Mesmo com as obras prontas há quatro meses, moradores de Extrema (MG) ainda aguardam pela inauguração da agência do INSS. Quem precisa dos serviços do instituto precisa viajar para as cidades vizinhas para ser atendido.
Em 2009, a Câmara de Vereadores de Extrema aprovou o projeto de lei que doava o terreno, onde antes era uma praça, para o governo federal construir o prédio da agência. A previsão é de que ela fosse inaugurada em março de 2010, mas só ficou pronta em setembro de 2014, quase cinco anos depois. Mas desde que ficou pronto, o prédio do INSS está fechado. Até uma corrente com cadeado foi colocada no portão. O que chama a atenção é a placa do lado de fora que informa ao público o horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
“O projeto está concluído, eles só precisam iniciar as atividades. Eles alegam dificuldade no recursos humanos ou dizem que estão fazendo processo licitatório para a compra dos móveis. No ano passado eles alegaram ano eleitoral, ou seja, sempre se esquivam em passar uma explicação consistente”, revela o assessor jurídico municipal de Extrema, Leandro Onuisto.
O que diz o órgão?
O INSS informou que está trabalhando para conseguir transferir servidores para atuar na unidade em Extrema, mas informou que o número de técnicos disponíveis não é suficiente. Por isso, deve abrir um concurso público, mas a data ainda não foi definida. Além de extrema, outras nove cidades seriam beneficiadas com a nova agência da previdência social.
O concurso
Dois fatores reforçam a realização do novo concurso para o INSS, cujo pedido para preenchimento de 4.730 vagas encontra-se no Ministério do Planejamento há vários meses, aguardando autorização: 1) os recursos para a contratação dos novos servidores estão contemplados no orçamento governamental, cuja votação no Congresso é aguardada para fevereiro; 2) o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, na primeira reunião ministerial de seu segundo mandato, reafirmou o compromisso do governo com as políticas sociais, entre as quais está inserido o atendimento nos postos do INSS.
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O atendimento nos postos do INSS tem sofrido muitas críticas e isso se deve ao déficit de pessoal, fato que inclusive levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a recomendar urgência no processo seletivo. Além disso, a nova presidente do INSS, funcionária de carreira naquela autarquia, enfatizou seu compromisso em fazer todas as gestões necessárias para que esse concurso seja agilizado, para atender às necessidades emergenciais do INSS. Uma preocupação recorrente do governo federal tem sido a questão previdenciária, o que inclui a necessidade de repor o quadro do INSS. O que comprova isso é que, em 2003, quando Lula tomou posse, por exemplo, foi aberto o primeiro concurso, após o hiato de quase dez anos sem realizá-los na autarquia. Essa política, inclusive, se manteve posteriormente. O INSS realizou seleções ainda em 2005, 2008 e 2012, o que faz ser possível a abertura de uma nova seleção este ano também.
O principal motivo para que a questão previdenciária seja prioridade do governo é justamente a carência de pessoal e as iminentes aposentadorias no INSS: há 10.106 servidores podendo solicitar abono de permanência (26% do efetivo), sendo 6.330 técnicos, 3.420 de cargos em extinção e 14 analistas. O processo de autorização deverá ter novos avanços a partir do dia 2 de fevereiro, quando o Congresso Nacional voltará do recesso, tendo como uma das prioridades a votação do Orçamento da União de 2015. A presidente do INSS, Elisete Berchiol, inclusive, se comprometeu a cobrar a autorização ao Planejamento, logo após a votação do Orçamento.
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