Plano Nacional de Educação (PNE): o que é e quais as metas?

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma força tarefa nacional para elevar o nível da qualidade educacional do país. Para isso, a União, Estados e Municípios estão unidos em 20 metas do PNE para serem desenvolvidas e os objetivos alcançados.

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Saiba mais sobre o tema e como atuar na área, acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:

• O que é PNE?
• Como surgiu o Plano Nacional de Educação?
• Objetivos do Plano Nacional de Educação
• Diretrizes do Plano Nacional de Educação
• Metas do Plano Nacional de Educação
• Estratégias do Plano Nacional de Educação
• Quais foram os resultados do último Plano Nacional de Educação?
• Quais são os principais desafios do Plano Nacional de Educação?
• A importância do Plano Nacional de Educação
• Carreiras dentro do Plano Nacional de Educação: veja!

O que é PNE?

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o Plano Nacional de Educação:

Trata-se de um plano para a nação brasileira, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

O que significa PNE?

PNE é a sigla para Plano Nacional de Educação, política pública que visa atuar em diferentes campos referentes à educação nacional. Ou seja, é uma iniciativa que procura atualizar e fazer a manutenção de diversas iniciativas educacionais em todo o Brasil em conjunto com todos os entes federativos.

Por que o PNE foi criado?

O Plano Nacional de Educação foi criado com o objetivo de alinhar e uniformizar a educação brasileira ao mesmo tempo em que adequa diferentes realidades e contextos escolares. Ou seja, o foco é respeitar a diversidade cultural brasileira, mas também estabelecer parâmetros para educação nacional.

Quais as principais características do Plano Nacional de Educação?

As principais características do PNE são:

• Gestão democrática do espaço escolar;
• Incentivo a maior escolaridade da população;
• Valorização profissional docente e demais profissionais da educação;
• Investimento em educação e infraestrutura de espaços educacionais;

Lei do Plano Nacional de Educação

A lei que aprova o Plano Nacional de Educação é a Lei Nº 13.005, de 25 de Junho de 2014.

Como surgiu o Plano Nacional de Educação?

O surgimento do PNE também é um ponto interessante de se aprofundar quando falamos sobre o Plano Nacional de Educação. Veja:

Quando foi criado o Plano Nacional de Educação?

O PNE surge pela primeira vez em 1962 a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei. 4.024/61. De início, tratou-se apenas de um conjunto de metas e objetivos para a educação nacional e só se concretizou efetivamente na constituição de 1988, no artigo 214:

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas […]

Como o Plano Nacional de Educação é elaborado?

O Plano Nacional de Educação é uma iniciativa nacional que envolve todos os estados e poderes: estados, união e distrito federal. Desse modo, não existe apenas uma pessoa responsável pela sua elaboração. Além disso, o PNE costuma ter duração de 10 anos e, por isso, diferentes representantes políticos acabam por desenvolvê-lo a cada governo.

Qual é a duração do Plano Nacional de Educação?

O PNE é decenal, ou seja, tem duração de 10 anos. O Plano Nacional de Educação atual está em vigência desde 2014 e vai até 2024.

Objetivos do Plano Nacional de Educação

O objetivo do Plano Nacional de Educação é, junto com toda administração pública nacional, melhorar a qualidade da educação brasileira em diversos quesitos: questões pedagógicas, de investimento e gestão escolar.

Para isso, o PNE envolve tanto a União, como também os estados e municípios de todo o país. Afinal, o foco é em todo o Brasil e é preciso contar com a participação de toda a gestão pública, em diversos níveis, para que possam ser entendidos os contextos específicos de cada região.

O foco é que o Plano Nacional de Educação seja realmente efetivo, de acordo com a diversidade cultural e realidade local de todo o país. Desse modo, diversas entidades educacionais estão envolvidas nesse processo, junto com as diversas comunidades escolares e educacionais brasileiras.

Diretrizes do Plano Nacional de Educação

Quando se oficializou em 1988, existiam 6 diretrizes do Plano Nacional de Educação:

1. Acabar com analfabetismo;
2. Tornar o acesso à educação universal;
3. Melhorar a qualidade do ensino;
4. Capacitar estudantes para o trabalho;
5. Produção social, científica e tecnológica;
6. Aplicar investimentos em educação proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB)

Já mais recentemente, em 2014, quando foi oficializado outras 4 diretrizes do Plano Nacional de Educação foram inseridas:

1. Superar as desigualdades educacionais;
2. Promover uma gestão escolar mais democrática;
3. Valorização dos profissionais da educação;
4. Promoção dos direitos humanos, da diversidade e da sustentabilidade.

Metas do Plano Nacional de Educação

Confira mais detalhes sobre as metas do Plano Nacional de Educação:

Quantas metas tem o PNE?

O PNE vigente atualmente conta com 20 metas que englobam uma série de objetivos em diferentes níveis e áreas da educação brasileira. Desde o ensino básico e pré-escola até o ensino superior.

20 metas do Plano Nacional de Educação

Em geral, o Plano Nacional de Educação estabeleceu uma série de metas para a sua implementação. A seguir, confira as 20 metas do PNE resumidas:

1. Universalizar o acesso ao ensino básico de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.
2. Universalizar o ensino fundamental para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.
3. Universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
4. Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado.
5. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental.
6. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas.
7. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades.
8. Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos.
9. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
10. Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos.
11. Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio.
12. Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% da população de 18 a 24 anos.
13. Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício.
14. Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação.
15. Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assegurem que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior.
16. Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica.
17. Valorizar profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.
18. Assegurar a existência de planos de Carreira para profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino.
19. Assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação.
20. Ampliar o investimento público em educação pública.

Como o Plano Nacional de Educação impacta a educação básica?

O maior foco do Plano Nacional de Educação para a educação básica é referente a alfabetização. Desse moo, é possível observar uma série de movimentações nesse sentido referentes a permanência, assistência estudantil, acesso a cultura e a própria educação.

Como o Plano Nacional de Educação aborda a educação superior?

Em suma, podemos observar que algumas metas do Plano Nacional de Educação envolvem o ensino superior. Seja no que diz respeito a sua expansão e valorização, como também no tocante a capacitação de profissionais através do nível superior e pós-graduação.

O que o Plano Nacional de Educação diz sobre a formação de professores?

As principais metas do Plano Nacional de Educação para a formação docente são as metas 7, 13 e 16 à 20. Todas englobam capacitação profissional dos docentes, incentivo educacional para o quadro escolar e também investimentos na educação e carreira dos professores.

Estratégias do Plano Nacional de Educação

Em geral, o PNE tem como principais estratégias para alcançar os seus objetivos:

• Trabalho colaborativo entre União, Estados e Municípios;
• Investimento em educação a partir de diversas fontes de recursos;
• Participação e engajamento da comunidade escolar como um todo;
• Incentivo a formação continuada de profissionais da educação;
• Ampliação e aperfeiçoamento das instituições educacionais;
• Revisão e atualização de questões pedagógicas;
• Aumento do acesso à educação e muito mais.

Quem é responsável pela execução do Plano Nacional de Educação?

A execução do PNE é de responsabilidade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios juntamente com as comunidades, instituições e organizações educacionais de todos os níveis.

Como o Plano Nacional de Educação é implementado?

O PNE é implementado a partir de um conjunto de atividades pensadas a partir das metas estabelecidas para cada nível educacional.

Como o Plano Nacional de Educação é financiado?

O PNE é financiado pela administração pública de acordo com as diferentes disposições de recursos dos órgãos e divisões competentes de cada nível educacional. Todavia, é comum que instituições e organizações privadas da área também incentivem o tema.

Quais foram os resultados do último Plano Nacional de Educação?

Alguns destaques do PNE são:

• Aumento na escolaridade média: Houve um crescimento na escolaridade média da população de 18 a 29 anos, indicando progressos na educação formal.
• Maior acesso ao ensino superior: O número de matrículas em instituições de ensino superior continuou a crescer, demonstrando uma ampliação do acesso a essa etapa educacional.
• Impactos da pandemia de COVID-19: A pandemia afetou negativamente a educação básica, com cerca de 1 milhão de crianças e jovens ficando fora da escola em 2021.
• Educação em tempo integral: O número de escolas em tempo integral aumentou, mas ainda não atingiu a meta de 50%, chegando a 22,4% em 2021.
• Educação profissional técnica: Houve um incremento nas matrículas em cursos técnicos de nível médio, especialmente no setor público.
• Desafios na qualidade da educação básica: Ainda existem necessidades significativas de melhorar a qualidade da educação básica e expandir a oferta de educação profissional.

Quais são os principais desafios do Plano Nacional de Educação?

Os principais desafios do Plano Nacional de Educação são:

• Alinhamento de expecativas entre os envolvidos;
• Desenvolvimento uniforme das atividades;
• O próprio atingimento das metas;
• Avaliação de resultados;
• Atenção e adequação das metas aos contextos sociais específicos;
• Alocação de recursos financeiros, materiais e de pessoas;
• Abrangência nacional, entre outros.

A importância do Plano Nacional de Educação

O PNE é muito importante para a educação brasileira. Ainda que estados e municípios tenham autonomia, é preciso estabelecer critérios e parâmetros curriculares e de gestão nacional.

Esse é um trabalho que deve ser feito de forma conjunta entre todos os envolvidos na administração pública e educacional em geral.

Segundo o Ministério da Educação, o PNE é importante para:

• universalizar o acesso a educação básica;
• elevar o nível de escolaridade da população,
• elevar a taxa de alfabetização,
• melhorar a qualidade da educação básica e superior,
• ampliar o acesso ao ensino técnico e superior,
• valorizar os profissionais da educação,
• reduzir as desigualdades sociais,
• democratizar a gestão ,
• e ampliar os investimentos em educação.

Carreiras dentro do Plano Nacional de Educação: veja!

Como podemos ver, existem diversas possibilidades de carreira junto ao Plano Nacional de Educação.

Apesar de sua vigência encerrar em 2024, ainda há muito a se fazer pela educação brasileira em diversos níveis e possivelmente um novo PNE será elaborado e ou atualizado. Principalmente devido a alguns atrasos em efeito da pandemia.

Como vimos nas metas 15 e 16 do PNE, o ensino superior é uma das metas de incentivo à capacitação profissional na educação. Confira algumas opções da Gran Faculdade que você pode cursar 100% digital, no seu tempo e sem prejudicar a sua rotina com trabalho e família:

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O mercado é muito amplo graças às diversas atuações em que o profissional da área pode se inserir. O designer educacional atua na concepção, no planejamento, na produção, na implementação, na avaliação, na coordenação e na gestão de projetos e ações educacionais e institucionais em espaços presenciais, híbridos ou a distância.

Cursos de pós-graduação em Educação:

• Pós-graduação em Docência do Ensino Superior: Capacitar profissionais para atuação na docência do ensino superior, bem como sua articulação com os princípios éticos, políticos e estéticos da educação básica.
• Pós-graduação em Coordenação Pedagógica e Supervisão Escolar: formar Coordenadores Pedagógicos e Supervisores Escolares para atuação nos diversos estabelecimentos de ensino da educação básica.
• Pós-graduação em Orientação Educacional: o curso de Orientação Educacional prepara o educador para os desafios da profissão, apresentando uma visão ampla da área, abordando teoria e prática, assim o profissional terá a melhor qualificação.
• Pós-graduação em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: formar professores/gestores especialistas para atuação na educação especial na perspectiva inclusiva.
• Pós-graduação em Gestão Escolar: O curso visa formar gestores escolares para atuação nos diversos estabelecimentos de ensino da educação básica. O aluno será capacitado para conhecer a legislação pertinente a atuação escolar.

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