O concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal 2016 é sempre bastante concorrido e procurado. Dentre os motivos, a remuneração de mais de R$ 16.116,64 para qualquer nível superior é um dos principais atrativos. Na hora de escolher qual concurso prestar, é muito importante conhecer as instituições, os seus devidos campos de atuação e as carreiras e estruturas oferecidas aos candidatos. Com essas informações, você faz uma escolha mais assertiva entre seus interesses, objetivos, habilidades e o cargo e função pretendidos.
O último concurso, por exemplo, realizado em 2014: a relação candidato x vaga era de 246,5 x 1. Por isso, então, é importante que você conheça não só os detalhes do edital (quando ele sair), mas a função em si. Saber o que faz o cargo que se pretende é um dos principais pontos para ser assertivo na escolha do seu concurso.
Assim sendo, o que faz um Auditor Fiscal?
Campo de atuação/atribuições: Um Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil constitui, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições; elabora e profere decisões ou delas participa em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais; executa procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados; examina a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos Arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no Art. 1.193 do
Exigência: Nível superior em qualquer área
Remuneração: R$ 16.116,64
A Receita Federal do Brasil?
A RFB é o órgão responsável pela administração tributária federal, cabendo-lhe, especialmente, planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento dos impostos e contribuições federais. O controle aduaneiro em portos, aeroportos e pontos de fronteira constitui, também, atividade muito visível da RFB.
Essa competência alcança os impostos internos, os impostos incidentes sobre o comércio exterior e as contribuições sociais, inclusive as previdenciárias.
Observe que só por esse rol de competências – meramente exemplificativo – já é possível imaginar a complexidade das atribuições do órgão RFB e, por consequência, das atribuições dos Auditores e Analistas tributários. Vamos pegar, por exemplo, a administração do Imposto de Renda (IR), que é um tributo que todo mundo conhece. Pois bem, certamente há, na RFB, neste momento, Auditores e(ou) Analistas selecionando contribuintes a serem fiscalizados; outros planejando ações fiscais referentes a esse imposto; outros realizando fiscalizações externas; outros realizando revisões de declarações entregues por contribuintes à RFB; outros acompanhando a arrecadação do imposto no corrente mês; outros efetuando cobrança de valores devidos e não pagos; outros elaborando normas que aperfeiçoarão a legislação do imposto; outros julgando processos administrativos de contribuintes impugnando a cobrança do imposto – e assim por diante.
Assista o vídeo abaixo e saiba mais!
Esse mesmo raciocínio poderá ser empregado para todos os demais tributos administrados pela RFB, incluídos os incidentes sobre o comércio exterior e as contribuições sociais. Ou seja: haverá sempre, em relação a cada um dos tributos administrados pela RFB, Auditores e(ou) Analistas planejando, fiscalizando, cobrando, acompanhando a arrecadação, elaborando estudos que venham a tornar a legislação tributária mais eficiente, julgando processos administrativos tributários – e assim por diante.
Carreira de auditoria da Receita Federal
A carreira de Auditoria da Receita Federal compõe-se de dois cargos, ambos de nível superior: Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).
Como não existe uma definição clara e exaustiva das atribuições de cada um desses cargos, grande parte das atribuições da RFB é desenvolvida de forma concorrente por AFRFB e ATRFB. Há, porém, algumas poucas atividades que são privativas do cargo de Auditor, tais como a constituição do crédito tributário (lançamento), o julgamento conclusivo de processos (contencioso tributário) e a liberação de cargas para importação ou exportação (desembaraço aduaneiro), dentre outras.
O concurso Receita Federal 2016 é um dos mais esperados para aquelas pessoas que possuem nível superior completo em qualquer área de formação. A explicação disso é que para concorrer aos cargos de analista-tributário e auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil é necessário ter apenas um diploma de formação superior reconhecido pelo MEC. O cenário ruim na economia do país é um dos fatores que pode contribuir para a autorização do concurso da Receita Federal, já que a admissão de novos analistas e auditores traz um potencial de melhoria nos índices de arrecadação. O órgão solicitou autorização para 5 mil vagas, sendo 2 mil de auditor-fiscal e 3 mil para analista-tributário. Leia +
Detalhes:
- Concurso: Receita Federal do Brasil (Concurso Receita Federal)
- Banca organizadora: Esaf
- Cargos: Auditor-Fiscal; Analista-Tributário
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 5.000 (Solicitadas ao MPOG)
- Remuneração: Até R$ 16 mil
- Situação: Previsto
- Previsão de publicação do edital: 2016
- Link do último edital: Auditor – Analista
- Acesso ao pedido do concurso: 03000002346201444 – 03000200786201546 – 03000002042201487
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