PLOA 2021: 50.946 vagas serão preenchidas! Veja AQUI!

PLOA 2021 foi entregue ao Congresso Nacional. Confira AQUI os detalhes!

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Notícia importante! O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 foi encaminhado, nesta segunda-feira, 31 de agosto, ao Congresso Nacional. A apresentação do PLOA 2021 foi realizada em coletiva de imprensa pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

De acordo com o documento, estão previstas 50.946 vagas para provimento no próximo ano, dentre elas 140 para o Poder Legislativo, 2.402 para Poder Judiciário, 127 para Ministério Público da União, 5 para a Defensoria Pública da União e 48.272 para o Poder Executivo. Além disso, 2.165 vagas devem ser criadas.

De acordo com o anexo V do PLOA estão previstos:

  • o provimento de 50.946 cargos;
  • a criação de 2.165 cargos.

PLOA 2021: análise do anexo V com os professores Anderson Ferreira e Vandré Amorim

PLOA 2021: 50.946 vagas serão preenchidas

De acordo com o PLOA 2021 serão preenchidas 50.946 vagas no âmbito federal em 2021. Veja a divisão:

1. Legislativo

Para o poder legislativo serão preenchidos 140 cargos.

I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTOS DE CARGOS E FUNÇÕES, exceto reposição (1): R$ 1,00
DISCRIMINAÇÃO CRIAÇÃO PROVIMENTO
QTDE DESPESA
NO EXERCÍCIO (7) ANUALIZADA
PRIMÁRIA FINANCEIRA TOTAL PRIMÁRIA FINANCEIRA TOTAL
1. Poder Legislativo’ – 140 25.218.444 1.633.864 26.852.308v 45.202.651 2.918.747 48.121.398
1.1. Câmara dos Deputados – 70 11.256.726 777.275 12.034.001 23.051.216 1.554.550 24.605.766
1.1.1. Cargos e funções vagos – 70 11.256.726 777.275 12.034.001 23.051.216 1.554.550 24.605.766
1.2. Senado Federal – 40 9.433.794 523.471 9.957.265 12.878.984 697.961 13.576.945
1.2.1. Cargos e funções vagos – 40 9.433.794 523.471 9.957.265 12.878.984 697.961 13.576.945
1.3. Tribunal de Contas da União – 30 4.527.924 333.118 4.861.042 9.272.451 666.236 9.938.687
1.3.1. Cargos e funções vagos – 30 4.527.924 333.118 4.861.042 9.272.451 666.236 9.938.687

  • Câmara dos Deputados: 70 vagas
  • Senado Federal: 40 vagas
  • TCU: 30 vagas

2. Judiciário

Para o poder judiciário serão providos 2.402 cargos e criados 1.154 cargos.

PODER JUDICIÁRIO 1.154 2.402 272.978.316 35.014.395 307.992.711 338.105.896 41.277.994 379.383.890
– Supremo Tribunal Federal – 75 4.161.839 596.375 4.758.214 7.463.381 1.011.113 8.474.494
Cargos e funções vagos – 75 4.161.839 596.375 4.758.214 7.463.381 1.011.113 8.474.494
– Superior Tribunal de Justiça – 50 3.373.164 417.521 3.790.685 6.911.712 835.041 7.746.753
Cargos e funções vagos – 50 3.373.164 417.521 3.790.685 6.911.712 835.041 7.746.753
– Justiça Federal – 300 45.000.000 4.500.000 49.500.000 92.020.673 8.365.600 100.386.273
Cargos e funções vagos – 300 45.000.000 4.500.000 49.500.000 92.020.673 8.365.600 100.386.273
PL Nº 5.919 de 2019 150 150 – – – – – –
PL nº 2.783 de 2011 625 – – – – – – –
– Justiça Militar da União 740 62 2.372.346 368.538 2.740.884 4.862.362 737.076 5.599.438
Cargos e funções vagos – 26 1.510.154 226.837 1.736.991 3.095.073 453.675 3.548.748
PL nº 1.184 de 2015 740 36 862.192 141.701 1.003.893 1.767.289 283.401 2.050.690
– Justiça Eleitoral – 982 85.313.276 11.274.822 96.588.098 85.313.276 11.274.822 96.588.098
Cargos e funções vagos – 982 84.313.276 11.274.822 96.588.098 85.313.276 11.274.822 96.588.098
– Justiça do Trabalho – 747 127.029.496 16.589.270 143.618.766 130.119.295 16.589.270 146.708.565
Cargos e funções vagos – 747 127.029.496 16.589.270 143.618.766 130.119.295 16.589.270 146.708.565
PLC 112, de 2017 – TRT 22ª Região 52 – – – – – – –
– Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – 111 5.728.195 1.267.869 6.996.064 11.415.072 2.465.072 13.880.269
Cargos e funções vagos – 111 5.728.195 1.267.869 6.996.064 11.415.072 2.465.072 13.880.269

  • Supremo Tribunal Federal: 75 vagas
  • Superior Tribunal de Justiça: 50 vagas
  • Justiça Federal: 300 vagas
  • Justiça Militar da União: 62 vagas
  • Justiça Eleitoral: 982 vagas
  • Justiça do Trabalho: 747 vagas
  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: 111 vagas

3. Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público

Para o MPU e CNMP serão providos 127 cargos.

1. Ministério Público dakião e Conselho Nacional do Ministério Público – M7 21.724.878 11.892.680 23.617.554 29.469.235 2.354.649 31.823.884
3.1. Ministério Público Federal – 97 13.687.969 1.498.694 15.186.663 17.117.420 1.798.433 18.915.853
3.1.1. Cargos e funções vagos – 97 13.687.969 1.498.694 15.186.663 17.117.420 1.798.433 18.915.853
3.2. Ministério Público Militar – 15 2.766.923 185.405 2.952.328 4.539.087 278.108 4.817.195
3.2.1. Cargos e funções vagos – 15 2.766.923 185.405 2.952.328 4.539.087 278.108 4.817.195
3.3. Ministério Público do Trabalho – 15 5.269.986 208.581 5.478.567 7.812.728 278.108 8.090.836
3.3.1. Cargos e funções vagos – 15 5.269.986 208.581 5.478.567 7.812.728 278.108 8.090.836

  • Ministério Público Federal: 97 vagas
  • Ministério Público Militar: 15 vagas
  • Ministério Público do Trabalho: 15 vagas

4. Defensoria Pública da União

Para o DPU serão providos 5 cargos e criados 1.011 cargos.

4. Defensoria Pública da União 1.011 1 5 979.946 64.773 1.044.719 1.720.000 et 1.039 1.831.039
4.1. Defensoria Pública da União 1.011 5 979.946 64.773 1.044.719 1.720.000 111.039 1.831.039
4.1.1. Cargos e funções vagos – 5 979.946 64.773 1.044.719 1.720.000 111.039 1.831.039
4.1.1. PL n” 7.922, de 2014 – Criação de cargos efetivos (4) 811 – – – – – – –
4.1.2. PL n° 7.923, de 2014 – Criação de cargos e funções comissionadas (4) 200 – – – – – – –

  • Defensoria Pública da União: 5

5. Poder Executivo

Para o poder executivo serão preenchidos 48.272 cargos.

5. Poder Executivo – 48.272 2.123.660.076 424.242.395 2.547.902.471 4.065.909.681 850.039.340 4.915.949.021
5.1. Criação e provimentos de cargos e funções, exclusive substituição de terceirizados -Civis – 46.064 1.809.621.703 422.021.609 2.231.643.312 3.697.950.863 843.376.982 4.541.327.845
5.1.1. Cargos, funções e gratificações vagos (5) – 12.235 471.498.650 47.347.154 518.845.804 954.812.760 94.028.072 1.048.840.832
5.1.2. Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação (6) – 33.829 1.338.123.053 374.674.455 1.712.797.508 2.743.138.103 749.348.910 3.492.487.013
5.3. Fixação de efetivos – Militares – 1.187 279.820.332 – 279.820.332 279.820.332 – 279.820.332
5.3.1. Fixação de Efetivos – Aeronáutica, Exército e Marinha – 1.187 279.820.332 – 279.820.332 279.820.332 – 279.820.332
5.4. Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF – 1.021 34.218.041 2.220.786 36.438.827 88.138.486 6.662.358 94.800.844
5.4.1. Fixação de Efetivos – CBMDF – 178 8.737.218 8.737.218 17.918.019 17.918.019
5.4.2. Fixação de Efetivos – PMDF – 543 13.267.323 13.267.323 32.649.862 32.649.862
5.4.3. Fixação de Efetivos – PCDF – 300 12.213.500 2.220.786 14.434.286 37.570.605 6.662.358 44.232.963

  • Cargos, funções e gratificações vagos: 12.235
  • Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação: 33.829
  • Fixação de efetivos – Militares: 1.187
  • CBMDF: 178
  • PMDF: 543
  • PCDF: 300

6. Outros concursos

Estão previstos ainda concursos com previsão de arrecadação de recursos por meio de realização de concursos públicos em 2021:

  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
  • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
  • Aeronáutica
  • Marinha
  • Exército
  • Colégio Pedro II
  • Universidade Federal do Vale do São Francisco
  • Universidade Federal da Bahia
  • Universidade Federal do Ceará
  • Universidade Federal do Espírito Santo
  • Universidade Federal Fluminense
  • Universidade Federal de Juiz de Fora
  • Universidade Federal de Minas Gerais
  • Universidade Federal do Pará
  • Universidade Federal do Paraná
  • Universidade Federal de Pernambuco
  • Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Universidade Federal de Santa CatarinA
  • Universidade Federal Rural de Pernambuco
  • Universidade Federal do Tocantins
  • Universidade Federal do Triângulo Mineiro
  • Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonsec
  • Universidade Federal de São Paulo
  • Universidade Federal de Lavra
  • Universidade Federal do Pampa
  • Universidade Federal da Integração Latino Americana
  • Universidade de Brasília
  • Universidade Federal de Uberlândia
  • Universidade Federal do Acre
  • Universidade Federal de Viçosa
  • Universidade Federal do Piauí
  • Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
  • Universidade Federal da Grande Dourados
  • Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
  • Instituto Federal de Alagoas
  • Instituto Federal do Ceará
  • Instituto Federal do Sul de Minas Gerais
  • Instituto Federal do Rio Grande do Sul
  • Instituto Federal de Goiás
  • Instituto Federal do Paraná
  • Instituto Federal de São Paulo
  • Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
  • Universidade Federal de Catalão
  • Universidade Federal de Jataí
  • Universidade Federal do Norte do Tocantins

PLOA 2021: situação inédita

Pela primeira vez desde 1988, o Projeto de Lei Orçamentária Anual será entregue ao Congresso sem a Comissão Mista de Orçamento estar instaurada. As comissões deliberativas estão paradas em razão da crise sanitária ocasionada pelo novo coronavírus. Além disso, o Congresso não votou ainda o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A abertura de créditos e remanejamentos têm sido analisadas pelo Congresso por meio de rito sumário, com sessões virtuais no Plenário da Câmara e no do Senado.

De acordo com as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara, órgãos que prestam assessoria aos parlamentares durante a tramitação da proposta, o PLOA para 2021 deverá obrigatoriamente respeitar o teto de gastos, já que não se pode falar em gastos emergenciais durante a tramitação do documento.

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) Felipe Salto afirma que o risco de rompimento do teto é alto para 2021.

É preciso ter claro que uma coisa é o rompimento do teto e outra, diferente, o abandono da regra. O risco de romper o teto é alto para 2021, conforme cálculos da IFI. Isso porque as despesas obrigatórias seguem crescendo, o que deverá reduzir a margem para as discricionárias, podendo haver comprometimento do funcionamento da máquina — observou.

Após ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, a PLOA seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.

PLOA 2021: salário mínimo

Durante apresentação à imprensa, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, apresentou os principais pontos do documento. De acordo com a proposta do governo, o novo salário mínimo será de R$ 1.067,00 a partir de 01º de janeiro de 2021.

“…Atualmente estamos sem regra formal para sua composição, então o PLOA certamente conterá o indicativo necessário para se entender como será definido o salário mínimo para 2021, ou seja, é possível dizer que o PLOA conterá o salário mínimo, embora sua divulgação final ocorra somente no início de 2021”, apontou o consultor legislativo Aritan Maia.

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