Gabarito MRE: confira o gabarito extraoficial!

Concurseiro, confira aqui o gabarito MRE extraoficial! A prova do Ministério das Relações Exteriores foi aplicada no domingo, 10 de dezembro, e o time de especialistas Gran está elaborando comentários sobre todas as questões!

Abaixo você encontra o gabarito extraoficial e suas questões comentadas referentes ao caderno de provas ” As improvisações são melhores quando se as prepara.”

Navegue pelo e saiba todos os detalhes sobre a Prova MRE

• Gabarito Extraoficial
• Comentários
• Gabarito Preliminar
• Recursos
• Etapas
• Cronograma
• Análise
• Resumo e edital do concurso MRE

Gabarito MRE: gabarito extraoficial

O gabarito concurso MRE extraoficial está em elaboração. Os comentários serão adicionadas à medida que os professores finalizarem.

Clique aqui para ver a prova utilizada para a correção:  “As improvisações são melhores quando se as prepara.”

Gabarito MRE: comentários

Para auxiliar os candidatos, o Gran Cursos Online disponibilizará o gabarito extraoficial das questões da prova para o cargo de Oficial de Chancelaria comentadas por nossos professores especialistas.

Este conteúdo será atualizado de acordo com o recebimento dos comentários.

• Língua Portuguesa
• Língua Inglesa
• Licitações e Contratos
• Contabilidade Geral
• Contabilidade Pública
• Direito Internacional Público
• Administração Pública
• Informática

Gabarito MRE: Língua Portuguesa

Confira aqui o gabarito extraoficial corrigido pelo Prof. Gustavo Silva

QUESTÃO: 01
GABARITO: D
COMENTÁRIO:

O autor menciona que Machado de Assis “ficou muito magoado, achando que o ministro o julgara um inútil”; além disso, afirma que Machado demonstrava “profunda aversão aos parasitas” e não queria ser um deles. Ainda complementa: “E não sossegou enquanto não voltou à atividade, embora diminuído funcionalmente”. Tais referências demonstram a dedicação de Machado de Assis como funcionário público.

QUESTÃO: 02
GABARITO: A
COMENTÁRIO:

O fato de o texto mencionar que Machado de Assis “ficou muito magoado, achando que o ministro o julgara um inútil” indica que Machado possuía competência para as atividades que desenvolvia, além de não querer ser um parasita do Estado. Tanto é assim que o autor menciona, ao fim do texto, que Lauro Müller fez justiça ao nomear o célebre autor novamente diretor.

QUESTÃO: 03
GABARITO: D
COMENTÁRIO:

Trata-se de texto que apresenta como tema, consoante o título da referência bibliográfica, “Machado de Assis funcionário público; portanto, o que se tem é um texto dissertativo, tipo textual no qual a intenção do autor é abordar uma dada temática. Há, ademais, trechos descritivos, a exemplo de “Machado ficou magoado”, “E era sincero”, “Jovem, irrequieto, Epitácio estava veraneando em Petrópolis”, ‘“Grande escritor, mas péssimo secretário.’”, ‘“Moço inteligente, mas muito afobado para se um bom ministro’”.

Convém destacar que, mesmo não se identificando claramente no texto os elementos de uma narrativa, existe a possibilidade de a banca considerar o item D como resposta, em vista da apresentação da sequência de fatos ocorridos no período da carreira de Machado de Assis como funcionário público.

QUESTÃO: 04
GABARITO: D
COMENTÁRIO:

O trecho indicado no item – “no governo (…) Morais” – efetivamente é um adjunto adverbial de tempo de longa extensão que se apresenta intercalado entre o verbo “sofrer” e seu complemento: “o que considerou uma grave injustiça”.

QUESTÃO: 05
GABARITO: D
COMENTÁRIO:

O trecho em questão pode ser traduzido desta maneira: Julgando ser agradável a Machado de Assis. Diante disso, verifica-se que o “lhe” originalmente empregado refere-se a Machado de Assis e exerce função de complemento do nome “agradável”

QUESTÃO: 06
GABARITO: D
COMENTÁRIO:

O texto afirma que “Machado lhe fazia minuciosas exposições sobre cada assunto, apresentando-lhe em
seguida as minutas dos despachos” e Epitácio Pessoa “queria sempre abreviar as exposições, a fim de
não perder a barca”. Disso decorre a correção do item D.

QUESTÃO: 07
GABARITO: E
COMENTÁRIO:

O termo “recôndita” diz respeito a algo que tem origem ou que existe no âmago, no íntimo de uma
pessoa. Disso decorre a correção do item E.

QUESTÃO: 08
GABARITO: D
COMENTÁRIO:

Na primeira ocorrência, no segundo parágrafo, “que” é conjunção integrante a qual introduz oração
subordinada substantiva. Nas três ocorrências seguintes, trata-se de pronome relativo: na primeira,
equivale a “a qual” e retoma o termo “uma”; nas duas últimas, equivale a “as quais” e retoma “outras
duas”. Disso decorre a correção do item D.

QUESTÃO: 09
GABARITO: A
COMENTÁRIO:

Tratando de texto de Machado de Assis, é natural que se veja ali a ironia típica do autor, no contexto, direcionada, de fato, à sede de fama e às crises ministeriais, como se estampa já no início do texto: “Como é possível que hoje, amanhã ou depois tornem a falar sobre crise ministerial […]”.

QUESTÃO: 10
GABARITO: A
COMENTÁRIO:

A locução conjuntiva “contanto que” figura entre as conjunções subordinativas adverbiais condicionais,
as quais, como o nome indica, expressam condição. Disso decorre a correção do item A.

Gabarito MRE: Língua Inglesa

Confira aqui o gabarito extraoficial corrigido pelo Prof. Eldon Mello

QUESTÃO: 11
GABARITO: A
COMENTÁRIO:

O último parágrafo do texto desenvolve as relações entre língua e literatura e suas limitações. Destaco o trecho a seguir: “Since every language has its distinctive peculiarities, the innate formal limitations—and possibilities—of one literature are never quite the same as those of another.

The literature fashioned out of the form and substance of a language has the color and the texture of its matrix. The literary artist may never be conscious of just how he is hindered or helped or otherwise guided by the matrix”.

QUESTÃO: 12
GABARITO: C
COMENTÁRIO:

O início do segundo parágrafo afirma que na grande arte há a ilusão de liberdade absoluta (“In great art there is the illusion of absolute freedom”).

QUESTÃO: 13
GABARITO: C
COMENTÁRIO:

A questão explora o conhecimento da expressão “no sooner… than”, “assim que”.

Scarcely, hardly e barely são equivalentes de “no sooner”. Contudo, o ponto aqui é saber que “when” é o equivalente de “than”, pois se trata de uma estrutura de tempo.

QUESTÃO: 14
GABARITO: D
COMENTÁRIO:

“Oblivious”, “alheio”, tem como sinônimo “unaware”.

QUESTÃO: 15
GABARITO: B
COMENTÁRIO:

A alternativa está de acordo com os seguintes trechos: “innumerable glimpses of idea that arrived not at the maturity of full view” e “fully-matured fancies discarded in despair as unmanageable”.

QUESTÃO: 16
GABARITO: C
COMENTÁRIO:

Essa questão acaba sendo mais fácil de se resolver por eliminação, uma vez que as demais alternativas estão claramente em contradição com o texto.

QUESTÃO: 17
GABARITO: E
COMENTÁRIO:

Mais uma questão em que chegamos à resposta eliminando as alternativas que contradizem o texto.

QUESTÃO: 18
GABARITO: D
COMENTÁRIO:

“Shudder at” foi empregado com o intuito de passar a ideia de uma forte oposição à ideia de que o público saiba como se deu o processo criativo de uma obra. Assim, “object”, “objetar” é a melhor alternativa.

QUESTÃO: 19
GABARITO: B
COMENTÁRIO:

“Lived down”, que passa a ideia de viver, passar por dificuldades, tem em “resisted”, “resistiu”, a melhor alternativa.

QUESTÃO: 20
GABARITO: D
COMENTÁRIO:

“Quaint”, tem “strange”, como equivalente nesse contexto.

Gabarito MRE: Licitações e Contratos

QUESTÃO: 21
GABARITO: b
COMENTÁRIO:

A definição das condições de execução e pagamento ocorre na fase preparatória do processo licitatório.
Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos:
III – a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento;

QUESTÃO: 22
GABARITO: d
COMENTÁRIO:

A intervenção federal é uma das situações ensejadoras da licitação dispensável. Nesta situação, a licitação pode ou não ser realizada, a critério do Poder Público.
Art. 75. É dispensável a licitação:
VII – nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem;

QUESTÃO: 23
GABARITO: a
COMENTÁRIO:

O § 1º do artigo 47 estabelece que, na aplicação do princípio do parcelamento, deverão ser considerados uma série de fatores, sendo eles: I – a responsabilidade técnica; II – o custo para a Administração de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens; III – o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
Logo, os Itens I, II e III estão corretos

QUESTÃO: 24
GABARITO: b
COMENTÁRIO:

Estabelece o §5º do artigo 90 que “A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante”.

QUESTÃO: 25
GABARITO: d
COMENTÁRIO:

A revogação do procedimento licitatório é medida que deve ser realizada em razão de conveniência e oportunidade.
Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
II – revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;

QUESTÃO: 26
GABARITO: b
COMENTÁRIO:

Pela definição legal, é possível verificar que a modalidade diálogo competitivo pode ser utilizada para a contratação de obras, serviços e compras.

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
XLII – diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos

QUESTÃO: 27
GABARITO: c
COMENTÁRIO:

A definição apresentada pelo enunciado da questão corresponde à definição de auxílio.
Art. 1º, § 1º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se:
VII – auxílio – transferência de capital derivada da lei orçamentária que se destina a atender a ônus ou encargo assumido pela União e somente será concedida a entidade sem finalidade lucrativa;

QUESTÃO: 28
GABARITO: c
COMENTÁRIO:

O §1º do artigo 3º da Lei 10.520/2002 determina que “A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento”.
Observe que a composição será feita, preferencialmente, por servidores pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento. Logo, há a possibilidade da equipe de apoio ser formada por servidores que não sejam pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

QUESTÃO: 29
GABARITO: d
COMENTÁRIO:

Nos termos da legislação de regência, apenas os itens I e III estão corretos, conforme passa-se a expor.
Art. 11. Será adotado o critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto sobre o preço estimado ou a tabela de preços praticada no mercado. (Item I)
Art. 12. Poderá ser adotado o critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto por grupo de itens quando for demonstrada a inviabilidade de se promover a adjudicação por item e for evidenciada a sua vantagem técnica e econômica. (Erro do Item II)
Art. 14. O processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade concorrência ou pregão. (Item III)

QUESTÃO: 30
GABARITO: e
COMENTÁRIO:

Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, estamos diante da empreitada por preço global.
Art. 2º Na aplicação do RDC, deverão ser observadas as seguintes definições:
II – empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

Gabarito MRE: Contabilidade Geral

Confira aqui o gabarito extraoficial corrigido pelo Prof. Claudio Zorzo

QUESTÃO: 31
GABARITO: B
COMENTÁRIO:

Os fatos permutativos são aqueles que não alteram o VALOR do patrimônio líquido, como é o caso dos itens I, II e III.

Os itens IV e V são fatos modificativos diminutivo e aumentativo, respectivamente.

QUESTÃO: 32
GABARITO: E
COMENTÁRIO:

Os elementos do ativo são os bens e os direitos, como é o caso da letra E.

Na letra A, reservas de lucro é conta do PL.

Na letra B, reserva de capital é conta do PL.

Na letra C, provisões para pagamento é conta do passivo e ações em tesouraria é conta redutora do PL.

Na letra D, ajuste de avaliação patrimonial é conta do PL.

QUESTÃO: 33
GABARITO: A
COMENTÁRIO:

A estimativa para perda por liquidação duvidosa é conta redutora/retificadora do ativo; o seu registro será feito a débito de uma despesa com perda e a crédito da estimativa redutora do ativo, da seguinte forma:

D- Despesa com perda por inadimplência (aumenta as despesas)
C- Perda estimada para crédito de liquidação duvidosa (redutora do ativo)

QUESTÃO: 34
GABARITO: A
COMENTÁRIO:

A DRE, segundo a lei 6.404-76, começa com a conta Receita Bruta de Vendas, de onde serão retiradas as deduções das vendas, como descontos comerciais e abatimentos concedidos e impostos incidentes sobre vendas, para se apurar a Receita Líquida de vendas.

Da Receita Líquida de Vendas será retirado o CUSTO DA MERCADORIA VENDIDA, e assim, será apurado o lucro bruto.

A apresentação na DRE é a seguinte:

RBV
(-) Deduções
(=) RLV
(-) CUSTO DA MERCADORIA VENDIDA
(=) Lucro bruto

Gabarito MRE: Contabilidade Pública

Confira aqui o gabarito extraoficial corrigido pelo Prof. Rodrigo Machado

QUESTÃO: 35
GABARITO: C
COMENTÁRIO:

Inversões financeiras são despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

QUESTÃO: 36
GABARITO: C
COMENTÁRIO:

Conforme estabelece a LRF, a dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito. Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Nesse conceito estão incluídas a dívida mobiliária e a dívida contratual, exceto as Antecipações da Receita Orçamentária – ARO. As operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses que tenham constado como receitas no orçamento são as operações de crédito que, embora contratadas com prazo de amortização inferior a 12 meses, foram registradas como ingresso de receita orçamentária. A ARO não se enquadra nesse conceito por ser assumida para amortização em prazo inferior a 12 meses e ser registrada como receita extra orçamentária.

QUESTÃO: 37
GABARITO: D
COMENTÁRIO:

O estágio de execução da receita pública denominado arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

QUESTÃO: 38
GABARITO: C
COMENTÁRIO:

Ativo e passivo compensando agrupa saldos de contas que não afetam o patrimônio das entidades do setor público, mas podem vir a afetar no futuro. Atualmente esses saldos são controlados pela natureza de informação de controle e detalhados no quadro das contas de compensação, por determinação da Lei nº 4.320/64, como sendo um dos quadros que acompanha o balanço patrimonial.

Gabarito MRE: Direito Internacional Público

Confira aqui o gabarito extraoficial corrigido pelo Prof. Jesser Borges

QUESTÃO: 39
GABARITO: C
COMENTÁRIO:

Questão que abordou o tema das fontes do Direito Internacional. Lembre que o Estatuto da CIJ
estabeleceu as principais fontes do DI, sendo elas:

● Convenções Internacionais;
● Costume Internacional;
● Princípios Gerais de Direito; e
● Decisões Judiciárias e a Doutrina (essas últimas como meio auxiliar).

Ressaltando que esse rol é meramente exemplificativo, de tal modo que podem haver outras fontes que não estejam expressamente previstas no referido Estatuto.

Com isso em mente a única assertiva correta é a letra c, pois de fato os princípios gerais de direito
(considerado fonte de DIP) são aqueles amplamente reconhecidos pelos ordenamentos jurídicos
internos dos Estados, possuindo aplicabilidade na ordem internacional. Note que não é necessário
unanimidade, bastando amplo reconhecimento para ser considerado um princípio de DIP.

QUESTÃO: 40
GABARITO: C
COMENTÁRIO:

Questão que aborda a Responsabilidade dos Estados em virtude da prática de atos ilícitos ou danosos.

O silêncio do Ente lesado durante longo lapso temporal após a prática de ato ilícito pelo Estado infrator não implica consentimento válido daquele com a conduta perpetrada, sujeitando-se o estado faltoso ao
regime da responsabilidade internacional.

QUESTÃO: 41
GABARITO: B
COMENTÁRIO:

Questão que trata dos agentes no contexto das relações diplomáticas entre Estados, exigindo do candidato conhecimento acerca da Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas. Vamos conferir uma a uma as alternativas:

a) Errado! O Estado acreditado não está obrigado a dar ao Estado acreditante as razões da negação do
” agrément “. (art. 4.2 da Convenção);

b) CORRETO! “A residência particular do agente diplomático, seus documentos e sua correspondência
oficial gozam da mesma inviolabilidade conferida aos locais de missão diplomática” (Art. 30 da
Convenção). Ademais, essa inviolabilidade se estende para o pessoal do quadro administrativo e técnico
(art. 37).
c) Errado! Não existe renúncia tácita, eventual renúncia deverá ser obrigatoriamente expressa.
d) Errado! A imunidade penal não impede o exercício da atividade investigativa pelo Estado acreditante, respeitando sempre a delimitação de competência.
e) Errado! Cuidado com os detalhes, as ações sucessórias, a depender do caso, poderão ser da
Competência do Estado acreditado.

QUESTÃO: 42
GABARITO: E
COMENTÁRIO:

Trata da solução pacífica de conflitos e os meios para resolução de controvérsias entre os Entes do DI.

Um dos meios para resolução de controvérsias no Direito Internacional é chamado de BONS OFÍCIOS, no
qual as controvérsias são resolvidas pelas próprias partes envolvidas no conflito, porém haverá a
intermediação de um terceiro facilitador. Nesse caso, o facilitador não irá propor a solução, nem emitir
qualquer juízo de valor, mas irá tão somente aproximar as partes e estimular o diálogo.

QUESTÃO: 43
GABARITO: A
COMENTÁRIO:

Questão que cobra conhecimento acerca do Estatuto dos Refugiados (internalizada pela Lei nº
9.474/1997). Vale mencionar que algumas questões afetas aos refugiados também estão previstas na
Lei nº 13.445/2017 – Lei de Migração.

Em suma, os refugiados gozam do mesmo tratamento assegurado aos nacionais no que concerne ao
acesso aos tribunais, inclusive à assistência judiciária.

QUESTÃO: 44
GABARITO: A
COMENTÁRIO:

Apenas a letra A está correta. No caso envolvendo o Brasil X Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, a
CIJ propôs um conceito de escravidão definido a partir da aferição do estado ou da condição em que se
encontre um indivíduo. Vale mencionar trecho da decisão:

[…] A esse respeito, a Corte considera que os dois elementos fundamentais para definir uma situação
como escravidão são: i) o estado ou condição de um indivíduo e ii) o exercício de algum dos atributos do
direito de propriedade, isto é, que o escravizador exerça poder ou controle sobre a pessoa escravizada
ao ponto de anular a personalidade da vítima. As características de cada um destes elementos são
entendidas de acordo com os critérios ou fatores identificados a seguir.

[…] O primeiro elemento (estado ou condição) se refere tanto à situação de jure como de facto, isto é,
não é essencial a existência de um documento formal ou de uma norma jurídica para a caracterização
desse fenômeno, como no caso da escravidão chattel ou tradicional.

QUESTÃO: 45
GABARITO: A
COMENTÁRIO:

Apenas a letra A está correta, de fato as Organizações Internacionais são entes derivados (pois formadas a partir da manifestação de vontade dos Estados – Ente Originário). Ademais as O.I possuem capacidade jurídica de direito externo, podendo firmar tratados internacionais.

QUESTÃO: 46
GABARITO: C
COMENTÁRIO:

Trata das normas de jus cogens, aquelas normas imperativas do DI. Sobre o tema vejamos o que
estabelece a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados:

“É nulo um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito
Internacional geral. Para os fins da presente Convenção, uma norma imperativa de Direito Internacional
geral é uma norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo,
como norma da qual nenhuma derrogação é permitida e que só pode ser modificada por norma ulterior
de Direito Internacional geral da mesma natureza” (art. 53 da Convenção de Viena sobre Direito dos
Tratados).

Logo, correta apenas a LETRA C

Gabarito MRE: Administração Pública

QUESTÃO: 47
GABARITO: e
COMENTÁRIO:

É por meio do contrato de gestão que o Estado estabelece vínculo com as organizações sociais, que passam a integram, com a celebração, o denominado terceiro setor.
Art. 5o Para os efeitos desta Lei, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas no art. 1o.

QUESTÃO: 48
GABARITO: a
COMENTÁRIO: Ao conceder ao servidor licença para tratar de interesses particulares, o administrador público está agindo com conveniência e oportunidade. Isso ocorre na medida em que a concessão da licença é de natureza facultativa para o Poder Público, sendo fruto, por isso mesmo, do poder discricionário.

QUESTÃO: 49
GABARITO: e
COMENTÁRIO: A resposta é a Letra E, tendo em vista que o §2º do artigo 118 estabelece que “A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários”.

QUESTÃO: 50
GABARITO: a
COMENTÁRIO: O ingresso e a saída de valores estão relacionados com o controle financeiro. A execução de atividades administrativas de rotina, por sua vez, relaciona-se com o controle operacional. Por fim, o controle dos bens móveis e imóveis é medida inserida no controle patrimonial.

QUESTÃO: 51
GABARITO: a
COMENTÁRIO: Na situação descrita, Antônio praticou ato de improbidade caracterizado como lesão ao erário. Ao negar publicidade aos atos oficiais, Carlos praticou improbidade por violação dos princípios da Administração Pública. O ato de João, por fim, é classificado como improbidade na modalidade enriquecimento ilícito

QUESTÃO: 52
GABARITO: b
COMENTÁRIO:

Nos termos da Lei de Acesso à Informação, o recurso deverá ser interposto no prazo de 10 dias, a contar da ciência do indeferimento de acesso. Interposto o recurso, que será destinado à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, esta terá o prazo de 5 dias para se manifestar.
Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

QUESTÃO: 53
GABARITO: e
COMENTÁRIO:

A definição do enunciado corresponde, nos termos da LGPD, ao conceito de transparecia.
Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

QUESTÃO: 54
GABARITO: a
COMENTÁRIO:

Por meio do princípio da verdade material, novas provas, que não as já existentes no processo, podem gerar decisões favoráveis ou até mesmo desfavoráveis para o particular. Este princípio se diferencia da verdade formal, por meio do qual apenas as formas apresentadas em fases específicas é que devem ser consideradas.
Já a oficialidade é princípio que assegura à Administração Pública, por meio de seus agentes, o início de processo administrativo, independente da provocação do interessado.

QUESTÃO: 58
GABARITO: d
COMENTÁRIO:

A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais. Nas demais hipóteses, a LGPD é aplicada.
Art. 4º Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais:
III – realizado para fins exclusivos de:
d) atividades de investigação e repressão de infrações penais;
Art. 3º Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:
II – a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou

QUESTÃO: 59
GABARITO: e
COMENTÁRIO:

Nos termos da Lei 14.129/2021, todos os itens estão corretos Vejamos!
Art. 3º São princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública:
II – a disponibilização em plataforma única do acesso às informações e aos serviços públicos, observadas as restrições legalmente previstas e sem prejuízo, quando indispensável, da prestação de caráter presencial;
Art. 7º Os documentos e os atos processuais serão válidos em meio digital mediante o uso de assinatura eletrônica, desde que respeitados parâmetros de autenticidade, de integridade e de segurança adequados para os níveis de risco em relação à criticidade da decisão, da informação ou do serviço específico, nos termos da lei.
Art. 14, Parágrafo único. O acesso à prestação digital dos serviços públicos será realizado, preferencialmente, por meio do autosserviço.

QUESTÃO: 60
GABARITO: b
COMENTÁRIO:

Nos termos da Lei de Acesso à Informação, o prazo máximo de restrição de acesso da informação classificada como ultrassecreta é de 25 anos, sendo que o prazo será contado da data de produção da informação.
Art. 24, § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I – ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

Gabarito MRE: Informática

Confira aqui o gabarito extraoficial corrigido pelo Prof. Maurício Franceschini

QUESTÃO: 55
GABARITO: E
COMENTÁRIO:

O recurso Restaurar PC do Windows 11 permite restaurar um backup realizado pelo usuário previamente, o qual pode conter os arquivos do usuário, bem como os programas e aplicativos instalados por ele, assim também suas configurações realizadas antes do backup. Tal recurso não está relacionado ao OneDrive, embora esse também seja uma outra forma

Gabarito MRE: gabarito preliminar

A consulta individual dos gabaritos preliminares da prova MRE poderão ser consultados a partir do dia 12 de dezembro até o dia 14 de dezembro de 2023. Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF).

Gabarito MRE: recursos

Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e (ou) aos gabaritos oficiais
preliminares divulgados e contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva ocorrerão entre os dias 13 e 14 de dezembro de 2023. Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Gabarito MRE: cronograma

• Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva: 15/12/2023
• Divulgação dos gabaritos oficiais definitivos da prova objetiva, do padrão definitivo de resposta da prova discursiva e do edital de resultado final na prova objetiva e de resultado provisório na prova discursiva: 10/1/2024

Prova MRE: análise

Fez a prova do MRE neste domingo (10/12)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
• O conteúdo cobrado na prova estava de acordo com o previsto no edital?
• A banca trouxe alguma inovação na cobrança do conteúdo?
• Havia muitos candidatos ausentes na sua sala?

Resumo do Concurso MRE