Gabarito TJ RO extraoficial: veja a correção da prova

O concurso TJ RO teve as provas aplicadas neste domingo (31). O certame oferta 43 vagas ao todo e a remuneração inicial pode chegar a R$ 6.365,21.

A equipe de especialistas do Gran Cursos Online irá disponibilizar um gabarito extraoficial com os comentários dos nossos mestres para a prova de Técnico Judiciário.

Confira aqui na íntegra a PROVA TJ RO para Técnico Judiciário (Tipo 2 / cor verde).

Navegue pelo índice e saiba todos os detalhes sobre a Prova do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia:

• Gabarito Extraoficial
• Tema redação
• Comentários
• Recursos
• Gabarito Preliminar
• Etapas
• Disciplinas
• Cronograma
• Análise
• Resumo

Gabarito TJ RO: gabarito extraoficial

Assista abaixo à correção:

Concurso TJ RO: tema da redação

“Onde viver, neste pequeno planeta, de forma conveniente, adequada e prazerosa?”

Num texto dissertativo-argumentativo, em linguagem culta, com no mínimo 20 e máximo 30 linhas, você vai expor suas opiniões, apoiadas em argumentos convincentes, sobre a ideia de local adequado para poder desfrutar de uma vida plena.

Gabarito TJ RO: comentários

Para auxiliar os candidatos, o Gran Cursos Online disponibilizará o gabarito extraoficial das questões da prova para o cargo de Técnico Judiciário comentadas por nossos professores especialistas.

Este conteúdo ainda está sendo atualizado de acordo com o recebimento dos comentários. Confira aqui o nosso Gabarito Extraoficial.

A prova objetiva foi composta por 30 questões de conhecimentos básicos e 40 questões de conhecimentos específicos. As disciplinas são as seguintes:

Conhecimentos Básicos:

• Língua Portuguesa
• História e geografia de Rondônia

Conhecimentos específicos:

• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Civil
• Noções de Direito Processual Civil
• Noções de Direito Penal
• Noções de Direito Processual Penal
• Noções de Administração de Recursos Humanos e Gestão Pública
• Matemática
• Legislação Específica

Prova discursiva

• Padrão de resposta 

Gabarito TJ RO: Língua portuguesa

Questão 01 – C (Prof. Bruno Pilastre)

Em (C), temos a informação crucial (mais importante, central, nuclear), já que, nela, se traduz a relação lógico-coesiva do trecho (um fato A leva ao fato B: não segurar mais o corrimão leva ao aumento do risco (potencial) de queda. Nas demais alternativas, temos informações fragmentadas (que não constituem, isoladamente, a informação crucial).

Questão 02 – A (Prof. Bruno Pilastre)

A evidência é dada à informação estatística: o recuo ter sido de 3,8%. É a partir dessa informação que todo o parágrafo é construído.

Questão 03 – C (Prof. Bruno Pilastre)

No trecho em análise, a conjunção “e” tem valor explicativo (equivale a “e por isso”). Esse mesmo valor está presente em (C): a razão de o bandido ter ficado com medo foi a chegada da PM. Em outras palavras: A PM chegou e [por isso] o bandido ficou com medo.

Questão 04 – E (Prof. Bruno Pilastre)

A questão solicita as duas formas verbais que mostram sequência cronológica (um evento ocorrer após o outro na linha do tempo). Isso ocorre em “recebeu” e “foi encaminhado”: EVENTO 1 = receber voz de prisão – EVENTO 2 = ser encaminhado. Essa sequência ocorre uma após a outra na linha do tempo. Em (D), os eventos “seguiram” e “acionaram” poderiam ocorrer simultaneamente (uma parte dos populares “seguiram” o criminoso enquanto (ao mesmo tempo em que) outra parte dos populares “acionaram” a PM.

Questão 05 – A (Prof. Bruno Pilastre)

O texto faz parte de um Horóscopo. Nele, o autor fala com um leitor imaginário, o qual pretensamente é do signo de Virgem (porque, por inferência, os indivíduos desse signo lerão apenas as informações relativas a esse signo). As demais alternativas estão incorretas por estas razões: (B) a primeira pergunta não busca receber uma informação; (C) a relação estabelecida não é esta; (D) este “-lo” é neutro em termos de gênero (aqui, o masculino é o “menos marcado”); (E) não há negativismo.

Questão 06 – B (Prof. Bruno Pilastre)

Optamos pela alternativa (B) (em oposição à alternativa (A), potencialmente certa) pelo critério de especificidade. Na alternativa em (B), consideramos que a função precípua do segmento é explicar, de modo detalhado (no sentido de “dar seriedade a uma ação que pode ser vista como diversão”), o contexto em que a garrafa foi lançada ao mar há 37 anos por alunos de uma escola do Japão.

Questão 07 – C (Prof. Bruno Pilastre)

A expressão “vou ver” é comumente utilizada em contextos em que o enunciador transparece pouco compromisso na promessa feita (como em “vou ver se consigo marcar a reunião”). No contexto, essa falta de compromisso se mantém. Para reforçar essa análise, temos a afirmação “você sabe que eu não gosto de tirar fotos”: nela, o enunciador demonstra não querer cumprir a promessa.

Questão 08 – E (Prof. Bruno Pilastre)

No trecho em análise, a primeira ocorrência da preposição “em” denota tempo, equivalendo a “durante”: “Durante um passeio numa praia […]”. Esse mesmo valor está presente em “A notícia foi dada em uma sessão da Câmara”: “A notícia foi dada durante uma sessão da Câmara”.

Questão 09 – B (Prof. Bruno Pilastre)

A publicidade é realizada por meio da citação de um exemplo de adoção do regime (por Jorge Mateus). Como esse indivíduo não possui credenciais para validá-lo como uma autoridade (por exemplo, ser nutrólogo, nutricionista, endocrinologista etc.), descartamos a alternativa (A).

Questão 10 – A (Prof. Bruno Pilastre)

A inferência proposta em (A) está correta. Se algo se intensificou, é porque esse algo já ocorria antes. Por exemplo: na frase “os sintomas do paciente se intensificiaram”, pode-se pressupor que, anteriormente (a essa intensificação), o paciente já possuía os sintomas.

Questão 11 – C (Prof. Bruno Pilastre)

A alternativa que mantém a correção gramatical e os sentidos originais é a (D): a alteração das preposições (ao mês > no mês; em seu pior > a seu pior) e da ordem dos termos (“no mês de setembro” isolado por vírgulas por estar intercalado) é adequada.

Questão 12 – D (Prof. Bruno Pilastre)

No trecho em análise, o vocábulo “quando” é um advérbio relativo (retoma “patamar de 2001”). Essa mesma função é exercida pela forma “quando” em “Esse é o momento quando todos devem tomar precauções”, em que “quando” retoma “o momento”.

Questão 13 – C (Prof. Bruno Pilastre)

Há dois eventos: (i) estudante matar 8 pessoas; (ii) estudante ser ferido e preso. A ambiguidade é relativa ao quando de cada ocorrência. Note que os termos “antes de” e “nesta segunda-feira” são os geradores da ambiguidade. É por isso que a alternativa (C) está correta, pois nela há a tradução adequada da ambiguidade.

Questão 14 – E (Prof. Bruno Pilastre)

Neste tipo de estrutura, o elemento à direita será tipicamente lido como predicador (a ordem é do tipo SUJEITO – PREDICADO). É por isso que a alternativa (E) está correta.

Questão 15 – B (Prof. Bruno Pilastre)

Nessa questão, devemos observar com mais atenção o primeiro parágrafo. Nele, fala-se sobre a esteatose hepática, à qual se caracteriza pela presença de esteatose ASSOCIADA a outro fato: evidências de agressão hepática. Por essa razão, a alternativa (B) é a adequada.

Questão 16 – D (Prof. Bruno Pilastre)

O problema mais relevante é a falta de água para o abastecimento (alternativa (D)). Podemos comprovar essa análise pela leitura deste trecho: “um antigo problema decorrente da longa estiagem também se agravou: a falta de água para o abastecimento humano”. Na sequência, o tema “falta de água” se repete: “Sem chuva há seis meses” (2º parágrafo) e “O flagelo da seca” (3º parágrafo).

Questão 17 – A (Prof. Bruno Pilastre)

Para resolver esta questão, basta reler o terceiro parágrafo. Nele, lemos: “se soma aos impactos da crise gerada pela pandemia da Covid-19, com a redução da renda do campo devido à interrupção das feiras livres”. Pronto, podemos apontar a alternativa (A) como correta.

Questão 18 – E (Prof. Bruno Pilastre)

O erro gramatical em (E) é a utilização do pronome “nessa” para situar o tempo discursivo em que o enunciador está. Como se trata de um tempo presente (a semana em que o enunciador faz a afirmação é o mesmo em que o corpo foi encontrado), o adequado é utilizar a forma pronominal “nesta”: “nesta semana”.

Questão 19 – B (Prof. Bruno Pilastre)

A contradição interna em (B) é a seguinte: eles não “podem” passear juntos, tendo em vista adorarem passear sozinhos.

Questão 20 – C (Prof. Bruno Pilastre)

A alegação é frágil porque se baseia/apoia/fundamenta em um fato de pouca credibilidade: um filme (uma obra muitas vezes de natureza ficcional, a qual está comprometida com fins estéticos, não necessariamente documentais).

Questão 21 – A (Prof. Bruno Pilastre)

Na piada em análise, falta a coerência. Note que a resposta esperada (coerente) seria: não havia alguém à minha frente; não troquei de lugar por outra razão.

Questão 22 – B (Prof. Bruno Pilastre)

Estamos diante de uma linguagem figurada denominada hipérbole: há um exagero em relação a quão magro é o sujeito.

Questão 23 – E (Prof. Bruno Pilastre)

A conclusão lógica é a que vincula o primeiro termo (da primeira premissa) ao último termo da última premissa. Há quatro termos e três premissas: A > B; B > C; C > D. Em (E), temos a conclusão envolvendo A e D.

Gabarito TJ RO: História e geografia de Rondônia

Questão 24 – D (Prof. Daniel Vasconcellos)
O controle do desmatamento se relaciona com o apoio a programas de fiscalização, observação das alterações na cobertura vegetal. Os sistemas de preservação da vegetação natural incluem medidas de governança para combater o desmatamento ilegal e promover o desenvolvimento sustentável. Por seu turno, a degradação ambiental, conceito que abrange mais do que o desmatamento, é um fenômeno que deve ser compreendido para entender seus possíveis impactos na vegetação nativa e como essa degradação influencia nas políticas públicas para ações de conservação.

Questão 25 – A (Prof. Daniel Vasconcellos)
Alternativa a: As cidades de Porto Velho e Guajará- Mirim surgiram no início do século XX no contexto da construção da Ferrovia Madeira-Mamoré. Existiam anteriormente mas como ponto de referência.

Questão 26 – D (Prof. Daniel Vasconcellos)
A planície amazônica apresenta altitudes entre 90 a 200 metros. Já as formações mais elevadas do estado de Rondônia são a Chapada dos Parecis e a Chapada de Paccás Novos.

Questão 27 – B (Prof. Daniel Vasconcellos)
Lembre-se de que foi a descoberta do ouro em Cuiabá que motivou expedições bandeirantes nos vales do Guaporé e do Madeira.

Questão 28 – A (Prof. Daniel Vasconcellos)
O bioma Amazônia ficou bem definido na alternativa a. A Amazônia Legal é uma área que corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a totalidade de oito estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e parte do Estado do Maranhão (a oeste do meridiano de 44ºW), perfazendo 5,0 milhões de km². Já o conceito de Pan-Amazônia envolve os povos de países que têm a floresta amazônica em seu território. Colômbia, Peru, Venezuela, Equador, Bolívia, as Guianas e o Suriname, além do Brasil. Trata-se de um movimento social que se apropriou desse conceito como sendo um conceito de luta desses povos.

Questão 29 – C (Prof. Daniel Vasconcellos)
O Território do Guaporé foi criado em 1943, o que anula a primeira afirmação. Por eliminação, a única
alternativa que inicia a sequência de julgamento pela letra F é a “c”. Contudo, a segunda afirmativa é
correta, cabendo recurso para anulação.

Questão 30 – D (Prof. Daniel Vasconcellos)
O texto do enunciado é muito claro ao citar o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Nesse sentido, o ciclo mencionado é o da agropecuária.

Gabarito TJ RO: Noções de Direito Administrativo

Questão 33 – E (Prof. Gustavo Scatolino)

Art. 50, da Lei nº 9784/99, admite a motivação por referência ou aliunde.

Questão 36 – B (Prof. Gustavo Scatolino)

Trata-se de ato que gera enriquecimento ilícito. Lei nº 8429/92.

Art. 9
IV – utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades;

Questão 45 – C (Prof. Gustavo Scatolino)

Trata-se do poder disciplinar, pois o particular tem vínculo especial.

Questão 48 – D (Prof. Gustavo Scatolino)

Pode ser colocada em disponibilidade, pois já era estável.

Questão 51 – D (Prof. Gustavo Scatolino)

Segundo a CF, a responsabilidade é da concessionária, pois é pessoa de direito privado prestadora de serviço público.

Questão 62 – B (Prof. Gustavo Scatolino)

Trata-se de caso de inexigibilidade.

Questão 66 – A (Prof. Gustavo Scatolino)

Art. 128, da Constituição Federal.

Gabarito TJ RO: Noções de Direito Constitucional

Questão 35 – C (Prof. Aragonê Fernandes)

Além de guardião da lei federal, o STJ tem o papel de uniformizar a sua aplicação em todo território nacional. Assim, quando a orientação de um TJ diverge da adotada por outro TJ, caberá recurso especial para o STJ, conforme artigo 105, III, c, da CF.

Questão 41 – B (Prof. Aragonê Fernandes)

Na competência concorrente, a União edita as normas gerais, enquanto E/DF ficam com as normas suplementares. Em virtude disso, a lei feita pela assembleia legislativa do estado Alfa precisa ser compatível com as normas gerais editadas pela União sobre o tema, o que atrai a letra B como resposta esperada.

Questão 43 – E (Prof. Aragonê Fernandes)

Nas infrações penais comuns, vereadores não têm foro especial dado pela CF e, segundo a orientação atual do STF, também não pode lhes ser dado foro especial em CE. Assim, caso pratiquem crimes comuns, serão julgados perante juiz de primeira instância, o que indica a letra E como resposta esperada.

Questão 47 – B (Prof. Aragonê Fernandes)

A situação narrada no comando da questão se verifica nas eleições, nas quais os cidadãos precisam trabalhar como mesários, por exemplo. Por conta da escusa de consciência, prevista no artigo 5º da CF, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para se eximir de obrigação a todos imposta e se recusar a cumprir prestação alternativa. Logo, João pode invocar sua crença para se eximir da obrigação a todos imposta, mas precisa cumprir a prestação social alternativa. Do contrário, poderá sofrer restrições, o que atrai a letra B como resposta esperada.

Questão 66 – A (Prof. Aragonê Fernandes)

Na situação apresentada, Maria não pode exercer outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério. Isso indica a letra A como resposta esperada. Tal orientação vale para membros da Magistratura e do Ministério Público. Em relação ao MP, há uma exceção: os membros que ingressaram antes de 1988 teriam a possibilidade de integrar cargos de natureza política, por exemplo. Talvez você se lembre, no finalzinho do governo Dilma, houve a indicação de um membro do MPF para ocupar o cargo de Ministro de Estado da Justiça. O nome dele era Eugênio de Aragão, e isso só foi possível por ele ter ingressado no MPF antes da CF de 1988.

Gabarito TJ RO: Noções de Direito Civil

Questão 34 – D (Prof. Roberta Queiroz)

Gilvan resolveu adaptar um antigo moinho para, mantendo-o com sua arquitetura histórica, transformá-lo também em uma turbina eólica. Para tanto, chamou a restauradora de vidros de janelas antigas, Maria, que os retirou para depois reinseri-los nas mesmas janelas, realizando a sua manutenção. Contratou também Roberto para fabricar tijolos artesanais idênticos aos originais, mas no
final não foi necessário empregá-los na construção. No que concerne à classificação dos bens considerados em si mesmos, a energia eólica, os vidros em restauração e os tijolos artesanais podem ser classificados, respectivamente, como:
(D) bem móvel, bens imóveis e bens móveis;
ARTIGOS 83, 81, 84 do Código Civil

Questão 37 – B (Prof. Roberta Queiroz)

Renato, Luana, Celso e Bárbara se uniram para constituir uma pessoa jurídica de direito privado para o exercício de atividade com finalidade não econômica.

Nesse caso, é correto afirmar que:

(B) o estatuto poderá instituir categorias pelas quais alguns deles tenham vantagens especiais;

ARTIGO 55 do Código Civil

Questão 50 – E (Prof. Roberta Queiroz)

A pequena cidade de Salgueiro recebeu, de repente, uma enorme quantidade de pessoas, que estavam desabrigadas em razão de desastre ambiental que devastara um vilarejo próximo.
Percebendo que precisavam de hospedagem e não existiam mais acomodações na localidade, Gilberto decidiu se aproveitar da situação e ofereceu quartos de sua grande casa para hospedar algumas pessoas, cobrando o triplo do que as pousadas da região cobravam. Nesse caso, o contrato celebrado por Gilberto com os vizinhos está viciado por:

(E) lesão.
ARTIGO 157 – Lesão.

Questão 53 – A (Prof. Roberta Queiroz)

Três irmãos pretendem comprar juntos um automóvel: Caio, 20 anos, pessoa com leve deficiência mental; Joana, 16 anos, graduada em Turismo; e Natália, 17 anos, casada civilmente com Jorge.
Para a celebração do negócio, deve-se levar em conta que Caio, Joana e Natália são, respectivamente:

(A) absolutamente capaz, absolutamente capaz e absolutamente capaz;

ARTIGO 3 E 4 do Código Civil.

Gabarito TJ RO: Noções de Direito Processual Civil

Questão 35 – C (Prof. Patrícia Dreyer)

A questão exige do candidato o conhecimento dos artigos 105, inciso III, “c”, da Constituição da República e art. 1.029 do CPC, para compreender que acórdão advindo de Tribunal de Justiça pode ser impugnado por meio de recurso especial a ser julgado pelo STJ:
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
III – julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:
c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. Art. 1.029. O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal , serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que conterão:
I – a exposição do fato e do direito;
II – a demonstração do cabimento do recurso interposto;
III – as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida.
§ 1º Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.

Questão 38 – A (Prof. Patrícia Dreyer)

A questão exige do candidato o conhecimento dos arts. 203 e 1001 do CPC, para compreender que despacho é ato de mero expediente e de movimentação processual, sem conteúdo decisório:
Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
§ 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.
§ 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
Art. 1.001. Dos despachos não cabe recurso.

Questão 39 – C (Prof. Patrícia Dreyer)

A questão exige do candidato o conhecimento de que o menor com 16 anos já é relativamente incapaz e, por isso, à luz do art. 71 do CPC, deverá ser assistido, sob pena de, não corrigida sua incapacidade de estar em juízo, o feito ser extinto sem resolução de mérito, por faltar pressuposto da capacidade processual.
Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§ 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
I – o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
II – o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;
III – o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.
§ 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:
I – não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;
II – determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
IX – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Questão 44 – B (Prof. Patrícia Dreyer)

A questão exige que o aluno conheça o art. 18 do CPC, que diz:
Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
Isso quer dizer que o Ministério Público atua em nome próprio a defender direito alheio, porque autorizado pela lei:
Art. 176. O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.
Art. 177. O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais.
Art. 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:
II – interesse de incapaz;
Outro argumento que poderia aqui ser utilizado é a súmula 594 do STJ que reza: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de crianças e adolescentes independentemente do exercício do poder familiar dos pais ou do fato de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no artigo 98 do ECA ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.”

Questão 46 – A (Prof. Patrícia Dreyer)

Passível de recurso
A questão exige do candidato o conhecimento do art. Art. 492 do CPC que diz: É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
Parágrafo único. A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.
Todavia, o princípio que limita a atuação do juiz, nesse sentido, é o princípio da adstrição, correlação ou congruência, que vincula o magistrado a julgar nos limites do que foi requerido.
A inércia, por sua vez, é aquele que se caracteriza pela proibição do Estado-Juiz de iniciar uma lide ou demanda, porque as partes é que devem, voluntariamente, exercer seu direito subjetivo de ação e de invocar a tutela jurisdicional.
A substitutividade é o princípio que ensina que vontade da lei ou do Direito manifestada por meio da decisão judicial substitui a vontade das partes.
A natureza declaratória repousa no fato de que o magistrado, ao analisar o caso concreto, terá que declarar, minimamente, se o autor tem o direito para julgá-lo procedente, ou declarar que o autor não tem direito ao que pleiteia e julga improcedente.
A contenciosidade é própria da lide que é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, de sorte que também não se revela resposta adequada. Por fim, a imperatividade é aquele que faz com que as decisões judiciais devam ser observadas e cumpridas, sob pena de sanções por conta da desobediência à ordem judicial.
A despeito da adstrição ser corolário da inércia, pode-se entender que são dois princípio diferentes. Não havendo resposta correta, o caminho seria a anulação da questão.

Questão 59 – D (Prof. Patrícia Dreyer)

A letra A fala em efetuar avaliações, que é atribuição do oficial de justiça, nos termos do art. 154, inciso V, do CPC.
Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:
V – efetuar avaliações, quando for o caso;
Já a alternativa B fala da função de verter para o português, que é atribuição do tradutor, conforme art.
162, inciso II, do CPC.
Art. 162. O juiz nomeará intérprete ou tradutor quando necessário para:
II – verter para o português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional;
A letra C traz a função de manter a guarda e conservação dos bens arrestados e penhorados, que é função do depositário, na ordem do art. 159 do CPC.
Art. 159. A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.
A letra D, resposta correta, está de acordo com a disposição literal do art. 152, inciso V, do CPC
Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
V – fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça;
A letra E, por sua vez, fala sobre os autos sob guarda e não permitir que saiam do cartório. Todavia, excepcionalmente, o chefe de secretaria pode permitir a saída dos autos, nos termos do art. 152, inciso IV do CPC: Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
IV – manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:
a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;
b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;
c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;
d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;

Gabarito TJ RO: Noções de Direito Penal

Questão 31 – A (Prof. Douglas Vargas)

O Código Penal adota a teoria da ATIVIDADE para o tempo do crime, e a teoria da UBIQUIDADE (ou mista) para o resultado, premissas das quais, deriva o tão difundido mnemônico “LUTA”.

Questão 32 – B (Prof. Douglas Vargas)

De fato, adota-se a territorialidade de forma temperada ou mitigada, em observância à ressalva contida no art. 5º, CPB.

Questão 55 – E (Prof. Douglas Vargas)

Em direito penal, veda-se a utilização de analogia (forma de integração) para prejudicar o réu (in malam partem).

Gabarito TJ RO: Noções de Direito Processual Penal

Questão 43 – E (Prof. Douglas Vargas)

Vereadores não possuem foro embora sejam invioláveis em alguns aspectos no exercício da função pública. Não havendo falar em foro por prerrogativa, a competência é do magistrado de primeiro grau, regularmente.

Gabarito TJ RO: Noções de Administração de Recursos Humanos e Gestão Pública

Questão 49 – E (Prof. Adriel de sá)

A comunicação é item essencial, estratégico e indispensável na mudança organizacional. Ouvir o cliente interno, ou seja, os colaboradores, é uma dinâmica que facilita a implementação de mudanças necessárias na organização.

A mudança precisa ser entendida por todos. A mudança precisa ser comunicada a todos, e a exposição dos motivos precisa estar clara a toda a organização. A falta de compreensão e o não entendimento dos fatos que conduziram às mudanças podem se tornar barreiras e resistências nas ações dos colaboradores. Assim, uma das táticas para superar a resistências às mudanças é a de esclarecê-las! E isso, claro, é conseguido com ações de comunicação e educação.

Questão 52 – B (Prof. Manuel Piñon)

As informações apresentadas no enunciado da questão sinalizam que estamos tratando da classificação institucional da despesa, aquela que reflete a estrutura organizacional e administrativa do ente.

Questão 57 – B (Prof. Adriel de sá)

Primeiramente, precisamos lembrar que a ideia de competência envolve CONHECIMENTOS, HABILIDADES e ATITUDES.

A questão fala em um primeiro item de desenvolvimento: conhecimento de língua portuguesa. Perceba que esse tipo de conhecimento exige a presença de um instrutor, já que estamos falando de uma nova língua a ser aprendida. E o mais comum é que isso seja desenvolvido em sala de aula. Daí o treinamento em sala de aula ser uma opção bastante válida e interessante.

O segundo item de desenvolvimento é a disposição para oferecer feedback. Trata-se de uma atitude, ou seja, exige que um instrutor desenvolva essa competência, impulsionando essa percepção no colaborador. Daí a ideia de coaching ser uma opção válida e interessante.
O terceiro item de desenvolvimento trata-se de uma habilidade, que por sinal, é uma habilidade interpessoal, ou seja, exige a interação com outras pessoas. Dessa forma, uma opção válida e interessante seria o treinamento experiência, desenvolvida em grupos e equipes. São essas dinâmicas de grupo que vai ajudar a desenvolver essa habilidade.

Questão 58 – E (Prof. Manuel Piñon)

O enunciado da questão apresenta uma situação em que a despesa foi empenhada (comprometimento do crédito orçamentário), mas ainda não foi objeto de liquidação. Dessa forma, essa despesa tende a ser inscrita em restos a pagar não processados.

Questão 64 – C (Prof. Adriel de sá)

A questão envolve relembrar a diferença, dentre as áreas estratégicas de GP, considerando o processo de treinamento. Nesse sentido, a literatura, em especial Idalberto Chiavenato, apresenta 4 tipos de estratégias conservadoras e defensivas e, também, 4 tipos de estratégias prospectivas e ofensivas. Estratégias conservadoras e defensivas: treinamento individual, treinamento no cargo, treinamento
específico e comparação de habilidades. Estratégias prospectivas e ofensivas: treinamento em equipe, treinamento externo, treinamento genérico para flexibilidade e construção de habilidades. Portanto, analisando nosso enunciado, as opções indicadas, para o caso específico, seriam treinamento no cargo e treinamento individualizado.

Gabarito TJ RO: Matemática

Questão 40 – A (Prof. Josimar Padilha)

Temos uma questão de regra de três simples: 

          FUNCIONÁRIOS                                  TEMPO (min)

                    3                                                      8h 40 min (520 min)

                    5                                                           X 

Como as grandezas são inversamente proporcionais: 

FUNCIONÁRIOS                                  TEMPO (min)

                    3       ————————- 8h 40 min (520 min)

                    5         ————————- X 

5X = 3 . 520

5X = 1560 

 X = 312 min

Como a questão quer a REDUÇÃO, temos: 520- 321 = 208 min = 3 h e 28 min

Questão 42 – D (Prof. Josimar Padilha)

Podemos observar que o número de bolinhas de cada termo será dado pela seguinte equação:

Questão 54 – D (Prof. Josimar Padilha)

Nessa questão temos que cada armário possui 7 gavetas com 15 pastas, ou seja, 105 pastas.

Como o código é D512, podemos inferir que se trata do armário D, quinta gaveta com 12 pastas. Logo temos o seguinte:

Armário A = 15.7 = 105 

Armário B = 15.7 = 105 

Armário C = 15.7 = 105 

Armário D = 4.15 + 12 = 72

Somando: 387

Questão 56 – B (Prof. Josimar Padilha)

Temos uma questão de probabilidade, mas antes devemos aplicar análise combinatória (permutação) para encontrar os casos favoráveis (juntas) e casos possíveis (todas as ordens):

Questão 61 – B (Prof. Josimar Padilha)

Temos uma questão de juros simples, que faremos por parte:

C= 5000,00

i = 2% a.m 

J = C i t 

Valor calcular o montante para o primeiro mês:

M = C + J 

J = C i t 

J = 5000. 0,02 . 1 

J = 100

M = 5000 + 100 = 5100

No primeiro mês foi realizado um pagamento de 2800, o novo saldo devedor será: 5100 – 2800= 2300 

Esse saldo devedor será a próxima fatura com juros de 2%, logo temos:

P = 2300. 1,02 = 2346,00

Questão 63 – E (Prof. Josimar Padilha)

Temos uma questão de equação do 1º grau, onde iremos operar as frações do primeiro membro, soma e subtração de frações:

Vamos considerar como denominador 180, que é múltiplo de todos os denominadores e coincide com o denominador do segundo membro:

Deva forma, como os denominadores são iguais, podemos concluir que x = 69

Questão 67 – C (Prof. Josimar Padilha)

Temos uma questão de equações envolvendo idades:

Idade do filho um ano antes do discurso feito pelo pai:

Gabarito TJ RO: Legislação Extravagante e Específica

Questão 60 – D (Prof. Péricles Mendonça)

A questão cobrou a literalidade do artigo 22 parágrafo 1 inciso III, que afirma que comete abuso de autoridade quem cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas), ou antes das 5h (cinco horas).

Questão 65 – B (Prof. Péricles Mendonça)

Se o acusado não for encontrado para ser citado, o juiz encaminhará as peças existentes ao juízo comum ( art 66, parágrafo único). O art. 77, parágrafo 2 afirma que se a complexidade do caso não permitirem a formulação da denúncia, o MP poderá requerer o encaminhamento das peças existentes conforme o parágrafo único do artigo 66.

Questão 68 – A (Prof. Gilcimar Rodrigues)

Art. 58. As sessões de julgamento dos órgãos judiciais, administrativos e as audiências serão públicas, realizando-se, no entanto, em caráter reservado, nos processos em que a lei assim o definir § 3º As partes diretamente, independentemente de autorização, poderão gravar as sessões.

Questão 69 – D (prof. Diogo Surdi)

Ao deixar de atender à requisição da Fazenda Pública, João está sujeito à penalidade de suspensão por até 10 dias.
Art. 168 – São infrações disciplinares puníveis com suspensão de até 10 (dez) dias:
IX – deixar de atender:
a) a requisição para defesa da Fazenda Pública;

Questão 70 – B (prof. Diogo Surdi)

No caso apresentado, Maria terá direito ao recebimento do adicional de incentivo, que corresponde a 10% do seu respectivo padrão.
Art. 21. O adicional de incentivo será concedido ao servidor que completar 10 (dez) anos de serviço exclusivo ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia ou 15 (quinze) anos de cargo efetivo no serviço público prestado ao Estado de Rondônia, 5 (cinco) dos quais em efetivo exercício no Poder Judiciário de Rondônia, e corresponderá a 10% (dez por cento) do seu respectivo padrão.

Gabarito TJ RO: prova discursiva – Padrão de resposta

PROVA TIPO 2 – COR VERDE – TJ RO – PADRÃO DE RESPOSTA – Prof. Gustavo Silva

Fala, futuro servidor!
Tudo bem?
Sou o professor Gustavo Silva e estou aqui para comentar algumas observações sensatas sobre a prova discursiva do TJ/RO.

Como já esperado, a banca cobrou o texto dissertativo-argumentativo, entre 20 e 30 linhas, sobre a ideia de local adequado para poder desfrutar de uma vida plena.

Nesse sentido, o candidato deveria estrutura o seu texto entre 4 e 5 parágrafos. (Preferencialmente 4).

A organização adequada seria: introdução, dois desenvolvimentos, conclusão.

Um recurso que o candidato não deveria deixar passar é a comparação, visto que no próprio texto base há uma comparação feita pelo romancista Eça de Queiroz.

Fazendo uma ponte entre realidades distintas, o candidato poderia comparar a realidade vivenciada em Rondônia com aquela em países desenvolvidos, apresentando, assim, possíveis contrastes.

Mais do que isso, é válido ressaltar que o tema da redação faz um questionamento. Para isso, o emprego de conceitos, exemplos, comparações e citações é imprescindível. Inicie, por exemplo, defendendo a tese do que seria, na prática, um lugar conveniente, adequado e
prazeroso.

Além disso, use argumentos favoráveis para sustentar o seu ponto de vista. Por fim, não se esqueça das estratégias argumentativas.

Estrutura do texto dissertativo-argumentativo:

Introdução: consiste no primeiro parágrafo do texto, em que o candidato deverá fazer uma breve apresentação da temática central e, em seguida, definir a tese que será defendida ao longo do texto. Para isso, levante duas problematizações.

Desenvolvimento 1: Responda a primeira problematização. Apresente argumentos favoráveis. Use informações de peso, tais quais: dados, citações, sites.

Desenvolvimento 2: Responda a segunda problematização. Apresente argumentos favoráveis. Use informações de peso, tais quais: dados, citações, sites.

Conclusão: Inicie o parágrafo com um conectivo conclusivo e apresente um fechamento das ideias do texto.

Dicas – conectores conclusivos:

• Portanto
• Desse modo
• Dessa maneira
• Destarte
• Dessarte
• Assim
• Então
• Logo
• Por isso
• Por esse motivo
• Por conseguinte

Desejo a você um excelente resultado!

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Gabarito TJ RO: gabarito preliminar

Espera-se que o gabarito preliminar seja divulgado até o dia 4 de novembro, data em que se inicia o período de interposição de recursos.

Gabarito TJ RO: recursos

A interposição de recursos contra o gabarito, poderá ser feita entre os dias 04 e 5 de novembro de 2021, através do site da banca organizadora, no seguinte endereço eletrônico: (https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjro21).

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Gabarito TJ RO: próximas etapas

• 30 de novembro – Publicação do gabarito e do resultado preliminar da prova objetiva;
• 01 a 02 de dezembro – Interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva;
• 14 de dezembro – Divulgação do resultado definitivo da prova objetiva;
• 06 de janeiro – Divulgação do resultado preliminar da prova discursiva;
• 07 de janeiro – Interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova discursiva;
• 18 de fevereiro – Divulgação do resultado final.

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Prova TJ RO: análise

Fez a prova do TJ RO neste domingo (31/10)? Deixe nos comentários a sua análise sobre a prova.

• O que você achou do nível de dificuldade da prova?
• O conteúdo cobrado na prova correspondia com o previsto no edital?
• A banca trouxe alguma inovação na cobrança do conteúdo?
• Havia muitos candidatos ausentes na sua sala?

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Concurso TJ RO: resumo

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