemos, mas sim a um país vizinho.
3. Errado – Preterir significa “deixar algo de lado em favor de outro; desprezar” ou “sacrificar” (como está no texto). Por isso, as informações do trecho permitem depreender que o partido comunista preteriu o três elementos enunciados.
4. Errado – A locução “desde que” atribui, no trecho das linhas 48 e 49, a ideia de causa e poderia ser substituída pela locução “uma vez que”, por exemplo.

QUESTÃO 5
1. Errado – Na construção “Felizmente, porém, há um preceito e um fato de observação”, temos um caso de verbo impessoal.
2. Errado – Trata-se de uma oração subordinada adverbial consecutiva, que exprime um fato o qual representa uma consequência do que se declara na oração principal: “Se a emancipação era tão urgente que o imperador a mandava estudo pelo conselho d’Estado…”.
3. Certo – A forma de plural estabeleceria concordância com os dois elementos pospostos e a forma de singular estabeleceria concordância com o elemento mais próximo, conforme faculta a norma gramatical.
4. Errado – A reescrita proposta provoca alteração do sentido do trecho original com o acréscimo da expressão “assim como” que, ao estabelecer uma comparação entre os elementos que liga, coloca-os no mesmo patamar de sentido. Além disso, não há justificativa para a forma de plural no verbo ter em “nos têm habituado”.

QUESTÃO 7
1. Errado – os filhos da Amazônia torciam o nariz para a produção literária e científica, porque se viam como legítimos donos do assunto, já que foram eles que “desceram ao chão” da terra amazônica e escutaram com amor os corações subterrâneos. Ou sejam, que conheciam com profundidade o seu interior.
2. Errado – a copiosa e variada literatura sobre a Terra Verde é fruto da exploração daquelas paragens pelo autor do texto.
3. Certo – a crítica de Nuno Vieira remete aos literatos que acreditam que conseguem fazer uma análise científica da região Amazônia passando rapidamente por ela – sem conhecer as suas entranhas.
4. Certo – a assertiva deste item está literalmente reproduzida no último parágrafo do texto. Note-se que a elaboração deste item centra-se na significação do vocábulo “diátese”.

QUESTÃO 8
1. Certo – A gramática normativa, pro forma, admite as duas construções. Apesar de, na linguagem moderna, preferirmos a expressão “Até o”, admite-se o uso da forma “até ao” para evitar ambiguidade. Portanto, a omissão da preposição, neste caso, não provocaria alteração no sentido da frase.
2. Errado – Neste item, cobra-se o sentido denotativo do vocábulo “expugnado”, o qual significa “dominado”, “conquistado”. Isso evidencia que o sentido atribuído na assertiva está errado.
3. Errado – Novamente encontramos a cobrança de sentido denotativo de vocábulo. Na questão em comento, a construção “Forremo-nos” significa, efetivamente, “economizemos”, “poupemo-nos” e, portanto, a ideia apresentada no texto é: “Poupemo-nos da tarefa de descrever os seus últimos momentos (…)”.
4. Errado – No trecho “Como que vinga uma montanha altíssima”, o verbo “vingar” tem o sentido de vencer (conseguir subir até o topo dessa montanha). A montanha a que se refere o autor não pode ser associada metaforicamente ao arraial de Canudos. A metáfora é usada para explicar o encerramento da página, da história do fim triste do arraial de Canudos. OBS.: Este item está muito mal formulado, tudo indica que será anulado.

QUESTÃO 9
1. Certo – No primeiro caso, a vírgula após a conjunção “Mas” (L.13)deve-se à ênfase dada à dúvida sobre a existência do fio do pensamento], como se o autor estivesse angustiado com a ausência de ideias. Já, no segundo caso, a ausência das vírgulas para destacar a conjunção conclusiva “pois” (L.32) ocasiona efeito contrário – o de minimizar o efeito conclusivo do trecho em que o conector se insere.
2. Certo – O pronome “se” serve para indeterminar o sujeito (aquele que não se quer ou não se pode identificar) quando acompanhado de verbo intransitivo, transitivo indireto ou de ligação (caso do verbo “estar”). Por isso, na questão em tela, o pronome “se” constitui um índice de indeterminação do sujeito.
3. Errado – Na reescrita proposta, encontram-se dois erros gramaticais: 1. Regência do verbo “dormir” (quem dorme, dorme em algum lugar); por isso, o correto seria escrever “em cujos quartos dormem crianças”. 2. A expressão “uma certa” é redundante (causa um excesso de indeterminação), já que uma é artigo indefinido e certa é pronome indefinido.
4. Certo – Como se trata de texto literário – que não tem um compromisso com a norma gramatical ou com a realidade – o pronome “o” pode ter como referente anafórico tanto o “homem” quanto “o itinerário” e, ainda assim, se preserva a coerência do texto.

QUESTÃO 10
1. Errado – A prosopopeia (ou personificação) é uma figura de linguagem que consiste em atribuir características, atitudes ou sentimentos humanos a seres inanimados, a animais, a mortos ou a ausentes. No caso do trecho “o papel aceita tudo”, constata-se uma prosopopeia (se o papel aceita, atribui-se a ele capacidade de raciocínio); entretanto, no trecho “tipos negros mancham agora uma página branca”, verifica-se uma metáfora (a página branca pode ser associada a “uma vida ainda por viver’ – “um universo cheio de vidas escolhíveis”).
2. Certo – A interpretação das ideias do texto autoriza essa correta inferência sobre as ideias do autor, traduzidas pelas metáforas de que ele lança mão no texto.
3. Errado – Ao mencionar esses dois modos de vida, o autor não pretende fazer uma crítica: ele quer somente mostrar as possibilidades de escolha sobre formas de viver, conforme se constata no trecho “Como, lá fora, um universo cheio de vidas escolhíveis. Então que se encarne numa dessa vidas.”.
4. Errado – O autor sugere que há possibilidade que o homem já nasça com o próprio destino traçado, como se confere pelo trecho “como se cada homem já nascesse com seu próprio livro.”. Note-se que, aqui, trata-se, apenas, de possibilidade, não de certeza – como se comprova pelos trechos “Livrem-no de escolher por si mesmo entre todas as hipóteses do possível” e “Libertem-no de qualquer possibilidade porventura escolhida.”.

• Gabarito Diplomata – Política Internacional – Professor Thiago Gehre Galvão

Questão 11 Participação do Brasil na ONU

1. CERTO. Este item destaca, mas sem expressamente citar, o papel de Bertha Lutz, diplomata brasileira diretamente responsável pela inclusão do tema da igualdade dos direitos das mulheres na Carta.
2. ERRADO. De fato, a CIJ conta com um juiz brasileiro, Antônio Augusto Cançado Trindade cujo Mandato foi renovado por mais nove anos, em 6 de fevereiro de 2018. Entretanto, a CIJ conta com 14 e não 15 juízes como é colocado.
3. ERRADO. O pleito do Brasil e do G4 é de 2005 e prevê um Conselho expandido para um total de 25 membros, com 6 novos assentos permanentes atribuídos a África (2), Ásia (2), Europa Ocidental (1) e América Latina e Caribe (1) e 4 novos assentos não-permanentes para África (1), Ásia (1), Europa Oriental (1) e América Latina e Caribe (1)
4. ERRADO. O referido Cap V possui os artigos de 23 a 32. A 17 de dezembro de 1963, a Assembleia Geral aprovou as emendas aos artigos 23 e 27, as quais entraram em vigor a 31 de agosto de 1965. Por exemplo, a emenda ao artigo 23 elevava o número de membros do Conselho de Segurança de onze para quinze.

Questão 12 CRISE na Venezuela.

1. ERRADO. De fato, a primeira utilização do protocolo de Ushuaia pelo Mercosul foi em 2021 quando se interpretou que o processo de impedimento do presidente paraguaio Fernando Lugo havia caracterizado desrespeito ao processo democrático naquele país. Paraguai, então, foi suspenso do Mercosul até que fossem realizadas eleições internas democráticas.
2. ERRADO. Consoante a Resolução 42/25 adotada pelo Conselho de Direitos Humanos, em 27 de setembro de 2019, estabeleceu-se missão independente para averiguar possíveis violações de direitos humanos na Venezuela desde 2014. A resolução contou com o apoio do Brasil que, se não liderou, se aliou com vários países mais conservadores para pressionar pela adoção da resolução.
3. CERTO. Grupo de Lima foi criado em 8 de agosto de 2017, na capital do Peru, Lima, como uma instância de chanceleres de 12 países americanos (Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru). Um dos objetivos principais era abordar a situação da Venezuela e alcançar formas de restauração da democracia naquele país.
4. ERRADO. De fato, a primeira reunião da Sessão do Órgão de Consulta do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca acionou o TIAR como “um mecanismo operacional coletivo para investigar e levar à justiça pessoas e entidades do regime de Nicolás Maduro consideradas com vínculos com a narco-guerrilha e o terrorismo, bem como responsáveis pelo cometimento de graves violações de direitos humanos, corrupção e lavagem de dinheiro. A segunda reunião da Sessão do Órgão de Consulta do TIAR decidiu impor sanções a Nicolás Maduro e 28 altos funcionários do governo venezuelano. As 29 pessoas designadas seriam submetidas pelas autoridades competentes dos Estados Partes do TIAR a investigações e medidas administrativas e judiciais por envolvimento com narcotráfico, terrorismo, corrupção, lavagem de dinheiro e violações de direitos humanos.

Questão 13 OMC Crítica e Crise.

1. ERRADO. Por um lado, o Brasil – particularmente nos anos em que esteve na presidência da OMC – trabalhou favoravelmente pelos ajustes institucionais necessários para atualizar a estrutura da OMC. Ao mesmo tempo, as negociações plurilaterais, que tendem a ter em seu portfólio de principais produtos os agropecuários, podem criar problemas ao agronegócio do Brasil, acirrando a competição de desviando a capacidade comercial brasileira. No âmbito do G20 e dos BRICS, o Brasil vinha desde 2014 sinalizando pela retomada das negociações baseadas no Regime de Doha.
2. CERTO. De fato, um dos resultados principais da Conferência Ministerial de Nairobi (MC10) foi a proibição imediata de conceder subsídios à exportação de produtos agrícolas por países desenvolvidos e em três anos por países em desenvolvimento, com algumas exceções.
3. ERRADO. Se por um lado, a participação brasileira no comércio internacional de bens industrializados segue abaixo de 1%, o volume agregado da participação de bens industrializados e do agronegócio é bastante representativo na composição do PIB brasileiro. Especificamente, o agronegócio brasileiro alcançou aproximadamente participação de 26,6% no Produto Interno Bruto do Brasil em 2020. Neste sentido, a diplomacia brasileira tem muita preocupação com contendas comerciais que possam afetar este segmento, se dedicando a utilizar os mecanismos de soluções de controvérsias comerciais existentes, o que é reforçado pelo histórico de contenciosos como o caso Embraer com o Canadá e o caso do Algodão com os EUA.
4. CORRETO. O termo “patrocínio” na verdade se refere à capacidade de liderança do Brasil na condução da proposta referente à propriedade intelectual e saúde pública. O País parecia reunir naquele momento legitimidade e credibilidade ancorados em condições materiais para liderar: possuía experiência na legislação sobre propriedade intelectual; havia antecipado em oito anos a obrigação de reconhecer patentes para produtos e processos farmacêuticos; havia desenhado – junto ao Sistema Único de Saúde um Programa Brasileiro para AIDS.

Questão 14 Composição CSNU

1. CORRETO. O Oriente Médio era considerado zona instável entre a África e o continente euroasiático, e por isso Roosevelt teria pensado em sugerir que se tivesse um “Estado muçulmano” para o Conselho de Segurança. Tal sugestão, porém, nunca foi formalmente apresentada pelo governo norte-americano. Ver: Eugênio Garcia em seu artigo: “De como o Brasil quase se tornou membro permanente do Conselho de Segurança da ONU em 1945”.
2. ERRADO. A ideia de Winston Churchill sobre o CSNU baseava-se numa percepção realista de que a economia britânica fora severamente afetada pela guerra, que ocorrera um aumento da dependência da Grã-Bretanha em relação aos Estados Unidos e que os ingleses não tinham condições materiais de arcar com o fardo de policiar o mundo.
3. ERRADO. Apesar do imaginário coletivo conceber como grandiosa a viabilização das operações em base no Nordeste brasileiro e atuação da Força Expedicionária Brasileira na Europa, a participação do Brasil foi relativamente restrita. O Brasil era um modelo de “bom vizinho” que seguiria os ditames estadunidenses, mas sem grande capacidade material militar para ser uma espécie de polícia regional.
4. CORRETO. De fato, Roosevelt e Vargas se encontraram em duas ocasiões. Na primeira, Roosevelt estava de passagem pelo Brasil rumo a Buenos Aires, onde participaria da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz e em favor da formação de um bloco continental de países em defesa da democracia e contra a influência nazifascista na América do Sul. A segunda visita foi curta, apenas um dia, em 28 de janeiro de 1943, mas o clima do encontro foi particularmente amigável na depois chamada “Conferência de Natal”, que selaria a participação do Brasil no esforço de guerra. Sobre Osvaldo Aranha cabe apontar que, muito alinhado ao panamericanismo como idea-força, se contrapunha à presença de declarados germanófilos no governo Vargas. Apesar das credenciais pouco democráticas de Vargas, parecia haver uma certa confiança de Roosevelt de que o presidente brasileiro cumpriria com o papel estabelecido por Washington em relação ao esforço de organização das relações internacionais na América do Sul.

Questão 15 MERCOSUL

1. ERRADO. Na verdade, os países que integram o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) divulgaram uma nota conjunta lamentando os confrontos entre as forças de segurança do Equador e manifestantes que protestam contra o ajuste econômico do governo e reiteraram seu apoio ao governo democraticamente constituído do presidente Lenín Moreno, torcendo pela restauração da paz no país.
2. CORRETO. De fato, o acordo Mercosul EFTA eliminaria 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro no momento da entrada em vigor do acordo.
3. CORRETO. Apesar da questão não ser tão bem clara em sua formulação, é possível inferir como correta. Aproximadamente, o Brasil exportou no total US$ 225 Bilhões. As exportações brasileiras para a UE foram no volume de US$ 36 bilhões. Para o Mercosul US$ 5,4 Bilhões. Para a China o valor total de US$ 63 Bilhões. Para os EUA, US$ 30 bilhões.
4. ERRADO. O texto do acordo em tela foca em instrumento de “não aplicação de barreiras não tarifárias desnecessárias ao comércio entre os países da Aliança do Pacífico e do MERCOSUL, em todo nível de governo”. Trata-se de um acordo genérico que aborda setores de interesse que incluem o setor privado, mas não definiu percentuais específicos, como colocado pela questão.

Questão 16 PEB ANOS 1950-1960

1. CORRETO. De fato, o Brasil que rompera relações diplomáticas com o Japão em 1942 por conta da 2ª Guerra Mundial, faz o restabelecimento das relações diplomáticas em 1952. A partir daí Japão se tornaria o principal polo de acumulação do capital na Ásia e nos 1970 encontraria um Brasil em pleno desenvolvimento, vivendo os melhores anos do Milagre Econômico.
2. ERRADO. Operação Pan-Americana (OPA) foi induzida na troca de cartas pessoais entre os presidentes Juscelino Kubitschek e Dwight Eisenhower, em 28 de maio e 5 de junho de 1958. 
3. ERRADO. De fato, o ministro Hermes Lima, pronunciou discurso sobre a instalação do Grupo de Coordenação do Comércio com os Países Socialistas do Leste Europeu – COLESTE, em 27 de dezembro de 1962. As relações diplomáticas entre o Brasil e a Hungria foram estabelecidas em 1923 e interrompidas em 1942 e retomadas em 1961. Brasil e Romênia estabeleceram relações diplomáticas em 1928, e no mesmo ano a Romênia inaugurou legação no Rio de Janeiro – sua primeira na América Latina. O Brasil retribuiu o gesto em 1929. Fechada em 1939, a missão brasileira foi reaberta em 1961, no marco da Política Externa Independente. 
4. CORRETO. De fato a Ata das Cataratas de junho de 1966 previa a concordância dos países em “em estabelecer, desde já, que a energia elétrica eventualmente produzida pelos desníveis do rio Paraná, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto do Guaira até a foz do rio Iguaçu, será dividida em partes iguais entre os dois países, sendo reconhecido a cada um deles o direito de preferência para a aquisição desta mesma energia a justo preço, que será oportunamente fixado por especialistas dos dois países, de qualquer quantidade que não venha a ser utilizada para o suprimento das necessidades do consumo do outro pais”.

Questão 17 TEORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1. ERRADO. De fato, o primeiro grande debate entre idealistas e realistas marca o início da dimensão analítica das RI ou da conformação de um campo de estudo das RI. Entretanto, as severas críticas de alguns estudiosos como E. H. Carr espelhavam as imperfeições e fragilidades da ordem do entreguerras – de matiz pretensamente liberal – mas que vai sucumbir ao realismo do militarismo e egoísmos nacionais que levaram o mundo a guerra novamente.
2. CORRETO. O item faz alusão ao impacto de autores como Martin Wight que, em suas palestras na London School of Economics durante os anos 1950 e sua influência na conformação de um Comitê Britânico de estudiosos sobre o internacional, teve uma profunda influência no estudo das RI, e no delineamento de três tradições de pensamento: realismo, racionalismo, revolucionismo (3 Rs).
3. ERRADO. De fato, a abordagem construtivista concebe a anarquia de maneira diversão aos realistas e neorrealistas. Contudo, consoante a proposição clássica de Alexander Wendt, a “anarquia é aquilo que os Estados fazem dela”. Por isso, o autor aborda a possibilidade de três culturas sobre a anarquia, uma hobbesiana, uma lockeana e outra kantiana. Seriam três formas de se constituir, subjetivamente, um olhar sobre como a anarquia rege ou afetam as RI.
4. CORRETO. De fato, diferentemente de neorrealistas que focam muito na distribuição do poder no sistema internacional e no impacto da anarquia nas RI, os neoliberais compreendem a relevância da cooperação sobre a anarquia como forma de gerar laços de interdependência complexa que ligam as diferentes agendas e temáticas da política internacional e geram uma teia de relações de dependência mútua entre os países.

Questão 18 ANTÁRTICA E PROANTAR

1. CORRETO. Em 1948, os EUA sugeriu a internacionalização do continente, sob tutoria da ONU ou gestão compartilhada de alguns países. Como contrariava o interesse de algumas nações com conexão territorial direta como o Chile, a proposta foi rejeitada, e uma contraproposta chilena, conhecida como Declaração de Escudero foi apresentada com base nos princípios descritos na questão.
2. CORRETO. O Tratado da Antártica foi assinado em dezembro de 1959 e entrou em vigor apenas em junho de 1961, após a ratificação pelos doze países signatários. A Estação Brasileira Comandante Ferraz (EACF) foi implantada no âmbito da Operação Antártica II, em fevereiro de 1984.
3. ERRADO. De fato, O Tratado prevê que “A Antártida será utilizada somente para fins pacíficos”. Serão proibidas, inter alia, quaisquer medidas de natureza militar, tais como o estabelecimento de bases e fortificações, a realização de manobras militares, assim como as experiências com quaisquer tipos de armas”. Contudo, segundo o Artigo IV, “Nada que se contenha no presente Tratado poderá ser interpretado como: a) renúncia, por quaisquer das Partes Contratantes, a direitos previamente invocados ou a pretensão de soberania territorial na Antártida”. O que incluiria o fato de que atualmente, sete países mantêm reivindicações territoriais na Antártica, conforme indica a figura 1: Argentina, Austrália, Chile, França, Noruega, Nova Zelândia e Reino Unido.
4. CORRETO. o Protocolo de Madri, criado em 1991, baniu por cinquenta anos a exploração mineral no continente antártico. O protocolo, que entrou em vigor em 1998, declara o continente antártico como reserva natural PROIBINDO qualquer atividade relacionada aos recursos minerais, exceto aquelas relativas a pesquisas científicas. Após cinquenta anos da entrada em vigor do protocolo (em 2048, portanto), qualquer parte consultiva poderá solicitar sua revisão. Segundo Artigo XII, “O presente Tratado pode ser modificado ou emendado em qualquer tempo, por acordo unânime das Partes Contratantes”.

Questão 19 NOVAS AMEAÇAS, CRIME ORGANIZADO, TERRORISMO

1. ERRADO. Na verdade, foi após os atentados do 11 de setembro de 2001 que os EUA passaram a se preocupar efetivamente e concretamente com o terrorismo na América do Sul. Após os ataques, os EUA passaram a apoiar iniciativas dos países que integram a Tríplice Fronteira, como o Mecanismo 3 + 1.
2. CORRETO. O acordo de cooperação policial aplicável aos espaços fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul foi assinado em Bento Gonçalves (RS), pelos chanceleres do bloco, durante a “LV Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados”. O Acordo possibilitará que autoridades policiais possam ingressar no território da outra Parte, quando estiverem perseguindo uma ou mais pessoas que cruzem a fronteira para escapar. Isto será feito em comunicação e coordenação com a autoridade policial de fronteira da outra parte e com o objetivo de efetuar a apreensão preventiva das pessoas perseguidas, a proteção dos indícios e/ou evidências relacionados, dentro dos limites legais exigidos.
3. CORRETO. De fato, a Declaração de Brasília da Cúpula dos BRICS de 2019 enfatiza “a importância de um ambiente aberto, seguro, pacífico, estável, acessível e não-discriminatório para as tecnologias da informação e comunicação (TICs)”. A temática seria aprofundada por Grupo de Trabalho específico no sentido de reforçar o combate do uso indevido das TICs para atividades criminosas e terroristas.
4. ERRADO.  O Decreto nº 10.452, que promulgou o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação. O acordo, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2 de agosto de 2010, já tinha como objetivo intensificar o trabalho de cooperação entre países membros do Mercosul no combate ao crime organizado transnacional por meio do estabelecimento de investigação conjunta entre os países.

Questão 20 SOBRE A OEA

1. CORRETO. Intitulada “Democracia Representativa”, a Resolução 1080 foi votada e aprovada em 5 de junho de 1991, durante o 21º período de sessões da Assembleia Geral da OEA. Durante o mesmo período, foi aprovado também o chamado “Compromisso de Santiago com a Democracia e a Renovação do Sistema Interamericano” que reafirmou o elo entre a democracia, a segurança hemisférica, o respeito aos direitos humanos e o desenvolvimento. Em 11 de setembro de 2001 foi aprovada na primeira sessão plenária da OEA, Carta Democrática Interamericana.
2. CORRETO. A convenção interamericana contra a corrupção é de 1996, tendo sido ratificado pelo Brasil em 07/10/2002. Tem como foco ações relacionadas à corrupção, direta ou indiretamente, por um funcionário público ou pessoa que exerça funções públicas.
3. CORRETO.  A manifestação oferecida pelo governo brasileiro se situa na proposta de enquadrar a reação dos países latino-americanos no âmbito do TIAR, como uma resposta articulada da América Latina à ação diplomática e militar dos EUA. Na Vigésima Quarta Reunião De Consulta de Ministros Das Relações Exteriores da OEA houve movimento de condenação da ameaça terrorista nas Américas e de solidariedade continental com os EUA (21 de setembro de 2001). Depois, o Brasil iria suavizar seu apoio de uso da força militar na região a favor do uso dos instrumentos multilaterais disponíveis para combater o terrorismo.
4. ERRADO. De fato, a declaração faz menção a preocupação com as atividades que “redes do Hezbolá continuam a realizar em algumas áreas do hemisfério ocidental” e pontuaram “as ações recentes de Estados da região no sentido de contra-arrestar as atividades das redes do Hezbolá”.

Questão 21 BRASIL E MISSÕES DE PAZ

1. CORRETO. Atualmente, o Brasil participa com 258 efetivos em nove missões das Nações Unidas (dados de março de 2020): UNIFIL (Líbano), UNMISS (Sudão do Sul), MINURSO (Saara Ocidental), MINUSCA (República Centro-Africana), MONUSCO (República Democrática do Congo), UNAMID (Darfur), UNFICYP (Chipre), UNISFA (Abyei) e UNMHA (Iêmen).
2. ERRADO. A pergunta, ao falar de funcionários brasileiros, induz a se pensar o efetivo de pessoas que não são militares. Enquanto MONUSCO e UNMISS possuem de fato o quadro com maior número de funcionários. O Brasil contribui majoritariamente na UNIFIL com militares que compõem a tropa da missão.
3. CORRETO. Agindo de acordo com o Capítulo VII da Carta da ONU, a Missão Multidimensional de Estabilização Integrada das Nações Unidas na República Centro Africana (MINUSCA) foi autorizada pelo CSNU a utilizar-se de todos os meios necessários para garantir o seu mandato, o que inclui: apoiar o processo de transição de governos; facilitar assistência humanitária; apoiar o uso da justiça e do Estado de direito; o desarmamento; a desmobilização de tropas; reintegrar propriedades e repatriar civis dentro da sua área de jurisprudência.
4. ERRADO.  O Conselho de Segurança autorizou a MINUSMA a usar todos os meios necessários, dentro dos limites de suas capacidades e áreas de desdobramento e autorizou as tropas francesas a usarem todas as medidas necessárias para intervirem quando sob ameaça série e iminente”. Algo que é bem diferente de AUTORIZAR o uso da força para cumprir sua missão.

Questão 22 BRASIL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS COM A ÁFRICA

1. CERTO. De fato, o Egito é o principal destino das exportações brasileiras na África. O BRICS não tinha como intenção principal aumentar as exportações comerciais do Brasil para o continente africano.
2. ERRADO. Em 1974, ano da Independência nacional da Guiné-Bissau e reconhecimento imediato brasileiro e com o reconhecimento de Angola em 11 de novembro de 1975, o Brasil materializou mudanças dos parâmetros nacionais de interpretar o mundo e uma atitude de renovada confiança por parte de sua diplomacia. Nada obstante, a presença internacional do Brasil contra o colonialismo vinha de décadas anteriores. 
3. CORRETO. A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) foi criada em 1986 pela Resolução 41/11 da Assembleia Geral das Nações Unidas da ONU, atendendo à iniciativa brasileira de promover a cooperação econômica e comercial, científica e técnica, política e diplomática e a manutenção da paz na região. Ao falar que a OTAS foi derrotada e que a ZOPACAS acabou contando com a participação de países que desejavam a OTAS, parece ser uma menção a Argentina que nos anos 1970/1980 havia apoiado a OTAS e depois se juntou a proposta da ZOPACAS. Além do Brasil, outros 23 países são signatários da ZOPACAS: África do Sul, Angola, Argentina, Benin, Cabo Verde, Camarões, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Libéria, Namíbia, Nigéria, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Togo e Uruguai.
4. CORRETO.  Em novembro de 2013, realizou-se, em Brasília, a I Sessão do Mecanismo de Diálogo Estratégico Brasil-Nigéria, ocasião em que foram criados nove Grupos de Trabalho (GTs) sobre agricultura, segurança alimentar e desenvolvimento agrário, temas consulares e jurídicos, defesa, mineração, energia, comércio e investimentos, cultura e infraestrutura. Algo específico

• Gabarito Diplomata – Geografia – Professor Telmo Ribeiro

Questão 23

1.) Gab. Oficial – E: Cabe recurso, o item está certo. As cidades médias são definidas oficialmente pelo IBGE, a partir da sua localização, densidade, influência regional e população;

2.) Gab Of. – C: Sim.Está correto, as cidades médias são consequência da expansão das fronteiras agrícolas, da desconcentração industrial e da expansão dos setor de serviços.

3.) Gab. of.: C. Sim, inúmeras cidades médias são resultado da instalação de grandes agroindústrias, em regiões onde predomina o agronegócio, Essas regiões ligadas aos complexos agroindustriais ocorrem na maioria dos estados brasileiros, especialmente no Centro Sul.

4.) Gab. Of: C; Exatamente, cidades médias são como “capitais regionais que articulam o conjunto das suas regiões de influência urbana à economia mundial.

Questão 24:

1.) GAb. Of: C. Cabe recurso, o item está Errado, pois o domínio amazônico tem como característica predominante de relevo planaltos baixos e não planícies. e o número de especies arbóreas é de mais de 550, e nçao 200 ou 300.

2.) Gab. Of: E.Errado memo  Há vários errros nos item. A Caatinga não é uma paisagem de exceção, O Rio Grande do Sul está fora da zona intertropical de florestas úmidas, não há regularidade das chuvas e a maioria dos rios do Semi Árido nordestino não é perene.

3.) Gab Of. E. Realente está Errado o item. Os cerrados arbóreos são o que chamam de Cerradão, onde as árvores não são espaçadas,  não tem aspectos xeromórficos e, ao contrário do que diz o item, O Cerrado brasileiro é mais úmido, e não mais seco, do que as Savanas africanas. A pluviosidade do Cerrado se aproxima a das regiões tropicais úmidas, em torno dos 1.200 mm anuais.

4.) Ga. Of.: C. Sim, a descrição do Domínio de Araucária está corretíssima. Planaltos subtropicais, Com predominio de tipos de pinhais ou coniferas, hoje desmatadass em 93% do Domínio, com chuvas bem distribuídas ao longo do ano e solos férteis.

Questão 25

1.) Gab. Of. C. É verdade, a  chamada indústria estratégica, como as de defesa, e a indústria aeroespacial, Exige grandes investimentos dos estados nacionais(e também do setor privado), e por isso, está concentradas em poucas regiões em países que são atores hegemônicos na atual ordem mundial como os Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido, França, Alemanha, e, em menor escala, Ìndia e Japão.

2.) Gab. Of: C. Certíssimo, as reservas dos chamados “novos minérios”, matérias prima para as indústrias de alta tecnologia, como, principalmente, a fabricação de celulares, semicondutores, carros elétricos e satélites, entre outros, está geograficamente concentrada em alguns poucos países(Brasil, RDC, Moçambique,, Austrália, Canadá. Chile, Bolívia e mais alguns poucos), e são exploradas e comercializadas por empresas de terceiros países, como as empresas inglesas, norte americanas, holandesas, países não produtores, e também por empresas de países produtores, como a Vale brasileira, a Rio Tinto, australiana, e Barrick, canadense.

3.) Gab. Of: E. Está realmente errada, as empresas que se tornaram ‘redes flexíveis de subcontratação”, termo que engloba todas as características das novas formas de organização da produção industrial ‘pós-fordistas” são imunes às variações de custos da expansão mundial das indústrias, e, ao contrário do que diz o item, o “reshoring”(sucessivas realocações de plantas industriais pelo mundo, estão sendo cada vez mais incentivadas.

4.)Gab.Of.: C – Correto. a redução dos custos de transporte e comunicações praticamente eliminam a necessidade de localização das atividades industriais próximas das regiões fornecedoras de matérias primas e dos mercados consumidores. A produção de vinho, o turismo, citadas no item, assim como a produção mineral, entre outro setores,setores são exceções, pois dependem de características físcas, naturais, culturais e históricas únicas.

Questão 26:

1.) Gab. Oficial:C – Sim,certíssimo. A chamada Geografia Tradicional, do final do séc. XIX e começo do XX, que engloba as escolas determinista, possibilista, da geografia cultural e da geografia quantitativa priorizava os conceitos de paisagem e região como objetos da Geografia.

2.) Gab. Of.: E – Errada realmente. A noção de região não é atribuída principalmente aos aspectos naturais, mas humanos e econômicos.

3.) Gab Of.: C – Sim, está certo o item. A Geografia Quantitativa, também chamada de Geografia Modelística ou New Geography, surgida nos anos 50 principalmente nos EUA, baseava-se em modelos, sistemas, uso intensivo da estatística e do processamento de dados, e estimativas matemáticas, que, para os geógrafos preconizadores de tal escola, como Hartshorne ou Paul Shaefer, permitiria a relização de prognósticos e previsões, e foi fundamental para o surgimento dos grandes projetos de desenvolvimento regional da época.

4.) Gab. Of.: C – Correto. A Geógrafia Humanista, hoje hegemônica, considera predominantemente, questões associadas a pertencimento ao lugar, territorialização, percepção do espaço, envolvimento no conjunto de relações no lugar onde se vive, tendo como objeto de estudo conceitos como território e lugar.

Questão 27:

1.) Gab. Of.: E – Esstá errada porque o espaço rural brasileiro sempre foi voltado predominantente para o mercado externo, e nao interno como diz o item.

2.) Gab. Of.: C – Sim, a partir dos século XVIII, inicia-se uma primeira e limitada diversificação na produção agrícola brasileira.

3.) Gab. Of.: C –  Sim. Até hoje, o grande agroindústria convive, muitas vezes lado a lado, com pequenas propriedades tradicionais voltadas para a subsistência, principalmente, mas não só, no semi árido nordestino.

4.) Gab. Of.: C – Sim, a partir da Lei de Terras de 1850, diversas políticas agrícolas consolidaram a hegemonia da grande propriedade monocultora, o que explica o fato de o Brasil ter, há muito tempo, umas das maiores concentrações fundiárias do mundo.

Questão 28:

1.) Gab. Of.: E – Realmente está errada. A agricultura científica globalizada não se cacteriza no Brasil e no mundo, por forte intervenção estatal. E, ao contrário do que diz o item, ela partiu,nos anos 60, de uma maior pra uma menor regulação das grandes empresas que controlam a produçao mundial de alimentos.

2.) Gab. Of.: C – Sim, a definitiva modernização da agricultura brasileira ocorre a partir dos anos 40, com o aparecimento da fusão entre agricultura e indústria, novas estruturas territoriais, e da mecanização devido à melhora dos sistemas de transporte e armazenagem.

3.) Gab.Of.: E – Errado. Ao contrário do que diz o item,o agronegócio necessita de tecnologias voltadas para o aumento da produtividade da terra, em escala máxima.

4.)Gab. Of.:C – Correto mesmo. O item fala de 3 temas diferentes e os três estão corretos. o Brasil possui o maior estoque de água doce do mundo(realmente por volta de 12% das reservas mundiais, toda a estrutura e a própria geografia brasileira tem orientação norte-sul( a maioria dos rios, com exceção do Amazonas, o as chapadas e serras, a rede de transportes e até a rede de cidades, e, por fim, sim, devido a investimentos privados e publicos, o Brasil tem a mais avançada agricultura tropical do mundo.

• Gabarito Diplomata – Direito Constitucional – Professor Aragonê Fernandes:

Questão 29

1. O fato de o direito a ter uma nacionalidade estar consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 logrou praticamente a extinção do fenômeno da apatridia no século 21.

Item errado

Comentários: infelizmente, ainda há muitos apátridas no cenário moderno. Ilustrativamente, a EC 54/07 veio para solucionar a situação de milhares de filhos de brasileiros nascidos no exterior considerados apátridas.

2. Nosso sistema jurídico-constitucional admite a aquisição de nacionalidade brasileira como efeito direto e imediato resultante do casamento civil.

Item errado

Comentários: o texto constitucional prevê a naturalização ordinária e a extraordinária. Mesmo se considerada a Lei de Migração, o casamento civil não confere a nacionalidade.

3. A concessão de asilo político é um dos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, constitui ato discricionário do Estado e é outorgado como instrumento de proteção à pessoa, mas não será concedido a quem tenha cometido crime contra a humanidade.

Item certo

Comentários: o item está certo. O asilo é de concessão discricionária. O artigo 28 da Lei de Migração afasta a sua concessão em algumas situações, entre as quais crimes cometidos contra a humanidade.

4. A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) assegura, como um dos seus princípios e de suas diretrizes, o acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social

Item certo

Comentários: o item corresponde ao teor do artigo 3º, XI, da Lei de Migração.

Questão 31

1. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme interpretação conferida ao art. 37, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), a ação por danos causados por agente público deve ser proposta contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Item certo

Comentários: sobre o tema, o STF adota a teoria da dupla garantia. De um lado, ela garante ao particular o direito de ser ressarcido, sem precisar demonstrar o dolo ou culpa do agente causador do dano; de outro lado, garante o agente público, que teria a proteção de não ser demandado pessoalmente.

Aliás, em precedente firmado na sistemática da repercussão geral, foi fixado este entendimento: “a teor do disposto no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica privada prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima passiva o autor do ato.” (STF, RE 1.027.633).

2. Consoante o atual entendimento do STF, são prescritíveis as ações de ressarcimento ao erário, prescritíveis as ações de ressarcimento ao erário, fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Item errado

Comentários: em regra, são prescritíveis as ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ilícito civil. A exceção fica por conta de ato doloso tipificado na lei de improbidade administrativa (LIA). Isso porque são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa (STF, RE 852.475). Em contrapartida, o ato culposo previsto na LIA – hipótese possível para os atos descritos no artigo 10 da lei – segue a regra geral de prescritibilidade.

Questão 34

1. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é formalmente constitucional resolução do Senado que autorize os estados, o Distrito Federal e os municípios a transferirem a cobrança das respectivas dívidas ativas a instituições financeiras.

Item errado

Comentários: o artigo 52, VII, da CF diz que compete privativamente ao Senado dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.

Ao julgar a ADI n. 3.786, o STF entendeu pela inconstitucionalidade de resolução do Senado mediante a qual se autorizava a cessão a instituições financeiras da cobrança de dívida ativa. Veja a ementa:

“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO TRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. CESSÃO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR ENDOSSO-MANDATO. IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 33/2006. INTELIGÊNCIA DO INCISO VII DO ART. 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE. 1. Não caracterização como operação de crédito, para fins de submissão ao disposto no art. 52, inciso VII, da Constituição Federal, da autorização prevista pela Resolução do Senado Federal 33/2006, de cessão da Dívida Ativa de Estados, do Distrito Federal e de Municípios a instituições financeiras mediante emprego de endosso-mandato e antecipação de receita. 2. A leitura constitucional do conceito de operações de crédito, incluída a por antecipação de receita, deve atentar para o de responsabilidade fiscal. 3. Alteração na forma de cobrança da Dívida Ativa tributária e não tributária demanda tratamento estritamente legal. 4. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente.”

Qual o motivo da declaração de inconstitucionalidade? É que o assunto deve ser tratado por lei em sentido estrito, e não por resolução do Senado Federal. Isso torna o item errado, já que há inconstitucionalidade formal.

2. Segundo o entendimento do STF, exige-se o quórum de maioria absoluta dos membros do STF para modular os efeitos de decisão proferida em julgamento de recurso extraordinário no caso em que tenha ocorrido a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

Item errado

Comentários: a modulação temporal dos efeitos é técnica de manipulação segundo a qual se afasta a regra geral das declarações de inconstitucionalidade. É que adotamos a teoria da nulidade, segundo a qual a norma inconstitucional deve ser retirada do sistema como se nunca tivesse existido (ex tunc). O artigo 27 da Lei 9.868/99 permite a modulação dos efeitos, podendo a retirada da norma do sistema acontecer da decisão em diante ou mesmo num momento futuro em situações excepcionais. Para isso, é necessário quórum de maioria qualificada de 2/3 (oito ministros). Embora tenha nascido no controle concentrado, a técnica também é aplicável ao controle difuso, caso do recurso extraordinário.

3. Conforme entendimento do STF, o sigilo de informações necessário à preservação do direito fundamental à intimidade é relativizado quando há interesse da sociedade em conhecer o destino dos recursos públicos.

Item certo

Comentários: o item está certo. Uma das características principais dos direitos fundamentais é a relatividade, o que leva à frase segundo a qual não há direito absoluto. O STF “o sigilo de informações necessárias para a preservação da intimidade é relativizado quando se está diante do interesse da sociedade de se conhecer o destino dos recursos públicos” (MS nº 33.340/DF).

4. A Constituição pode ser compreendida como um corpo de normas jurídicas (regras e princípios), qualificado pelo seu conteúdo e por sua função, as quais, estando ou não corporificadas em um documento (ou conjunto de documentos), assumem uma posição diferenciada e privilegiada em relação às demais normas jurídicas.

Item certo

Comentários: tomando como base as lições de José Afonso da Silva, a Constituição em sentido material designa as normas constitucionais escritas ou costumeiras (não-escritas), inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais (Curso de direito constitucional positivo. 43ª edição. São Paulo: Malheiros, 2020, pág. 42). Acrescento que a Constituição sempre tem supremacia material, ainda que não seja rígida (ligada à supremacia formal).

• Gabarito Diplomata – Direito Internacional e Direito Internacional Público – Professora Alice Rocha

QUESTÃO NÚMERO 29.1

GABARITO PRELIMINAR: E

Comentário: Efetivamente o direito a ter uma nacionalidade é mencionado no artigo 15 da Declaração Universal de Direitos Humanos, mas isto não significa que a situação de apatridia tenha sido erradicada. Segundo dados do Relatório Internacional sobre Apatridia, produzido pelo Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), cerca de 10 milhões de pessoas não possuem uma nacionalidade ou não podem fazer valer os direitos inerentes à condição de nacional de nenhum país. Isso demonstra que este fenômeno não foi “praticamente extinto” no século 21. Não por falta de convenções, tendo em vista que foram estabelecidos tratados como a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas (1954) e a Convenção para Redução dos Casos de Apatridia (1961).

QUESTÃO NÚMERO 29.2

GABARITO PRELIMINAR: E

Comentário: O casamento civil em si não é requisito para obtenção de nacionalidade brasileira. A nacionalidade derivada na modalidade ordinária pode ser solicitada a partir de requisitos estabelecidos no artigo 65 da Lei 13445/17, dentre eles o tempo de residência de 4 anos no Brasil que pode ser reduzido para no mínimo 1 ano caso tenha cônjuge ou companheiro brasileiro (artigo 66, III da Lei 13445/17).

QUESTÃO NÚMERO 29.3

GABARITO PRELIMINAR: C

Comentário: A CF/88 apresenta em seu artigo 4º X que a concessão de asilo político está entre os princípios que regem as relações internacionais das quais o Brasil participa. Além disso, a lei da Migração em seu artigo 28 estabelece que o asilo político não será concedido “a quem tenha cometido genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão”.

QUESTÃO NÚMERO 29.4

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: Alternativa em conformidade com a literalidade do artigo 3º XI da lei 13445/17: “acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social;”

QUESTÃO NÚMERO 30.1

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: Alternativa correta de acordo com a literalidade do artigo 1º do Estatuto de Roma: “O Tribunal será uma instituição permanente, com jurisdição sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional, de acordo com o presente Estatuto, e será complementar às jurisdições penais nacionais.”

QUESTÃO NÚMERO 30.2 

GABARITO PRELIMINAR: E

COMENTÁRIO: O Brasil é signatário das emendas de Campala, mas ainda não as ratificou. A Emenda de Campala foi adotada na Conferência de Revisão de 2010 e definiu o crime de agressão (artigo 8bis) e as condições para que o TPI pudesse exercer sua jurisdição em relação a esse crime (artigos 15bis e 15ter). Para ativar a jurisdição do TPI em relação a esse crime seria necessário a apresentação de 30 ratificações da emenda, juntamente com a decisão de dois terços dos Estados-partes, e não antes de 2017. Todavia, em 2019, a Assembleia decidiu por consenso ativar a jurisdição para o crime de agressão.

QUESTÃO NÚMERO 30.3

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: Alternativa correta em conformidade com o exercício de jurisdição do TPI no artigo 13 “b”: “O Conselho de Segurança, agindo nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, denunciar ao Procurador qualquer situação em que haja indícios de ter ocorrido a prática de um ou vários desses crimes”

QUESTÃO NÚMERO 30.4

GABARITO PRELIMINAR: E

COMENTÁRIO: Efetivamente o adiamento do inquérito e do procedimento criminal está previsto no artigo 16 do Estatuto de Roma, mas tal medida nunca foi utilizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

QUESTÃO NÚMERO 31.1

GABARITO PRELIMINAR: E

COMENTÁRIO: Efetivamente, o Brasil ratificou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados em 2009, mas o fez com duas reservas: Artigo 25 (aplicação provisória de tratados) e Artigo 66 (solução de controvérsias).

QUESTÃO NÚMERO: 31.2

GABARITO PRELIMINAR: E

COMENTÁRIO: A regra geral estabelecida na Convenção de Viena de 1969 é de que “uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado” (Artigo 27). Todavia, a própria convenção reconhece uma exceção no Artigo 46: “Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.”

QUESTÃO NÚMERO: 31.3

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: De acordo com o artigo 2 “d” da Convenção de Viena de 1969, reservas podem ser feitas pelos Estados ao “assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir”. Todavia, essas reservas devem seguir as limitações impostas pelo tratado (artigo 19 da Convenção de Viena). Dentre esses limites, o tratado pode proibir a imposição de reserva como é o caso do Estatuto de Roma que criou o Tribunal Penal Internacional (artigo 120).

QUESTÃO NÚMERO: 31.4

GABARITO PRELIMINAR: E

COMENTÁRIO: Alternativa incorreta com base no Artigo 5º §3º da CF/88. O quórum de aprovação é de votação nas duas casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria qualificada de três quintos dos votos e não por maioria simples como previsto na alternativa. Lembrar da dica: 2235

QUESTÃO NÚMERO: 32.1

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar foi celebrada em 1982, ratificada pelo Brasil em 1987 e internalizada pelo Decreto 99165/1990. Após sua celebração foram estabelecidos dois acordos complementares: o Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1994, que versa sobre a aplicação de normas de mineração na área e o Acordo sobre a Conservação de Peixes Transzonais e Altamente Altamente Migratórios, de 1995, que faz referência aos recursos pesqueiros que circulam entre mais de uma zona econômica exclusiva. O Brasil já ratificou ambos (Decreto 6440/2008 e Decreto 4361/2002).

QUESTÃO NÚMERO: 32.2

GABARITO PRELIMINAR: E

COMENTÁRIO: Conforme o artigo 3º da CNUDM: “Todo Estado tem o direito de fixar a largura do seu mar territorial até um limite que não ultrapasse 12 milhas marítimas, medidas a partir de linhas de base determinadas de conformidade com a presente Convenção.” Sendo assim, é facultado ao Estado fixar o limite do mar territorial em 12 milhas e não um dever ou obrigação.

QUESTÃO NÚMERO: 32.3

GABARITO PRELIMINAR: E

COMENTÁRIO: PASSÍVEL DE RECURSO. O artigo 136 da CNUDM estabelece que “A Área e seus recursos são patrimônio comum da humanidade.” Sendo assim, a banca considerou o gabarito como ERRADO por falta de menção expressa de recursos genéticos decorrentes da biodiversidade marinha. Todavia, a inclusão desses recursos nesta área ainda está em discussão na ONU, não tendo sido estabelecido se serão regidos pelo princípio da liberdade do alto mar e, portanto, passível de dominação como se fossem “res nullius” ou pelo princípio do patrimônio comum da humanidade e, portanto sem possibilidade de apropriação. A posição brasileira é pela inclusão como patrimônio comum da humanidade, contrariando, portanto, o gabarito do IADES.

QUESTÃO NÚMERO: 32.4

GABARITO PRELIMINAR: C

COMENTÁRIO: Alternativa correta com base nos artigos 288 da CNUDM que fixa a jurisdição do TIDM sobre controvérsias relacionadas à interpretação ou aplicação da Convenção e com base no artigo 293 da CNUDM que estabelece a possibilidade do TIDM resolver controvérsias com base em “outras normas de direito internacional que não forem incompatíveis com esta Convenção”.

• Gabarito Diplomata – História do Brasil – Professor Frederico Tomé

Questão 44
1 – E “Diante desta diretriz o governo estabeleceu que, durante a execução do plano anti- inflacionário, “os reajustamentos salariais sob controle do Governo Federal não sejam efetuados com espaçamento inferior a um ano, a partir da última revisão”. (PAEG, 1964, p. 85). Adicionalmente, o governo criou uma regra salarial que tinha por finalidade eliminar o mecanismo de realimentação da inflação, sem, no entanto, provocar um arrocho excessivo como aquele que seria gerado por um congelamento geral de salários. Esta regra salarial estabeleceu que o salário reajustado deveria ser determinado de modo a igualar o salário real médio vigente nos últimos 24 meses, multiplicado por um coeficiente que traduzisse o aumento de produtividade do ano anterior, além de uma provisão para compensar o resíduo inflacionário esperado para o período em que vigorasse este salário reajustado (PAEG, 1964, p.85)” O PAEG e o Plano Trienal – Eduardo Bastian https://www.revistas.usp.br/ee/article/view/52138/56187

2 – C A recuperação das taxas de crescimento da economia segundo o PAEG encontrava sérios obstáculos nos déficits descontrolados do balanço de pagamentos e na aceleração do processo inflacionário. A restrição do balanço de pagamentos à retomada do crescimento seria superada, na perspectiva do PAEG, por uma política de incentivos à exportação e por uma opção de promover a internacionalização da economia brasileira abrindo-a ao capital estrangeiro, integrando-a ao circuito financeiro internacional e alinhando-a ao sistema norte-americano da Aliança para o Progresso. http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/programa-de-acao- economica-do-governo-paeg

3 – C Quanto à política salarial implementada pelo PAEG, o objetivo principal era combater a inflação de custos provocada pelos aumentos salariais superiores aos aumentos de produtividade.
O PAEG e o Plano Trienal – Eduardo Bastian https://www.revistas.usp.br/ee/article/view/52138/56187

4 – E Neste tocante, para finalizar a discussão sobre as políticas de estabilização, há que se fazer alguns comentários acerca do papel das políticas de contenção de demanda no desempenho dos dois planos. No caso, há pelo menos duas razões para ter cautela no que concerne à importância destas políticas como fator explicativo do melhor desempenho do PAEG no combate à inflação. Em primeiro lugar, cabe destacar o próprio comportamento das políticas macroeconômicas do PAEG. Pelo lado fiscal, houve, de fato, uma queda expressiva do déficit do governo de 4,2% em 1963 para 1,1% em 1966, mas o ajuste se deu muito mais por aumentos de receita do que por esforços de corte de gastos (Simonsen, 1974: p. 83; Lara Resende, 1990: 218). O comportamento das políticas monetária e creditícia, por sua vez, oscilou ao longo do tempo, o que impossibilita dizer que tiveram um comportamento contracionista durante todo o período 1964-66. O PAEG e o Plano Trienal – Eduardo Bastian https://www.revistas.usp.br/ee/article/view/52138/56187

Questão 45
1 – C http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/constituicao-de-1988- consolidou-direitos-dos-trabalhadores https://jus.com.br/artigos/11118/a-incidencia-da-contribuicao-previdenciaria-sobre-o- terco-constitucional-de-ferias-do-servidor-publico-federal https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-05-01/seguro-desemprego-
direito-conquistado-com-carta-de-1988

2 – E O caso recente da prisão do deputado federal pelo PSL-RJ, Daniel Silveira, mostra que o Poder Legislativo não pode “isenta-se das decisões do Poder Judiciário quando este atinge parlamentares durante o exercício do cargo.

3 – E Segundo a Constituição Federal de 1988, ficou estabelecido que o mandato presidencial teria a duração de 5 anos. A emenda constitucional de revisão no 5 e a emenda constitucional no 16 alteraram esse dispositivo, a primeira mudando de cinco para quatro anos a duração do mandato, e a segunda colocou na Carta a possibilidade de reeleição. https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_15.12.2016/art_82_.asp

4 – E O habeas data surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição de 1988. https://jus.com.br/artigos/23105/habeas-data-origem-historica-e-trajetoria-no-direito-
brasileiro

Questão 46
1 – C

2 – E “A Constituição de 1937 foi a quarta do Brasil. Também é chamada de Constituição do Estado Novo, por ter transmitido forma e sentido jurídico a essa fase da história brasileira.
Sua substância é autoritária e centralista. Corresponde à tendência fascistizante da época, quando se encontravam no auge os regimes de Hitler na Alemanha e Mussolini na Itália, repercutindo intensamente no Portugal de Salazar, na Espanha de Franco, na Romênia de Antonescu, na Hungria de Horthy e na Polônia de Pilsudzki. Deste modo, a Constituição de 1937 rompeu, no Brasil, com a tradição liberal imperial de 1824 e liberal republicana de 1891 e 1934.” http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/constituicao-de-1937

3 – E O Estado Novo, centralista e autoritário, foi apresentado como uma ruptura em relação à Primeira República, federalista e anárquica.

4 – E “Em 1940, a Rádio Nacional foi encampada pelo governo. Logo em seguida, foi a vez dos jornais A Manhã e A Noite. O jornal A Manhã, sob a direção de Cassiano Ricardo, e a revista Cultura Política, sob a direção de Almir de Andrade, tornaram-se os porta-vozes do regime. Ambas as publicações contavam com a colaboração de intelectuais das mais diversas correntes. Já a revista Ciência Política reunia intelectuais de pouca projeção, voltando-se basicamente para a doutrinação das camadas populares. Buscava-se construir a imagem de uma verdadeira simbiose entre o governo e os intelectuais. Ao assumir sua cadeira na Academia Brasileira de Letras, em 1943, Vargas estaria simbolicamente corporificando essa comunhão de interesses. O curioso disso tudo é que, se a imprensa foi uma peça fundamental na definição e na difusão da ideologia do Estado Novo, seria também através dela que a imagem do regime começaria a ruir.” https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos37-45/ EducacaoCulturaPropaganda

Questão 47
1 – E Durante a Redemocratização, o trabalhismo no Brasil ganhou força no Brasil, havendo inúmeros movimentos grevistas significativos.
2 – C “Dessa forma, o governo, a 28 de maio de 1945, decretou a chamada Lei Agamenon (ministro da Justiça da época), no qual marcou as eleições para o dia 2 de dezembro e regulamentou o novo código eleitoral e os requisitos para a formação dos partidos políticos. A grande inovação da referida lei era a obrigatoriedade, pela primeira vez na história republicana, da formação de partidos de caráter nacional. Durante o período pluripartidário de 1945-1965, os três principais partidos políticos brasileiros – excluído o PCB, novamente posto na ilegalidade em 1947 – foram o Partido Social Democrático (PSD), a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), três partidos que já estavam se articulando antes mesmo da promulgação da Lei Agamenon e que são considerados como “criaturas de Vargas”, uma vez que gravitavam – de maneiras distintas – em torno da figura do então ditador estadonovista.” O sistema pluripartidário de 1945-1965 no Paraná – Alessandro Batistella

3 – C

4 – E É certo que a urgência, com que o presidente desejava ver implantada a nova política, ignorava critérios de oportunidade; a carta do embaixador Araújo Castro a San Tiago Dantas, que publicamos neste volume, ressalta este e outros problemas de sua execução. Mas não se pode ocultar que os sete meses incompletos da presidência Jânio Quadros inovaram nossa política exterior, abandonando a prática depois chamada de “alinhamento automático”, que tendia a prevalecer desde 1942. Documentos da Política Externa Independente – Álvaro da Costa Franco

Questão 48
1 – E Há uma polêmica antiga dividindo os cientistas sociais (em sentido lato; isto é, englobando os economistas) sobre o sentido da política econômico-financeira da primeira era Vargas. Uma corrente interpretativa busca enfatizar o caráter conservador dessa política, que teria sido a responsável pelo atraso da industrialização brasileira. Segundo esses autores,8 essa política conservadora seria o resultado de uma grande continuidade política entre a Primeira República e a era de Vargas, ou seja, teria havido uma permanência de uma política econômica antiindustrialista e ortodoxa, que impediu maior diversificação e crescimento da economia brasileira. Tanto no Governo Provisório, como no período constitucional (1934-37), como no Estado Novo (1937-45), as grandes linhas da política financeira de Getúlio Vargas tenderiam para a obtenção dos seguintes alvos: a contenção monetária e a manutenção do equilíbrio orçamentário. Ora, esses princípios ortodoxos seriam inadequados para enfrentar a depressão econômica mundial. Divergindo dessa corrente interpretativa, autores como Celso Furtado, Antonio Castro e Maria da Conceição Tavares9 (que também têm divergências entre si) admitem os compromissos de Vargas com as classes dominantes tradicionais, mas concluem pela implantação de um novo padrão de crescimento centrado na indústria. Com enfoques semelhantes, essa corrente considera que a reação interna da economia brasileira à crise de 1929 possibilitou o arranque do processo de industrialização por substituição de importações, apesar de não haver por parte do governo uma política deliberadamente industrializante. Industrialização, estado e sociedade no Brasil (1930-1945) – Maria Forjaz

2 – C Essa é a tese defendida por Boris Fausto no livro “A Revolução de 1930”

3 – C https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/JK/artigos/Economia/PlanodeMetas

4 – E “De 1957 a 1961, o PIB cresceu a uma taxa anual de 7% (…), aproximadamente três vezes maior do que o do resto da América Latina”. História do Brasil – Boris Fausto – pg. 427 “Depois da Segunda Grande Guerra, a economia mundial passou a desfrutar de um longo período de prosperidade, alcançando, durante as décadas de 1950-1960, taxas recordes de crescimento. Nesse período, o PIB mundial cresceu a 4,9% ao ano. Os anos dourados do Capitalismo – Jaime Trintin e Sandra Rossoni.

Questão 49
1 – C Ao Brasil também interessava transitar com suas tropas por Corrientes e utilizar as águas argentinas para bloquear o comércio paraguaio. Sondado por Paranhos, Mitre assegurou
que a invasão do território argentino seria casus belli e que a Argentina tomaria parte da guerra imediatamente se as forças paraguaias penetrassem em Corrientes. O problema é que o casus belli não servia apenas para o Paraguai, mas para qualquer força que ultrapassasse a fronteira de Corrientes, e isso incluía o exército imperial. Quanto ao trânsito fluvial pelas águas argentinas, Elizalde garantiu que seriam aplicados os pactos existentes entre os dois países, em clara alusão à convenção fluvial celebrada com a Confederação em 1857, que franqueava aos navios brasileiros o livre trânsito pelos rios Paraguai e Paraná em caso de conflito com o Paraguai. Não havia certeza de que Mitre aplicaria a convenção, pois, quando foi celebrada, a Província de Buenos Aires estava separada da Confederação. A reunificação argentina que ocorreu em 1862 não representou a anexação de Buenos Aires à Confederação, mas a fusão dos dois Estados segregados em uma nova República Argentina. Mitre poderia, portanto, tentar contestar a aplicação da convenção de 1857 à nova Argentina, mas optou por confirmar sua aplicação. A Missão Paranhos ao Prata (1864-1865): diplomacia e política na eclosão da Guerra do Paraguai – Cesar de Oliveira Lima Barrio – pg. 93

2 – C

3 – E O Brasil não perdoou a dívida do Paraguai, nem devolveu os troféus de guerra rapidamente. “A Usina de Itaipu é talvez o principal marco das relações entre Brasil e Paraguai pós-
guerra. A normalização dessa relação se deu apenas na década de 1940; as décadas anteriores, embora de relação amistosa, foram marcadas por repetidas remarcações fronteiriças e negociações dos termos da paz de 1872. Em 1941, Getúlio Vargas realiza a primeira visita de um Chefe de Estado brasileiro ao Paraguai, perdoa o restante das dívidas de guerra e inicia o processo de devolução de documentos e troféus do conflito. Em 1965, a inauguração da Ponte da Amizade consolida essa relação pacífica que culmina, em 1973, com o Tratado de Itaipu, que estabelece a construção da hidrelétrica binacional. Em 1991, o Tratado de Assunção, capital paraguaia, estabelece o Mercosul com a expectativa de marcar um novo momento nas relações políticas do Cone Sul.”

4 – C O’Leary lançou mão, igualmente, de um outro brasileiro, o poeta, polemista e historiador paulista Alberto Souza (1870-1927), ex-positivista ortodoxo, que rompera com aquele movimento, sem deixar de participar da crítica intransigente à guerra contra o Paraguai, que explicava como fortemente devida aos interesses dinásticos da monarquia brasileira. Em 1899, ele publicara o livro Brasil-Paraguay, reunindo artigos sobre o tema publicados em jornal da cidade de Santos. Juan O’Leary citou também o autor brasileiro Raúl do Nascimento Guedes onde afirmara que se a política do Império tivesse sido diferente, de fraternidade, como exigiam os positivistas ortodoxos, os quatro povos não chorariam simultaneamente. Raul do Nascimento Guedes era positivista ortodoxo e membro da Comissão Benjamin Constant, que, entre outras iniciativas, fizeram oposição à guerra com o Paraguai e defenderam a devolução dos troféus de guerra e a extinção das dividas do Brasil com o Paraguai. Sob a proteção dos positivistas ortodoxos, nasceu organização patriótica de paraguaios, no Rio de Janeiro, o Centro Paraguaio, presidido por Leonardo
S. Torrents, para defender aquelas propostas. No mesmo ano, o Centro publicou Dívidas e trophéos paraguaios: e a propaganda no Brasil. O livro trazia farta documentação sobre o conflito, sobre a dívida, sobre os troféus e registrava a forte influência do Apostolado Positivista na ação dos paraguaios residentes no Brasil. A POLÊMICA ENTRE CECILIO BÁEZ E JUAN O’LEARY E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A HISTORIOGRAFIA PARAGUAIA – Silvânia de Queiróz

Questão 50
1 – C https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/CASTILHOS,%20Júlio%20de.pdf

2 – E A marinha norte-americana teve um papel fundamental na vitória de Floriano Peixoto. “A frota americana meteu-se na vida nacional em duas outras ocasiões. A primeira, em
1893, contribuiu para o fim da Revolta da Armada e a convocação de eleições por Floriano Peixoto. Os Estados Unidos concentraram na Baía da Guanabara cinco cruzadores, equivalentes a um terço da tonelagem da Marinha americana. Esse foi o primeiro grande lance de imperialismo naval da história dos Estados Unidos.” https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0607200809.htm

3 – C

4 – C  Neste período em Buenos Aires, Silveira Martins esteve em contato com o político Leandro Além, da União Cívica Radical, que teria lhe oferecido apoio em forma de armamento e munição na fronteira, em troca do apoio de Silveira Martins para o movimento revolucionário na Argentina, organizado pela União Cívica Radical, agremiação desse político (MARTINS, 1929). Buenos Aires foi o local de morada política não só de Silveira Martins, mas de outros membros de sua família, envolvidos na Revolução Federalista, como seu irmão José Luis Martins e seu sobrinho e também genro, o comerciante Eduardo Ferreira Ramos e o Carlos Silveira Martins, filho de Gaspar. Isso permite pensar na trajetória das famílias Silveira e Martins envolvidas e inseridas nos contextos de instabilidade política no Prata ao longo do século XIX, na manutenção de seu poder político local, fazendo dela uma importante rede social e política (GRAHAM, 1997) na região. Dessa forma, a região fronteiriça platina configurou- se em um espaço com características próprias na qual seus limites e fronteiras estavam sujeitas ao tempo e à territorialização das elites regionais e dos grupos sociais dominantes. A TRAJETÓRIA DE GASPAR SILVEIRA MARTINS: RELAÇÕES DE PODER ENTRE A REGIÃO FRONTEIRIÇA PLATINA E A EUROPA – Monica Rossato e Maria Medianeira Padoin

Questão 51
1 – E Lauro Muller, nascido em Santa Catarina e engenheiro das forças armadas, ocupou diversos cargos na política, como governador do Estado de Santa Catarina, senador da república (por três mandatos) e deputado federal (por cinco mandatos). Defensor da neutralidade brasileira na Primeira Guerra, Lauro Muller enfrentou questionamentos por parte da opinião pública, que via no seu sobrenome alemão uma possibilidade de germanismo, concluindo que a neutralidade era tão somente uma estratégia de ocultação do mesmo. Embora essas acusações sejam de caráter subjetivo, é fato que o Ministro solicitou seu desligamento em maio de 1917. (…) Contudo, a posição de Lauro Muller era de manter a neutralidade. Torna-se uma tarefa um tanto quanto ousada aceitar o
argumento de suas origens como uma condição inconteste de sua germanofilia. Não se têm registros de que o político tenha feito defesas da neutralidade com algum traço de preferência pelos alemães. Há quem afirme que Lauro Muller tinha “orgulho de seu sangue alemão”, mas tal afirmação, por si só, é um tanto tênue para fundamentar a ideia de um alinhamento com a Alemanha.
Diplomacia, imprensa, posições ideológicas brasileiras na primeira guerra mundial: algumas reflexões – Rogério Bilibio

2 – C
https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/11/141110_brasil_guerra_fd

3 – E Em relação às questões de interesse brasileiro discutidas na conferência, o resultado foi positivo para o Brasil. Sobre a questão do café de São Paulo, o objetivo era evitar que o pagamento da dívida fosse arrolado no rateio das reparações de guerra. O chefe da delegação brasileira, Epitácio Pessoa, defendeu que a dívida do café não poderia figurar nas reparações de guerra, não só em razão de seu caráter, mas também por ser oriunda de operações anteriores ao conflito. A questão foi resolvida em artigo que constou do Tratado de Paz, determinando à Alemanha a restituição com juros da importância referente à venda do café. Todavia, a Alemanha se recusou a pagar os juros exigidos pelo Brasil, e pagou uma taxa menor.

4 – C

Questão 52
1 – C
2 – C “O projeto coimbrão encontrou seu maior expoente em um amigo e antigo discípulo de Linhares, o agora deputado e ministro do Reino José Bonifácio de Andrada e Silva. Sua filiação à tradição do despotismo ilustrado, filtrada pelo liberalismo monarquiano, fica explícita quando, apesar de fazer o elogio de autocratas que haviam sido capazes de ilustrar e felicitar seus países, como Pedro o Grande e Frederico da Prússia, ele recomendava entretanto como adequadas às características do Brasil, as instituições do governo misto ou da monarquia temperada, que ele associava à Inglaterra (Andrada e Silva, 1998:174 e 247). Para ele, as oportunidades oferecidas pelo novo Império eram ilimitadas, dadas a vastidão de seu território e as inumeráveis riquezas nele disponíveis. No entanto, dividida horizontalmente pelas distâncias e verticalmente pela escravidão, a própria nação ainda estava por fazer. (…) Entretanto, José Bonifácio entendia que a conjuntura no início da década de 1820, com suas graves divisões dentro e fora do corpo político apresentava extraordinárias dificuldades a esse projeto de construção nacional. O papel civilizador da monarquia constitucional somente poderia cumprir seu destino caso a força e a habilidade de estadistas ilustrados fossem capazes de conjurar semelhantes perigos ao bem comum. Caberia, portanto, a um “hábil e enérgico ministério” (no fundo, o próprio) proclamar “ao povo, com eloqüência, a verdade e a razão – linguagem de sã política que convém a um governo forte e justo”, e “paralisar os partidos e vigiar os planos e astúcias secretas”. Foi nesse contexto de perigos à construção nacional que o projeto polí- tico coimbrão veio, por afinidade e contingência, se exprimir na linguagem constitucional dos monarquianos franceses. O intuito de José Bonifácio era chegar ao constitucionalismo liberal, contornando porém a estrada que conduzia os governos fracos
à anarquia e à revolução. Isso seria possível desde que se combinassem os direitos funda- mentais e a soberania nacional do modelo constitucional de 1791 com o Executivo forte da Carta francesa outorgada por Luís XVIII, em 1814.” O Discurso Político Monarquiano e a Recepção do Conceito de Poder Moderador no Brasil (1822-1824) – Christian Edward Cyril Lynch

3 – C V. Mce. lhes demonstrará que é um impossível ser o Brasil recolonizado, mas se fora crível que se visse retalhado por internas divisões, este exemplo seria fatal ao resto da América e os outros Estados que a compõem se arrependeriam debalde por não o terem coadjuvado, porém que uma vez consolidada a reunião e independência do Brasil, então a Europa perderá, de uma vez, toda a esperança de restabelecer o antigo domínio sobre as suas colônias. Depois que V. Mce. [os] tiver habilmente persuadido que os interesses deste reino são os mesmos que os dos outros Estados deste hemisfério e da parte que eles devem tomar nos nossos destinos, lhes prometerá, da parte de S. A. R., o reconhecimento solene da independência política desses governos e lhes exporá as
utilidades incalculáveis que podem resultar de fazerem uma confederação ou tratado ofensivo e defensivo com o Brasil, para se oporem, com os outros governos da América espanhola, aos cerebrinos manejos da política européia; demonstrando-lhes finalmente que nenhum desses governos poderá ganhar amigo mais leal e pronto do que o governo brasiliense; além das grandes vantagens que lhes há de provir das relações comerciais que poderão ter reciprocamente com este reino. As Instruções datadas de 30 de maio de 1822 de José Bonifácio de Andrada e Silva,
ministro dos Negócios Estrangeiros, a Antônio Manuel Correa da Câmara, agente comercial e político no Rio da Prata. Publicado nos Cadernos do CHDD, Ano VII n. 12, p. 13-15.

4 – E Bonifácio não defendia tratados comerciais desfavoráveis para o Brasil Não via razões para pagar com concessões exorbitantes o que lhe parecia de interesse recíproco. Quando se deu conta da atitude dilatória de Canning, determinou a Caldeira Brant que se retirasse de Londres em abril de 1823, suspendendo as negociações. Em julho, poucos meses depois, sem ter podido retomá-las, deixava o poder para nunca mais voltar. (…) Nesse desafio, condição de tudo o mais, alcançou perfeito êxito. Sua missão consistia em conquistar a autonomia ao menor custo possível em violência e destruição, manter a unidade e não perder o controle do processo em favor de grupos menos alinhados a esses objetivos. Ao findarem dezoito meses, tudo isso era realidade.

Questão 53
1 – C As Efemérides do Brasil são o melhor registro do caráter meticuloso e sistemático das pesquisas históricas feitas por rio branco. O pesquisador encontrará nesta obra um levantamento impressionante de dados, fatos, personagens e eventos de nossa história. bem ao estilo do temperamento do barão, prevalece sobretudo a preocupação em transmitir informações objetivas. Estávamos ainda longe de correntes historiográficas mais recentes que privilegiam a interpretação das grandes tendências, mas que muitas vezes negligenciam a matéria- prima do conhecimento histórico: as fontes primárias, os documentos originais.

2 – E O Barão do Rio Branco não foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras. Segundo ocupante da cadeira 34, foi eleito em 1o de outubro de 1898, na sucessão de Pereira da Silva. Ao se fundar a Academia em 1897, Rio Branco se encontrava ausente do país. Na votação para preenchimento das dez vagas restantes, teve apenas dez votos, não sendo eleito. Seu nome esteve, entretanto, desde logo lembrado, e, em 1898, ocorria o falecimento de Pereira da Silva, sendo Rio Branco eleito para essa vaga. Não chegou a tomar posse, utilizando-se do dispositivo regimental que permitia a posse por correspondência.

3 – E O fim das disputas internas e saneamento das finanças federais permitiram ao Presidente Rodrigues Alves reorganizar as forças armadas brasileiras. Foi iniciado um programa no
qual ressaltavam a reforma do ensino militar; a instalação de uma fábrica moderna de pólvora; da construção de moderno arsenal, próximo do Rio de Janeiro, e de linhas de comunicação estratégicas. Em dezembro de 1904 uma lei autorizou o Governo brasileiro a encomendar a construção de três navios encouraçados – os Dreadgnouth – de 12.000 a 15.000 toneladas, os mais poderosos da época; três cruzadores de 9.200 a 9.700 toneladas; seis contratorpedeiros; três submarinos e, ainda, navios auxiliares. Rio Branco preferia, no lugar dos Dreadgnouth, comprar encouraçados menores. Deste modo, ainda que se perdessem duas dessas belonaves em combate, restariam outras quatro ou cinco. De todo modo, o que o Chanceler brasileiro desejava era um rápido aumento da armada brasileira, para superar a da Argentina, sem fins agressivos, mas como medida cautelar. Clodoaldo Bueno, por outro lado, levanta a hipótese de que a reorganização da Marinha foi projetada com vistas a criar um contrapeso ao domínio do Exército no cenário interno brasileiro, existente desde as Presidências de Deodoro e Floriano.

Enquanto isso, o ministro plenipotenciário do Brasil em Buenos Aires, Cyro de Azevedo, comunicava que no plano de reorganização naval da Argentina estava prevista a aquisição de navios de combate couraçados de 14.000 toneladas, superiores, portanto, aos navios brasileiros constantes no Plano de Reorganização Naval de 1904. A possibilidade de a Marinha argentina adquirir
navios maiores que os brasileiros e o resultado da Guerra do Oriente, entre Japão e Rússia, em que ficou demonstrada a utilidade dos grandes navios, levaram a que o programa naval brasileiro fosse modificado em 1906, passando a dele fazer parte navios mais poderosos. satisfeito, pôde comunicar à Legação Brasileira em Buenos Aires que “os contratos foram modificados para o fim de ser aumentado o deslocamento e a força dos encouraçados encomendados”. Já antevendo a polêmica que isso causaria, procurava orientar o ministro plenipotenciário brasileiro na capital
portenha: “Estes navios, pelo seu grande porte e calado servirão para a defesa do nosso vastíssimo litoral, mas em caso algum poderão operar no Rio da Prata. Rio Branco e a modernização dos mecanismos de defesa nacional – Adelar Heinsfeld

4 – E O primeiro teste de Rio Branco a esse respeito foi o bloqueio naval imposto em 9 de dezembro de 1902 por Grã-Bretanha, Alemanha e Itália à Venezuela a título de cobrança de dívidas. O governo Roosevelt manteve-se neutro, mas fora comunicado com antecedência pelos interventores, que, assim, reconheceram a nova potência mundial e sua respectiva área de influência. Apenas há seis dias à frente do MRE, quando a frota dos credores entrou no porto de La Guayra, Rio Branco não hesitou em alinhar-se aos EUA, pois entendeu que a doutrina Monroe não estava em questão, uma vez que o bloqueio não implicava conquista de território (Stuart 1989, 49, 187–88, 206; Lins 1945, 489–90; Perkins 1964, 187–88). O Secretário de Estado Hay opinou que o Brasil não deveria se envolver na questão da Venezuela, com o que concordou o governo brasileiro, até porque desejava preservar as boas relações com os governos que pressionavam o país sul-americano.Além de aceitar a sugestão norte-americana, o chanceler brasileiro recusou a do ministro argentino Drago para formar uma liga de países sul-americanos contra demonstrações de força de países europeus, e negando-se a engrossar protesto contra cobrança coercitiva de dívidas, pois o Brasil não era mau pagador.

Questão 54
1 – E SOARES, Maria do Socorro. O Governo provisório de Mato Grosso e a questão da anexação da Província de Chiquitos ao Império Brasileiro (1821-1825). Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Mato Grosso, 2003. No mesmo período em que o Brasil viu-se às voltas com a sua Independência e com a questão da Cisplatina, houve a tentativa de anexação da Província Boliviana de Chiquitos. Esta ocorreu por iniciativa do Governo Provisório do Mato Grosso (1823), sediado em Vila Bela – cidade que rivalizava com Cuiabá, por ter a maioria da população negra. A tentativa de anexação de Chiquitos “não obedeceu um desejo unânime das forças políticas da Província (considerando que Cuiabá não fora consultada) e sim à inabilidade política do Governo Provisório, ajudado pelo favorecimento de alguns de seus membros ao Governador de Chiquitos, especialmente o Deputado Manuel Veloso Rebelo”, como revelou Maria do Socorro Castro Soares, em Governo Provisório de Mato Grosso e a questão da Anexação da Província de Chiquitos ao Império. Dissertação de Mestrado: Universidade Federal do Mato Grosso, 2003. Op. Cit, p. 11. A autora afirma ainda que a anexação legalmente não existiu, pois sua tentativa não passou de uma articulação do Governador de Chiquitos, D. Sebastião Ramos, que “de forma tendenciosa”, aproveitou-se das “interações existentes entre os fronteiriços luso-hispanicos” (p.136). O Governo Provisório do Mato Grosso, segundo a autora, negociou tal anexação em nome do Império brasileiro, embora não estivesse autorizado a fazê-lo. Para Maria do Socorro C. Soares, o Governo Provisório do Mato Grosso foi inábil politicamente, enquanto D. Sebastião Ramos, Governador de Chiquitos, preocupado em perder o poder diante do movimento de emancipação do Alto Peru, ofereceu o controle da dita Província ao governo brasileiro, objetivando manter os privilégios do cargo que ocupava. A autora analisa a anexação de Chiquitos a partir da rivalidade política em Mato Grosso (Cuiabá x Vila Bela) e o processo de independência da
Bolívia. O Brasil, de acordo com Maria do Socorro C. Soares, foi o último a saber da tentativa de anexação da Província ao seu território – já estando armado um “arcabouço de invasão ao Império Brasileiro (…) por parte do lugar-tenente de Bolívar, General Sucre”, antes que a notícia da anexação chegasse ao Rio de Janeiro. O Imperador tratou de desfazer o mal-entendido com os vizinhos da Bolívia, declarando, com veemência, a nulidade do ato. No caso Brasil- Chiquitos-Bolívia, “a preocupação do Governo Imperial com a defesa é patente (…). A intranqüilidade era muito maior em não se deixar invadir do que o contrário” (p.124). Domínios e Império: o Tratado de 1825 e a Guerra da Cisplatina na construção do Estado no Brasil – Aline Pinto Pereira – pg. 23

2 – C Limitar esses confins, pôr ordem nesse caos que separava o Peru e o Brasil independentes, era a tarefa ingente que aguardava diplomatas e demarcadores de ambas as nações. E que foi realizada com o tratado de 23 de outubro de 1851, o primeiro assinado e ratificado pelo Império e um país amazônico. Esse tratado, cujo título oficial é “Convenção Especial de Comércio, Navegação Fluvial, Extradição e Limites”, não tem sua importância histórica devida- mente assinalada pelos autores de nossa história diplomática. Apresenta, entretanto, características notáveis: a) estabeleceu o padrão pelo qual todos os outros tratados de limites com as nações amazônicas seriam negociados, introduzindo a praxe de trocar facilidades de navegação pelo rio Amazonas, a porta de saída de toda a bacia, por vantagens territoriais; b) adotou pela primeira vez na região o princípio do uti possidetis, na versão brasileira, para o estabelecimento dos limites bilaterais; c) estabeleceu a prática salutar de se negociar apenas com uma república de cada vez, embora houvesse sempre mais de uma disputando a soberania sobre a região delimitada; d) incorporou ao Brasil uma área de aproximadamente 76.500 km2 (os territórios somados da Paraíba e de Sergipe). Navegantes, bandeirantes, diplomatas – Synesio Sampaio Goes Filho – pg. 256

3 – C Na década anterior, em abril de 1864, a presença de uma frota espanhola nas águas do Pacífico e o desentendimento com o governo peruano, fez com que aquela frota ocupasse as ilhas Chincha, do Perú. Diante o fantasma recolonizador espanhol, Chile e Perú firmam um Tratado de Aliança ofensiva e defensiva em 5 de dezembro de 1865, ao qual aderiram logo depois o Equador em 30 de janeiro e a Bolívia em 19 de março de 1866. Este tratado ficou conhecido como a Quadrupla Aliança e os motivos de sua assinatura são evidentes. O Chile tomou a dianteira e declarou guerra à Espanha em 25 de dezembro de 1865, no que foi acompanhado logo pelo Peru e depois pela Bolívia e Equador. Estes dois últimos países não possuíam navios de guerra que pudessem participar do conflito. Por isso, “o balanço das forças navais pendia, portanto, fortemente para a Espanha, já que nem mesmo atuando conjuntamente as esquadras chilenas e peruana poderiam fazer frente à espanhola.” (SANTOS, 2002, p. 89) Apesar de possuir um poder bélico menor, a Quadrupla Aliança saiu vencedora desta guerra, com a esquadra espanhola se retirando
da região em meados de março de 1866. O governo imperial brasileiro assumiu uma posição de neutralidade diante do conflito. No entanto, por ter permitido que navios avariados da esquadra espanhola atracassem no porto do Rio de Janeiro para reparos, recebeu veementes protestos do Chile, Peru e Bolívia. Francisco Adolpho de Varnhagem, encarregado de negócios do Brasil no Chile, comunicou que “não gozamos aqui da menor simpatia, e não há um só chileno que não esteja convencido da ideia de que o governo imperial é parcial em favor da Espanha e alimenta projetos hostis contra as repúblicas sul- americanas.” Este episódio fez com que as relações o Brasil com o Chile tornaram-se tão tensas que o encarregado de negócios chileno no Rio de Janeiro, em novembro de 1967, declarou que os portos brasileiros não poderiam servir de base para os beligerantes ou as relações entre os dois países seriam cortadas. O governo brasileiro não se sujeitou à exigência chilena, considerada infundada e que ofendia a soberania do Brasil. (SANTOS, 2002, p. 94). Apesar da tensão, as relações brasileiro-chilenas não foram interrompidas e
aos poucos foram se normalizando. O TRATADO SECRETO PERU-BOLÍVIA (1873), A TENTATIVA DE ENVOLVER A ARGENTINA E AS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS BRASIL-CHILE – Adelar Heinsfeld

4 – E Seus tradicionais interesses no Prata garantidos? As rusgas no Prata continuaram. “Em função desse alerta, podemos dizer que Ponte Ribeiro, apesar de ressaltar a neutralidade brasileira no imbróglio do Atacama, tomou uma posição favorável ao Chile quando ressalvou a existência de uma aliança militar entre Bolívia e Peru e, para tanto, deixou claro que se preocupava diante de um possível confronto envolvendo o Chile. Essa postura do diplomata brasileiro talvez se explique pelo fato de o mesmo estar em Santiago desde 1874, quando tomou posse do cargo de encarregado de negócios do Império, e, nesses anos que habitava a capital chilena, ter criado laços de amizade e simpatias com os chilenos, fato que certamente o deixaria preocupado com as conseqüências de uma guerra para a nação chilena.”

• Gabarito Diplomata – Economia – Professora Amanda Aires 

Questão 66 

Item 1:

GABARITO PRELIMINAR: VERDADEIRO

Comentário:

O item, de fato, é verdadeiro. Deve-se notar que o mercado em concorrência perfeita é caracterizado pela atomicidade, ou seja, por um grande número de compradores e vendedores. Assim, se houver um novo morador, ele não terá impacto dentro do mercado e, dessa forma, fará o o pagamento de $5 por quilo de maçã adquirida

Item 2:

GABARITO PRELIMINAR: VERDADEIRO

Comentário:

Veja que nesse caso vale a lógica da regra do p = CMg. Nesse caso, a empresa não terá incentivos de reduzir o preço porque mesmo com o aumento da demanda, ela não terá uma expansão de lucros dada a sua limitação de produção. Nessa situação, o mais interessante para a empresa será, de fato, manter o preço de equilíbrio de mercado. Assim, a alternativa está verdadeira.

Item 3:

GABARITO PRELIMINAR: VERDADEIRO

Comentário:

Nesse caso, como a festa não era esperada, haverá um deslocamento da curva de demanda para direita e para cima, fazendo com que haja um aumento do preço e da quantidade vendida do produto. Nesse caso, não haverá alterações na curva de oferta, mas um movimento ao longo da curva de oferta.

Item 4:

GABARITO PRELIMINAR: FALSO

Comentário:

Nesse caso, como houve uma redução da população, haverá um deslocamento para a esquerda da curva de demanda. Assim, haverá uma redução do preço e da quantidade de equilíbrio. Caso o governo decida manter o preço em $5 por quilo do produto, haverá uma redução da demanda de forma ainda mais expressiva.

Questão 67

Item 1:

GABARITO PRELIMINAR: FALSO

Comentário:

Nesse caso, não haverá um aumento da oferta de moeda já que a moeda que estava entesourada no Banco Central foi apenas entregue ao Banco Comercial. Nesse caso, o que vai existir é que vamos ter um aumento nos meios de pagamento estritos M1, mas não haverá um aumento na oferta de meios de pagamentos já que os títulos públicos fazem parte do M4, conforme mostrado abaixo:

M1 = PMPP + DV

M2 = M1 + depósitos especiais remunerados + depósitos de poupança + títulos emitidos por instituições depositárias

M3 = M2 + quotas de fundo de renda fixa6 + operações compromissadas e registradas no sistema SELIC

M4 = M3 + títulos públicos de alta liquidez

Item 2:

GABARITO PRELIMINAR: FALSO

Comentário:

Note que nesse caso a elevação da taxa de juros fará com que haja uma redução da demanda por moeda para especulação, que não tem associação com essa relação das compras do consumidor.

Item 3:

GABARITO PRELIMINAR: VERDADEIRO

Comentários:

Esse aqui é direto: é função exclusiva do Banco Central ser o único emissor de moeda no Brasil.

Item 4:

GABARITO PRELIMINAR: FALSO

Comentários:

A função redesconto diz respeito aos empréstimos realizados pelo Banco Central aos bancos comerciais. Para tanto, o Banco Central cobra uma taxa de juros chamada de taxa de redesconto.

Questão 68 

Item 1:

GABARITO PRELIMINAR: VERDADEIRO

Comentário:

Veja que nesse caso ele passa a estar entre empregos. Saindo de um emprego privado e indo para um emprego público. Nessa situação, ele faz parte do desemprego friccional, que é o equivalente ao desemprego natural.

Item 2:

GABARITO PRELIMINAR: VERDADEIRO

Comentário:

O fato da pessoa não ter carteira assinada não faz dela uma pessoa fora da força de trabalho. Nesse caso, você precisa lembrar que participam da força de trabalho as pessoas que têm idade para trabalhar (no Brasil, isso significa ter 14 anos ou mais) e que estão trabalhando ou procurando trabalho (ocupadas e desocupadas). Veja que nesse caso, mesmo não tendo carteira assinada, o Diplomata está ocupado e, ainda, está dentro da idade que compõe a força de trabalho.

Item 3:

GABARITO PRELIMINAR: FALSO

Comentário:

Note que políticas que aumentam o salário mínimo tendem a aumentar a oferta de trabalho e a reduzir a demanda por trabalho, fazendo com que exista um aumento do desemprego involuntário e não voluntário como afirmado na questão.

Item 4:

GABARITO PRELIMINAR: FALSO

Comentário:

Nesse caso, se o produto interno bruto for igual ao produto potencial, a taxa de desemprego coincidirá com a taxa de desemprego natural que não é zero.

 Questão 69

Item 1:

GABARITO PRELIMINAR: FALSO

Comentário:

Essa questão aqui eu achei que foi maldosa. Explico. De fato, o controle da inflação foi inicialmente extremamente exitoso e ganhou amplo apoio da população que ficou conhecida como “fiscais de Sarney”. O problema da questão é a sua imprecisão quando fala de amplos segmentos da população. Se considerarmos que esses amplos segmentos consideram os empresários, o item está, realmente, falso. Caso se considere apenas a população – só os consumidores, a questão está verdadeira. Acredito que dada a imprecisão do termo, a questão fica realmente errada.

Aqui, se você achou que a questão está dúbia, entre com um recurso.

Item 2:

GABARITO PRELIMINAR: FALSO

Comentário:

Note que por conta do congelamento de preços realizado sem que houvesse um ajuste dos preços relativos, houve um desabastecimento do mercado formal durante o congelamento de preços e a geração de um mercado negro de produtos. Assim, esse item está equivocado.

Item 3:

GABARITO PRELIMINAR: VERDADEIRO

Comentário:

Lembre que o Plano Cruzado foi unicamente heterodoxo. Dessa forma, não considerou a inflação de demanda causada pelo desajuste dos gastos públicos, o que causou, assim, um aumento da oferta de moeda e uma aceleração do déficit público.

Item 4:

GABARITO PRELIMINAR: FALSO

Comentário:

A política de maxidesvalorização cambial não foi realizada durante o Plano Cruzado. Nesse caso, uma das críticas ao plano foi justamente o congelamento da taxa de câmbio sem uma prévia desvalorização cambial.

Questão 70

Item 1:

GABARITO PRELIMINAR: FALSO

Comentário:

Aqui é um outro item que merece Recurso. Veja que a Teoria de David Ricardo é estabelecida considerando a produção de dois bens por dois países. Em sua teoria, materializada na relação de panos e vinhos entre Portugal e a Inglaterra, David Ricardo aponta que cada país se especializará na produção do bem que apresenta o menor custo. Nesse sentido, de acordo com a sua teoria, haverá, sim, uma especialização completa da produção. A questão aponta que isso não é verdade. Nesse caso, aponta-se que cabe recurso nesse item.

Item 2:

GABARITO PRELIMINAR: FALSO

Comentário:

A linearidade da Fronteira de Possibilidades de Produção está associada ao custo de oportunidade de produção, não à economia de escala, como apontado na questão.

Item 3:

GABARITO PRELIMINAR: VERDADEIRO

Comentário:

Apesar de controversa, a questão é verdadeira. Note-se que com a implementação do comércio internacional, é possível que os países se especializem, produzindo mais do que o que seria possível se não houvesse a especialização. Nessa situação, como a produção global aumenta, há uma expansão também do consumo e isso é representado, na questão, como um deslocamento para a direita da Fronteira de Possibilidade de Consumo.

Item 4:

GABARITO PRELIMINAR: VERDADEIRO

Comentário:

Sim, para que exista uma vantagem comparativa, é preciso que tenhamos custos de oportunidade diferentes entre os países e isso é devido por uma diferença, também, na função de produção de cada país.

Questão 71

Item 1:

GABARITO PRELIMINAR: VERDADEIRO

Comentário:

Essa questão aqui não tem muito o que comentar a princípio. De fato, no longo prazo, a TQM diz que a moeda não tem qualquer efeito sobre a economia. Nesse sentido, a questão está, efetivamente, correta. Contudo, note que a questão não diz que está considerando o longo prazo. Nesse sentido, caberia aqui um recurso.

Veja o que diz o trecho a seguir:

3.4.3. NÃO NEUTRALIDADE DE CURTO PRAZO E NEUTRALIDADE DA MOEDA NO LONGO PRAZO Para a TQM, um aumento na oferta de moeda não pode aumentar de forma permanente o nível de produto, já que este depende da disponibilidade dos fatores de produção. Assim, a independência entre o nível de produto e a quantidade de moeda significa que a moeda não pode influenciar de forma permanente a atividade real.

Fonte: Carvalho, Fernando; Paula, Luiz Ferna; Sicsu, João; Souza, Francisco; Studart, Rogerio. Economia Monetária e Financeira (Locais do Kindle 1356-1360). GEN Atlas. Edição do Kindle.

Nesse caso, como a questão não afirma o horizonte temporal, haveria aqui espaço para recurso.

Item 2:

GABARITO PRELIMINAR: VERDADEIRO

Comentário:

Outro item que caberia recurso. Veja que a questão fala do encaixe monetário dos bancos e não da taxa de depósitos. Nesse caso, mesmo que os encaixes (as reservas) sejam nulos, não se pode afirmar com base na questão que os depósitos também assim serão. Nesse caso, assim como no caso anterior, há espaços para a interposição de recursos.

Item 3:

GABARITO PRELIMINAR: FALSO

Comentário:

Aqui temos que entender o contexto. Estamos falando do início do século XX, nesse momento, não existia controle sobre o déficit comercial exatamente. Veja que a Caixa de Conversão foi criada pelo Decreto nº 1575, de 6 de dezembro de 1906, para ajudar combater a crise pela qual passava mercado do café – produto importante para a economia brasileira – e manter equilibrado o poder de troca da moeda do Brasil no comércio com outras nações. Nesse caso, não tem qualquer associação com o resultado comercial do Brasil, sendo, assim, o item falso.

Item 4:

GABARITO PRELIMINAR: FALSO

Comentário:

Nesse caso, a queda da taxa de juros é ocasionada por um deslocamento pra a direita e para baixo da Curva LM, não o contrário como apontado na questão.

Questão 72

Item 1:

GABARITO PRELIMINAR: VERDADEIRO

Comentário:

Lembre que sob um regime de câmbio flutuante prevalece a plena eficácia da política monetária e é isso que é mostrado no item. Uma política monetária expansionista aumenta o volume de moeda que reduz a taxa de juros. Nesse momento, haverá uma saída de capitais o que leva a uma depreciação cambial que, por sua vez, faz com que haja um aumento de exportações e uma redução das importações.

Item 2:

GABARITO PRELIMINAR: VERDADEIRO

Comentário:

Note que quando o regime é de câmbio flutuante, a política fiscal é plenamente ineficaz já que o aumento da renda causado por um aumento de gastos, por exemplo, leva a um aumento da taxa de juros que, por sua vez leva a uma apreciação cambial que aumenta as importações e reduz as exportações fazendo com que haja uma redução da renda da economia que compensará o efeito inicial causado pela expansão dos gastos. Por isso, esse item é verdadeiro.

Item 3:

GABARITO PRELIMINAR: FALSO

Comentário:

Veja que se houver a imposição de tarifas para itens importados, haverá uma redução da oferta de produtos importados no país. Dado que a demanda não é alterada, haverá um aumento da produção nacional para compensar a demanda não atendida. Isso pode ser lembrado quando o Brasil adotou o PSI. A produção doméstica aumentava à medida que não era possível fazer importações.

Item 4:

GABARITO PRELIMINAR: FALSO

Comentário:

Essa questão aqui também é passível de recurso. Veja que embora nem toda política quando realizada gere efeitos cambiais, quando isso acontece – sendo válido para os momentos em que temos câmbio flutuante que é quando podemos ter um efeito cambial – haverá uma alteração nas exportações líquidas. No caso de uma política fiscal expansionista, por exemplo, haverá uma queda das exportações líquidas. Por outro lado, no caso de uma política monetária expansionista, haverá um aumento das exportações líquidas. Nesse caso, a questão é verdadeira e, assim, deverá receber um recurso.

Questão 73

Item 1:

GABARITO PRELIMINAR: VERDADEIRO

Comentário:

Aqui, antes de começar a responder a alternativa, informo que essa questão merece recurso por estar fora do edital. Tanto o item 1 quanto o item 2 tratam de Economia Intertemporal, elemento não previsto do edital do CACD.

O item é verdadeiro. De acordo com a abordagem intertemporal, a taxa de juros afeta, sim, a decisão dos indivíduos e isso não é visto por Keynes. No modelo Keynesiano o consumo é afetado exclusivamente pela renda corrente e tem seu valor dado de acordo com o Consumo autônomo e com a propensão marginal a consumir.

Item 2:

GABARITO PRELIMINAR: VERDADEIRO

Comentário:

Item não previsto no edital.

A teoria de Modigliani diz que ao longo da vida o indivíduo tem um período de poupança que acontece na fase adulta e dois períodos de despoupança que acontecem na fase jovem e na fase idosa. Por isso, esse item é verdadeiro.

Item 3:

GABARITO PRELIMINAR: FALSO

Comentário:

No início dos anos 1980 o Brasil sofreu uma queda na poupança externa ocasionada pelo segundo choque do petróleo, que retirou a liquidez da economia internacional.

Item 4:

GABARITO PRELIMINAR: VERDADEIRO

Comentário:

Aqui, mais uma vez, cabe recurso. Apesar da entrada de petrodólares na economia brasileira durante o governo Geisel, não houve um aumento das reservas internacionais no início do seu governo. Deve-se notar que apesar de um superávit da conta de capitais e financeira do balanço de pagamentos, houve, por outro lado um enorme déficit no saldo em transações correntes que, nos anos de 1974 e 1975, foram maiores que o resultado da conta de capitais, fazendo com que o saldo do Balanço de Pagamentos fosse negativo no período, o que caracterizava, assim, uma redução das reservas e não um aumento conforme apontado pela alternativa.

• Gabarito Diplomata – Direito Administrativo – Professor Gustavo Scatolino 

Confira AQUI todos os detalhes sobre o edital Diplomata 2020

Resumo do concurso Diplomata 2020