Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2ª fase de Direito Empresarial!

Prova OAB – XXXI Exame de Ordem – Comentários de Direito Empresarial:

PEÇA: SEM RETOQUE

A banca foi extremamente clara na narrativa dos fatos, deixando clara a vontade dos sócios Luís e Elena se retirarem da sociedade o que foi efetivado sendo necessária a apuração dos seus haveres, caso do artigo 1.031 do CC.

Aplicando-se o inciso III do artigo 599 do CPC (dissolução parcial) para a apuração dos haveres.

QUESTÃO 1: SEM RETOQUE

1. A sociedade em conta de participação não depende de qualquer formalidade para a sua constituição (992 do CC).
2. Sujeição do contrato aos contratos bilaterais do falido (§3º do artigo 994 do CC e §1º do artigo 117 da LRF)

QUESTÃO 2: SEM RETOQUE

1. Ação proposta dentro do prazo previsto no artigo 286 da LSA.
2. Ausência de razão de Pedro Avelino nos termos do §1º do artigo 17 da LSA.

QUESTÃO 3: SEM RETOQUE

1. Miranda, Glória e Ladário (artigos 77 e 47 da LUG)
2. A causa sem despesa torna despiciendo o protesto (46 e 77 da LUG)

QUESTÃO 4: SEM RETOQUE

1. Revocatória (artigo 130 da LRF)
2. Massa falida, qualquer credor, MP – 03 anos. Artigo 132 da LRF

Eugenio Brugger

Tabelião de Notas e Registrador Civil das Pessoas Naturais de Ariquemes/RO – Conselheiro do Colégio Notarial do Brasil/RO – Professor de Direito Empresarial do preparatório para o Exame de Ordem e da Pós-Graduação em Direito Tributário (Faculdade Processus – Brasília/DF) – Professor convidado de Direito Notarial e Direito Registral Imobiliário da Pós-Graduação em Direito e Gestão de Negócios Imobiliários e Pós-Graduação em Direito Empresarial (UNIFOR – Fortaleza/CE) – Graduado em Direito Pela Universidade Salgado de Oliveira (Campus Goiânia/GO) – Especialista em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Público pela Faculdade Processus (Brasília/DF) – Exerceu o cargo de Analista Judiciário (Área Processual) TJDFT (2010-2015) – Lecionou Direito Empresarial na Faculdade Processus e UniCeub (Brasília/DF), Direito Civil no UniCeub (Brasília/DF) e FAAr (Faculdades Associadas de Ariquemes/RO), Direito Processual Civil e Direito do Consumidor na Faculdade Processus (Brasília/DF).

Resumo XXXI Exame de Ordem