Administração pública: o que é, conceito e princípios!

Conheça todos os detalhes sobre o que é administração pública, os princípios e como atuar na área!

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5 min. de leitura

Muito se fala sobre as tendências do mercado em geral, mas a administração pública também conta com algumas especificidades. Por isso, estar atento a elas em diferentes áreas do conhecimento e de atuação é muito importante. Ainda mais se você atua ou quer atuar nesse campo, seja como concursado, consultor ou algum outro tipo de vínculo.

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O que é administração pública?

A administração pública é a forma como as ações do país são geridas e executadas. Ou seja, é o campo responsável por gerenciar as atividades que envolvem o funcionamento de um país.

Em geral, a administração pública tende a ser fixa e pautar suas medidas de acordo com as prioridades definidas pelos governos. É o que acontece no Brasil: ainda que periodicamente os políticos se alternam no poder, a administração pública segue estável e exercendo suas funções conforme o definido por cada novo representante político.

Em geral, a administração pública funciona como uma espécie de ferramenta fundamental para que ações sejam executadas para atender a sociedade em diversos campos: transporte, finanças, burocracia, segurança, educação, saúde e muito mais.

O que significa administração pública?

A administração pública, como o próprio nome sugere, é uma área responsável pela gestão de orgãos, processos, projetos e atividades em geral que sejam desenvolvidas pela gestão pública, representada na pessoa de servidores, instituições e governantes.

Conceito de administração pública

Em geral, podemos compreender a administração pública como um conjunto de agentes responsáveis por executar atividades que visem o interesse público. Segundo Augustinho Vicente Paludo, Auditor do TRE do Paraná e gestor público:

A Administração compreende todo o aparato existente (estrutura e recursos; órgãos e agentes; serviços e atividades) à disposição dos governos para a realização de seus objetivos políticos e do objetivo maior e primordial do Estado: a promoção do bem comum da coletividade

Princípios da administração pública

Os princípios da administração pública são 5, previstos no artigo 37 da constituição:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

De forma mais aprofundada, os princípios da administração pública podem ser definidos como:

  • Princípio da Legalidade: as atividades devem ser exercidas conforme a lei e normas estabelecidas;
  • Princípio da Impessoalidade: os agentes públicos devem prezar pela imparcialidade;
  • Princípio da Moralidade: preza-se pela boa fé e honestidade dentro do serviço público;
  • Princípio da Publicidade: é incentivada a divulgação dos atos públicos;
  • Princípio da Eficiência: busca constante por agilidade e efetividade no serviço público.

O que faz administração pública?

A administração pública é responsável por organizar, gerir, regular e fiscalizar atividades em diversos aspectos de uma população como saúde, educação, segurançca, ciência, indústria, comércio e muitas outras frentes de acordo com o contexto social.

No caso do Brasil, devido a suas dimensões continentais e a ampla diversidade cultural, a Administração Pública é responsável também por administrar conflitos e intervir em diversos assuntos emergentes. Sempre respeitando o combate a desigualdade e a cidadania, princípios objetivos presentes na constituição.

O que faz um administrador público?

O administrador público vai atuar de acordo com a instituição onde for atuar e suas especificidades:

  • Gestão de projetos;
  • Controladoria e Finanças;
  • Gestão Educacional
  • Políticas Públicas e Gestão Governamental;
  • Segurançca Pública;
  • Tecnologia da Informação;
  • Gestão Estratégia em Saúde e muito mais!

O que estuda a administração pública?

Tudo depende do nível de formação que você busca. No curso de graduação em Gestão Pública do Gran, por exemplo, o objetivo formar gestores competentes, tanto do ponto de vista ético quanto técnico, aptos a gerir projetos públicos estatais e não estatais, a partir da definição e da execução de técnicas e estratégias.

Já os cursos de pós-graduação em Governança no Setor Público e pós-graduação em Gestão Pública buscam identificar e avaliar os princípios fundamentais das boas práticas de governança no setor público. Além disso, o foco é capacitar profissionais para atuação como gestores, executivos, profissionais de alta performance.

Lei da administração pública

Confira as principais leis da administração pública:

  • Lei de Licitações e Contratos;
  • Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Lei de Improbidade Administrativa;
  • Lei de Acesso à Informação;
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras.

Crimes contra a administração pública

Os crimes contra a administração pública mais comuns são:

  • Improbidade administrativa;
  • Corrupção ativa e passiva;
  • Apropriação de bens públicos;
  • Favorecimento em razão de função;
  • Falsidade ideológica;
  • Crimes eleitorais;
  • Fraude e outros.

Noções de administração pública

Confira alguns tópicos e noções de administração pública importantes

Administração pública direta e indireta

A administração pública é organizada em 2 tipos:

  • Administração Pública Direta: órgãos relacionados e subordinados diretamente aos entes federativos. É o caso das Assembléias Legislativas, Ministérios e outros.
  • Administração Pública Indireta: subordinadas ao controle do Estado, mas possuem certa independência. É o caso de empresas públicas, autarquias e fundações públicas, por exemplo.

Poderes da administração pública

Em resumo, existem 4 poderes da administração pública:

  • Poder normativo (ou regulamentar): expedir normas, regulamentos e outros;
  • Poder hierárquico: organização dos servidores e cargos;
  • Poder disciplinar: poder de punir infrações administrativas;
  • Poder de polícia: busca pela ordem social.

Além disso, alguns juristas também falam em outros 2 poderes da administração pública:

  • Poder vinculado: dever de agir conforme a lei;
  • Poder discricionário: observar a conveniência nas tomadas de decisões.

Organização da administração pública

Em geral, a organização da administração pública se resolve em:

  • Executivo: que organiza e executa projetos de interesse público;
  • Judiciário: responsável por questões judiciais voltadas para a justiça e defesa de direitos;
  • Legislativo: legisla, normatiza e regula, bem como fiscaliza governos.

Tendências da Administração Pública

Confira as principais tendências da administração pública:

Digitalização da Administração Pública

O mundo digital chegou e está cada vez mais forte. Diversos serviços estão sendo desenvolvidos pensando no meio online e virtual: transações bancárias, produtos digitais, emissão de documentos oficiais, assinaturas e mais uma série de coisas que permeiam as burocracias brasileiras. Junto com isso, temos o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que regula uma série de temas sobre essa linha.

Relações Internacionais

Em 2022 o mundo foi impactado pela Guerra da Ucrânia. Diversos setores sentiram tensões econômicas e políticas, mas a segurança e a confiança na gestão pública buscaram ao máximo se manterem firmes. Nesse sentido, buscar meios de administrar conflitos e propor soluções são habilidades desejadas no setor público. É preciso um senso de adaptabilidade muito grande e posicionamento forte para lidar com o dinamismo político e questões internacionais.

Administração Pública e Transparência

Outro ponto que vem ganhando força dentro da administração pública é a transparência. A forma como o dinheiro público é gasto, contratos, licitações, cargos de confiança e tudo que envolve a forma como a gestão acontece vem sendo demandado cada vez mais. O desafio é simples: encontrar uma forma de fazer isso em meio a uma organização que muda constantemente.

Desenvolvimento Social

Mais um ponto importante e que vem ganhando força na administração pública é o desenvolvimento social. A preocupação com a melhoria da qualidade de vida da população é cada vez mais emergente: educação, saúde, segurança e cultura têm tido atenção dos gestores e políticos. Desse modo, profissionais aptos a desenvolver programas e iniciativas nesse tema se destacam facilmente.

Quanto ganha um administrador público?

Em geral, um administrador público pode ganhar de R$ 7 mil a mais de R$ 20 mil reais dependendo da instituição a qual o profissional vai atuar. Tudo depende também da área e das atividades: gestão financeira, de projetos, controladoria, tecnologia da informação e muito mais.

Qual a diferença entre administração e administração pública?

Basicamente, a diferença entre administração e administração pública está no seu campo de atuação. Enquanto a administração é um campo mais amplo, voltado para setores especialmente privados, a administração pública se dedica especialmente ao setor público e suas especificidades.

Curso de administração pública

Aqui na Gran Faculdade você encontra diversos tipos de curso de Administração Pública: desde a graduação em Gestão Pública até cursos de pós-graduação. São excelentes oportunidades de capacitação 100% digitais, com professores experientes no mercado de trabalho público e privado. São diversas opções nos mais diversos segmentos administração pública, confira:

  • Pós-Graduação em Direito Público: Capacitar profissionais do Direito para atuação prática nos diversos órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como no aprofundamento teórico nas matérias do Direito Público.
  • Pós-Graduação em Controladoria e Finanças Públicas: Capacitar servidores públicos e outros profissionais a desenvolverem atividades de planejamento, coordenação e execução relativas à fiscalização e ao controle dos recursos públicos.
  • Pós-Graduação em Gestão Estratégica: Capacitar profissionais para atuarem em gestão estratégica em organizações públicas e privadas.
  • Pós-Graduação em Gestão Pública: Capacitar profissionais para atuação como gestores, executivos, profissionais de alta performance e consultores em órgãos públicos e em instituições privadas que atuem em parceria com o Poder Público.
  • Pós-Graduação em Governança no Setor Público: Identificar os princípios fundamentais das boas práticas de governança no setor público, avaliando sua aplicabilidade no cotidiano das instituições.

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