Recesso forense: o que é e como influencia os servidores?

Já ouviu falar sobre o recesso forense? É um tema cotidiano para servidores que atuam no Poder Judiciário e que pode ser atrativo para quem estuda para concursos públicos com foco na carreira de tribunais.

Neste artigo a equipe do Gran vai explicar o que é e como funciona o recesso forense. Boa leitura!

O que é o recesso forense?

O recesso forense acontece todo fim de ano. É o período em que ficam suspensos os prazos processuais no Poder Judiciário e a atuação funciona apenas em escala de plantão.

O período do recesso forense ocorre entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

Os órgãos voltam com o expediente normal após dia 6 de janeiro. No entanto, os prazos continuam suspensos até o dia 20 de janeiro.

O recesso forense afeta quais prazos?

O recesso forense impacta algumas atividades do Poder Judiciário regidos pelo Código de Processo Civil de 2015. Entenda alguns exemplos:

• Curso do prazo processual;
• Não são realizadas audiências ou sessões de julgamento.

Como funciona a contagem dos prazos?

• Prazos iniciados antes do recesso têm a contagem parada e retornam no dia útil seguinte ao dia 20 de janeiro;
• Prazos iniciados durante o recesso têm a contagem iniciada apenas após o término da suspensão dos prazos.

Qual o benefício do recesso forense?

Aos estudantes de concurso público para a carreira de tribunais, além dos benefícios como estabilidade e boa remuneração inicial, há a possibilidade de ter dois períodos de descanso ao longo do ano. Entenda:

• Férias: servidor tirou férias de 30 dias no mês de julho;
• Recesso forense: servidor também tirou dias de folga por causa do recesso.

Quais órgãos usam o recesso forense?

• Tribunais Superiores (STF, STJ, TSE);
• Tribunais Regionais Federais (TRF 1 ao TRF 6);
• Tribunais de Justiça (TJ);
• Tribunais Regionais Eleitorais (TRE);
• Tribunais Regionais do Trabalho (TRT).

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