MPU em novo projeto: Carreiras e vencimentos reajustados!

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7919/14, do Ministério Público da União, que reestrutura as carreiras dos servidores do Ministério Público da União (MPU), com a fixação de novos salários e instituição de novos cargos.

Conforme o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o projeto, oriundo de estudos internos, “buscou solucionar os principais problemas relacionados à questão remuneratória, corrigir distorções atuais da carreira e valorizar o corpo funcional de servidores do MPU, cuja estrutura remuneratória encontra-se defasada em relação a outras carreiras públicas”.

A proposta revoga a Lei 11.415/06, que trata atualmente das carreiras do MPU, reproduzindo, porém, uma parte significativa dos dispositivos da lei atual que regulamentam o ingresso, a promoção e o desenvolvimento na carreira dos servidores.

Novos vencimentos
Pela proposta, os vencimentos de analista do MPU – que hoje variam de R$ 4.633 a R$ 6.957 – vão variar de R$ 7.323 a R$ 10.883. Já os salários de técnico – que hoje vão de R$ 2.824 a R$ 4.240 – vão variar de R$ 4.363 a R$ 6.633. Os salários de auxiliar do MPU também são reajustados pelo projeto, mas, conforme o texto, a carreira passará a constituir quadro em extinção, devendo os cargos ser extintos ou transformados, à medida que vagarem.

O projeto também prevê reajustes de 15% para as funções de confiança e reajustes que vão de 5,3% a 25% na remuneração dos cargos em comissão. Segundo Janot, a ideia é “recompor as perdas sofridas e estabelecer perspectivas e incentivos de desenvolvimento profissional”.

O procurador-geral salientou que o índice de despesa com pessoal do Ministério Público da União tem apresentado valores decrescentes, reduzindo de 0,43% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2009 para 0,35% da RCL em 2012, “o que demonstra que o crescimento da força de trabalho e da folha salarial do MPU foi significativamente inferior ao crescimento da RCL”. Pela Lei de Responsabilidade fiscal, a despesa total com pessoal do MPU não poderá exceder a 0,6% da RCL em cada período de apuração. Portanto, conforme Janot, o MPU tem margem suficiente para implementar a proposta.

Novos cargos e gratificações
O texto cria novos cargos de natureza especial: de secretário-geral do MPU; de chefe de gabinete do procurador-geral da República; e de secretário do Conselho Nacional do MP – todos com salário de R$ 16.272. “A razão da discriminação específica é dar-lhes maior transparência, reconhecendo-lhes o caráter político e estratégico no quadro da instituição, ao mesmo tempo em que viabilizar maior controle público sobre sua atuação”, explica Janot.

Além disso, o texto passar a denominar Inspetor e Agente de Segurança Institucional ao servidor do MPU cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança. Esse servidor continuará ganhando Gratificação de Atividade de Segurança de 35% do vencimento básico mensal, se desempenhar atividades com uso de arma de fogo. Nos demais casos, a gratificação será reduzida para 25% do vencimento básico mensal. O projeto estende ainda a Gratificação de Projeto para todos os servidores da carreira de Técnico.

Segundo o procurador-geral da República, as gratificações foram disciplinadas “de forma a delimitar os critérios para fins de percepção e evitar seu pagamento indiscriminado”.

Atividades-meio
Janot salienta ainda que a proposta autoriza a terceirização de certas atividades-meio. “Essa autorização é extremamente relevante, porque a enorme capilaridade do MPU – situado em centenas de municípios do território nacional – impede que se dê tratamento equivalente a todas as situações”, afirma. Segundo ele, em algumas cidades, há possibilidade de terceirização parcial do serviço, enquanto noutras, pelas falta de empresas interessas ou em condições de prestar os serviços, é preciso que servidores efetivos desempenhem as mesmas atividades, como no caso de algumas regiões de fronteira ou da Amazônia legal.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.