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Provas do concurso PRF serão aplicadas apenas nos estados que ofertam vagas!
Edital PRF publicado! 500 vagas para policial!
O Ministério Público Federal havia recebido solicitações de candidatos ao concurso público da Polícia Rodoviária Federal (concurso PRF) para que fossem ampliados os locais de realização das provas para ingresso na corporação. Isso porque o edital do certame impõe que a primeira etapa precisa ser realizada nos estados onde os candidatos escolheram sua lotação.
No entanto, o MPF manteve a realização das provas aos locais de origem das vagas e a Procuradoria da República no município de Juiz de Fora (MG), arquivou o processo. O documento foi assinado pelo Procurador da República, Marcelo Borges de Mattos Medina, que decidiu arquivar o processo afirmando que as supostas irregularidades apontadas não ferem a isonomia do concurso.
Confira o despacho na íntegra com a decisão do MPF!
Entenda o motivo da solicitação dos candidatos
O argumento utilizado para fazer com que o MPF avaliasse a solicitação é que a regra não segue o princípio constitucional da isonomia, já que restringe os locais de realização das provas e nem todos os candidatos possuem condição de arcar com os altos custos de deslocamento, alimentação e hospedagem.
Segundo uma recomendação do MPF emitida em 2016, todos os concursos de nível federal devem ter provas aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal. O entendimento é da Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos do MPF, que afirma que a aplicação da prova limitada a apenas um local restringe os candidatos à participação, pelo mesmo motivo utilizado na solicitação enviada a procuradoria, a violação ao princípio constitucional da isonomia.
Concurso PRF: saiba detalhes do edital
O edital PRF oferta 500 vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, os requisitos para ingresso na carreira são possuir ensino superior completo em qualquer área de formação e carteira de habilitação, da categoria B em diante.
As vagas são abertas para homens e mulheres. A remuneração inicial é de R$ 9.473,57, incluindo auxílio-alimentação de R$ 458. Quem possui filho tem direito, ainda, a auxílio-creche de R$ 321. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Detalhes do concurso PRF:
- Concurso: Polícia Rodoviária Federal (concurso PRF)
- Banca organizadora: Cebraspe
- Cargo: Policial Rodoviário Federal
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 500
- Remuneração: R$ 9.473,57
- Inscrições: 03 de dezembro a 18 de dezembro de 2018
- Taxa de inscrição: R$ 150
- Data da prova: 3 de fevereiro de 2019
- Retificação do edital!
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