Governo de Brasília confirma concurso para auditor! Inicial de R$ 9.001,88!

Secretaria de Saúde do DF

A crise na rede hospitalar do Distrito Federal não é o único fator que coloca em risco a saúde do brasiliense. A falta de fiscalização dos prestadores de serviço — bares, restaurantes, lanchonetes, cabeleireiros, hospitais, clínicas, casas de massagem, entre outros — é ameaça permanente aos consumidores da capital da República. Há 22 anos, o Governo do Distrito Federal não faz concurso público para o preenchimento de vagas de auditor em atividades urbanas. Em duas décadas, o quadro original de servidores teve redução entre 60% e 70%. O deficit chega a 500 técnicos para a atividade-fim, ou seja, não há pessoal para fiscalizar, minimamente, mais de um milhão de estabelecimentos regulares, sem contar os clandestinos, cujo número é desconhecido pelos órgãos públicos.

Para corrigir o problema, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), obteve liminar que obriga o GDF a abrir, até o fim de setembro, concurso público para auditor em atividades urbanas com especialização em vigilância sanitária. A contratação dos aprovados deverá ser imediata, segundo a decisão judicial. A iniciativa do Prosus foi provocada por manifesto da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Avisa) que alertou o MP, com base na Constituição Federal e em outros instrumentos legais que asseguram a prestação do serviço como elemento de direito à saúde.

A Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização (Segad) afirmou que não há previsão para lançamento do edital, mas que irá cumprir a determinação judicial. A Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária solicitou o preenchimento de 160 vagas — três vezes menos do que a realidade exige. A promotora de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Marisa Isar, 47 anos, autora da ação judicial, explica que a decisão foi com base na reclamação constante de número insuficiente de auditores. “Essa falta de concurso é absurda. Deixar um órgão tão importante sem o número de funcionários necessários é sucatear o serviço”, afirma.

Do CorreioWeb